Matéria DN 29/3 :: Dia “D” para novo Plano Diretor

Dia “D” para novo Plano Diretor

A votação do Plano Diretor de Natal que ocorre hoje à tarde (29/3) na Câmara dos vereadores não agrada a todos os envolvidos na produção do projeto. É que de acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Silvio Bezerra, hoje não serão votadas as emendas das entidades que passaram os últimos quatro meses discutindo modificações no projeto com a finalidade de adequar o plano as necessidades da cidade.

Hoje a votação será do projeto apresentado na conferência das cidades de 2006. Ficando as emendas sugeridas para a segunda votação, que será realizada na primeira semana de abril.

O Fato deixou Bezerra insatisfeito com a solenidade de hoje e esperançoso de que na segunda votação, todo o trabalho das entidades ligadas ao assunto, como foi o Complam, o IAB e o próprio Sinduscon dentre outras, não seja esquecido pelos vereadores. ‘‘Passamos meses discutindo a avaliando o Plano Diretor. Espero que todo nosso trabalho não tenha sido em vão’’, destacou ele.

Apesar do descontentamento com a primeira votação, o processo de revisão do plano foi considerada positiva pelas entidades ligadas a construção civil e ao meio ambiente. Uma delas foi o próprio Complam que através de um dos seus conselheiros, o arquiteto Néio Archanjo, considerou o processo democrático e positivo para o texto final do projeto. Segundo ele, só no Complam foram realizadas mais de 40 discussões sobre o assunto.

Essas reuniões resultaram em propostas que foram levadas a Semurb para serem inclusas no projeto. ‘‘O plano é uma evolução do que se praticava há 10 anos. As necessidades hoje são outras. A partir da aprovação do plano, Natal passará a ter um Plano Diretor mais política e ambientalmente correto’’, afirmou ele.

Segundo Archanjo foram muitas as sugestões e não daria para enumerar todas. Citou duas. A mudança na área de gabarito que passa a ser no máximo de 30 andares para toda cidade com exceção de Ponta Negra. Onde esse número cai para pouco mais de 20 andares. E a criação das zonas de proteção ambiental.

Vacância

As mudanças do Plano Diretor só serão sentidas pela população de fato no mínimo depois de cinco anos, garantiu Ana Miriam. O novo limite de gabarito também foi destacado pela secretária. Ela comentou que a qualidade de vida em Natal vai aumentar muito em razão das áreas verdes e do projeto de arborização que ganharam destaque na revisão do plano.

Após a sanção do novo plano pelo prefeito Carlos Eduardo, a população da capital potiguar terá 60 dias para se adequar as novas regras. Nesse período os pedidos de licença na Semurb serão avaliados dentro do plano de 1994.

Questionada se isso não vai acarretar um aumento no pedido de licenças, Ana Mirim informou que isso já vem ocorrendo, mas que foge a responsabilidade da Semurb. É que esse período de vacância é estabelecido por lei. ‘‘Não temos como evitar o período de vacância, está na lei. O que estava ao nosso alcance nós fizemos. Reduzimos o período de 90 para 60 dias’’, explicou a secretária.

Matéria DN 29/3 :: Câmara vota projeto original do Plano Diretor

Câmara vota projeto original do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Natal vota hoje (29/3), em primeira discussão, o projeto de lei que altera o Plano Diretor da cidade. A expectativa é de que a votação ocorra sem problemas porque estará em apreciação somente o texto original. A polêmica virá na próxima semana, quando os vereadores votarão o plano em segunda discussão já com a apreciação de emendas.

Depois de vários encontros com representantes do Ministério Público, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), ambientalistas e associações comunitárias, os vereadores deverão ser procurados para apresentar modificações à proposta encaminhada pela Prefeitura de Natal.

O líder do prefeito na Câmara e integrante da comissão especial que analisou o novo Plano Diretor, vereador Aluízio Machado, disse ontem que o entendimento da comissão é de que qualquer proposta que venha a ser apresentada tem que levar em consideração prioritariamente a disponibilidade de serviços de água, saneamento, infra-estrutura viária e preservação do meio ambiente.

Os vereadores têm adiado o anúncio de propostas de emenda ao novo Plano Diretor. O vereador Salatiel de Souza (sem partido) disse ontem que está inclinado a votar integralmente no projeto apresentado pela Prefeitura. Ele destacou que o plano foi amplamente discutido. Mas sabe-se que algumas entidades já estão usando de seu lobby para tentar flexibilizar alguns pontos do projeto original que limitam o uso de áreas como Zona Norte de Natal, Ponta Negra, Capim Macio e San Vale.

E, por outro lado, existem movimentos populares, como o da Associação dos Moradores de Alagamar e Ponta Negra, visando a instituição de planos setoriais com o endurecimento de regras. No caso de Ponta Negra, entre as sugestões encaminhadas à Casa, estão proibição de remembramento dos lotes, mudança do uso dos imóveis residenciais para pousadas e restaurantes, por exemplo.