Matéria TN 26/4 :: Via Costeira gera novas polêmicas

Via Costeira gera novas polêmicas

Repórter: Wagner Lopes

Foto: Emanuel Amaral

PDN – Altura de novos prédios na Via Costeira volta a ser debatida na CMN

Uma estreita faixa de areia com 9 quilômetros de comprimento deve causar uma das maiores polêmicas na audiência pública de hoje na Câmara Municipal de Natal, a respeito do novo Plano Diretor. Trata-se da Via Costeira. Para a Prefeitura, impedir que os novos empreendimentos ultrapassem a altura da pista da avenida Dinarte Mariz é fundamental no sentido de preservar as “últimas janelas” com vista para o oceano Atlântico, Ponta Negra e o morro do Careca. Os empresários de turismo, contudo, garantem que essa limitação vai inviabilizar os investimentos.

“Tudo na vida tem de ter bom senso. Restam apenas seis lotes. Por que não manter o gabarito atual (15 m de altura) e se preocupar com coisas mais importantes. Ribeira, saneamento, entre outras?” questiona o empresário Sami Elali. Sua empresa, a G5, possui terrenos na área e, assim como nos demais espaços, os projetos já vinham sendo elaborados, porém terão de ser mudados se a emenda proposta pelo Executivo for aprovada. “Caso o limite valesse desde o início, tudo bem, mas muito já se construiu e não pode se mudar a regra no meio do jogo”, critica Elali.

A opinião é semelhante à do presidente estadual da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi. Segundo ele, os proprietários dos seis lotes restantes, todos investidores nacionais, vinham buscando parceiros para construir em seus espaços. “Acho essa proposta um retrocesso, pois vai inviabilizar totalmente os empreendimentos novos da Via Costeira”, analisa. O principal argumento é que, para respeitar a altura da pista, só poderão ser construídos hotéis de até 200 apartamentos. “Vai ser difícil competir com os atuais, de 300 e 400 apartamentos, até porque o custo fixo de um hotel é basicamente o mesmo, independente do tamanho”, explica.

A Semurb, porém, faz previsões bem diferentes. “Mesmo com essas limitações, será possível erguer hotéis de 400 a 1 mil apartamentos, com o mesmo padrão dos que já funcionam. Não haverá prejuízos”, defende o chefe do setor de Planejamento Urbanístico, Márcio Henrique Yacyszyn. Segundo ele, alguns empreendimentos poderão ter até seis pavimentos.

Bate Papo

Florésia Pessoa – chefe de departamento

Por que impedir as construções acima do nível da pista?

Logo quando surgiu aquela polêmica dos espigões em Ponta Negra, observamos que o problema quanto à vista da paisagem também se repetia na Via Costeira. Daí a necessidade de definirmos uma regra para preservar as últimas janelas que tínhamos com relação a essa vista.

Os críticos da idéia chegam a dizer que isso criaria uma espécie de reserva de mercado para quem já construiu, impedindo novos empreendimentos. Como a senhora vê isso?

Ninguém ali saiu perdendo. Todos já se beneficiaram desde a construção da Via Costeira. Está na hora da cidade, Natal, também ter sua parcela. E é possível, sim, construir com o novo gabarito.

E por que não promover a mudança quando houver a revisão da lei específica que trata da (Área de Especial Interesse Turístico) Via Costeira?

Estamos trabalhando na revisão dessas áreas, mas é muita coisa ainda a ser feita e a equipe que temos não permite uma agilidade maior. No mínimo, no mínimo, vamos levar uns seis meses para isso. Até lá pode não haver mais o que preservar.

Matéria TN 26/4 :: Via Costeira gera novas polêmicas

Via Costeira gera novas polêmicas

Repórter: Wagner Lopes

Foto: Emanuel Amaral

PDN – Altura de novos prédios na Via Costeira volta a ser debatida na CMN

Uma estreita faixa de areia com 9 quilômetros de comprimento deve causar uma das maiores polêmicas na audiência pública de hoje na Câmara Municipal de Natal, a respeito do novo Plano Diretor. Trata-se da Via Costeira. Para a Prefeitura, impedir que os novos empreendimentos ultrapassem a altura da pista da avenida Dinarte Mariz é fundamental no sentido de preservar as “últimas janelas” com vista para o oceano Atlântico, Ponta Negra e o morro do Careca. Os empresários de turismo, contudo, garantem que essa limitação vai inviabilizar os investimentos.

“Tudo na vida tem de ter bom senso. Restam apenas seis lotes. Por que não manter o gabarito atual (15 m de altura) e se preocupar com coisas mais importantes. Ribeira, saneamento, entre outras?” questiona o empresário Sami Elali. Sua empresa, a G5, possui terrenos na área e, assim como nos demais espaços, os projetos já vinham sendo elaborados, porém terão de ser mudados se a emenda proposta pelo Executivo for aprovada. “Caso o limite valesse desde o início, tudo bem, mas muito já se construiu e não pode se mudar a regra no meio do jogo”, critica Elali.

A opinião é semelhante à do presidente estadual da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi. Segundo ele, os proprietários dos seis lotes restantes, todos investidores nacionais, vinham buscando parceiros para construir em seus espaços. “Acho essa proposta um retrocesso, pois vai inviabilizar totalmente os empreendimentos novos da Via Costeira”, analisa. O principal argumento é que, para respeitar a altura da pista, só poderão ser construídos hotéis de até 200 apartamentos. “Vai ser difícil competir com os atuais, de 300 e 400 apartamentos, até porque o custo fixo de um hotel é basicamente o mesmo, independente do tamanho”, explica.

A Semurb, porém, faz previsões bem diferentes. “Mesmo com essas limitações, será possível erguer hotéis de 400 a 1 mil apartamentos, com o mesmo padrão dos que já funcionam. Não haverá prejuízos”, defende o chefe do setor de Planejamento Urbanístico, Márcio Henrique Yacyszyn. Segundo ele, alguns empreendimentos poderão ter até seis pavimentos.

Bate Papo

Florésia Pessoa – chefe de departamento

Por que impedir as construções acima do nível da pista?

Logo quando surgiu aquela polêmica dos espigões em Ponta Negra, observamos que o problema quanto à vista da paisagem também se repetia na Via Costeira. Daí a necessidade de definirmos uma regra para preservar as últimas janelas que tínhamos com relação a essa vista.

Os críticos da idéia chegam a dizer que isso criaria uma espécie de reserva de mercado para quem já construiu, impedindo novos empreendimentos. Como a senhora vê isso?

Ninguém ali saiu perdendo. Todos já se beneficiaram desde a construção da Via Costeira. Está na hora da cidade, Natal, também ter sua parcela. E é possível, sim, construir com o novo gabarito.

E por que não promover a mudança quando houver a revisão da lei específica que trata da (Área de Especial Interesse Turístico) Via Costeira?

Estamos trabalhando na revisão dessas áreas, mas é muita coisa ainda a ser feita e a equipe que temos não permite uma agilidade maior. No mínimo, no mínimo, vamos levar uns seis meses para isso. Até lá pode não haver mais o que preservar.

Matéria TN 20/4 :: Moradores não temem ação do MP

Moradores não temem ação do MP

Foto: Aléx Régis

LADEIRA DO SOL – Moradora não acredita na remoção das famílias do local

A Ação do Ministério Público pedindo a remoção das casas localizadas em uma área de risco entre a Ladeira do Sol e a escadaria do Hospital Onofre Lopes, na praia dos Artistas, não trouxe preocupação para os moradores que podem ser afetados pela medida. O motivo é simples: eles não acreditam que a desocupação venha a ser executada.

O descrédito entre a população local se deve ao mesmo fato que chamou a atenção da promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, ao elaborar a Ação Civil Pública: embora a Prefeitura tenha conhecimento das invasões na área já há 17 anos, até hoje não se mobilizou para impedir as construções no local. “Aqui em Natal, as pessoas invadem à vontade, porque ninguém coíbe, ou retira os que já invadiram”, reclama a promotora.

Além de retirar as casas, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a reflorestar a área, evitando riscos às demais residências e à vida das pessoas. “Ali é uma encosta e pode desabar”, ressaltou Rossana Sudário. Embora a ação inclua um pedido de liminar, a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, não deve sair esta semana. “Ele deve notificar a Prefeitura que terá 72 horas para se pronunciar”, explicou a promotora.

Para a dona-de-casa Luci Alves de Lima, moradora do local, a encosta próxima à Ladeira do Sol representa mesmo um risco. “Aqui as pessoas vão cavando para construir e piora a situação. Quando vim para cá, cinco anos atrás, me disseram na Caern que não era para meu filho ter comprado o terreno, pois era área de risco”, lembrou. Apesar de não acreditar que a retirada seja efetivada, ela afirma que vai querer indenização se isso ocorrer.

A dona-de-casa Lúcia Diniz de Morais, que vive em uma casa na escadaria do Onofre Lopes, não crê que os “vizinhos” tenham de procurar outro canto para morar. “Moro aqui há 15 anos e desde que vim começaram a querer tirar o pessoal dessa área, mas acho que não tiram. Onde vão colocar esse povo todo?” questionou.

O procurador-geral do Município, Waldenir Xavier, afirmou na manhã de ontem que ainda não tinha conhecimento da ação. Já a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Míriam Machado, declarou que ainda não foi sequer notificada pela Justiça, ou pelo Ministério Público, e só deve se pronunciar após isso ocorrer.

Intimação foi feita em 1989

De acordo com o Ministério Público, as informações são de que os moradores da área ocupada foram intimados pela Prefeitura em 1989, quando se abriram os processos administrativos tratando da retirada. Nove anos depois, foi realizado um levantamento e encaminhado para a Gerência de Fiscalização da Semurb “tomar providências”. No entanto, nada foi feito. Em 2005, o MP recebeu novas denúncias da ampliação do loteamento na encosta da Ladeira do Sol e buscou explicações da prefeitura. A resposta foi que a demora na desocupação se devia à lentidão nos trâmites jurídicos. “Dezessete anos. Ô tramitação lenta!” ressaltou a promotora Rossana Sudário.

Bate-papo: Cícero Ribeiro – pintor de automóveis

Há quanto tempo o senhor vive nessa área?

Há uns dez anos. Paguei R$ 2 mil pelo terreno.

O senhor teme que haja desabamento?

Rapaz, você vê uma chuvinha dessa que caiu (quarta-feira), é o povo rico de Lagoa Nova, Capim Macio, tudo alagado e só tem mansão. E a gente aqui não tem esse problema. Não desce terra, não.

Já faz tempo que o senhor ouve falar em tirar vocês daqui?

É muito antiga essa história.

E o senhor acredita?

Acredito não. Agora, tava querendo fazer uma cozinha no quintal (ao pé da encosta), mas com esse negócio aí (a possibilidade da retirada) fica complicado.

E se vierem derrubar as casas?

Queria que me indenizassem.

Matéria TN 20/4 :: Moradores não temem ação do MP

Moradores não temem ação do MP

Foto: Aléx Régis

LADEIRA DO SOL – Moradora não acredita na remoção das famílias do local

A Ação do Ministério Público pedindo a remoção das casas localizadas em uma área de risco entre a Ladeira do Sol e a escadaria do Hospital Onofre Lopes, na praia dos Artistas, não trouxe preocupação para os moradores que podem ser afetados pela medida. O motivo é simples: eles não acreditam que a desocupação venha a ser executada.

O descrédito entre a população local se deve ao mesmo fato que chamou a atenção da promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, ao elaborar a Ação Civil Pública: embora a Prefeitura tenha conhecimento das invasões na área já há 17 anos, até hoje não se mobilizou para impedir as construções no local. “Aqui em Natal, as pessoas invadem à vontade, porque ninguém coíbe, ou retira os que já invadiram”, reclama a promotora.

Além de retirar as casas, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a reflorestar a área, evitando riscos às demais residências e à vida das pessoas. “Ali é uma encosta e pode desabar”, ressaltou Rossana Sudário. Embora a ação inclua um pedido de liminar, a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, não deve sair esta semana. “Ele deve notificar a Prefeitura que terá 72 horas para se pronunciar”, explicou a promotora.

Para a dona-de-casa Luci Alves de Lima, moradora do local, a encosta próxima à Ladeira do Sol representa mesmo um risco. “Aqui as pessoas vão cavando para construir e piora a situação. Quando vim para cá, cinco anos atrás, me disseram na Caern que não era para meu filho ter comprado o terreno, pois era área de risco”, lembrou. Apesar de não acreditar que a retirada seja efetivada, ela afirma que vai querer indenização se isso ocorrer.

A dona-de-casa Lúcia Diniz de Morais, que vive em uma casa na escadaria do Onofre Lopes, não crê que os “vizinhos” tenham de procurar outro canto para morar. “Moro aqui há 15 anos e desde que vim começaram a querer tirar o pessoal dessa área, mas acho que não tiram. Onde vão colocar esse povo todo?” questionou.

O procurador-geral do Município, Waldenir Xavier, afirmou na manhã de ontem que ainda não tinha conhecimento da ação. Já a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Míriam Machado, declarou que ainda não foi sequer notificada pela Justiça, ou pelo Ministério Público, e só deve se pronunciar após isso ocorrer.

Intimação foi feita em 1989

De acordo com o Ministério Público, as informações são de que os moradores da área ocupada foram intimados pela Prefeitura em 1989, quando se abriram os processos administrativos tratando da retirada. Nove anos depois, foi realizado um levantamento e encaminhado para a Gerência de Fiscalização da Semurb “tomar providências”. No entanto, nada foi feito. Em 2005, o MP recebeu novas denúncias da ampliação do loteamento na encosta da Ladeira do Sol e buscou explicações da prefeitura. A resposta foi que a demora na desocupação se devia à lentidão nos trâmites jurídicos. “Dezessete anos. Ô tramitação lenta!” ressaltou a promotora Rossana Sudário.

Bate-papo: Cícero Ribeiro – pintor de automóveis

Há quanto tempo o senhor vive nessa área?

Há uns dez anos. Paguei R$ 2 mil pelo terreno.

O senhor teme que haja desabamento?

Rapaz, você vê uma chuvinha dessa que caiu (quarta-feira), é o povo rico de Lagoa Nova, Capim Macio, tudo alagado e só tem mansão. E a gente aqui não tem esse problema. Não desce terra, não.

Já faz tempo que o senhor ouve falar em tirar vocês daqui?

É muito antiga essa história.

E o senhor acredita?

Acredito não. Agora, tava querendo fazer uma cozinha no quintal (ao pé da encosta), mas com esse negócio aí (a possibilidade da retirada) fica complicado.

E se vierem derrubar as casas?

Queria que me indenizassem.

Matéria TN 19/4 :: Prefeito não abre mão de pontos essenciais do PDN

Prefeito não abre mão de pontos essenciais do PDN

Divulgação

EXECUTIVO – Prefeito vai insistir com as principais propostas do Plano Diretor

O prefeito Carlos Eduardo vai conversar novamente com os vereadores que compõem sua bancada de apoio na Câmara Municipal. A motivação para isso surgiu ontem, quando após ler os jornais, Carlos Eduardo ficou sabendo que aspectos fundamentais da proposta da Prefeitura — preservação da Via Costeira, Outorga Onerosa e ocupação da Zona Norte — poderão ser alterados. Dos três aspectos, o prefeito só aceita conversar sobre um deles: o que envolve a Zona Norte.

Com relação aos demais, ele foi taxativo e não abre mão de que os vereadores mantenham a integralidade da proposta que foi enviada à Câmara. “Eu vou insistir com essas propostas”, avisou. A votação do novo Plano Diretor vai ocorrer terça-feira próxima. O prefeito informou que até segunda-feira deve conversar com os vereadores que lhe apóiam. Não está descartado a possibilidade de conversas individuais com os vereadores que integram a base governista no parlamento municipal.

A outorga onerosa é uma taxa que os construtores pagam para construir um pouco mais do que o planejado inicialmente, em determinado empreendimento. Isso só pode ser feito com autorização da Prefeitura e em áreas que permitem maior adensamento. A Prefeitura propõe que os percentuais de cobrança para essa taxa sejam de 3, 4 e 6% para o primeiro o segundo e o terceiro ano após a aprovação da lei do novo Plano Diretor.

Há uma emenda modificativa, proposta pelo vereador Geraldo Neto, que propõe alteração nesses percentuais: 2, 3 e 4%. E essa emenda — de acordo com o que se comenta no parlamento — “deve passar”. O prefeito argumentou ontem que só aceita alteração na sua proposta caso os vereadores mostrem que há outra capital do País onde a outorga é mais barata que em Natal. Carlos Eduardo argumentou ainda que o dinheiro é usado para constituir investimentos em infra-estrutura. “Estamos pedindo o mínimo. Não acreditamos que os vereadores, que conhecem a realidade, votem contra esse projeto”.

Com relação à Via Costeira, onde hoje é permitido construir até 15 metros acima do nível da avenida; a proposta da prefeitura é que a partir da aprovação todos os empreendimentos fiquem abaixo do nível da avenida. Os vereadores querem suprimir essa proposta da Prefeitura. A emenda deve ser apresentada pelo próprio relator do novo plano, vereador Emilson Medeiros (PPS), para quem é injusto ter empreendimentos que já passam o nível da avenida e outros que não poderão passar. O prefeito também não abre mão da proposta enviada pela Prefeitura com relação à Via. Após consultar a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Mirim machado, ele explicou que a intenção da Prefeitura com a proposta é realmente preservar a vista nos seis terrenos que ainda podem ser ocupados.

Prefeitura aceita discutir proposta para a Z. Norte

Das três emendas que propõem mudanças no que a prefeitura enviou à Câmara Municipal, o prefeito só aceita negociar a que se refere à Zona Norte, que determina a mudança de classificação quanto à ocupação da área. Pela Prefeitura, a Zona Norte fica sendo zona de adensamento básico, com índice de aproveitamento 1,2. Pela emenda proposta pelo vereador Dickson Nasser, presidente da Câmara Municipal, a Zona Norte passa a ser zona adensável com coeficiente de aproveitamento 2,5.

A mudança permite maior aproveitamento imobiliário da região. A emenda de Dickson Nasser tem um condicionante: todo empreendimento erguido na Zona Norte tem de possuir estação de tratamento de esgoto. A medida surge como forma de amenizar o fator limitador que existe na região, a falta de saneamento (que implica em contaminação dos efluentes). O prefeito disse que essa questão pode ser examinada.

Se ficar comprovado que a estação resolve o problema, ele não pretende manter a oposição. “Esse plano não é do prefeito. São de técnicos que sabem o que estão propondo e ouviram a população”, disse Carlos Eduardo. E acrescentou: “Prefiro acreditar que a Câmara vai manter a essência do Plano Diretor”.

Propostas de alterações provocam polêmicas

Antes mesmo de entrarem em votação, as emendas dos vereadores ao projeto do Plano Diretor enviado pelo Executivo Municipal provocam polêmica. No total foram apresentadas 18 emendas, mas a expectativa é que esse número chegue a 22, porque o vereador Hermano Morais confirmou que apresentará quatro emendas ao plano.

Os pontos mais polêmicos estão centrados no novo valor da outorga onerosa, restrição das construções na Vila de Ponta Negra e as limitações para os empreendimentos na zona Norte. “A impressão que eu tenho é que estou falando, falando e ninguém escuta. Sabemos do problema e estamos apresentando a solução, mas ninguém faz nada”, disse o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sílvio Bezerra.

Ele afirmou que caso o aumento da outorga onerosa seja aprovado pelo Legislativo isso representará um custo a mais na construção civil. “Se querem aumentar a arrecadação de impostos então deixe a gente construir e aumentará a arrecadação do IPTU. Se fizerem o que estão dizendo quem vai pagar a conta é a classe média porque os preços dos imóveis aumentarão”, comentou o engenheiro.

O presidente do Sinduscon reagiu em tom de indignação à restrição de construção na Zona Norte. Pela proposta do prefeito Carlos Eduardo a região ficaria apenas com o adensamento básico, ou seja, constrói apenas uma vez e meia o tamanho do terreno. A emenda que tramita na Câmara propõe que a construção seja de duas vezes e meia o tamanho do terreno em áreas de saneamento.

“Será que a Zona Norte nesses últimos dez anos não ganhou nenhuma obra de infra-estrutura que permita as construções?”, questionou. Sílvio Bezerra acredita que o mais sensato seria permitir a construção com a condição de ser realizada apenas nas áreas com saneamento. “Nossa idéia é que as construções sejam condicionadas à execução do tratamento de esgoto privado”, comentou.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário dos Santos, analisou com reservas a emenda dos vereadores de permitir construção na área da Zona Norte que possui saneamento. “É perigoso isso porque depois as pessoas tentarão construir argumentando a mesma legislação que fez restrições as obras. O melhor seria vetar (a construção) agora e depois quando a região tivesse saneada fazer uma revisão do Plano Diretor”, comentou.

Sobre a tornar a área da Vila de Ponta Negra de interesse social, a promotora elogia a decisão. “Isso é muito importante para preservar a paisagem”, completou.

Mundanças em debate do novo plano diretor

Emendas devem ser votadas na Câmara Municipal na sessão da próxima terça-feira. Veja os pontos mais polêmicos do projeto que será votado.

# Outorga onerosa

O que é:Uma taxa cobrada para a construção acima da quantidade de andares permitida inicialmente no Plano Diretor. Isso só é possível nas áreas da cidade que comportam tal acréscimo e com a permissão da Prefeitura.

O projeto do novo Plano Diretor fixa 3% do valor da obra no primeiro ano de vigência, 4% no segundo ano e 6% a partir do terceiro.

Uma emenda propõe fixar o valorem 3%;

Outra emenda define o valor de 3% no primeiro ano, 4% no segundo ano e 5% no terceiro ano;

O atual plano define a outorgaem 1%.

# Zona Norte

O projeto da Prefeitura determina área de adensamento básico (construção de apenas um e meio o tamanho da área).

A emenda da Câmara Muncipal propõe adensamento com construção de dois e meio o tamanho do terreno.

O atual Plano Diretor permite a construção sem restrição na região.

Vila de Ponta Negra

A Prefeitura defende a criação da “área de interesse social”, onde seria proibida a construção de edifícios.

Pelo atual plano, a área daquela região é não adensável (permitida a construção acima do plano básico de um e meio o tamanho do terreno).

O trâmite da emendas

Para serem aprovadas, as emendas precisam ter votação em maioria absoluta.

Depois de aprovada, segue para a análise do prefeito Carlos Eduardo.

O chefe do Executivo tem 15 dias para sancionar ou para vetar.

Em caso de veto, o projeto retorna à Câmara para apreciação.

Os vereadores podem derrubar o veto do prefeito com votação de superior a dois terços do número de legisladores.

Matéria TN 19/4 :: Prefeito não abre mão de pontos essenciais do PDN

Prefeito não abre mão de pontos essenciais do PDN

Divulgação

EXECUTIVO – Prefeito vai insistir com as principais propostas do Plano Diretor

O prefeito Carlos Eduardo vai conversar novamente com os vereadores que compõem sua bancada de apoio na Câmara Municipal. A motivação para isso surgiu ontem, quando após ler os jornais, Carlos Eduardo ficou sabendo que aspectos fundamentais da proposta da Prefeitura — preservação da Via Costeira, Outorga Onerosa e ocupação da Zona Norte — poderão ser alterados. Dos três aspectos, o prefeito só aceita conversar sobre um deles: o que envolve a Zona Norte.

Com relação aos demais, ele foi taxativo e não abre mão de que os vereadores mantenham a integralidade da proposta que foi enviada à Câmara. “Eu vou insistir com essas propostas”, avisou. A votação do novo Plano Diretor vai ocorrer terça-feira próxima. O prefeito informou que até segunda-feira deve conversar com os vereadores que lhe apóiam. Não está descartado a possibilidade de conversas individuais com os vereadores que integram a base governista no parlamento municipal.

A outorga onerosa é uma taxa que os construtores pagam para construir um pouco mais do que o planejado inicialmente, em determinado empreendimento. Isso só pode ser feito com autorização da Prefeitura e em áreas que permitem maior adensamento. A Prefeitura propõe que os percentuais de cobrança para essa taxa sejam de 3, 4 e 6% para o primeiro o segundo e o terceiro ano após a aprovação da lei do novo Plano Diretor.

Há uma emenda modificativa, proposta pelo vereador Geraldo Neto, que propõe alteração nesses percentuais: 2, 3 e 4%. E essa emenda — de acordo com o que se comenta no parlamento — “deve passar”. O prefeito argumentou ontem que só aceita alteração na sua proposta caso os vereadores mostrem que há outra capital do País onde a outorga é mais barata que em Natal. Carlos Eduardo argumentou ainda que o dinheiro é usado para constituir investimentos em infra-estrutura. “Estamos pedindo o mínimo. Não acreditamos que os vereadores, que conhecem a realidade, votem contra esse projeto”.

Com relação à Via Costeira, onde hoje é permitido construir até 15 metros acima do nível da avenida; a proposta da prefeitura é que a partir da aprovação todos os empreendimentos fiquem abaixo do nível da avenida. Os vereadores querem suprimir essa proposta da Prefeitura. A emenda deve ser apresentada pelo próprio relator do novo plano, vereador Emilson Medeiros (PPS), para quem é injusto ter empreendimentos que já passam o nível da avenida e outros que não poderão passar. O prefeito também não abre mão da proposta enviada pela Prefeitura com relação à Via. Após consultar a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Mirim machado, ele explicou que a intenção da Prefeitura com a proposta é realmente preservar a vista nos seis terrenos que ainda podem ser ocupados.

Prefeitura aceita discutir proposta para a Z. Norte

Das três emendas que propõem mudanças no que a prefeitura enviou à Câmara Municipal, o prefeito só aceita negociar a que se refere à Zona Norte, que determina a mudança de classificação quanto à ocupação da área. Pela Prefeitura, a Zona Norte fica sendo zona de adensamento básico, com índice de aproveitamento 1,2. Pela emenda proposta pelo vereador Dickson Nasser, presidente da Câmara Municipal, a Zona Norte passa a ser zona adensável com coeficiente de aproveitamento 2,5.

A mudança permite maior aproveitamento imobiliário da região. A emenda de Dickson Nasser tem um condicionante: todo empreendimento erguido na Zona Norte tem de possuir estação de tratamento de esgoto. A medida surge como forma de amenizar o fator limitador que existe na região, a falta de saneamento (que implica em contaminação dos efluentes). O prefeito disse que essa questão pode ser examinada.

Se ficar comprovado que a estação resolve o problema, ele não pretende manter a oposição. “Esse plano não é do prefeito. São de técnicos que sabem o que estão propondo e ouviram a população”, disse Carlos Eduardo. E acrescentou: “Prefiro acreditar que a Câmara vai manter a essência do Plano Diretor”.

Propostas de alterações provocam polêmicas

Antes mesmo de entrarem em votação, as emendas dos vereadores ao projeto do Plano Diretor enviado pelo Executivo Municipal provocam polêmica. No total foram apresentadas 18 emendas, mas a expectativa é que esse número chegue a 22, porque o vereador Hermano Morais confirmou que apresentará quatro emendas ao plano.

Os pontos mais polêmicos estão centrados no novo valor da outorga onerosa, restrição das construções na Vila de Ponta Negra e as limitações para os empreendimentos na zona Norte. “A impressão que eu tenho é que estou falando, falando e ninguém escuta. Sabemos do problema e estamos apresentando a solução, mas ninguém faz nada”, disse o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sílvio Bezerra.

Ele afirmou que caso o aumento da outorga onerosa seja aprovado pelo Legislativo isso representará um custo a mais na construção civil. “Se querem aumentar a arrecadação de impostos então deixe a gente construir e aumentará a arrecadação do IPTU. Se fizerem o que estão dizendo quem vai pagar a conta é a classe média porque os preços dos imóveis aumentarão”, comentou o engenheiro.

O presidente do Sinduscon reagiu em tom de indignação à restrição de construção na Zona Norte. Pela proposta do prefeito Carlos Eduardo a região ficaria apenas com o adensamento básico, ou seja, constrói apenas uma vez e meia o tamanho do terreno. A emenda que tramita na Câmara propõe que a construção seja de duas vezes e meia o tamanho do terreno em áreas de saneamento.

“Será que a Zona Norte nesses últimos dez anos não ganhou nenhuma obra de infra-estrutura que permita as construções?”, questionou. Sílvio Bezerra acredita que o mais sensato seria permitir a construção com a condição de ser realizada apenas nas áreas com saneamento. “Nossa idéia é que as construções sejam condicionadas à execução do tratamento de esgoto privado”, comentou.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário dos Santos, analisou com reservas a emenda dos vereadores de permitir construção na área da Zona Norte que possui saneamento. “É perigoso isso porque depois as pessoas tentarão construir argumentando a mesma legislação que fez restrições as obras. O melhor seria vetar (a construção) agora e depois quando a região tivesse saneada fazer uma revisão do Plano Diretor”, comentou.

Sobre a tornar a área da Vila de Ponta Negra de interesse social, a promotora elogia a decisão. “Isso é muito importante para preservar a paisagem”, completou.

Mundanças em debate do novo plano diretor

Emendas devem ser votadas na Câmara Municipal na sessão da próxima terça-feira. Veja os pontos mais polêmicos do projeto que será votado.

# Outorga onerosa

O que é:Uma taxa cobrada para a construção acima da quantidade de andares permitida inicialmente no Plano Diretor. Isso só é possível nas áreas da cidade que comportam tal acréscimo e com a permissão da Prefeitura.

O projeto do novo Plano Diretor fixa 3% do valor da obra no primeiro ano de vigência, 4% no segundo ano e 6% a partir do terceiro.

Uma emenda propõe fixar o valorem 3%;

Outra emenda define o valor de 3% no primeiro ano, 4% no segundo ano e 5% no terceiro ano;

O atual plano define a outorgaem 1%.

# Zona Norte

O projeto da Prefeitura determina área de adensamento básico (construção de apenas um e meio o tamanho da área).

A emenda da Câmara Muncipal propõe adensamento com construção de dois e meio o tamanho do terreno.

O atual Plano Diretor permite a construção sem restrição na região.

Vila de Ponta Negra

A Prefeitura defende a criação da “área de interesse social”, onde seria proibida a construção de edifícios.

Pelo atual plano, a área daquela região é não adensável (permitida a construção acima do plano básico de um e meio o tamanho do terreno).

O trâmite da emendas

Para serem aprovadas, as emendas precisam ter votação em maioria absoluta.

Depois de aprovada, segue para a análise do prefeito Carlos Eduardo.

O chefe do Executivo tem 15 dias para sancionar ou para vetar.

Em caso de veto, o projeto retorna à Câmara para apreciação.

Os vereadores podem derrubar o veto do prefeito com votação de superior a dois terços do número de legisladores.

Votação do Plano Diretor é adiada para análise de novas emendas

* e-mail enviado/recebido dia 17 de abril de 2007, às 14h10 .. ou seja, após a hora marcada para o início da plenária na Câmara dos Vereadores

Prezados(as) Senhores(as)

Informamos a Vossa Senhoria que ainda não temos a data exata da votação do Plano Diretor de Natal. Os Vereadores encontram-se em reuniões para analisarem todas as emendas. A data poderá ser quinta (19/04) ou terça(24/04). Assim que tivermos a confirmação, estarei enviando para todos.

Atenciosamente,

Kalina Veloso
Assessoria Legislativa do Vereador Júlio Protásio

* comentário pertinente: sabemos que essas constantes mudanças são justificadas pela importância do assunto, temos que ter calma e paciência. Porém aguardamos ardentemente que futuras alterações sejam informadas com certa antecedência.

# veja aqui as Emendas propostas pela comunidade de Ponta Negra ao Plano Diretor.

Matéria TN 18/4 :: Emendas abrem concessões no Plano Diretor

Emendas abrem concessões no Plano Diretor

Foto: Aléx Régis

CÂMARA MUNICIPAL – Emilson Medeiros leu as dezesseis emendas que foram apresentadas até ontem à tarde

A votação definitiva do Plano Diretor será terça-feira da semana que vem. Ontem, o relator da proposta do novo Plano Diretor, vereador Emilson Medeiros (PPS), apresentou todas as emendas que já lhe foram entregues. Dezesseis delas já foram avaliadas. Outras seis foram entregues mas ainda não foram avaliadas. Mais quatros serão entregues por Hermano Morais hoje. Na sexta-feira, às 9h, o relator e os demais membros das comissões que avaliam as emendas terão completado o trabalho.

Na apresentação de ontem ficou claro que nem tudo sairá como o previsto na reunião do prefeito com vereadores da base aliada. Uma das principais alterações com relação projeto original diz respeito à outorga onerosa. Há uma emenda que propõe a redução nos percentuais de cobrança sugeridos para esse novo pano Diretor. Outras emendas também alteram o que está previsto para Zona Norte e para a Via Costeira.

A outorga, em suma, consiste numa taxa que os construtores pagam à Prefeitura, para poder construir um pouco mais do que o permitido inicialmente. Essa manobra só é permitida em locais que comportam tal acréscimo e com a permissão da Prefeitura. Conforme explicou Emilson Medeiros, o projeto do novo plano enviado à Câmara pelo prefeito estipulou os percentuais dessa cobrança em 3%, 4% e 6% para, respectivamente, o primeiro ano (a partir da vigência da lei), o segundo e o terceiro.

O vereador Geraldo Neto (PMDB), que não pertence à bancada do prefeito, propôs que esses percentuais sejam reduzidos para 2%, 3% e 4%. Apesar de contrariar o que quer a Prefeitura, que tem maioria na casa, os comentários ontem eram de que essa emenda seria aprovada. Se for, o prefeito deve vetar. Há outra emenda referente à outorga do vereador Luís Carlos, para quem a taxa deve ser fixa em 3%.

O vereador Hermano Morais, que deve apresentar suas emendas hoje, vai propor numa delas que todos os recursos apurados com a cobrança da outorga onerosa sejam usados em obras de saneamento. “Os recursos tem de ser investidos no que é mais necessário para Natal, permitindo o desenvolvimento sustentável da cidade”. Os outros dois pontos polêmicos que alteram os planos da prefeitura dizem respeito à Zona Norte e à Via Costeira. Inicialmente, a Prefeitura queria manter a Zona Norte como Zona de Adensamento básico, o que restringe as possibilidades de construção na área. Pela emenda apresentada pelo vereador Dickson Nasser (PSB), presidente da Câmara Municipal, a Zona Norte será Zona Adensável, com coeficiente de aproveitamento 2,5; o que possibilita explorar melhor a área.

A única ressalva é que todos os empreendimentos construídos na Zona norte caso a emenda seja aprovada – terão de contar com estação de tratamento de esgoto no próprio lote. Essa emenda é subscrita pelos vereadores Emilson Medeiros e Geraldo Neto. O relator do novo Plano Diretor disse ainda que vai apresentar uma emenda suprimindo parte do texto da proposta que delimita as construções na Via Costeira ao nível da avenida Dinarte Mariz. Com a emenda, as possíveis novas construções continuarão podendo construir até 15 metros acima do nível da via.

‘Há pontos que merecem mais discussão’

O relator do projeto do novo Plano Diretor, Emilson Medeiros (PPS), avalia que apesar de algumas emendas não terem sido aceitas, o processo de definição dessas propostas está sendo positivo. “Eu entendo que é um momento rico de discussão mesmo a gente sendo contra algumas propostas, é uma concepção”. Aproveitando a apresentação das emendas ele comentou alguns aspectos do Plano que considera merecer mais atenção.

O primeiro é com relação à criação de uma Área Especial de Interesse Social na Vila de Ponta Negra, proposta que consta no novo plano. Ele não é contra mas observa que poderia ser mais interessante estudar melhor a questão porque a vila possui a contradição de ter precisar ser preservada e ao mesmo tempo ter o metro quadrado mais caro do Estado.

“A Prefeitura encontrou um caminho. Encontrou o caminho mais fácil, que é fazer uma AEIS. Fazendo assim não pode construir”, avaliou. O vereador — que já foi secretário de Meio Ambiente do Município — avaliou que o estudo deveria frutificar num plano que contemplasse o uso imobiliário e assegurasse a preservação. Emilson Medeiros observou que outro ponto que deveria ter sido melhor avaliado é a invasão da comunidade de Mãe Luíza sobre o parque das Dunas. A revisão do Plano Diretor de Natal começou a ser feita em 2005 e já passou por todas as etapas de discussão com as comunidades.

Emendas

Aluísio Machado (PSB)

Como líder de bancada, trouxe 10 emendas da prefeitura. Três foram rejeitadas pelas comissões da Câmara por conterem erros formais. Uma delas, a 3ª, é fala sobre os limites de construções na Via Costeira.

Geraldo Neto (PMDB)

Apresenta emenda subscrita pelo vereador Adenúbio Melo (PSB) na qual propõe que a Outorga Onerosa tenha os percentuais de 2%, 3% e 4%. A Prefeitura propõe 3%, 4% e 6%.

Júlio Protásio (PV)

Apresentou quatro emendas propondo a criação de um Plano setorial específico para Ponta negra. O vereador propõe alterações que possibilitem essa criação. Hoje, o Plano Diretor só permite a criação de planos setoriais para dois duas ou mais unidades de base.

Dickson Nasser (PSB)

Apresentou duas emendas, uma delas é apenas referente a prazos e opção de usar a nova legislação. A segunda, subscrita por Geraldo Neto e Emilson Medeiros, propõe que a Zona Norte seja considerada zona adensável com coeficiente de aproveitamento 2,5, desde que os empreendimentos tenham estação de tratamento de esgoto dentro do próprio lote. Pelo Plano Diretor, proposta que vai ser votada, a Zona Norte se tornaria Zona de Adensamento Básico, o que restringe mais as construções na área, com índice de aproveitamento em 1.2.

Luis Carlos (sem partido)

Apresentou cinco emendas. Quatro delas são polêmicas. Uma propõe que a outorga onerosa seja fixa: 3%. Outra emenda propõe que seja suprimido do Plano Diretor o parágrafo que dá ao Poder Executivo o poder de criar áreas onde construções são proibidas (non aedificandi).

Hermano Morais (PMDB)

Vai apresentar quatro emendas, uma delas sugerindo que os recursos obtidos com a outorga onerosa seja todo usado para obras de saneamento.

Emilson Medeiros (PPS)

Vai apresentar emenda suprimindo o texto que especifica que todos os empreendimentos da Via Costeira tem que ser construídos abaixo do nível da avenida – 15 metros.

Matéria TN 18/4 :: Emendas abrem concessões no Plano Diretor

Emendas abrem concessões no Plano Diretor

Foto: Aléx Régis

CÂMARA MUNICIPAL – Emilson Medeiros leu as dezesseis emendas que foram apresentadas até ontem à tarde

A votação definitiva do Plano Diretor será terça-feira da semana que vem. Ontem, o relator da proposta do novo Plano Diretor, vereador Emilson Medeiros (PPS), apresentou todas as emendas que já lhe foram entregues. Dezesseis delas já foram avaliadas. Outras seis foram entregues mas ainda não foram avaliadas. Mais quatros serão entregues por Hermano Morais hoje. Na sexta-feira, às 9h, o relator e os demais membros das comissões que avaliam as emendas terão completado o trabalho.

Na apresentação de ontem ficou claro que nem tudo sairá como o previsto na reunião do prefeito com vereadores da base aliada. Uma das principais alterações com relação projeto original diz respeito à outorga onerosa. Há uma emenda que propõe a redução nos percentuais de cobrança sugeridos para esse novo pano Diretor. Outras emendas também alteram o que está previsto para Zona Norte e para a Via Costeira.

A outorga, em suma, consiste numa taxa que os construtores pagam à Prefeitura, para poder construir um pouco mais do que o permitido inicialmente. Essa manobra só é permitida em locais que comportam tal acréscimo e com a permissão da Prefeitura. Conforme explicou Emilson Medeiros, o projeto do novo plano enviado à Câmara pelo prefeito estipulou os percentuais dessa cobrança em 3%, 4% e 6% para, respectivamente, o primeiro ano (a partir da vigência da lei), o segundo e o terceiro.

O vereador Geraldo Neto (PMDB), que não pertence à bancada do prefeito, propôs que esses percentuais sejam reduzidos para 2%, 3% e 4%. Apesar de contrariar o que quer a Prefeitura, que tem maioria na casa, os comentários ontem eram de que essa emenda seria aprovada. Se for, o prefeito deve vetar. Há outra emenda referente à outorga do vereador Luís Carlos, para quem a taxa deve ser fixa em 3%.

O vereador Hermano Morais, que deve apresentar suas emendas hoje, vai propor numa delas que todos os recursos apurados com a cobrança da outorga onerosa sejam usados em obras de saneamento. “Os recursos tem de ser investidos no que é mais necessário para Natal, permitindo o desenvolvimento sustentável da cidade”. Os outros dois pontos polêmicos que alteram os planos da prefeitura dizem respeito à Zona Norte e à Via Costeira. Inicialmente, a Prefeitura queria manter a Zona Norte como Zona de Adensamento básico, o que restringe as possibilidades de construção na área. Pela emenda apresentada pelo vereador Dickson Nasser (PSB), presidente da Câmara Municipal, a Zona Norte será Zona Adensável, com coeficiente de aproveitamento 2,5; o que possibilita explorar melhor a área.

A única ressalva é que todos os empreendimentos construídos na Zona norte caso a emenda seja aprovada – terão de contar com estação de tratamento de esgoto no próprio lote. Essa emenda é subscrita pelos vereadores Emilson Medeiros e Geraldo Neto. O relator do novo Plano Diretor disse ainda que vai apresentar uma emenda suprimindo parte do texto da proposta que delimita as construções na Via Costeira ao nível da avenida Dinarte Mariz. Com a emenda, as possíveis novas construções continuarão podendo construir até 15 metros acima do nível da via.

‘Há pontos que merecem mais discussão’

O relator do projeto do novo Plano Diretor, Emilson Medeiros (PPS), avalia que apesar de algumas emendas não terem sido aceitas, o processo de definição dessas propostas está sendo positivo. “Eu entendo que é um momento rico de discussão mesmo a gente sendo contra algumas propostas, é uma concepção”. Aproveitando a apresentação das emendas ele comentou alguns aspectos do Plano que considera merecer mais atenção.

O primeiro é com relação à criação de uma Área Especial de Interesse Social na Vila de Ponta Negra, proposta que consta no novo plano. Ele não é contra mas observa que poderia ser mais interessante estudar melhor a questão porque a vila possui a contradição de ter precisar ser preservada e ao mesmo tempo ter o metro quadrado mais caro do Estado.

“A Prefeitura encontrou um caminho. Encontrou o caminho mais fácil, que é fazer uma AEIS. Fazendo assim não pode construir”, avaliou. O vereador — que já foi secretário de Meio Ambiente do Município — avaliou que o estudo deveria frutificar num plano que contemplasse o uso imobiliário e assegurasse a preservação. Emilson Medeiros observou que outro ponto que deveria ter sido melhor avaliado é a invasão da comunidade de Mãe Luíza sobre o parque das Dunas. A revisão do Plano Diretor de Natal começou a ser feita em 2005 e já passou por todas as etapas de discussão com as comunidades.

Emendas

Aluísio Machado (PSB)

Como líder de bancada, trouxe 10 emendas da prefeitura. Três foram rejeitadas pelas comissões da Câmara por conterem erros formais. Uma delas, a 3ª, é fala sobre os limites de construções na Via Costeira.

Geraldo Neto (PMDB)

Apresenta emenda subscrita pelo vereador Adenúbio Melo (PSB) na qual propõe que a Outorga Onerosa tenha os percentuais de 2%, 3% e 4%. A Prefeitura propõe 3%, 4% e 6%.

Júlio Protásio (PV)

Apresentou quatro emendas propondo a criação de um Plano setorial específico para Ponta negra. O vereador propõe alterações que possibilitem essa criação. Hoje, o Plano Diretor só permite a criação de planos setoriais para dois duas ou mais unidades de base.

Dickson Nasser (PSB)

Apresentou duas emendas, uma delas é apenas referente a prazos e opção de usar a nova legislação. A segunda, subscrita por Geraldo Neto e Emilson Medeiros, propõe que a Zona Norte seja considerada zona adensável com coeficiente de aproveitamento 2,5, desde que os empreendimentos tenham estação de tratamento de esgoto dentro do próprio lote. Pelo Plano Diretor, proposta que vai ser votada, a Zona Norte se tornaria Zona de Adensamento Básico, o que restringe mais as construções na área, com índice de aproveitamento em 1.2.

Luis Carlos (sem partido)

Apresentou cinco emendas. Quatro delas são polêmicas. Uma propõe que a outorga onerosa seja fixa: 3%. Outra emenda propõe que seja suprimido do Plano Diretor o parágrafo que dá ao Poder Executivo o poder de criar áreas onde construções são proibidas (non aedificandi).

Hermano Morais (PMDB)

Vai apresentar quatro emendas, uma delas sugerindo que os recursos obtidos com a outorga onerosa seja todo usado para obras de saneamento.

Emilson Medeiros (PPS)

Vai apresentar emenda suprimindo o texto que especifica que todos os empreendimentos da Via Costeira tem que ser construídos abaixo do nível da avenida – 15 metros.

Matéria TN 17/4 :: Votação das emendas pode ficar para a próxima semana

Votação das emendas pode ficar para a próxima semana

Foto: Rodrigo Sena

CÂMARA – Carlos Eduardo reafirma que não vai transigir nas medidas que asseguram a preservação de Mãe Luíza

Ainda não há data definida para a votação da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) na Câmara Municipal. A vontade inicial dos vereadores é votar as emendas e o plano na próxima quinta-feira, mas isso pode acontecer somente um dia depois ou ainda na terça-feira da próxima semana. A indefinição se deve à incerteza de quando vai durar as discussões das emendas apresentadas. Na tarde de ontem, os vereadores que integram a bancada governista na Câmara se reuniram com o prefeito Carlos Eduardo para a apreciação das doze emendas até então apresentadas – oito do líder da bancada, Aluízio Machado (PSB) e quatro de Júlio Protásio (PV).

Ao final da reunião, ficou previamente marcada a data da votação. “Amanhã (hoje) começaremos a discutir todas as emendas e há o interesse de já votá-las na quinta-feira. Mas acho improvável que isso seja possível. Creio que na terça-feira da semana que vem seja uma previsão mais certa”, disse Emilson Medeiros (PPS), relator da proposta do novo Plano Diretor de Natal na Câmara.

O vereador Aluízio Machado disse que há ainda a possibilidade de os vereadores se reunirem extraordinariamente na sexta-feira – já que não é dia de sessão -, somente para votar o novo plano. Fato é que, a votação só deve ocorrer quando as discussões permitirem que todas as emendas sejam apresentadas de forma consensual ao plenário, o que evitaria mais embates na sessão de votação. “Estamos tentando encontrar o consenso para que se aprove um plano da melhor forma possível”.

Proposta

O prefeito Carlos Eduardo também avaliou a reunião como positiva e deu um recado aos que apóiam a administração dele na Câmara dos Vereadores. “Só não aceito que mexam na questão da outorga onerosa e na proteção de Mãe Luíza”. Segundo o chefe do executivo municipal, os dois pontos foram frutos de polêmica durante a reunião, além da questão de construções na Zona Norte.

Uma das emendas apresentadas, que o prefeito aceita discutir, trata da permissão de construções na zona norte de Natal, desde que o poder público ou o próprio empreendedor apresente um projeto de infra-estrutura para a área.

Outra emenda é do vereador Júlio Protásio, que proíbe construções com mais de quatro pavimentos nos conjuntos Ponta Negra e Alagamar. A revisão original permite que construções sejam feitas com até 22 pavimentos.

Líder governista está otimista com definições da bancada

O líder da bancada governista na Câmara, vereador Aluísio Machado (PSB), acredita que o prefeito não terá dificuldades para aprovar o Plano Diretor como deseja. Ele avaliou que na discussão de uma matéria tão importante quanto esta, não há muito a questão oposição versus governo; e que mesmo assim, dos quatro que se mantém como contrários ao prefeito (Renato Dantas, Sargento Siqueira, Geraldo Neto e Hermano Moraes), alguns devem mesmo votar semelhante aos vereadores da bancada.

Aluízio Machado disse que a questão da outorga onerosa, da qual o prefeito Carlos Eduardo não abre mão, deveria ser aprovada como a Prefeitura espera. A ourtoga consiste numa taxa que os construtores pagam à Prefeitura, para poder construir um pouco mais do que o permitido inicialmente. Essa manobra só é permitida em locais que comportam tal acréscimo e com a permissão da Prefeitura. Segundo o prefeito, a outorga de Natal é a mais barata do Brasil. Ela equivale a 1% do empreendimento.

O vereador Edivan Martins (PV) sugeriu a criação de uma comissão específica para debater entre vereadores e técnicos da Prefeitura a questão do adensamento na Zona Norte. Há quem defenda que a região deveria ser liberada para a construção desde que a lei estabelecesse a obrigatoriedade da implantação de saneamento e da drenagem na área do empreendimento. A preocupação com a Zona Norte se deve ao fato de que a infra-estrutura da área já não comporta mais ocupação que a existente.

Após a reunião, os comentários sobre o que estará sendo votado é que a emenda referente á liberação para as construções na Zona Norte, desde que dotadas de saneamento e drenagem, será aprovada. Também deverá ser aprovada sem dificuldades ou alterações a questão da outorga.

Bate-papo: Carlos Eduardo – Prefeito de Natal

Qual o objetivo desta reunião com a bancada?

Reforçar a opinião da Prefeitura com relação ao Plano Diretor, que tramita na Câmara. A Prefeitura tem a consciência de que cumpriu com seu dever ao ter discutido esse plano com toda a comunidade. Esse é um plano elaborado pelos técnicos da Prefeitura e discutido com os membros da comunidade. Então esse é um plano que reflete o que a cidade deseja para o seu presente e para o seu futuro.

Há alguma discordância entre a bancada e o prefeito?

Não. Há apenas três pontos polêmicos. Que são a outorga onerosa, sobre o qual a Prefeitura não abre mão; a Zona de Proteção Social de Mãe Luíza; e o terceiro ponto, que é a discussão sobre as edificações na Zona Norte, que será mais aprofundada.

A votação será nesta semana?

Os vereadores querem que seja quinta-feira. Eu acho bom.

Foi proposta a criação de uma comissão por Edivan Martins?

Essa comissão será exatamente para discutir a questão do adensamento da Zona Norte.

Qual o problema específico com relação à Zona Norte?

Porque lá, hoje, os níveis de nitrato e coliformes fecais são impróprios à saude das pessoas. A Saúde Pública já bate em cima. Então, estamos propondo uma forma de que só será permitida a construção se simultaneamente for feito o saneamento básico. O Plano Diretor amarra toda e qualquer construção ao saneamento básico.