Diário de Natal :: SINDUSCOM DEFENDE FLEXIBILIZAÇÃO NOS LIMITES PARA CONSTRUIR

Sinduscom defende uma flexibilização de áreas

Dentro das reuniões programadas na Câmara Municipal para discutir o novo Plano Diretor de Natal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) apresentou ontem sua visão sobre o documento. A entidade sugeriu uma ‘‘flexibilização’’ nas limitações para construir em Mãe Luíza, Zona Norte e Ponta Negra. Alguns representantes do movimento ambiental e de comunidades reagiram às sugestões, argumentando que novas edificações trazem prejuízos aos menos favorecidos.

Para a Zona Norte, o presidente do Sinduscon, Sílvio Bezerra, defende que a região volte a ser adensável. ‘‘Não estamos pedindo o adensamento máximo, mas acredito que seja consenso que há muito o que se desenvolver na Zona Norte. Só se determina uma área de adensamento básico quando ela realmente carece de infra-estrutura’’, diz Bezerra contrapondo-se à proposta do novo plano de tornar toda e qualquer área da Zona Norte como não-adensável.

>>> Lucro! Lucro!! Lucro!!! Mesmo que seja vendendo apartamentos ao lado de fossas. Não faltam lendas urbanas sobre áreas adensáveis e área de intesresse social (AEIS) para justificar a construção de prédios. A questão não é só o saneamento, há uma série de questões ambientais, culturais e sociais que precisam e devem serem levadas em conta antes de qualquer coisa. Flexibilizar dá margem à erros ambientais.

Contra o argumento de que a Zona Norte não tem saneamento para suportar o crescimento imobiliário, Sílvio Bezerra, declara que ‘‘mais de metade de Natal também não tem’’ e que existem soluções criadas pelo próprio empreendimento para suprir essa falta.

‘‘Não pode ser negada a continuidade do desenvolvimento na Zona Norte quando surge a possibilidade dele acontecer efetivamente, com a conclusão da ponte Forte-Redinha’’, acrescenta Bezerra.

Sobre Mãe Luíza ele questiona, não exatamente a proibição da verticalização do bairro, mas impossibilidade de se juntar dois lotes para aumentar uma área construída. ‘‘Isso significa que se uma cabeleireira morar numa casa conjugada com o seu salão e quiser aumentar o seu comércio, ela está proibida. Ou seja, os próprios moradores do bairro estão impedidos de crescer’’, conclui.

>>> Balela, pequenos comerciantes locais permanecem com direitos à ampliação do próprio negócio. O que está em jogo é juntar lotes para adensar a duna em Mãe Luíza. Enquanto não existir uma maneira melhor de proteger a brisa que resta, e garantir o direito à moradia das famílias que estão há décadas no bairro, que permaneça a AEIS.

O novo plano prevê uma limitação de altura dos prédios para 65 metros nas áreas de controle de gabarito e de 90 metros para as áreas adensáveis.

O consultor ambiental e geógrafo Gustavo Szilagyi lembrou que o Plano Diretor não é feito só pela Prefeitura, nem só pelo Sinduscom. ‘‘Ele tem que ser aprovado pela Conferencia das Cidades, prevista pelo Estatuto das Cidades, ou seja uma discussão oriunda de um debate amplo, nas instâncias apropriadas’’, afirma Szilagyi.

O padre Bianor Francisco de Lima Júnior, representante da comunidade de Mãe Luíza, teceu comentários sobre a discussão.‘‘Emiti uma opinião baseada no que a comunidade pensa. A alteração da lei causa prejuízo aos moradores de Mãe Luíza’’.

Ele lembra que foram ressaltadas as limitações para os prédios, estes não podendo ultrapassar os 200 metros quadrados de construção e uma altura de 7,5 metros. ‘‘Edifícios e casas grandes aumentarão o padrão de vida no bairro, o IPTU poderá subir e os atuais habitantes terão de se deslocar para outros bairros’’, argumenta o padre.

As reuniões sobre o Plano Diretor ocorrem às quartas e quintas-feiras, às 9h, na Câmara Municipal de Natal.

Diário de Natal :: SINDUSCOM DEFENDE FLEXIBILIZAÇÃO NOS LIMITES PARA CONSTRUIR

Sinduscom defende uma flexibilização de áreas

Dentro das reuniões programadas na Câmara Municipal para discutir o novo Plano Diretor de Natal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) apresentou ontem sua visão sobre o documento. A entidade sugeriu uma ‘‘flexibilização’’ nas limitações para construir em Mãe Luíza, Zona Norte e Ponta Negra. Alguns representantes do movimento ambiental e de comunidades reagiram às sugestões, argumentando que novas edificações trazem prejuízos aos menos favorecidos.

Para a Zona Norte, o presidente do Sinduscon, Sílvio Bezerra, defende que a região volte a ser adensável. ‘‘Não estamos pedindo o adensamento máximo, mas acredito que seja consenso que há muito o que se desenvolver na Zona Norte. Só se determina uma área de adensamento básico quando ela realmente carece de infra-estrutura’’, diz Bezerra contrapondo-se à proposta do novo plano de tornar toda e qualquer área da Zona Norte como não-adensável.

>>> Lucro! Lucro!! Lucro!!! Mesmo que seja vendendo apartamentos ao lado de fossas. Não faltam lendas urbanas sobre áreas adensáveis e área de intesresse social (AEIS) para justificar a construção de prédios. A questão não é só o saneamento, há uma série de questões ambientais, culturais e sociais que precisam e devem serem levadas em conta antes de qualquer coisa. Flexibilizar dá margem à erros ambientais.

Contra o argumento de que a Zona Norte não tem saneamento para suportar o crescimento imobiliário, Sílvio Bezerra, declara que ‘‘mais de metade de Natal também não tem’’ e que existem soluções criadas pelo próprio empreendimento para suprir essa falta.

‘‘Não pode ser negada a continuidade do desenvolvimento na Zona Norte quando surge a possibilidade dele acontecer efetivamente, com a conclusão da ponte Forte-Redinha’’, acrescenta Bezerra.

Sobre Mãe Luíza ele questiona, não exatamente a proibição da verticalização do bairro, mas impossibilidade de se juntar dois lotes para aumentar uma área construída. ‘‘Isso significa que se uma cabeleireira morar numa casa conjugada com o seu salão e quiser aumentar o seu comércio, ela está proibida. Ou seja, os próprios moradores do bairro estão impedidos de crescer’’, conclui.

>>> Balela, pequenos comerciantes locais permanecem com direitos à ampliação do próprio negócio. O que está em jogo é juntar lotes para adensar a duna em Mãe Luíza. Enquanto não existir uma maneira melhor de proteger a brisa que resta, e garantir o direito à moradia das famílias que estão há décadas no bairro, que permaneça a AEIS.

O novo plano prevê uma limitação de altura dos prédios para 65 metros nas áreas de controle de gabarito e de 90 metros para as áreas adensáveis.

O consultor ambiental e geógrafo Gustavo Szilagyi lembrou que o Plano Diretor não é feito só pela Prefeitura, nem só pelo Sinduscom. ‘‘Ele tem que ser aprovado pela Conferencia das Cidades, prevista pelo Estatuto das Cidades, ou seja uma discussão oriunda de um debate amplo, nas instâncias apropriadas’’, afirma Szilagyi.

O padre Bianor Francisco de Lima Júnior, representante da comunidade de Mãe Luíza, teceu comentários sobre a discussão.‘‘Emiti uma opinião baseada no que a comunidade pensa. A alteração da lei causa prejuízo aos moradores de Mãe Luíza’’.

Ele lembra que foram ressaltadas as limitações para os prédios, estes não podendo ultrapassar os 200 metros quadrados de construção e uma altura de 7,5 metros. ‘‘Edifícios e casas grandes aumentarão o padrão de vida no bairro, o IPTU poderá subir e os atuais habitantes terão de se deslocar para outros bairros’’, argumenta o padre.

As reuniões sobre o Plano Diretor ocorrem às quartas e quintas-feiras, às 9h, na Câmara Municipal de Natal.

Matéria DN 22/3 :: Sinduscom defende uma flexibilização de áreas

Sinduscom defende uma flexibilização de áreas

Dentro das reuniões programadas na Câmara Municipal para discutir o novo Plano Diretor de Natal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) apresentou ontem sua visão sobre o documento. A entidade sugeriu uma ‘‘flexibilização’’ nas limitações para construir em Mãe Luíza, Zona Norte e Ponta Negra. Alguns representantes do movimento ambiental e de comunidades reagiram às sugestões, argumentando que novas edificações trazem prejuízos aos menos favorecidos.

Para a Zona Norte, o presidente do Sinduscon, Sílvio Bezerra, defende que a região volte a ser adensável. ‘‘Não estamos pedindo o adensamento máximo, mas acredito que seja consenso que há muito o que se desenvolver na Zona Norte. Só se determina uma área de adensamento básico quando ela realmente carece de infra-estrutura’’, diz Bezerra contrapondo-se à proposta do novo plano de tornar toda e qualquer área da Zona Norte como não-adensável.

Contra o argumento de que a Zona Norte não tem saneamento para suportar o crescimento imobiliário, Sílvio Bezerra, declara que ‘‘mais de metade de Natal também não tem’’ e que existem soluções criadas pelo próprio empreendimento para suprir essa falta.

‘‘Não pode ser negada a continuidade do desenvolvimento na Zona Norte quando surge a possibilidade dele acontecer efetivamente, com a conclusão da ponte Forte-Redinha’’, acrescenta Bezerra.

Sobre Mãe Luíza ele questiona, não exatamente a proibição da verticalização do bairro, mas impossibilidade de se juntar dois lotes para aumentar uma área construída. ‘‘Isso significa que se uma cabeleleira morar numa casa conjugada com o seu salão e quiser aumentar o seu comércio, ela está proibida. Ou seja, os próprios moradores do bairro estão impedidos de crescer’’, conclui.

O novo plano prevê uma limitação de altura dos prédios para 65 metros nas áreas de controle de gabarito e de 90 metros para as áreas adensáveis.

O consultor ambiental e geógrafo Gustavo Szilagyi lembrou que o Plano Diretor não é feito só pela Prefeitura, nem só pelo Sinduscom. ‘‘Ele tem que ser aprovado pela Conferencia das Cidades, prevista pelo Estatuto das Cidades, ou seja uma discussão oriunda de um debate amplo, nas instâncias apropriadas’’, afirma Szilagyi.

O padre Bianor Francisco de Lima Júnior, representante da comunidade de Mãe Luíza, teceu comentários sobre a discussão.‘‘Emiti uma opinião baseada no que a comunidade pensa. A alteração da lei causa prejuízo aos moradores de Mãe Luíza’’.

Ele lembra que foram ressaltadas as limitações para os prédios, estes não podendo ultrapassar os 200 metros quadrados de construção e uma altura de 7,5 metros. ‘‘Edifícios e casas grandes aumentarão o padrão de vida no bairro, o IPTU poderá subir e os atuais habitantes terão de se deslocar para outros bairros’’, argumenta o padre.

As reuniões sobre o Plano Diretor ocorrem às quartas e quintas-feiras, às 9h, na Câmara Municipal de Natal.

Matéria do jornal Tribuna do Norte (sexta, 29/9)

Licenças dadas pela Semurb serão revistas

Anna Ruth Dantas – Repórter

As licenças ambientais concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para os empreendimentos previstos para serem construídos no entorno do Morro do Careca serão revistas. A determinação é do prefeito de Natal Carlos Eduardo. Ele solicitou à Procuradoria Geral do Município para que faça uma revisão de todos os processos dos projetos licenciados naquela área.

“Mesmo sabendo que a licença dada pela SEMURB está dentro dos aspectos legais, eu encaminhei para uma análise de todos os processos pela Procuradoria Geral do Município. Eu não estou conformado que a visão do Morro do Careca, nosso principal cartão postal, acabe pela construção de prédios naquela área”, destacou o prefeito.

Ele ponderou que está convicto da análise técnica feita pela SEMURB, mas defendeu que os processos precisam ser avaliados também do posto de vista jurídico.

Questionado sobre se a sua decisão não geraria um descrédito para a Secretaria que licenciou as obras, o prefeito negou. “Não haverá problemas porque a SEMURB licenciou as obras dentro do que define o Plano Diretor. Mesmo os projetos estando dentro do Plano, há outras questões que devem ser revisadas”, completou.

Caso defina pelo cancelamento de todas as licenças, o prefeito Carlos Eduardo assinará um decreto. No entanto, ele ressaltou que qualquer medida só será tomada após o parecer da Procuradoria Geral do Município. O prefeito garantiu que até a próxima terça-feira estará com a posição firmada.

Procuradoria responde na segunda-feira

O procurador geral do Município, Waldenir Xavier, confirmou que até a próxima segunda-feira responderá ao questionamento do prefeito Carlos Eduardo.

“O que nós vamos analisar são os processos do ponto de vista jurídico porque as questões técnicas foram vistas pela SEMURB”, comentou. Questionado sobre que tipo de aspecto jurídico, o procurador ressaltou: “vamos analisar se todos os aspectos legais foram observados nas licenças concedidas”.

Professor alerta para o impacto das obras

O impacto provocado pelas construções que serão erguidas no entorno do Morro do Careca provocarão um impacto não apenas do ponto de vista paisagístico, mas também no planejamento urbano. O alerta é do coordenador do curso de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Aristotelino Monteiro Ferreira.

“É muito grave o efeito que essas construções provocarão no entorno do Morro do Careca”, destacou o professor.

Ele chamou atenção para o impacto que ocorrerá com os espigões erguidos numa área de vegetação e controle paisagístico como é a Vila de Ponta Negra. “Aquela é uma área de mata e área litorânea. Com essas construções ocorrerá uma descaracterização”, observou.

O coordenador do curso de Ecologia avaliou ainda que a construção dos prédios formará “ilhas de calor” na área, já que “a troca da vegetação pelo concreto naturalmente muda o clima aumentando a temperatura”. Aristotelino Monteiro disse que com os projetos desses prédios que serão erguidos já é possível prever o quanto “insuportável” ficará.

MP recomenda anulação de licenças para espigões

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, expediu uma recomendação ao prefeito de Natal Carlos Eduardo para que anule a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que está construindo um edifício no entorno do Morro do Careca. Ela recomendou ainda que sejam anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela SEMURB para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos).

“Estava com a ação civil pública pronta para entrar amanhã (hoje) pedindo na Justiça o cancelamento das licenças, mas como recebi uma ligação do gabinete do prefeito afirmando que ele estava disposto a rever as licenças, então decidimos fazer a recomendação”, destacou a promotora.

Gilka da Mata ressaltou que aguardará até a próxima terça-feira por um posicionamento final do prefeito sobre as licenças. Caso ele não siga a recomendação, a representante do Ministério Público entrará com ação civil pública para resolver a questão.

Na representação, a promotora destacou que “o Ministério Público constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Gilka da Mata observou que os impactos que devem ser analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos. “Caso a SEMURB tivesse realizado os estudos relativos aos impactos ambientais do local, teria chegado à conclusão que o empreendimento em questão e qualquer outro verticalizado nas proximidades do morro não poderiam ser licenciados, porque são causadores de impactos sanitários, estéticos e até mesmo adversos às atividades sociais e econômicos do local, que depende de sua paisagem para auferir lucro com a atividade turística”.

A promotora estranhou que no processo de licenciamento ambiental, o parecer da Secretaria Municipal sequer mencione a proximidade do empreendimento com o Morro do Careca e não faz qualquer análise dos impactos sócio-econômicos das edificações.

Na recomendação, Gilka da Mata questiona ainda o porquê de a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo não ter ouvido o Idema para a concessão das licenças, já que foi o órgão estadual que licenciou o sistema de esgotamento sanitário. “A área do Morro do Careca também é uma Zona de Proteção Ambiental, ZPA, nos termos do Plano Diretor. Essa situação foi considerada na licença ambiental? Não”, escreveu a promotora.

Espigões estão no limite do Plano Diretor

A polêmica sobre os espigões que serão erguidos no entorno do Morro do Careca e impedirão a visão do cartão postal se tornou pública no último sábado, em matéria publicada na TRIBUNA DO NORTE.

Do quarteirão localizado entre as ruas José Bragança e Morro do Careca serão erguidos três empreendimentos de 15 andares. Inclusive, dois já estão em fase de construção com licença ambiental e alvará para construção concedido pela SEMURB. O terceiro edifício está com o projeto sendo analisado pelo órgão municipal.

O problema também envolve não apenas o aspecto ambiental, mas também uma questão jurídica. A rua José Bragança é o limite entre a zona especial de interesse turístico e a região não adensável da Vila de Ponta Negra. Na prática, o que fica na margem esquerda (ao lado da praia) tem controle de gabarito. No entanto, os terrenos que estão na margem direita não tem qualquer limite de altura. O projeto do novo Plano Diretor, que será votado pela Câmara Municipal de Natal, à margem direita passa a ser considerada Área Especial de Interesse Social. Com isso, os imóveis não poderão ter mais do que dois pavimentos.

Matéria publicada na Tribuna do Norte (quarta, 27)

MP vai ajuizar contra obras perto do Morro do Careca

Anna Ruth Dantas e Luciano Oséas – Repórteres

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, entrará com ação civil pública com pedido de liminar para tentar impedir a construção de empreendimentos verticais na área próxima ao Morro do Careca. A determinação do Ministério Público é uma resposta à polêmica que foi criada sobre a construção de edifícios, que serão erguidos na rua José Bragança. O problema ocorre porque as obras estão legalizadas, pela ausência de delimitação do gabarito na área, mas irá impedir toda visão do Morro do Careca.

A promotora Gilka da Mata está na fase de analisar os processos das construções da área. E a primeira conclusão é de uma irregularidade na licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). A representante do Ministério Público analisou que o órgão municipal concedeu a licença ambiental sem observar as questões ambientais. “A lei federal 6.938 definiu que o índice de poluição deve ser analisado do ponto de vista visual e sanitário”, comentou a promotora.

Ela observou que o empreendimento Solaris de Ponta Negra, da qual ela teve acesso a todo o processo da SEMURB, possui licença ambiental. “Mas eu não concordo com o parecer que foi dado. Não foi analisado o impacto ambiental. A SEMURB analisou apenas sob a ótica urbanística. Foi um parecer muito superficial”, analisou a promotora.

Para Gilka da Mata no trabalho da Secretaria Municipal faltou a avaliação do impacto. Segundo ela, na licença ambiental concedida para o empreendimento não foram apontadas as justificativas da legislação. “Independente dessa discussão do Plano Diretor vamos entrar com ação civil pública para impedir as construções naquela área”, destacou a promotora.

Para formalizar a ação, a promotora do Meio Ambiente aguarda o envio de informações solicitadas ao IDEMA. Nesse estudo solicitado, o órgão estadual deverá fazer uma análise sobre a área no entorno do Morro do Careca e o impacto da verticalização.

A promotora já solicitou cópia de todos os processos de edifícios que serão erguidos no entorno do Morro do Careca. “Solicitei à SEMURB todos os processos da área da rua José Bragança, mas eles responderam que não tem como localizar pelo nome da rua, apenas pelo nome do empreendimento”.

Gilka da Mata lamentou que a área no entorno do Morro do Careca não tenha recebido a atenção devida pela Prefeitura de Natal. Ela lembrou que já há definição daquela área ser uma Zona de Proteção Ambiental. No entanto, ainda não foi regulamentada pela Prefeitura de Natal. “O Morro do Careca é a identidade de Natal”, destacou a promotora, ressaltando que tão logo cheguem os dados solicitados à Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro do Idema, entrará com a ação civil pública.

Para arquiteto, obra terá impacto violento

O professor do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Paulo Nobre, avaliou que caso sejam erguidos os espigões no entorno do Morro do Careca ocorrerá um “impacto violento na paisagem”. Ele disse que pela análise das imagens publicitárias veiculadas pelas construtoras já é possível dimensionar o grande prejuízo que a área do Morro do Careca sofrerá.

O especialista comparou o reflexo desses empreendimentos ao mesmo que ocorreu na praia de Areia Preta com os edifícios erguidos no local. “É uma ação irreversível. Esses prédios irão bloquear a visão do Morro do Careca. Será um impacto gigantesco”, comentou.

Paulo Nobre lembrou que o impacto será tanto das pessoas que estarão na praia como daquelas da Vila de Ponta Negra. “Essa é uma área que nem parece ser urbana. Mas se as obras forem feitas vai mudar completamente. As pessoas vão perder a visão.”

O arquiteto destacou que caso essas obras no entorno do Morro do Careca sejam executadas ocorrerá um prejuízo cultural e afetivo. “Afetivo porque as pessoas não verão mais aquela paisagem.”

Morro do Careca será uma unidade de conservação

A discussão sobre a proteção ao Morro do Careca não recai apenas na ação civil pública que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente entrará na Justiça para tentar evitar a construção dos espigões no entorno. No Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) está em estudo um projeto para tornar o Morro do Careca uma unidade de conservação por monumento natural.

“Já tivemos três reuniões com os representantes da Barreira do Inferno para discutir o projeto de tornar o Morro do Careca unidade de conservação”, comentou o coordenador do Núcleo de Unidade de Conservação da Natureza do Idema, Estevão Antônio Lúcio. Ele explicou que a participação da Barreira do Inferno é necessária porque a área do Morro do Careca é militar e está sob a responsabilidade daquele órgão.

Mas ainda há um longo caminho para concretizar o projeto da unidade de conservação. Após as discussões preliminares, o projeto será submetido ao Conselho Estadual de Meio Ambiente. Será um decreto da governadora que tornará o Morro do Careca unidade de conservação por monumento natural. Estevão Lúcio acredita que o final desse processo só deverá ocorrer no próximo ano.

O assessor técnico do Idema confirmou que também deverá ser discutida a possibilidade de “zona de amortecimento” no entorno do Morro do Careca, o que delimitariam as construções. Sobre a solicitação do Ministério Público Estadual, pedindo informações técnicas sobre a área no entorno do Morro do Careca, Estevão Lúcio confirmou que estará enviando o ofício até a próxima sexta-feira.

A autorização da SEMURB para a construção de prédios no entorno do Morro do Careca já ganhou o protesto dos moradores. A comunidade de Ponta Negra começou a campanha “Eu não sou palhaço”.

A polêmica sobre as construções em Ponta Negra está centrada na área do quarteirão localizado entre as ruas José Bragança e Morro do Careca, onde serão erguidos três empreendimentos de 15 andares. Inclusive, dois já estão em fase de construção com licença ambiental e alvará para construção concedidos pela SEMURB. O terceiro edifício está com o projeto sendo analisado pelo órgão municipal.

O problema também envolve uma questão jurídica. A rua José Bragança é o limite entre a zona especial de interesse turístico e a região não adensável da Vila de Ponta Negra. Na prática, o que fica na margem esquerda (ao lado da praia) tem controle de gabarito. No entanto, os terrenos que estão na margem direita não tem qualquer limite de altura.

Conplam aprova novo Plano Diretor

Em meio à polêmica da especulação imobiliária nas áreas próximas à base do Morro do Careca, o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAM), composto por 16 membros representantes da sociedade, aprovou por ampla maioria o novo Plano Diretor de Natal. Agora, o projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal que terá até o dia 10 de outubro para apreciar e votar o projeto.

Segundo Maria Virgínia Ferreira Lopes, presidente do CONPLAM, embora demandasse mais tempo para avaliação já que os temas são complexos, a revisão do Plano Diretor foi satisfatória, observando-se que 90% dos mais de 120 artigos analisados sofreram alterações, alguns foram suprimidos, durante as 41 reuniões realizadas desde maio deste ano, resultando na aprovação de um projeto com 119 artigos. “O nível dos debates foi alto e prevaleceu o consenso, o que resultou na aprovação de todos os artigos por ampla maioria dos membros do Conplam. Vale salientar que todo o processo foi acompanhado e assessorado tanto pela Procuradoria Geral do Município quanto pela SEMURB e em algumas situações pela STTU”, disse Virgínia Ferreira.

Entre os pontos que ganharam mais destaque ao longo das discussões estava o controle de gabarito da área do Campus Universitário da UFRN, em Lagoa Nova, e os terrenos pertencentes ao Exército no Tirol que envolvem o 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, Hospital de Guarnição e a 7ª Brigada de Infantaria. Também foi discutida a transformação da área correspondente à Vila de Ponta Negra em Zona de Interesse Social com limitação de gabarito em até dois pavimentos e diminuição do aproveitamento do solo para edificação de 1.8 para 1.2 do terreno. Outro tema bastante discutido foi o cálculo da Outorga Onerosa – instrumento de cobrança que a Prefeitura aplica às edificações que ultrapassarem o índice de aproveitamento do solo nas Zonas Adensáveis Prioritárias – que deixa de ter como base o metro quadrado do terreno e volta a ser calculada pelo índice da construção civil através do Custo Unitário Básico (CUB).

Com o novo Plano Diretor de Natal aprovado, a SEMURB vai encaminhar o projeto à Procuradoria Geral do Município para que seja feita a formatação jurídica e em seguida será apreciado pelo Gabinete da Prefeitura que irá encaminhá-lo à Câmara para que seja votado como lei. Antes de serem votadas as modificações do PDN foram propostas pela SEMURB com a participação da sociedade.

Apresentado projeto do Parque da Cidade

Após a análise final do Plano Diretor, a Prefeitura do Natal, através da Semurb, apresentou aos membros do CONPLAM o projeto de criação do Parque da Cidade, primeira área de preservação ambiental do município destinada à educação ambiental, pesquisa científica, lazer e turismo que será implantada na Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA1), que abrange a área de dunas do San Vale/Pitimbu/Cidade Nova.

De acordo com Ana Miriam, secretária da SEMURB, localizado entre a avenida Omar O’Gray (prolongamento da Prudente de Morais) e o bairro de Cidade Nova, o parque que ocupará uma área de 62 hectares funcionará como um pólo de atração turístico cultural com biblioteca, mirante e um memorial da cidade, além das trilhas interligarão dois bairros através da natureza.

Segundo o projeto, o acesso ao parque poderá ser feito tanto pelo San Vale como por Cidade Nova. O atrativo do projeto será uma torre de 45 metros de altura que garantirá uma contemplação aérea do local, além de abrigar um memorial que contará a história da Cidade. O projeto é assinado pelo arquiteto Oscar Neimeyer, que, segundo Ana Miriam, por amizade ao prefeito, após analisar a missão do projeto resolveu abdicar dos honorários em prol da concretização da obra.

Ana Miriam informou ainda que paralelo à apreciação do CONPLAM, a SEMURB irá solicitar o licenciamento ambiental do parque junto ao IBAMA e IDEMA. A outra providência diz respeito à elaboração do plano de manejo da área que tratará das diretrizes que orientarão o uso e ocupação da ZPA1.

Matéria publicada na Tribuna do Norte (terça, 26)

Moradores realizam mobilização contra espigões

Ana Ruth – Repórter
Foto: Aléx Régis

MORRO DO CARECA – Edifícios vão trazer problemas para a área

Os moradores do bairro de Ponta Negra estão se organizando em duas “frentes” para tentar evitar a construção de condomínios verticais na Vila de Ponta Negra. Revoltados pela construção de espigões que irão impedir a visão do Morro do Careca e pelo fato de estarem legalizados, já que a área não tem controle de gabarito, um grupo de moradores está fazendo uma dupla mobilização: tentar encontrar uma brecha legal para proibir a construção e conscientizar as pessoas para o crime ambiental que essas obras promoverão.

“A promotora Gilka da Mata está fazendo uma avaliação das autorizações concedidas pela SEMURB. Estamos também estudando uma lei de 1987, que poderá proibir essas construções”, comentou Yuno Silva, um dos coordenadores da mobilização.

Os coordenadores do movimento já começaram a campanha “Eu não sou palhaço”. A estratégia é fazer panfletagem em transporte coletivo, bares e restaurantes alertando as pessoas para o crime ambiental que a construção dos empreendimentos promoverá em Ponta Negra. Numa tentativa de chamar a atenção para o discurso, a abordagem é feita com o grupo usando nariz de palhaço.

Mas o trabalho não será encerrado aí. Está marcada para o próximo dia 6 (“mudou para quinta, dia 5″ – SOS) uma reunião com os moradores da Vila de Ponta Negra. “Queremos fazer a mobilização da comunidade local”, destacou.

A problemática das construções que impedirão a visão do Morro do Careca foi enfocada na edição do último sábado na TRIBUNA DO NORTE. Do quarteirão localizado entre as ruas José Bragança e Morro do Careca serão erguidos três empreendimentos de 15 andares. Inclusive, dois já estão em fase de construção com licença ambiental e alvará para construção concedidos pela SEMURB. O terceiro edifício está com o projeto sendo analisado pelo órgão municipal.

O problema também envolve uma questão jurídica. A rua José Bragança é o limite entre a zona especial de interesse turístico e a região não adensável da Vila de Ponta Negra. Na prática, o que fica na margem esquerda (ao lado da praia) tem controle de gabarito. No entanto, os terrenos que estão na margem direita não têm qualquer limite de altura. A “pressa” dos construtores em aprovar os projetos é que com o novo Plano Diretor, que está para ser votado na Câmara Municipal, à margem direita passa a ser considerada Área Especial de Interesse Social. Com isso, os imóveis não poderão ter mais do que dois pavimentos.

Matéria publicada no Correio da Tarde (sábado, 23)

É errado, mas está permitido

Karla Larissa – Repórter
Foto: montagem Blog SOS Ponta Negra sobre imagem de Alex Fernandes

Prédios escondem a visão do cartão postal. População protesta

As belezas naturais, praias, o clima e a atmosfera de cidade pequena com o povo acolhedor fizeram de Natal um dos maiores destinos turísticos do País. A fama ganhou o mundo e a capital vivencia uma verdadeira “invasão” estrangeira. Ponta Negra é o mais expressivo retrato disso. Apesar de aspectos positivos, como a geração de empregos e renda, tem marcas negativas sociais, com o crescimento da criminalidade, drogas e prostituição.

Dessa vez, o alvo é a Vila, em uma área vizinha ao Morro do Careca, onde serão construídos cinco prédios com cerca de 14 andares cada, algo que será possível apenas porque a nova legislação, que poderia proibir a ação, só deve entrar em vigor no final do ano. “Peguei uma revista dessas de imóveis para folhear, quando me deparei com um anúncio de um grande prédio ao lado do Morro do Careca”, conta o jornalista Yuno Silva.

Ao descobrir que a obra foi autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), por estar condizente com a legislação atual, Yuno resolveu lutar pela causa criando o Blog SOS Ponta Negra, onde constam as informações sobre as construções. Para ele, isso é “um tiro no pé do turismo”. “Vai tirar a imagem de uma praia paradisíaca, além de ser voltado para os estrangeiros, que terão uma segunda casa, ao invés de se hospedarem em hotéis”, avalia.

O diretor da Bezerra Imóveis, uma das imobiliárias que está com empreendimentos no local, Vladimir Bezerra, explica que o Residencial Sinai – prédio que fica mais próximo do Morro – ainda está passando por aprovação, mas o Solares, mais distante, já está com as obras e vendas iniciadas. “O plano diretor, que é o instrumento máximo que define essas regras, com muito cuidado, principalmente em Ponta Negra, está sendo respeitado”, explica. Ele acrescenta que a área não é definida nem como Zona de Proteção Ambiental (ZPA), nem como Zona Especial Turística (ZET) e por isso não trará prejuízos.

Porém, segundo o assessor técnico da Semurb, Edílson Bezerra, construções desse tipo e nesta área não serão autorizadas pelo novo Plano Diretor. De acordo com ele, a autorização foi dada, mesmo estando próximo das mudanças, porque as liberações de obras são baseadas na legislação atual. “Os empreendimentos estão na chamada Zona Adensável, que com as novas normas não serão mais possíveis”, esclarece, mas justifica que eles não podem ir de encontro à lei.

Para Yuno, dar essa liberação, sabendo que daqui a pouco tempo não seria permitido, é um absurdo. De acordo com o representante da Semurb “O público alvo serão os estrangeiros que desejam ter uma segunda casa”. O secretário de Turismo de Natal, Fernando Bezerril, diz que estimular uma segunda residência para os estrangeiros é preocupante.

“Natal já tem 25 mil leitos e o dobro está em construção. Eu vejo os hoteleiros preocupados. Acredito que é preciso repensar sobre o assunto”, opina. Sobre a cobertura do Morro pelos edifícios, ele vai torcer para não dar certo. “É meio que irresponsável autorizar uma coisa que daqui a pouco vai ser proibida. Como secretário, procuraria uma solução no jurídico. Como natalense, penso no amanhã dos meus filhos e netos”.

Os moradores da Vila têm opinião unânime sobre as mudanças causadas com a presença do estrangeiro e das novas obras. Jailde Melo, moradora há 40 anos, conta que com a vinda dos turistas surgiram problemas como aumento da criminalidade, drogas e prostituição. “Até um prédio histórico, o Patrionato, que hospedou os americanos na 2ª Guerra mundial foi derrubado para se construir hotéis. A Vila esta se acabando”, lamenta. Já Etelvina Barbosa, moradora há 21 anos, declara: “Vai ter mais crescimento, mas a estrutura não acompanha. Teremos problemas de saneamento, por exemplo”, teme.

O SOS Ponta Negra vai realizar neste domingo o ato de protesto “Eu não sou palhaço”, distribuindo panfletos nos coletivos.

Opinião do Povo

Etelvina Barbosa
Moradora há 21 anos
Vai acabar com a imagem da Vila. O crescimento chega, mas a estrutura não acompanha.

Estevam Pascoal
Morador há 31 anos
Vai adiantar por uma parte e atrasar por outra. A segurança vai ser pior e vamos perder também a brisa.

Janilde Melo
Moradora há 40 anos
A Vila está acabando com a chegada dos estrangeiros. Vinheram os lucros, mas também problemas, com criminalidade, drogas e prostituição.

José Lúcio Santos
Morador há 30 anos
Os assassinatos também cresceram por causa do tráfico de drogas, foram onze, desde dezembro. Os prédios estão espremendo os nativos. Não vamos conseguir ver mais o Morro do Careca.

.: Matéria publicada no Correio da Tarde (sábado, 23)

É errado, mas está permitido

Karla Larissa – Repórter
Foto: montagem Blog SOS Ponta Negra sobre imagem de Alex Fernandes

Prédios escondem a visão do cartão postal. População protesta

As belezas naturais, praias, o clima e a atmosfera de cidade pequena com o povo acolhedor fizeram de Natal um dos maiores destinos turísticos do País. A fama ganhou o mundo e a capital vivencia uma verdadeira “invasão” estrangeira. Ponta Negra é o mais expressivo retrato disso. Apesar de aspectos positivos, como a geração de empregos e renda, tem marcas negativas sociais, com o crescimento da criminalidade, drogas e prostituição.

Dessa vez, o alvo é a Vila, em uma área vizinha ao Morro do Careca, onde serão construídos cinco prédios com cerca de 14 andares cada, algo que será possível apenas porque a nova legislação, que poderia proibir a ação, só deve entrar em vigor no final do ano. “Peguei uma revista dessas de imóveis para folhear, quando me deparei com um anúncio de um grande prédio ao lado do Morro do Careca”, conta o jornalista Yuno Silva.

Ao descobrir que a obra foi autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), por estar condizente com a legislação atual, Yuno resolveu lutar pela causa criando o Blog SOS Ponta Negra, onde constam as informações sobre as construções. Para ele, isso é “um tiro no pé do turismo”. “Vai tirar a imagem de uma praia paradisíaca, além de ser voltado para os estrangeiros, que terão uma segunda casa, ao invés de se hospedarem em hotéis”, avalia.

O diretor da Bezerra Imóveis, uma das imobiliárias que está com empreendimentos no local, Vladimir Bezerra, explica que o Residencial Sinai – prédio que fica mais próximo do Morro – ainda está passando por aprovação, mas o Solares, mais distante, já está com as obras e vendas iniciadas. “O plano diretor, que é o instrumento máximo que define essas regras, com muito cuidado, principalmente em Ponta Negra, está sendo respeitado”, explica. Ele acrescenta que a área não é definida nem como Zona de Proteção Ambiental (ZPA), nem como Zona Especial Turística (ZET) e por isso não trará prejuízos.

Porém, segundo o assessor técnico da Semurb, Edílson Bezerra, construções desse tipo e nesta área não serão autorizadas pelo novo Plano Diretor. De acordo com ele, a autorização foi dada, mesmo estando próximo das mudanças, porque as liberações de obras são baseadas na legislação atual. “Os empreendimentos estão na chamada Zona Adensável, que com as novas normas não serão mais possíveis”, esclarece, mas justifica que eles não podem ir de encontro à lei.

Para Yuno, dar essa liberação, sabendo que daqui a pouco tempo não seria permitido, é um absurdo. De acordo com o representante da Semurb “O público alvo serão os estrangeiros que desejam ter uma segunda casa”. O secretário de Turismo de Natal, Fernando Bezerril, diz que estimular uma segunda residência para os estrangeiros é preocupante.

“Natal já tem 25 mil leitos e o dobro está em construção. Eu vejo os hoteleiros preocupados. Acredito que é preciso repensar sobre o assunto”, opina. Sobre a cobertura do Morro pelos edifícios, ele vai torcer para não dar certo. “É meio que irresponsável autorizar uma coisa que daqui a pouco vai ser proibida. Como secretário, procuraria uma solução no jurídico. Como natalense, penso no amanhã dos meus filhos e netos”.

Os moradores da Vila têm opinião unânime sobre as mudanças causadas com a presença do estrangeiro e das novas obras. Jailde Melo, moradora há 40 anos, conta que com a vinda dos turistas surgiram problemas como aumento da criminalidade, drogas e prostituição. “Até um prédio histórico, o Patrionato, que hospedou os americanos na 2ª Guerra mundial foi derrubado para se construir hotéis. A Vila esta se acabando”, lamenta. Já Etelvina Barbosa, moradora há 21 anos, declara: “Vai ter mais crescimento, mas a estrutura não acompanha. Teremos problemas de saneamento, por exemplo”, teme.

O SOS Ponta Negra vai realizar neste domingo o ato de protesto “Eu não sou palhaço”, distribuindo panfletos nos coletivos.

Opinião do Povo

Etelvina Barbosa
Moradora há 21 anos
Vai acabar com a imagem da Vila. O crescimento chega, mas a estrutura não acompanha.

Estevam Pascoal
Morador há 31 anos
Vai adiantar por uma parte e atrasar por outra. A segurança vai ser pior e vamos perder também a brisa.

Janilde Melo
Moradora há 40 anos
A Vila está acabando com a chegada dos estrangeiros. Vinheram os lucros, mas também problemas, com criminalidade, drogas e prostituição.

José Lúcio Santos
Morador há 30 anos
Os assassinatos também cresceram por causa do tráfico de drogas, foram onze, desde dezembro. Os prédios estão espremendo os nativos. Não vamos conseguir ver mais o Morro do Careca.

Matéria publicada na Tribuna do Norte (sábado, 23)

Espigões avançam sobre área do Morro do Careca

Luciano Oséas – Repórter

Foto: Alex Régis

LOCAL – As obras de um dos prédios já estão adiantadas

Enquanto o novo Plano Diretor da Cidade não é aprovado pela Câmara Municipal, o mercado imobiliário não perde tempo e investe em lotes para construção de condomínios verticais em áreas adensáveis sem controle de gabarito na Vila de Ponta próximas ao Morro do Careca. O principal cartão postal da cidade corre o risco de ficar escondido em meio a um paredão de edifícios.

Para se ter uma idéia, no quarteirão localizado entre as ruas José Bragança e Morro do Careca, três empreendimentos de 15 andares estão sendo anunciados por empresas imobiliárias, sendo que dois já estão em fase de construção com licença ambiental e alvará para construção devidamente fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O terceiro empreendimento, cujo terreno está localizado na base do morro, está com o projeto em fase análise na Secretaria.

De acordo com a assessoria de comunicação da Semurb, a rua José Bragança, em Ponta Negra, é o limite entre a zona especial de interesse turístico (ZET1) e a região não adensável da Vila de Ponta Negra. Ou seja, no sentido do morro, o que fica na margem esquerda (do lado da praia) tem controle de gabarito, já os terrenos que ficam na margem direita não têm limite de altura para os pavimentos, apenas um índice para calcular o aproveitamento da área.

Contudo, a partir da aprovação das alterações feitas no Plano Diretor, toda a Vila de Ponta Negra vai ser transformada em Área Especial de Interesse Social, onde o índice de aproveitamento de área construída cairá de 1.8 para 1.2 e os imóveis não poderão ter mais do que dois pavimentos.

Ourto detalhe importante é que, por recomendação do Ministério Público, o habite-se e alvará de funcionamento para novos empreendimentos construídos na área de Ponta Negra estão suspensos. No caso, pode-se até construir, mas o funcionamento do empreendimento só será liberado após a conclusão das obras de esgotamento sanitário que estão em andamento.

Segundo Florésia Pessoa, chefe do departamento de planejamento urbanístico e ambiental da Semurb, o Conselho de Planejamento Urbano do Município de Natal (CONPLAN) votou as alterações do Plano Diretor na semana passada, e o texto seguiu para a Semurb para ser formatado e enviado à Procuradoria Geral do Município para análise. As duas propostas – do Conplan e Procuradoria – serão enviadas à Câmara Municipal que tem até o dia 10 de outubro, como prazo inicial, para discutir as propostas em audiência pública e votar as alterações.

“O processo é lento, pois é um processo participativo onde todas as alterações são propostas, analisadas e votadas tanto por técnicos e gestores com pela sociedade. O mercado imobiliário é mais rápido, pois enquanto as leis estão sendo discutidas, as construções vão avançando”, disse.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Valdemir Bezerra, informou que as imobiliárias que estão comercializando os empreendimentos localizados na área citada e nas proximidades não seriam imprudentes ao ponto de trabalhar um produto que não estivesse totalmente legalizado.

Segundo ele, é possível constatar a legalidade das obras observando o registro de incorporação, documentação que faz referencia à licença ambiental e ao alvará de construção, que vem impresso de forma obrigatória nos anúncios publicitários divulgados em jornais impressos e outdoors.

Com relação a rua José Bragança, Valdemir Bezerra garante que a obra está em perfeita legalidade – tanto que boa parte dos apartamentos já foram comercializados. Já o outro empreendimento que fica no fim da rua, a empresa responsável pela construção já apresentou o projeto da obra à Semurb para avaliação e posterior concessão dos alvarás. “Nenhum desses empreendimentos é feito de maneira irresponsável. O processo de análise do projeto por parte da prefeitura dura em média seis meses e são observadas vários aspectos, inclusive a questão de impacto ambiental”, disse Valdemir Bezerra.

MP vai investigar impacto dos prédios no meio ambiente

Para o Ministério Público, embora os empreendimentos que estão sendo construídos próximos ao Morro do Careca já terem a licença ambiental e alvará de construção expedidos, dois pontos causam inquietação: a questão visual e o problema de esgotamento sanitário de Ponta Negra.

Segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, a Semurb não deveria conceder autorização para construção de novos empreendimentos enquanto não se termina as obras da estação elevatória de esgotos da Bacia 1 de Ponta Negra. “O problema de esgotamento sanitário em Ponta Negra é complicado e ainda está em fase de estudos e se a SEMURB continuar autorizando essas obras, teremos o comprometimento desse estudo”, disse.

Com relação aos empreendimentos da rua José Bragança, ela vai solicitar à Secretaria cópia das licenças ambientais para analisar se houve falha de análise quanto à questão urbanística, ou seja, se a altura do prédio vai comprometer a visão da paisagem, se constatado alguma irregularidade repassarei o caso para a Promotoria responsável.

“Se a obra tiver influência na infra-estrutura que gere impacto na rede de esgotamento sanitário, teremos que tomar providências, pois é uma área que fica muito próxima à praia e poderemos ter problemas de balneabilidade”, disse Gilka da Mata. As providências que serão tomadas vão depender da análise da documentação e de pareceres técnicos tanto da CAERN e do IDEMA.

Moradores temem pelo futuro da área

A denúncia de agressão ao visual paisagístico do Morro do Careca, que pode ser conferida no site www.sospontanegra.blogspot.com, é feita pelo jornalista Yuno Silva, morador da Vila de Ponta Negra desde 1978.

Segundo Yuno, apesar das placas, anúncios publicitários e outdoors, poucas pessoas na comunidade têm conhecimento sobre os empreendimentos verticais que estão em fase de construção na área e não fazem idéia de que quando estiverem concluídos formarão um paredão de edifícios que impedirá a visão de parte do Morro do Careca a partir da avenida Engenheiro Roberto Freire e influenciará na temperatura das zonas vizinhas a esses empreendimentos, pois além da barreira natural dos ventos que é o morro, os prédios também ajudarão a bloquear as correntes de ar.

“Eu não sou contra imobiliárias, construtoras e nem estrangeiros que desejam fixar moradia em Natal, mas acho deveria haver um bom senso entre as construtoras e a Semurb quanto à exploração da área próxima ao maior cartão postal da cidade, disse”. Ao analisar os anúncios publicitários desses empreendimentos, Yuno constatou que ao invés de construírem prédios mais luxuosos e baixos para não interferir muito na paisagem – o que poderia dar mais lucro – estão fazendo espigões de ‘kitinets’, ou seja, apartamentos de 50 metros quadrados com apenas um quarto. “E tudo isso, segundo a Semurb, está legalizado e acontecendo sem que a sociedade tome conhecimento. É importante que a opinião pública deve ser informada sobre esse descontrole imobiliário em nome do progresso”, disse Yuno Silva.