Nominuto – 10/04/08 :: MORADORES DE PONTA NEGRA DEBATEM SANEAMENTO BÁSICO DA ZS

Durante debate, a Caern irá apresentar o projeto do emissário submarino e um estudo para o lançamento do esgoto nas dunas do Alagamar

Repórter: Karla Larissa

A Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar (AMPA) realiza nesta sexta-feira (11), às 19h, um debate sobre o saneamento básico da Zona Sul, na sede da Associação, ao lado da igreja católica do bairro.

No debate, a Caern irá apresentar o projeto do emissário submarino e um estudo para o lançamento do esgoto nas dunas do Alagamar. A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata e os professores da UFRN e representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), Cícero Onofre e Manoel Lucas, participarão do debate.

O debate faz parte de um calendário de atividades da comunidade, as quais deverão contribuir para elaboração de um Plano Setorial para Ponta Negra, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores durante a última votação do Plano Diretor de Natal.

O bairro de Ponta Negra engloba Zona Especial de Interesse Turístico – ZET-1, Zona de Proteção Ambiental (Morro do Careca e Lagoinha)- e Área Especial de Interesse Social –AEIS- da Vila de Ponta Negra.

Jornal de Hoje/Coluna Hoje na Economia – 17/03 :: ARTIGO DE DULCE BENTES || DIREITO À RESPOSTA

Colunista: Marcos Aurélio de Sá

Lei retrógrada, Lei exitosa… para quem?

Da arquiteta e professora do Departamento de Arquitetura da UFRN, Dulce Bentes, a coluna recebeu o artigo abaixo transcrito, em resposta ao texto do engenheiro civil José Mário dos Santos Siqueira, aqui publicado no último dia 7, no qual ele tratava da lei de uso do solo urbano em Natal e do problema da insegurança no bairro de Petrópolis, vinculando a crise social em que vive a população do Morro de Mãe Luíza (de onde – segundo ele – surgem os marginais responsáveis pelas ondas de assaltos e outros crimes naquela área da cidade) à legislação urbanística.

Julgando-se atingida pelo artigo de José Mário, que criticou “o núcleo sectário e retrógrado de arquitetos e professores lotados na UFRN” defensor da “Lei de Mãe Luíza” (que proíbe o remembramento de lotes no morro desde 1992), Dulce Bentes recorre democraticamente ao direito de resposta e solicita igual espaço para contestar os pontos de vista do autor do texto acolhido anteriormente pela coluna.

Dulce Bentes
Arquiteta e urbanista
Professora do Departamento de Arquitetura da UFRN

Na mesma semana na qual a Lei que regulamenta o bairro Mãe Luiza no Plano Diretor de Natal foi citada nesta coluna como uma “Lei retrógrada” e responsável pela violência na cidade, essa Lei foi reconhecida e citada como “Lei exitosa” no Relatório da Missão de Investigação do Direito à Moradia na Cidade de Natal, divulgado oficialmente no dia 3 de março próximo passado, nesta cidade. A Missão foi realizada nos dias 4 e 5 de outubro de 2007, pelo projeto Relatores Nacionais/Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – DhESCA Brasil/Programa de Voluntários das Nações Unidas/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

É questionável que, hoje, quando se torna unanimidade, inclusive entre setores da construção civil, o discurso pelo desenvolvimento sustentável, um profissional desqualifique um instrumento cuja finalidade é contribuir para tal garantia.

Observe-se que, a depender do Projeto de Cidade que se busca construir, os instrumentos de planejamento e gestão urbana assumem diferentes interpretações.

Do ponto de vista do mercado especulativo imobiliário, a citada Lei é de fato bastante retrógrada. Ela institui Mãe Luiza como Área Especial de Interesse Social e restringe o remembramento de lotes nos parâmetros necessários à incorporação imobiliária, buscando exatamente coibir as práticas de especulação de terras com expulsão da população de baixa renda.

Do ponto de vista dos moradores de Mãe Luiza e das redes nacionais e internacionais de proteção do direito à moradia, “O bairro Mãe Luiza pode ser considerado uma AEIS exitosa, no sentido de conter a especulação imobiliária e o desenvolvimento turístico predatório, protegendo e promovendo o direito à moradia e à cidade sustentável da população de baixa renda”. (Relatório da Missão de Investigação do Direito à Moradia na Cidade de Natal).

Mas como nenhuma Lei, por si só, tem o poder de transformação social e de efetivação de direitos, o que confere vida a esse instrumento são os movimentos que grupos e organizações sociais de Mãe Luiza historicamente realizam. A fala de seus moradores no Relatório da Missão é exemplar: “A associação de moradores, em documento à relatoria, reitera como principais reivindicações ‘a manutenção do bairro como Área Especial de Interesse Social e dos mecanismos de restrição ao remembramento; políticas públicas afirmativas e combate à violência, através de investimento em segurança, melhorias habitacionais e infra-estrutura’.

No entanto, existe um interesse explicito da especulação imobiliária em alterar o zoneamento da área para dar lugar a empreendimentos turísticos e habitacionais para a população de maior poder aquisitivo. Os moradores e entidades que apóiam as famílias do bairro solicitaram ampla divulgação do caso no sentido de que a área não perca a sua função social e as famílias possam ter o direito à cidade respeitado.”

Ressalte-se que essa Lei, não é uma invenção local. Ela está em sintonia com a Constituição Federal, cujo artigo 182 institui a função social da propriedade; com o Estatuto da Cidade, lei federal que torna obrigatória a aplicação de instrumentos que desestimulam práticas de especulação imobiliária nos municípios; com o Plano Diretor de Natal e com o Sistema Internacional do Direito à Moradia, que têm na Agenda Habitat a sua maior expressão.

Àqueles que tenham interesse em conhecer melhor os fundamentos legais da Lei de Mãe Luiza, sugerimos uma consulta à obra do jurista Nelson Saule Junior intitulada “A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares”.

E o que essa Lei tem a ver com a violência que campeia em toda a cidade, mas que faz de Mãe Luiza o centro do problema para os vizinhos de Petrópolis, Tirol e Areia Preta?

Sinceramente, ainda não encontramos uma relação direta, visto que a Lei de Mãe Luiza não impede, de forma alguma, que o Estado realize obras de urbanização e melhorias habitacionais que contribuam para a segurança de todos. A Lei não proíbe a promoção de melhores oportunidades de educação e trabalho para a população, sobretudo para os jovens. A Lei não restringe a ação do Estado no sentido de implantar o Plano de Segurança Pública, que desde 2002 os grupos e as organizações locais formularam e tentaram implementar – sem muito sucesso – junto aos setores competentes.

A Lei não impede que os projetos de segurança pública previstos para os bairros vizinhos de Mãe Luiza coíbam igualmente a ação daqueles que sobem o morro para aliciar as crianças de Mãe Luiza, transformando-as em “aviõezinhos”, e daqueles que dão sustento a um comércio que cotidianamente aborta a juventude dos filhos de Mãe Luiza e de tantos outros bairros da cidade. A Lei não impede – ao contrário, até estimula – que se implantem áreas de esporte, cultura e lazer, como a que esperamos ver realizada desde 2003 na Via Costeira.

Entendemos que ações dessa natureza seriam muito importantes para minimizar os efeitos da violência que atinge a todos, quer seja no Plano Palumbo, quer seja no Morro.

A Lei de Mãe Luiza busca apenas assegurar direitos àqueles que desejam permanecer no bairro. Certamente que propostas de “expulsão gradativa de moradores” visando a “limpeza social” das áreas estratégicas para o turismo imobiliário na cidade não é solução para enfrentar a violência que desafia autoridades e aflige a todos nós.

Antes de alterar leis que são efetivas no campo dos direitos humanos, não seria melhor construir projetos de cidade que incluíssem as populações vulneráveis em seu tempo, sua história, suas construções sociais, em seus direitos? Não seria mais digno eliminar os estigmas da pobreza, que fazem de moradores simples de morros e periferias sinônimo de “bandidagem”?

Se a Lei de Mãe Luiza persiste e hoje é reconhecida por organizações nacionais e internacionais no campo do Direito à Moradia, é porque conta com assistência técnica de instituições comprometidas com a efetivação dos direitos humanos no Brasil, como é o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, especialmente de pesquisadores do Departamento de Arquitetura, cujo trabalho se articula com as redes nacionais e internacionais de monitoramento para realização desses direitos no país.

Conta historicamente com a sensibilidade social e apoio de gestores, notadamente técnicos da Semurb, do ex-prefeito Aldo Tinoco Filho e do atual prefeito Carlos Eduardo que, além do compromisso social, conhecem bem as repercussões de atos do Executivo que impliquem na violação de direitos humanos e de pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Obviamente que nenhum gestor responsável iria expor o Estado do Rio Grande do Norte em tribunais internacionais de direitos humanos, por iniciativas de desmonte de instrumentos comprovadamente eficazes na efetivação do Direito à Moradia.

Reiteramos que, já tendo ultrapassado em muito os limites da própria comunidade de Mãe Luiza, da UFRN e do Plano Diretor de Natal, esse instrumento está inscrito e reconhecido hoje no Relatório do Brasil 2007 da Plataforma DhESCA, o que amplia de forma significativa a rede de proteção social para a sua implementação. Mas, para além dessas inserções, é no movimento das lutas de seus moradores que reside efetivamente o êxito da Lei de Mãe Luiza, em defesa de um patrimônio social, que muitas gerações – não exatamente de “favelados” – de famílias excluídas da cidade trabalharam para edificar.

Jornal de Hoje/Coluna Hoje na Economia – 17/03 :: ARTIGO DE DULCE BENTES || DIREITO À RESPOSTA

Colunista: Marcos Aurélio de Sá

Lei retrógrada, Lei exitosa… para quem?

Da arquiteta e professora do Departamento de Arquitetura da UFRN, Dulce Bentes, a coluna recebeu o artigo abaixo transcrito, em resposta ao texto do engenheiro civil José Mário dos Santos Siqueira, aqui publicado no último dia 7, no qual ele tratava da lei de uso do solo urbano em Natal e do problema da insegurança no bairro de Petrópolis, vinculando a crise social em que vive a população do Morro de Mãe Luíza (de onde – segundo ele – surgem os marginais responsáveis pelas ondas de assaltos e outros crimes naquela área da cidade) à legislação urbanística.

Julgando-se atingida pelo artigo de José Mário, que criticou “o núcleo sectário e retrógrado de arquitetos e professores lotados na UFRN” defensor da “Lei de Mãe Luíza” (que proíbe o remembramento de lotes no morro desde 1992), Dulce Bentes recorre democraticamente ao direito de resposta e solicita igual espaço para contestar os pontos de vista do autor do texto acolhido anteriormente pela coluna.

Dulce Bentes
Arquiteta e urbanista
Professora do Departamento de Arquitetura da UFRN

Na mesma semana na qual a Lei que regulamenta o bairro Mãe Luiza no Plano Diretor de Natal foi citada nesta coluna como uma “Lei retrógrada” e responsável pela violência na cidade, essa Lei foi reconhecida e citada como “Lei exitosa” no Relatório da Missão de Investigação do Direito à Moradia na Cidade de Natal, divulgado oficialmente no dia 3 de março próximo passado, nesta cidade. A Missão foi realizada nos dias 4 e 5 de outubro de 2007, pelo projeto Relatores Nacionais/Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – DhESCA Brasil/Programa de Voluntários das Nações Unidas/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

É questionável que, hoje, quando se torna unanimidade, inclusive entre setores da construção civil, o discurso pelo desenvolvimento sustentável, um profissional desqualifique um instrumento cuja finalidade é contribuir para tal garantia.

Observe-se que, a depender do Projeto de Cidade que se busca construir, os instrumentos de planejamento e gestão urbana assumem diferentes interpretações.

Do ponto de vista do mercado especulativo imobiliário, a citada Lei é de fato bastante retrógrada. Ela institui Mãe Luiza como Área Especial de Interesse Social e restringe o remembramento de lotes nos parâmetros necessários à incorporação imobiliária, buscando exatamente coibir as práticas de especulação de terras com expulsão da população de baixa renda.

Do ponto de vista dos moradores de Mãe Luiza e das redes nacionais e internacionais de proteção do direito à moradia, “O bairro Mãe Luiza pode ser considerado uma AEIS exitosa, no sentido de conter a especulação imobiliária e o desenvolvimento turístico predatório, protegendo e promovendo o direito à moradia e à cidade sustentável da população de baixa renda”. (Relatório da Missão de Investigação do Direito à Moradia na Cidade de Natal).

Mas como nenhuma Lei, por si só, tem o poder de transformação social e de efetivação de direitos, o que confere vida a esse instrumento são os movimentos que grupos e organizações sociais de Mãe Luiza historicamente realizam. A fala de seus moradores no Relatório da Missão é exemplar: “A associação de moradores, em documento à relatoria, reitera como principais reivindicações ‘a manutenção do bairro como Área Especial de Interesse Social e dos mecanismos de restrição ao remembramento; políticas públicas afirmativas e combate à violência, através de investimento em segurança, melhorias habitacionais e infra-estrutura’.

No entanto, existe um interesse explicito da especulação imobiliária em alterar o zoneamento da área para dar lugar a empreendimentos turísticos e habitacionais para a população de maior poder aquisitivo. Os moradores e entidades que apóiam as famílias do bairro solicitaram ampla divulgação do caso no sentido de que a área não perca a sua função social e as famílias possam ter o direito à cidade respeitado.”

Ressalte-se que essa Lei, não é uma invenção local. Ela está em sintonia com a Constituição Federal, cujo artigo 182 institui a função social da propriedade; com o Estatuto da Cidade, lei federal que torna obrigatória a aplicação de instrumentos que desestimulam práticas de especulação imobiliária nos municípios; com o Plano Diretor de Natal e com o Sistema Internacional do Direito à Moradia, que têm na Agenda Habitat a sua maior expressão.

Àqueles que tenham interesse em conhecer melhor os fundamentos legais da Lei de Mãe Luiza, sugerimos uma consulta à obra do jurista Nelson Saule Junior intitulada “A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares”.

E o que essa Lei tem a ver com a violência que campeia em toda a cidade, mas que faz de Mãe Luiza o centro do problema para os vizinhos de Petrópolis, Tirol e Areia Preta?

Sinceramente, ainda não encontramos uma relação direta, visto que a Lei de Mãe Luiza não impede, de forma alguma, que o Estado realize obras de urbanização e melhorias habitacionais que contribuam para a segurança de todos. A Lei não proíbe a promoção de melhores oportunidades de educação e trabalho para a população, sobretudo para os jovens. A Lei não restringe a ação do Estado no sentido de implantar o Plano de Segurança Pública, que desde 2002 os grupos e as organizações locais formularam e tentaram implementar – sem muito sucesso – junto aos setores competentes.

A Lei não impede que os projetos de segurança pública previstos para os bairros vizinhos de Mãe Luiza coíbam igualmente a ação daqueles que sobem o morro para aliciar as crianças de Mãe Luiza, transformando-as em “aviõezinhos”, e daqueles que dão sustento a um comércio que cotidianamente aborta a juventude dos filhos de Mãe Luiza e de tantos outros bairros da cidade. A Lei não impede – ao contrário, até estimula – que se implantem áreas de esporte, cultura e lazer, como a que esperamos ver realizada desde 2003 na Via Costeira.

Entendemos que ações dessa natureza seriam muito importantes para minimizar os efeitos da violência que atinge a todos, quer seja no Plano Palumbo, quer seja no Morro.

A Lei de Mãe Luiza busca apenas assegurar direitos àqueles que desejam permanecer no bairro. Certamente que propostas de “expulsão gradativa de moradores” visando a “limpeza social” das áreas estratégicas para o turismo imobiliário na cidade não é solução para enfrentar a violência que desafia autoridades e aflige a todos nós.

Antes de alterar leis que são efetivas no campo dos direitos humanos, não seria melhor construir projetos de cidade que incluíssem as populações vulneráveis em seu tempo, sua história, suas construções sociais, em seus direitos? Não seria mais digno eliminar os estigmas da pobreza, que fazem de moradores simples de morros e periferias sinônimo de “bandidagem”?

Se a Lei de Mãe Luiza persiste e hoje é reconhecida por organizações nacionais e internacionais no campo do Direito à Moradia, é porque conta com assistência técnica de instituições comprometidas com a efetivação dos direitos humanos no Brasil, como é o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, especialmente de pesquisadores do Departamento de Arquitetura, cujo trabalho se articula com as redes nacionais e internacionais de monitoramento para realização desses direitos no país.

Conta historicamente com a sensibilidade social e apoio de gestores, notadamente técnicos da Semurb, do ex-prefeito Aldo Tinoco Filho e do atual prefeito Carlos Eduardo que, além do compromisso social, conhecem bem as repercussões de atos do Executivo que impliquem na violação de direitos humanos e de pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Obviamente que nenhum gestor responsável iria expor o Estado do Rio Grande do Norte em tribunais internacionais de direitos humanos, por iniciativas de desmonte de instrumentos comprovadamente eficazes na efetivação do Direito à Moradia.

Reiteramos que, já tendo ultrapassado em muito os limites da própria comunidade de Mãe Luiza, da UFRN e do Plano Diretor de Natal, esse instrumento está inscrito e reconhecido hoje no Relatório do Brasil 2007 da Plataforma DhESCA, o que amplia de forma significativa a rede de proteção social para a sua implementação. Mas, para além dessas inserções, é no movimento das lutas de seus moradores que reside efetivamente o êxito da Lei de Mãe Luiza, em defesa de um patrimônio social, que muitas gerações – não exatamente de “favelados” – de famílias excluídas da cidade trabalharam para edificar.

Tribuna do Norte – 18/03/08 :: CONSELHO ACATA TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

Foto: Rodrigo Sena

TOMBAMENTO – Morro poderá ter proteção ampliada caso proposta seja homologada

Por decisão unânime, o Conselho Municipal de Cultura decidiu favoravelmente pelo tombamento do Morro do Careca. A decisão deverá ainda ser homologada pelo prefeito Carlos Eduardo para que o cartão-postal mais conhecido da cidade seja oficialmente um bem patrimonial de interesse coletivo.

Ontem à tarde, os conselheiros se reuniram na Capitania das Artes para oficializar posicionamento com relação ao parecer expedido pela Procuradoria Geral do Município, favorável ao pedido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo realizado em novembro do ano passado.

A área de conservação ZPA 6 (Zona de Proteção Ambiental), constituída pelo Morro do Careca, mais a AEIS (Área Especial de Interesse Social), no caso a Vila de Ponta Negra e área situada à esquerda do Morro, receberão fiscalização ambiental mais reforçada caso o tombamento seja homologado.

A principal consideração da Semurb para fazer o pedido de tombamento é impedir o bloqueio da visão do Morro do Careca. “O que a gente quer é preservar a visão cênico-paisagístico do Morro”, declarou a secretária do meio ambiente, Ana Míriam.

>>> Incrível como apenas uma lei consegue evitar o perfeitamente evitável. Se tiver que ser assim, então que assim seja. O Morro do Careca já merecia esse título há tempos, mais que isso: merece NOSSO respeito e admiração. falta agora um plano concreto para permitir o acesso de pessoas em passeios monitorados e trilhas ecológicas a exemplo do Parque das Dunas. O SOS Ponta Negra defende a idéia de interação homem natureza [ou NÓS e o Morro do careca].

Contrário à decisão, o advogado da União, Cássio Rego de Castro, questionou se o Plano Diretor não seria suficiente para propiciar a conservação área. A secretária alegou que o tombamento será mais um instrumento legal para garantir o patrimônio natural. “Vamos restringir principalmente com relação às propagandas. A Semurb impedirá qualquer out-door que impeça a visão do morro”.

O advogado informou que vai recorrer judicialmente contra o tombamento, através de ação declaratória de inconstitucionalidade do ato municipal, porque a área pertence à União e é estratégica para as missões do Centro de Lançamentos Barreira do Inferno. “A lei de tombamento municipal traz restrições quanto à área de segurança máxima nacional”.

A alegação do representante legal do CLBI, tenente Fábio, é de que o artigo 6º da lei 5.191/2000 (que dispõe sobre tombamento), determina que o poder municipal estabeleça as formas quanto à fiscalização do bem tombado.

Segundo ele, a medida causaria uma ingerência administrativa, porque o município não poderia atuar em área militar. “Nós tememos que as restrições possam vir a dificultar as missões do CLBI”. A secretária Ana Míriam reafirmou que o tombamento não vai de encontro aos interesses da Barreira do Inferno, pelo contrário, garante a utilização da área pelo comando da Aeronáutica, como vem sendo feito há mais de 40 anos.

Restrições deixam preocupados moradores da Vila de Ponta Negra

Moradores da Vila de Ponta Negra, presentes à sessão do Conselho Municipal de Cultura, estão preocupados com o futuro de suas propriedades. Eles acham que o tombamento do Morro do Careca implicará restrições quanto ao uso de seus próprios imóveis. A secretária Ana Míriam afirmou que as restrições vigentes para a área são determinadas pelo Plano Diretor, homologado em junho de 2007. “Atualmente, a lei determina que as construções não sejam superiores a dois pavimentos, ou seja, que obedeçam à altura máxima de sete metros e meio”.

“Nós queremos continuar fazendo as coisas como a gente sempre fez”, disse Diana Rodrigues Araújo, 62, que alega estar com projeto parado na Semurb esperando licenciamento há mais de dois anos. No entanto, Ana Miriam refutou que realmente o tombamento ratifica o Plano Diretor. “Se algum projeto não foi licenciado é porque está em desacordo com a legislação”.

A reportagem da TN colheu a opinião de algumas pessoas que estavam nas proximidades do Morro do Careca e todas responderam que são de acordo com o tombamento, como é o caso do casal de turistas paulistanos Kátia e Rodrigo Galasini. Eles conhecem quase todo o Nordeste e admiram Natal por ter praias urbanas ainda com aparência natural.

O locador de mesas Carlos Antônio Leal, 39, também gosta da idéia mas considera que a prefeitura deveria fazer escadaria de madeira e um mirante, além de oferecer treinamento para adolescentes serem guias de turismo. “É o meu sonho ver isso aqui valorizado”.

Tribuna do Norte – 18/03/08 :: CONSELHO ACATA TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

Foto: Rodrigo Sena

TOMBAMENTO – Morro poderá ter proteção ampliada caso proposta seja homologada

Por decisão unânime, o Conselho Municipal de Cultura decidiu favoravelmente pelo tombamento do Morro do Careca. A decisão deverá ainda ser homologada pelo prefeito Carlos Eduardo para que o cartão-postal mais conhecido da cidade seja oficialmente um bem patrimonial de interesse coletivo.

Ontem à tarde, os conselheiros se reuniram na Capitania das Artes para oficializar posicionamento com relação ao parecer expedido pela Procuradoria Geral do Município, favorável ao pedido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo realizado em novembro do ano passado.

A área de conservação ZPA 6 (Zona de Proteção Ambiental), constituída pelo Morro do Careca, mais a AEIS (Área Especial de Interesse Social), no caso a Vila de Ponta Negra e área situada à esquerda do Morro, receberão fiscalização ambiental mais reforçada caso o tombamento seja homologado.

A principal consideração da Semurb para fazer o pedido de tombamento é impedir o bloqueio da visão do Morro do Careca. “O que a gente quer é preservar a visão cênico-paisagístico do Morro”, declarou a secretária do meio ambiente, Ana Míriam.

>>> Incrível como apenas uma lei consegue evitar o perfeitamente evitável. Se tiver que ser assim, então que assim seja. O Morro do Careca já merecia esse título há tempos, mais que isso: merece NOSSO respeito e admiração. falta agora um plano concreto para permitir o acesso de pessoas em passeios monitorados e trilhas ecológicas a exemplo do Parque das Dunas. O SOS Ponta Negra defende a idéia de interação homem natureza [ou NÓS e o Morro do careca].

Contrário à decisão, o advogado da União, Cássio Rego de Castro, questionou se o Plano Diretor não seria suficiente para propiciar a conservação área. A secretária alegou que o tombamento será mais um instrumento legal para garantir o patrimônio natural. “Vamos restringir principalmente com relação às propagandas. A Semurb impedirá qualquer out-door que impeça a visão do morro”.

O advogado informou que vai recorrer judicialmente contra o tombamento, através de ação declaratória de inconstitucionalidade do ato municipal, porque a área pertence à União e é estratégica para as missões do Centro de Lançamentos Barreira do Inferno. “A lei de tombamento municipal traz restrições quanto à área de segurança máxima nacional”.

A alegação do representante legal do CLBI, tenente Fábio, é de que o artigo 6º da lei 5.191/2000 (que dispõe sobre tombamento), determina que o poder municipal estabeleça as formas quanto à fiscalização do bem tombado.

Segundo ele, a medida causaria uma ingerência administrativa, porque o município não poderia atuar em área militar. “Nós tememos que as restrições possam vir a dificultar as missões do CLBI”. A secretária Ana Míriam reafirmou que o tombamento não vai de encontro aos interesses da Barreira do Inferno, pelo contrário, garante a utilização da área pelo comando da Aeronáutica, como vem sendo feito há mais de 40 anos.

Restrições deixam preocupados moradores da Vila de Ponta Negra

Moradores da Vila de Ponta Negra, presentes à sessão do Conselho Municipal de Cultura, estão preocupados com o futuro de suas propriedades. Eles acham que o tombamento do Morro do Careca implicará restrições quanto ao uso de seus próprios imóveis. A secretária Ana Míriam afirmou que as restrições vigentes para a área são determinadas pelo Plano Diretor, homologado em junho de 2007. “Atualmente, a lei determina que as construções não sejam superiores a dois pavimentos, ou seja, que obedeçam à altura máxima de sete metros e meio”.

“Nós queremos continuar fazendo as coisas como a gente sempre fez”, disse Diana Rodrigues Araújo, 62, que alega estar com projeto parado na Semurb esperando licenciamento há mais de dois anos. No entanto, Ana Miriam refutou que realmente o tombamento ratifica o Plano Diretor. “Se algum projeto não foi licenciado é porque está em desacordo com a legislação”.

A reportagem da TN colheu a opinião de algumas pessoas que estavam nas proximidades do Morro do Careca e todas responderam que são de acordo com o tombamento, como é o caso do casal de turistas paulistanos Kátia e Rodrigo Galasini. Eles conhecem quase todo o Nordeste e admiram Natal por ter praias urbanas ainda com aparência natural.

O locador de mesas Carlos Antônio Leal, 39, também gosta da idéia mas considera que a prefeitura deveria fazer escadaria de madeira e um mirante, além de oferecer treinamento para adolescentes serem guias de turismo. “É o meu sonho ver isso aqui valorizado”.

Diário de Natal :: SINDUSCOM DEFENDE FLEXIBILIZAÇÃO NOS LIMITES PARA CONSTRUIR

Sinduscom defende uma flexibilização de áreas

Dentro das reuniões programadas na Câmara Municipal para discutir o novo Plano Diretor de Natal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) apresentou ontem sua visão sobre o documento. A entidade sugeriu uma ‘‘flexibilização’’ nas limitações para construir em Mãe Luíza, Zona Norte e Ponta Negra. Alguns representantes do movimento ambiental e de comunidades reagiram às sugestões, argumentando que novas edificações trazem prejuízos aos menos favorecidos.

Para a Zona Norte, o presidente do Sinduscon, Sílvio Bezerra, defende que a região volte a ser adensável. ‘‘Não estamos pedindo o adensamento máximo, mas acredito que seja consenso que há muito o que se desenvolver na Zona Norte. Só se determina uma área de adensamento básico quando ela realmente carece de infra-estrutura’’, diz Bezerra contrapondo-se à proposta do novo plano de tornar toda e qualquer área da Zona Norte como não-adensável.

>>> Lucro! Lucro!! Lucro!!! Mesmo que seja vendendo apartamentos ao lado de fossas. Não faltam lendas urbanas sobre áreas adensáveis e área de intesresse social (AEIS) para justificar a construção de prédios. A questão não é só o saneamento, há uma série de questões ambientais, culturais e sociais que precisam e devem serem levadas em conta antes de qualquer coisa. Flexibilizar dá margem à erros ambientais.

Contra o argumento de que a Zona Norte não tem saneamento para suportar o crescimento imobiliário, Sílvio Bezerra, declara que ‘‘mais de metade de Natal também não tem’’ e que existem soluções criadas pelo próprio empreendimento para suprir essa falta.

‘‘Não pode ser negada a continuidade do desenvolvimento na Zona Norte quando surge a possibilidade dele acontecer efetivamente, com a conclusão da ponte Forte-Redinha’’, acrescenta Bezerra.

Sobre Mãe Luíza ele questiona, não exatamente a proibição da verticalização do bairro, mas impossibilidade de se juntar dois lotes para aumentar uma área construída. ‘‘Isso significa que se uma cabeleireira morar numa casa conjugada com o seu salão e quiser aumentar o seu comércio, ela está proibida. Ou seja, os próprios moradores do bairro estão impedidos de crescer’’, conclui.

>>> Balela, pequenos comerciantes locais permanecem com direitos à ampliação do próprio negócio. O que está em jogo é juntar lotes para adensar a duna em Mãe Luíza. Enquanto não existir uma maneira melhor de proteger a brisa que resta, e garantir o direito à moradia das famílias que estão há décadas no bairro, que permaneça a AEIS.

O novo plano prevê uma limitação de altura dos prédios para 65 metros nas áreas de controle de gabarito e de 90 metros para as áreas adensáveis.

O consultor ambiental e geógrafo Gustavo Szilagyi lembrou que o Plano Diretor não é feito só pela Prefeitura, nem só pelo Sinduscom. ‘‘Ele tem que ser aprovado pela Conferencia das Cidades, prevista pelo Estatuto das Cidades, ou seja uma discussão oriunda de um debate amplo, nas instâncias apropriadas’’, afirma Szilagyi.

O padre Bianor Francisco de Lima Júnior, representante da comunidade de Mãe Luíza, teceu comentários sobre a discussão.‘‘Emiti uma opinião baseada no que a comunidade pensa. A alteração da lei causa prejuízo aos moradores de Mãe Luíza’’.

Ele lembra que foram ressaltadas as limitações para os prédios, estes não podendo ultrapassar os 200 metros quadrados de construção e uma altura de 7,5 metros. ‘‘Edifícios e casas grandes aumentarão o padrão de vida no bairro, o IPTU poderá subir e os atuais habitantes terão de se deslocar para outros bairros’’, argumenta o padre.

As reuniões sobre o Plano Diretor ocorrem às quartas e quintas-feiras, às 9h, na Câmara Municipal de Natal.

Diário de Natal :: SINDUSCOM DEFENDE FLEXIBILIZAÇÃO NOS LIMITES PARA CONSTRUIR

Sinduscom defende uma flexibilização de áreas

Dentro das reuniões programadas na Câmara Municipal para discutir o novo Plano Diretor de Natal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) apresentou ontem sua visão sobre o documento. A entidade sugeriu uma ‘‘flexibilização’’ nas limitações para construir em Mãe Luíza, Zona Norte e Ponta Negra. Alguns representantes do movimento ambiental e de comunidades reagiram às sugestões, argumentando que novas edificações trazem prejuízos aos menos favorecidos.

Para a Zona Norte, o presidente do Sinduscon, Sílvio Bezerra, defende que a região volte a ser adensável. ‘‘Não estamos pedindo o adensamento máximo, mas acredito que seja consenso que há muito o que se desenvolver na Zona Norte. Só se determina uma área de adensamento básico quando ela realmente carece de infra-estrutura’’, diz Bezerra contrapondo-se à proposta do novo plano de tornar toda e qualquer área da Zona Norte como não-adensável.

>>> Lucro! Lucro!! Lucro!!! Mesmo que seja vendendo apartamentos ao lado de fossas. Não faltam lendas urbanas sobre áreas adensáveis e área de intesresse social (AEIS) para justificar a construção de prédios. A questão não é só o saneamento, há uma série de questões ambientais, culturais e sociais que precisam e devem serem levadas em conta antes de qualquer coisa. Flexibilizar dá margem à erros ambientais.

Contra o argumento de que a Zona Norte não tem saneamento para suportar o crescimento imobiliário, Sílvio Bezerra, declara que ‘‘mais de metade de Natal também não tem’’ e que existem soluções criadas pelo próprio empreendimento para suprir essa falta.

‘‘Não pode ser negada a continuidade do desenvolvimento na Zona Norte quando surge a possibilidade dele acontecer efetivamente, com a conclusão da ponte Forte-Redinha’’, acrescenta Bezerra.

Sobre Mãe Luíza ele questiona, não exatamente a proibição da verticalização do bairro, mas impossibilidade de se juntar dois lotes para aumentar uma área construída. ‘‘Isso significa que se uma cabeleireira morar numa casa conjugada com o seu salão e quiser aumentar o seu comércio, ela está proibida. Ou seja, os próprios moradores do bairro estão impedidos de crescer’’, conclui.

>>> Balela, pequenos comerciantes locais permanecem com direitos à ampliação do próprio negócio. O que está em jogo é juntar lotes para adensar a duna em Mãe Luíza. Enquanto não existir uma maneira melhor de proteger a brisa que resta, e garantir o direito à moradia das famílias que estão há décadas no bairro, que permaneça a AEIS.

O novo plano prevê uma limitação de altura dos prédios para 65 metros nas áreas de controle de gabarito e de 90 metros para as áreas adensáveis.

O consultor ambiental e geógrafo Gustavo Szilagyi lembrou que o Plano Diretor não é feito só pela Prefeitura, nem só pelo Sinduscom. ‘‘Ele tem que ser aprovado pela Conferencia das Cidades, prevista pelo Estatuto das Cidades, ou seja uma discussão oriunda de um debate amplo, nas instâncias apropriadas’’, afirma Szilagyi.

O padre Bianor Francisco de Lima Júnior, representante da comunidade de Mãe Luíza, teceu comentários sobre a discussão.‘‘Emiti uma opinião baseada no que a comunidade pensa. A alteração da lei causa prejuízo aos moradores de Mãe Luíza’’.

Ele lembra que foram ressaltadas as limitações para os prédios, estes não podendo ultrapassar os 200 metros quadrados de construção e uma altura de 7,5 metros. ‘‘Edifícios e casas grandes aumentarão o padrão de vida no bairro, o IPTU poderá subir e os atuais habitantes terão de se deslocar para outros bairros’’, argumenta o padre.

As reuniões sobre o Plano Diretor ocorrem às quartas e quintas-feiras, às 9h, na Câmara Municipal de Natal.

Matéria DN 21/5 :: Acerto leva PDN ao voto

Acerto leva PDN ao voto

Repórter: Gabriela Freire

A votação do texto final do Plano Diretor de Natal (PDN) será na próxima terça-feira, 22. Prevista para acontecer no dia 24, foi adiantada depois que a Câmara Municipal de Natal decidiu retirar as oito emendas apresentadas de última hora na revisão do PDN. De acordo com o relator da revisão do Plano, vereador Emilson Medeiros, essa decisão tem a finalidade de acelerar a aprovação e consequente execução do plano que vai regular o crecimento imobiliário da cidade.

Das oito emendas que seriam discutidas em audiência pública na nova data de votação do PDN, duas – de autoria do vereador Hermano Morais – foram retiradas previamente pelo autor por terem sido prejudicadas após votação realizada na semana passada. As demais foram discutidas entre os vereadores e lideranças de partidos. A emenda que tratava da modificação dos limites da Área Especial de Interesse Social (AEIS) de Ponta Negra, de autoria do vereador Enildo Alves, será preservada e posteriormente apresentada ao plano setorial do bairro. A previsão para o início das discussões acerca do Plano Setorial do bairro e vila de Ponta Negra é para os próximos seis meses.

Segundo Emilson Medeiros, a retirada dessas emendas não vai prejudicar o Plano Diretor de Natal uma vez que as alterações sugeridas já eram atendidas de alguma forma. ‘‘Todas as emendas foram retiradas em comum acordo com os vereadores e lideranças de partidos. E essa decisão foi tomada para dar maior celeridade na aprovação do Plano. Achamos importante ressaltar também que a Casa não foi responsável pela postergação do PDN. O que fizemos foi ouvir as solicitações da sociedade’’, frisou o relator.

TRÂMITE

Aprovado na discussão final, o novo texto do PDN tem 15 dias para ser encaminhado à Prefeitura de Natal. ‘‘Como o nosso objetivo e agilizar a execução do Plano Diretor, vamos enviar o documento até o final da próxima semana’’, afirmou Emilson. O prefeito Carlos Eduardo Alves tem 30 dias para sancionar ou vetar o texto do documento regulador da cidade. ‘‘O prefeito acompanhou o processo de discussão do Plano. O Executivo não poderá vetar as emendas pois todas elas foram frutos de muita discussão entre a sociedade e a Câmara. O prefeito tem todos os instrumentos para sancionar a lei rapidamente’’, destacou.

PONTA NEGRA

A emenda do vereador Enildo Alves quer liberar construções numa faixa da Vila de Ponta Negra que abrange uma parte do entorno do Morro do Careca – envolvendo a área dos polêmicos espigões – e anexa também o campo de futebol utilizado pelo clube da comunidade, Botafogo Futebol Clube, para a realização de jogos e eventos sociais. A proposta, adiada para ser discutida nos próximos meses, tenta alterar o que já foi aprovado no texto original da revisão: transformar toda a Vila de Ponta Negra em Área Especial de Interesse Social (AEIS), com construções limitadas a 7,5 metros, ficando proibido o remembramento de lotes, nos mesmos moldes da legislação que regulamenta há 13 anos o bairro de Mãe Luíza.

Matéria TN 3/4 – Novo Plano Diretor faz de Ponta Negra área de proteção

Novo Plano Diretor faz de Ponta Negra área de proteção

Repórter: Jacson Damasceno
Foto: Divulgação

VILA DE PONTA NEGRA – Deverá passar pelo mesmo processo que passou Mãe Luíza, tudo para preservar a área e evitar a expulsão dos moradores

Ponta Negra, no planejamento urbano da capital, é quase toda considerada como Zona de Adensamento Básico. Essa classificação significa que a área possui critérios para os tipos de construções que serão erguidas. Um deles é o coeficiente de aproveitamento de 1,8 (número pelo qual se multiplica a área do terreno), definindo a área do que se pode construir em cada espaço.

Em uma Zona Adensável, os critérios são bem mais abertos. O coeficiente de aproveitamento, por exemplo, é de 3,0. É exatamente a característica do polígono criado em 2000, entre o conjunto Ponta Negra e parte de Alagamar. Com isso, grandes prédios puderam ser erguidos na região. Mas os moradores da área não gostaram nada da situação e uma mudança está sendo planejada com o novo Plano Diretor.

Segundo a chefe do Departamento Urbanístico e Ambiental da Secretaria de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), Florésia Pessoa, o novo PDN deseja corrigir o que ela classifica de falhas. Pela nova proposta, toda a área de Ponta Negra se tornará de Adensamento Básico. Com exceção da Zona Especial de Interesse Turístico (ZET), que vai da avenida Engenheiro Roberto Freire até a beira-mar (e onde se encontra a área non aedificandi), das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA-5 e ZPA-6) e da Vila de Ponta Negra, que deverá ser transformada em Área Especial de Interesse Social (AEIS).

“O plano diretor deseja rever algumas questões, no intuito de melhorar a urbanização de todo o bairro”, disse Florésia. Segundo ela, a ZET deverá ser ampliada até a Vila de Ponta Negra, corrigindo uma falha de planos anteriores que deixaram a área desprotegida. A ZET tem critérios rigorosos para edificações. A Vila de Ponta Negra deverá passar pelo mesmo processo por que passou Mãe Luíza e, com isso, espera-se conter a especulação imobiliária, mantendo os moradores originais na área. “É preciso se preservar as mesmas características. Queremos evitar que os moradores da Vila sejam expulsos”.

De acordo com a chefe de planejamento, é preciso rever também a situação de Lagoinha, cujos padrões foram alterados recentemente. “Temos seis meses para refazer tudo aquilo”.

Morador relata que o sossego na Vila já não existe mais

Dimirson Holanda, 65, militar reformado, mora no conjunto Ponta Negra desde 1978, quando chegaram os primeiros moradores. Na época, ele fez um esforço, juntou um dinheirinho e comprou uma casa na área que na época prometia ser um paraíso dentro da capital. E de fato, por muito tempo foi. Mas Dimirson conta que de uns anos para cá, o sossego foi embora. Pois o que era um conjunto habitacional está se tornando um centro empresarial.

“Antigamente nossos filhos iam à praia à vontade. Hoje nós não temos mais isso”, conta o militar reformado. Segundo ele, a construção de grandes prédios está tirando do conjunto suas características originais. Ele cita ainda os estudos que apontam que, os espigões que ainda podem ser construídos, servirão como um paredão, na região que funciona como um corredor de vento para toda a cidade. “Se isso acontecer, vai prejudicar não só o conjunto”.

Dimirson hoje é secretário da Associação dos Moradores de Ponta Negra e Alagamar (Ampa) e hoje está unido ao professor de capoeira Caio dos Anjos, 39, secretário do Conselho Comunitário do bairro. Caio mora na Vila de Ponta Negra há 16 anos e faz um trabalho social com os jovens carentes da comunidade. Hoje, o mestre também é contra a especulação imobiliária.

“São vários problemas que temos aqui. Já acontece, por exemplo, de moradores venderem suas casas por altos preços e saírem da vila. Só que, sem saber administrar o dinheiro, muitos voltam para cá e vão morar nas favelas”, explicou. Segundo Caio, a comunidade perde também porque nem mesmo a Prefeitura pode comprar um terreno na Vila para aumentar uma escola pública, por exemplo. “Tem um terreno aqui, que já aprovamos para a compra, para a ampliação de uma escola. Mas o lote vale no máximo, R$ 15 mil, e o dono está pedindo R$ 180 mil”, conta.

Construtores criticam a falta de infra estrutura

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinducon-RN), Sílvio Bezerra, um ponto deveria ser visto antes de toda e qualquer discussão sobre construções em Ponta Negra: a falta de um adeqüado saneamento da área. Para os empresários, é um absurdo que uma região valorizada e viável como aquela ainda padeça com os problemas vistos com a incapacidade da rede de esgotos.

“O que limita o crescimento de Ponta Negra é a falta de saneamento básico. Isso limita a entrada de novos empreendimentos. Silvio se refere à capacidade da rede de esgotos, que seguiu as projeções da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto (Caern), mas que não previu o crescimento acelerado do bairro. “Essa é uma responsabilidade do poder público. Mas se o governo não tiver recurso, a iniciativa topa fazer uma Parceria Público-Privada para resolver o problema”.

Além da discussão sobre a adeqüação do saneamento da área, os construtores estão cobrando uma regulamentação clara e definitiva sobre as construções no bairro. Ele cita como exemplo a legislação na área da Ladeira do Sol, no Centro, onde deve-se respeitar a visualização de um observador, levando-se em conta a Fortaleza dos Reis Magos ao lado esquerdo, e o início da Via Costeira ao lado direito.

Claro que, em se tratando da criação de uma regulamentação, os construtores preferem que isso se dê no sentido das permissões. Para Silvio Bezerra, não há sentido em se proibir construções à esquerda da avenida Engenheiro Roberto Freire. “É importante se preservar a visão do Morro do Careca. Ele é um patrimônio nosso e importante até mesmo para o turismo. Mas não há sentido em se proibir que se construa ao lado direito e ali por trás (na região do conjunto)”, argumenta o empresário.

Bezerra criticou ainda a proposta existente para o novo Plano Diretor, que diz que, para que se construa na área, seja necessário obter autorizações do Idema e da Caern, além de se promover uma audiência pública com os moradores do bairro. “São três coisas descabidas. Quem tem que dar a licença é a Semurb e não o Idema. E quanto à Caern, ela tem que fazer o saneamento e pronto. Já sobre as audiências, é pior. Você compra um terreno, aí pra construir um prédio, tem que comunicar a todo mundo”.

Silvio Bezerra diz que as construções que poderiam ser instaladas ali, trariam um desenvolvimento da região, o que melhoraria a qualidade de vida dos moradores. Tudo isso com a vinda de grande empresas e mais empregos. Além disso, ele condena o que chama de retirada dos direitos do cidadão, em relação aos critérios para a venda de lotes. “A pessoa deve ter o direito de decidir sobre sua vida, se quer vender seu terreno ou não”.

Silvio Bezerra informou que pretende presenciar as discussões na Câmara Municipal, a fim de expor suas idéias. “Queremos encontrar um meio termo. Eu vou lá para argumentar. Não adianta discutir com a emoção”.

Entrevista: Maria Helena Correia, moradora

Dona Maria Helena Correia está na Vila de Ponta Negra desde que nasceu. Se criou entre os pescadores e agricultores daquela que era uma região praieira distante de tudo. Quando era menina, cansou de ir à pé para o Centro, nos tempos em que a condução era algo inimaginável. Hoje, aos 64 anos, está no mesmo lugar, na rua Manoel Coringa de Lemos, a principal da Vila.

Dona Helena atualmente é referência cultural da localidade. Faz renda de bilro, dança no pastoril, canta, representa e é admirada na comunidade. Para ela, não há dinheiro no mundo que valha à pena sair da Vila. E ela resiste, na mesma casa, apesar de já ter perdido a vista para o Morro do Careca. Hoje, restou-lhe alguns metros da vista do mar, que já é ameaçada pelo anúncio da construção de mais um prédio. Mas ainda assim, ela não sai.

Quando a senhora começou a perceber que a Vila já não seria a mesma?

Maria Helena: Ah, isso já faz é muito tempo. Já faz mais de quarenta anos. Na verdade, desde que chegou o conjunto, já começou mudar. Já foi chegando mais gente. Porque a gente nunca imaginou que a Vila fosse ficar desse jeito. É tanto que as casas eram tudo na beira da pista. As pessoas daquele tempo eram muito inocentes. Era um pouco quieto. Tendo o dinheiro pro pão de cada dia, tudo tava bom…

E qual o temor do pessoal, sobre o que pode acontecer daqui pra frente?

MH: Eu acho assim, que o maior temor da gente é eles tirarem mesmo. É eles tomarem conta de tudo. A “gringaiada” tá tomando conta de tudo. Aqui na rua a gente conta os nativos que tem. Muitos deles foram lá pro final das ruas ou pra outros bairros. O desenvolvimento até tem sido bom, mas aquela tranqüilidade acabou. Mas nem por isso eu deixo de gostar do meu ninho, não.

E desses nativos que vão embora, a senhora será mais uma?

MH: Não, senhor. Pelos meus planos eu vou ficar aqui. Meu esposo às vezes diz: “se eu arranjar um bom dinheiro, eu vou embora”, Eu digo, vou nada. Deixa fazer os prédios. Dinheiro pra mim é apenas um complemento da minha vida.

O Conjunto de Ponta Negra foi regulamentado pela lei 4.328/93

. 707, 16ha é a área do bairro de Ponta Negra
. 6.227 é o total de domicílios particulares
. 23.600 era o total da população, no ano de 2000
. 30.212 era a estimativa da população para 2005
. 42,72 hab/ha era a estimativa da densidade demográfica (2005).
. 3,76 é a média de moradores por domicílio
. 123 casas têm rede de esgoto
. 5.527 casas tem fossas séptica
. 794 residências tem fossas rudimentares
. 5.440 ligações de esgotos registradas
. 37.770 ligações de água pela Caern
. 9.574 são consumidores de energia elétrica (dados da Cosern)

Matéria TN 3/4 – Novo Plano Diretor faz de Ponta Negra área de proteção

Novo Plano Diretor faz de Ponta Negra área de proteção

Repórter: Jacson Damasceno
Foto: Divulgação

VILA DE PONTA NEGRA – Deverá passar pelo mesmo processo que passou Mãe Luíza, tudo para preservar a área e evitar a expulsão dos moradores

Ponta Negra, no planejamento urbano da capital, é quase toda considerada como Zona de Adensamento Básico. Essa classificação significa que a área possui critérios para os tipos de construções que serão erguidas. Um deles é o coeficiente de aproveitamento de 1,8 (número pelo qual se multiplica a área do terreno), definindo a área do que se pode construir em cada espaço.

Em uma Zona Adensável, os critérios são bem mais abertos. O coeficiente de aproveitamento, por exemplo, é de 3,0. É exatamente a característica do polígono criado em 2000, entre o conjunto Ponta Negra e parte de Alagamar. Com isso, grandes prédios puderam ser erguidos na região. Mas os moradores da área não gostaram nada da situação e uma mudança está sendo planejada com o novo Plano Diretor.

Segundo a chefe do Departamento Urbanístico e Ambiental da Secretaria de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), Florésia Pessoa, o novo PDN deseja corrigir o que ela classifica de falhas. Pela nova proposta, toda a área de Ponta Negra se tornará de Adensamento Básico. Com exceção da Zona Especial de Interesse Turístico (ZET), que vai da avenida Engenheiro Roberto Freire até a beira-mar (e onde se encontra a área non aedificandi), das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA-5 e ZPA-6) e da Vila de Ponta Negra, que deverá ser transformada em Área Especial de Interesse Social (AEIS).

“O plano diretor deseja rever algumas questões, no intuito de melhorar a urbanização de todo o bairro”, disse Florésia. Segundo ela, a ZET deverá ser ampliada até a Vila de Ponta Negra, corrigindo uma falha de planos anteriores que deixaram a área desprotegida. A ZET tem critérios rigorosos para edificações. A Vila de Ponta Negra deverá passar pelo mesmo processo por que passou Mãe Luíza e, com isso, espera-se conter a especulação imobiliária, mantendo os moradores originais na área. “É preciso se preservar as mesmas características. Queremos evitar que os moradores da Vila sejam expulsos”.

De acordo com a chefe de planejamento, é preciso rever também a situação de Lagoinha, cujos padrões foram alterados recentemente. “Temos seis meses para refazer tudo aquilo”.

Morador relata que o sossego na Vila já não existe mais

Dimirson Holanda, 65, militar reformado, mora no conjunto Ponta Negra desde 1978, quando chegaram os primeiros moradores. Na época, ele fez um esforço, juntou um dinheirinho e comprou uma casa na área que na época prometia ser um paraíso dentro da capital. E de fato, por muito tempo foi. Mas Dimirson conta que de uns anos para cá, o sossego foi embora. Pois o que era um conjunto habitacional está se tornando um centro empresarial.

“Antigamente nossos filhos iam à praia à vontade. Hoje nós não temos mais isso”, conta o militar reformado. Segundo ele, a construção de grandes prédios está tirando do conjunto suas características originais. Ele cita ainda os estudos que apontam que, os espigões que ainda podem ser construídos, servirão como um paredão, na região que funciona como um corredor de vento para toda a cidade. “Se isso acontecer, vai prejudicar não só o conjunto”.

Dimirson hoje é secretário da Associação dos Moradores de Ponta Negra e Alagamar (Ampa) e hoje está unido ao professor de capoeira Caio dos Anjos, 39, secretário do Conselho Comunitário do bairro. Caio mora na Vila de Ponta Negra há 16 anos e faz um trabalho social com os jovens carentes da comunidade. Hoje, o mestre também é contra a especulação imobiliária.

“São vários problemas que temos aqui. Já acontece, por exemplo, de moradores venderem suas casas por altos preços e saírem da vila. Só que, sem saber administrar o dinheiro, muitos voltam para cá e vão morar nas favelas”, explicou. Segundo Caio, a comunidade perde também porque nem mesmo a Prefeitura pode comprar um terreno na Vila para aumentar uma escola pública, por exemplo. “Tem um terreno aqui, que já aprovamos para a compra, para a ampliação de uma escola. Mas o lote vale no máximo, R$ 15 mil, e o dono está pedindo R$ 180 mil”, conta.

Construtores criticam a falta de infra estrutura

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinducon-RN), Sílvio Bezerra, um ponto deveria ser visto antes de toda e qualquer discussão sobre construções em Ponta Negra: a falta de um adeqüado saneamento da área. Para os empresários, é um absurdo que uma região valorizada e viável como aquela ainda padeça com os problemas vistos com a incapacidade da rede de esgotos.

“O que limita o crescimento de Ponta Negra é a falta de saneamento básico. Isso limita a entrada de novos empreendimentos. Silvio se refere à capacidade da rede de esgotos, que seguiu as projeções da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto (Caern), mas que não previu o crescimento acelerado do bairro. “Essa é uma responsabilidade do poder público. Mas se o governo não tiver recurso, a iniciativa topa fazer uma Parceria Público-Privada para resolver o problema”.

Além da discussão sobre a adeqüação do saneamento da área, os construtores estão cobrando uma regulamentação clara e definitiva sobre as construções no bairro. Ele cita como exemplo a legislação na área da Ladeira do Sol, no Centro, onde deve-se respeitar a visualização de um observador, levando-se em conta a Fortaleza dos Reis Magos ao lado esquerdo, e o início da Via Costeira ao lado direito.

Claro que, em se tratando da criação de uma regulamentação, os construtores preferem que isso se dê no sentido das permissões. Para Silvio Bezerra, não há sentido em se proibir construções à esquerda da avenida Engenheiro Roberto Freire. “É importante se preservar a visão do Morro do Careca. Ele é um patrimônio nosso e importante até mesmo para o turismo. Mas não há sentido em se proibir que se construa ao lado direito e ali por trás (na região do conjunto)”, argumenta o empresário.

Bezerra criticou ainda a proposta existente para o novo Plano Diretor, que diz que, para que se construa na área, seja necessário obter autorizações do Idema e da Caern, além de se promover uma audiência pública com os moradores do bairro. “São três coisas descabidas. Quem tem que dar a licença é a Semurb e não o Idema. E quanto à Caern, ela tem que fazer o saneamento e pronto. Já sobre as audiências, é pior. Você compra um terreno, aí pra construir um prédio, tem que comunicar a todo mundo”.

Silvio Bezerra diz que as construções que poderiam ser instaladas ali, trariam um desenvolvimento da região, o que melhoraria a qualidade de vida dos moradores. Tudo isso com a vinda de grande empresas e mais empregos. Além disso, ele condena o que chama de retirada dos direitos do cidadão, em relação aos critérios para a venda de lotes. “A pessoa deve ter o direito de decidir sobre sua vida, se quer vender seu terreno ou não”.

Silvio Bezerra informou que pretende presenciar as discussões na Câmara Municipal, a fim de expor suas idéias. “Queremos encontrar um meio termo. Eu vou lá para argumentar. Não adianta discutir com a emoção”.

Entrevista: Maria Helena Correia, moradora

Dona Maria Helena Correia está na Vila de Ponta Negra desde que nasceu. Se criou entre os pescadores e agricultores daquela que era uma região praieira distante de tudo. Quando era menina, cansou de ir à pé para o Centro, nos tempos em que a condução era algo inimaginável. Hoje, aos 64 anos, está no mesmo lugar, na rua Manoel Coringa de Lemos, a principal da Vila.

Dona Helena atualmente é referência cultural da localidade. Faz renda de bilro, dança no pastoril, canta, representa e é admirada na comunidade. Para ela, não há dinheiro no mundo que valha à pena sair da Vila. E ela resiste, na mesma casa, apesar de já ter perdido a vista para o Morro do Careca. Hoje, restou-lhe alguns metros da vista do mar, que já é ameaçada pelo anúncio da construção de mais um prédio. Mas ainda assim, ela não sai.

Quando a senhora começou a perceber que a Vila já não seria a mesma?

Maria Helena: Ah, isso já faz é muito tempo. Já faz mais de quarenta anos. Na verdade, desde que chegou o conjunto, já começou mudar. Já foi chegando mais gente. Porque a gente nunca imaginou que a Vila fosse ficar desse jeito. É tanto que as casas eram tudo na beira da pista. As pessoas daquele tempo eram muito inocentes. Era um pouco quieto. Tendo o dinheiro pro pão de cada dia, tudo tava bom…

E qual o temor do pessoal, sobre o que pode acontecer daqui pra frente?

MH: Eu acho assim, que o maior temor da gente é eles tirarem mesmo. É eles tomarem conta de tudo. A “gringaiada” tá tomando conta de tudo. Aqui na rua a gente conta os nativos que tem. Muitos deles foram lá pro final das ruas ou pra outros bairros. O desenvolvimento até tem sido bom, mas aquela tranqüilidade acabou. Mas nem por isso eu deixo de gostar do meu ninho, não.

E desses nativos que vão embora, a senhora será mais uma?

MH: Não, senhor. Pelos meus planos eu vou ficar aqui. Meu esposo às vezes diz: “se eu arranjar um bom dinheiro, eu vou embora”, Eu digo, vou nada. Deixa fazer os prédios. Dinheiro pra mim é apenas um complemento da minha vida.

O Conjunto de Ponta Negra foi regulamentado pela lei 4.328/93

. 707, 16ha é a área do bairro de Ponta Negra
. 6.227 é o total de domicílios particulares
. 23.600 era o total da população, no ano de 2000
. 30.212 era a estimativa da população para 2005
. 42,72 hab/ha era a estimativa da densidade demográfica (2005).
. 3,76 é a média de moradores por domicílio
. 123 casas têm rede de esgoto
. 5.527 casas tem fossas séptica
. 794 residências tem fossas rudimentares
. 5.440 ligações de esgotos registradas
. 37.770 ligações de água pela Caern
. 9.574 são consumidores de energia elétrica (dados da Cosern)