Matéria TN 20/4 :: Moradores não temem ação do MP

Moradores não temem ação do MP

Foto: Aléx Régis

LADEIRA DO SOL – Moradora não acredita na remoção das famílias do local

A Ação do Ministério Público pedindo a remoção das casas localizadas em uma área de risco entre a Ladeira do Sol e a escadaria do Hospital Onofre Lopes, na praia dos Artistas, não trouxe preocupação para os moradores que podem ser afetados pela medida. O motivo é simples: eles não acreditam que a desocupação venha a ser executada.

O descrédito entre a população local se deve ao mesmo fato que chamou a atenção da promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, ao elaborar a Ação Civil Pública: embora a Prefeitura tenha conhecimento das invasões na área já há 17 anos, até hoje não se mobilizou para impedir as construções no local. “Aqui em Natal, as pessoas invadem à vontade, porque ninguém coíbe, ou retira os que já invadiram”, reclama a promotora.

Além de retirar as casas, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a reflorestar a área, evitando riscos às demais residências e à vida das pessoas. “Ali é uma encosta e pode desabar”, ressaltou Rossana Sudário. Embora a ação inclua um pedido de liminar, a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, não deve sair esta semana. “Ele deve notificar a Prefeitura que terá 72 horas para se pronunciar”, explicou a promotora.

Para a dona-de-casa Luci Alves de Lima, moradora do local, a encosta próxima à Ladeira do Sol representa mesmo um risco. “Aqui as pessoas vão cavando para construir e piora a situação. Quando vim para cá, cinco anos atrás, me disseram na Caern que não era para meu filho ter comprado o terreno, pois era área de risco”, lembrou. Apesar de não acreditar que a retirada seja efetivada, ela afirma que vai querer indenização se isso ocorrer.

A dona-de-casa Lúcia Diniz de Morais, que vive em uma casa na escadaria do Onofre Lopes, não crê que os “vizinhos” tenham de procurar outro canto para morar. “Moro aqui há 15 anos e desde que vim começaram a querer tirar o pessoal dessa área, mas acho que não tiram. Onde vão colocar esse povo todo?” questionou.

O procurador-geral do Município, Waldenir Xavier, afirmou na manhã de ontem que ainda não tinha conhecimento da ação. Já a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Míriam Machado, declarou que ainda não foi sequer notificada pela Justiça, ou pelo Ministério Público, e só deve se pronunciar após isso ocorrer.

Intimação foi feita em 1989

De acordo com o Ministério Público, as informações são de que os moradores da área ocupada foram intimados pela Prefeitura em 1989, quando se abriram os processos administrativos tratando da retirada. Nove anos depois, foi realizado um levantamento e encaminhado para a Gerência de Fiscalização da Semurb “tomar providências”. No entanto, nada foi feito. Em 2005, o MP recebeu novas denúncias da ampliação do loteamento na encosta da Ladeira do Sol e buscou explicações da prefeitura. A resposta foi que a demora na desocupação se devia à lentidão nos trâmites jurídicos. “Dezessete anos. Ô tramitação lenta!” ressaltou a promotora Rossana Sudário.

Bate-papo: Cícero Ribeiro – pintor de automóveis

Há quanto tempo o senhor vive nessa área?

Há uns dez anos. Paguei R$ 2 mil pelo terreno.

O senhor teme que haja desabamento?

Rapaz, você vê uma chuvinha dessa que caiu (quarta-feira), é o povo rico de Lagoa Nova, Capim Macio, tudo alagado e só tem mansão. E a gente aqui não tem esse problema. Não desce terra, não.

Já faz tempo que o senhor ouve falar em tirar vocês daqui?

É muito antiga essa história.

E o senhor acredita?

Acredito não. Agora, tava querendo fazer uma cozinha no quintal (ao pé da encosta), mas com esse negócio aí (a possibilidade da retirada) fica complicado.

E se vierem derrubar as casas?

Queria que me indenizassem.

Matéria TN 20/4 :: Moradores não temem ação do MP

Moradores não temem ação do MP

Foto: Aléx Régis

LADEIRA DO SOL – Moradora não acredita na remoção das famílias do local

A Ação do Ministério Público pedindo a remoção das casas localizadas em uma área de risco entre a Ladeira do Sol e a escadaria do Hospital Onofre Lopes, na praia dos Artistas, não trouxe preocupação para os moradores que podem ser afetados pela medida. O motivo é simples: eles não acreditam que a desocupação venha a ser executada.

O descrédito entre a população local se deve ao mesmo fato que chamou a atenção da promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, ao elaborar a Ação Civil Pública: embora a Prefeitura tenha conhecimento das invasões na área já há 17 anos, até hoje não se mobilizou para impedir as construções no local. “Aqui em Natal, as pessoas invadem à vontade, porque ninguém coíbe, ou retira os que já invadiram”, reclama a promotora.

Além de retirar as casas, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a reflorestar a área, evitando riscos às demais residências e à vida das pessoas. “Ali é uma encosta e pode desabar”, ressaltou Rossana Sudário. Embora a ação inclua um pedido de liminar, a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, não deve sair esta semana. “Ele deve notificar a Prefeitura que terá 72 horas para se pronunciar”, explicou a promotora.

Para a dona-de-casa Luci Alves de Lima, moradora do local, a encosta próxima à Ladeira do Sol representa mesmo um risco. “Aqui as pessoas vão cavando para construir e piora a situação. Quando vim para cá, cinco anos atrás, me disseram na Caern que não era para meu filho ter comprado o terreno, pois era área de risco”, lembrou. Apesar de não acreditar que a retirada seja efetivada, ela afirma que vai querer indenização se isso ocorrer.

A dona-de-casa Lúcia Diniz de Morais, que vive em uma casa na escadaria do Onofre Lopes, não crê que os “vizinhos” tenham de procurar outro canto para morar. “Moro aqui há 15 anos e desde que vim começaram a querer tirar o pessoal dessa área, mas acho que não tiram. Onde vão colocar esse povo todo?” questionou.

O procurador-geral do Município, Waldenir Xavier, afirmou na manhã de ontem que ainda não tinha conhecimento da ação. Já a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Míriam Machado, declarou que ainda não foi sequer notificada pela Justiça, ou pelo Ministério Público, e só deve se pronunciar após isso ocorrer.

Intimação foi feita em 1989

De acordo com o Ministério Público, as informações são de que os moradores da área ocupada foram intimados pela Prefeitura em 1989, quando se abriram os processos administrativos tratando da retirada. Nove anos depois, foi realizado um levantamento e encaminhado para a Gerência de Fiscalização da Semurb “tomar providências”. No entanto, nada foi feito. Em 2005, o MP recebeu novas denúncias da ampliação do loteamento na encosta da Ladeira do Sol e buscou explicações da prefeitura. A resposta foi que a demora na desocupação se devia à lentidão nos trâmites jurídicos. “Dezessete anos. Ô tramitação lenta!” ressaltou a promotora Rossana Sudário.

Bate-papo: Cícero Ribeiro – pintor de automóveis

Há quanto tempo o senhor vive nessa área?

Há uns dez anos. Paguei R$ 2 mil pelo terreno.

O senhor teme que haja desabamento?

Rapaz, você vê uma chuvinha dessa que caiu (quarta-feira), é o povo rico de Lagoa Nova, Capim Macio, tudo alagado e só tem mansão. E a gente aqui não tem esse problema. Não desce terra, não.

Já faz tempo que o senhor ouve falar em tirar vocês daqui?

É muito antiga essa história.

E o senhor acredita?

Acredito não. Agora, tava querendo fazer uma cozinha no quintal (ao pé da encosta), mas com esse negócio aí (a possibilidade da retirada) fica complicado.

E se vierem derrubar as casas?

Queria que me indenizassem.

Matéria TN 18/4 :: Emendas abrem concessões no Plano Diretor

Emendas abrem concessões no Plano Diretor

Foto: Aléx Régis

CÂMARA MUNICIPAL – Emilson Medeiros leu as dezesseis emendas que foram apresentadas até ontem à tarde

A votação definitiva do Plano Diretor será terça-feira da semana que vem. Ontem, o relator da proposta do novo Plano Diretor, vereador Emilson Medeiros (PPS), apresentou todas as emendas que já lhe foram entregues. Dezesseis delas já foram avaliadas. Outras seis foram entregues mas ainda não foram avaliadas. Mais quatros serão entregues por Hermano Morais hoje. Na sexta-feira, às 9h, o relator e os demais membros das comissões que avaliam as emendas terão completado o trabalho.

Na apresentação de ontem ficou claro que nem tudo sairá como o previsto na reunião do prefeito com vereadores da base aliada. Uma das principais alterações com relação projeto original diz respeito à outorga onerosa. Há uma emenda que propõe a redução nos percentuais de cobrança sugeridos para esse novo pano Diretor. Outras emendas também alteram o que está previsto para Zona Norte e para a Via Costeira.

A outorga, em suma, consiste numa taxa que os construtores pagam à Prefeitura, para poder construir um pouco mais do que o permitido inicialmente. Essa manobra só é permitida em locais que comportam tal acréscimo e com a permissão da Prefeitura. Conforme explicou Emilson Medeiros, o projeto do novo plano enviado à Câmara pelo prefeito estipulou os percentuais dessa cobrança em 3%, 4% e 6% para, respectivamente, o primeiro ano (a partir da vigência da lei), o segundo e o terceiro.

O vereador Geraldo Neto (PMDB), que não pertence à bancada do prefeito, propôs que esses percentuais sejam reduzidos para 2%, 3% e 4%. Apesar de contrariar o que quer a Prefeitura, que tem maioria na casa, os comentários ontem eram de que essa emenda seria aprovada. Se for, o prefeito deve vetar. Há outra emenda referente à outorga do vereador Luís Carlos, para quem a taxa deve ser fixa em 3%.

O vereador Hermano Morais, que deve apresentar suas emendas hoje, vai propor numa delas que todos os recursos apurados com a cobrança da outorga onerosa sejam usados em obras de saneamento. “Os recursos tem de ser investidos no que é mais necessário para Natal, permitindo o desenvolvimento sustentável da cidade”. Os outros dois pontos polêmicos que alteram os planos da prefeitura dizem respeito à Zona Norte e à Via Costeira. Inicialmente, a Prefeitura queria manter a Zona Norte como Zona de Adensamento básico, o que restringe as possibilidades de construção na área. Pela emenda apresentada pelo vereador Dickson Nasser (PSB), presidente da Câmara Municipal, a Zona Norte será Zona Adensável, com coeficiente de aproveitamento 2,5; o que possibilita explorar melhor a área.

A única ressalva é que todos os empreendimentos construídos na Zona norte caso a emenda seja aprovada – terão de contar com estação de tratamento de esgoto no próprio lote. Essa emenda é subscrita pelos vereadores Emilson Medeiros e Geraldo Neto. O relator do novo Plano Diretor disse ainda que vai apresentar uma emenda suprimindo parte do texto da proposta que delimita as construções na Via Costeira ao nível da avenida Dinarte Mariz. Com a emenda, as possíveis novas construções continuarão podendo construir até 15 metros acima do nível da via.

‘Há pontos que merecem mais discussão’

O relator do projeto do novo Plano Diretor, Emilson Medeiros (PPS), avalia que apesar de algumas emendas não terem sido aceitas, o processo de definição dessas propostas está sendo positivo. “Eu entendo que é um momento rico de discussão mesmo a gente sendo contra algumas propostas, é uma concepção”. Aproveitando a apresentação das emendas ele comentou alguns aspectos do Plano que considera merecer mais atenção.

O primeiro é com relação à criação de uma Área Especial de Interesse Social na Vila de Ponta Negra, proposta que consta no novo plano. Ele não é contra mas observa que poderia ser mais interessante estudar melhor a questão porque a vila possui a contradição de ter precisar ser preservada e ao mesmo tempo ter o metro quadrado mais caro do Estado.

“A Prefeitura encontrou um caminho. Encontrou o caminho mais fácil, que é fazer uma AEIS. Fazendo assim não pode construir”, avaliou. O vereador — que já foi secretário de Meio Ambiente do Município — avaliou que o estudo deveria frutificar num plano que contemplasse o uso imobiliário e assegurasse a preservação. Emilson Medeiros observou que outro ponto que deveria ter sido melhor avaliado é a invasão da comunidade de Mãe Luíza sobre o parque das Dunas. A revisão do Plano Diretor de Natal começou a ser feita em 2005 e já passou por todas as etapas de discussão com as comunidades.

Emendas

Aluísio Machado (PSB)

Como líder de bancada, trouxe 10 emendas da prefeitura. Três foram rejeitadas pelas comissões da Câmara por conterem erros formais. Uma delas, a 3ª, é fala sobre os limites de construções na Via Costeira.

Geraldo Neto (PMDB)

Apresenta emenda subscrita pelo vereador Adenúbio Melo (PSB) na qual propõe que a Outorga Onerosa tenha os percentuais de 2%, 3% e 4%. A Prefeitura propõe 3%, 4% e 6%.

Júlio Protásio (PV)

Apresentou quatro emendas propondo a criação de um Plano setorial específico para Ponta negra. O vereador propõe alterações que possibilitem essa criação. Hoje, o Plano Diretor só permite a criação de planos setoriais para dois duas ou mais unidades de base.

Dickson Nasser (PSB)

Apresentou duas emendas, uma delas é apenas referente a prazos e opção de usar a nova legislação. A segunda, subscrita por Geraldo Neto e Emilson Medeiros, propõe que a Zona Norte seja considerada zona adensável com coeficiente de aproveitamento 2,5, desde que os empreendimentos tenham estação de tratamento de esgoto dentro do próprio lote. Pelo Plano Diretor, proposta que vai ser votada, a Zona Norte se tornaria Zona de Adensamento Básico, o que restringe mais as construções na área, com índice de aproveitamento em 1.2.

Luis Carlos (sem partido)

Apresentou cinco emendas. Quatro delas são polêmicas. Uma propõe que a outorga onerosa seja fixa: 3%. Outra emenda propõe que seja suprimido do Plano Diretor o parágrafo que dá ao Poder Executivo o poder de criar áreas onde construções são proibidas (non aedificandi).

Hermano Morais (PMDB)

Vai apresentar quatro emendas, uma delas sugerindo que os recursos obtidos com a outorga onerosa seja todo usado para obras de saneamento.

Emilson Medeiros (PPS)

Vai apresentar emenda suprimindo o texto que especifica que todos os empreendimentos da Via Costeira tem que ser construídos abaixo do nível da avenida – 15 metros.

Matéria TN 18/4 :: Emendas abrem concessões no Plano Diretor

Emendas abrem concessões no Plano Diretor

Foto: Aléx Régis

CÂMARA MUNICIPAL – Emilson Medeiros leu as dezesseis emendas que foram apresentadas até ontem à tarde

A votação definitiva do Plano Diretor será terça-feira da semana que vem. Ontem, o relator da proposta do novo Plano Diretor, vereador Emilson Medeiros (PPS), apresentou todas as emendas que já lhe foram entregues. Dezesseis delas já foram avaliadas. Outras seis foram entregues mas ainda não foram avaliadas. Mais quatros serão entregues por Hermano Morais hoje. Na sexta-feira, às 9h, o relator e os demais membros das comissões que avaliam as emendas terão completado o trabalho.

Na apresentação de ontem ficou claro que nem tudo sairá como o previsto na reunião do prefeito com vereadores da base aliada. Uma das principais alterações com relação projeto original diz respeito à outorga onerosa. Há uma emenda que propõe a redução nos percentuais de cobrança sugeridos para esse novo pano Diretor. Outras emendas também alteram o que está previsto para Zona Norte e para a Via Costeira.

A outorga, em suma, consiste numa taxa que os construtores pagam à Prefeitura, para poder construir um pouco mais do que o permitido inicialmente. Essa manobra só é permitida em locais que comportam tal acréscimo e com a permissão da Prefeitura. Conforme explicou Emilson Medeiros, o projeto do novo plano enviado à Câmara pelo prefeito estipulou os percentuais dessa cobrança em 3%, 4% e 6% para, respectivamente, o primeiro ano (a partir da vigência da lei), o segundo e o terceiro.

O vereador Geraldo Neto (PMDB), que não pertence à bancada do prefeito, propôs que esses percentuais sejam reduzidos para 2%, 3% e 4%. Apesar de contrariar o que quer a Prefeitura, que tem maioria na casa, os comentários ontem eram de que essa emenda seria aprovada. Se for, o prefeito deve vetar. Há outra emenda referente à outorga do vereador Luís Carlos, para quem a taxa deve ser fixa em 3%.

O vereador Hermano Morais, que deve apresentar suas emendas hoje, vai propor numa delas que todos os recursos apurados com a cobrança da outorga onerosa sejam usados em obras de saneamento. “Os recursos tem de ser investidos no que é mais necessário para Natal, permitindo o desenvolvimento sustentável da cidade”. Os outros dois pontos polêmicos que alteram os planos da prefeitura dizem respeito à Zona Norte e à Via Costeira. Inicialmente, a Prefeitura queria manter a Zona Norte como Zona de Adensamento básico, o que restringe as possibilidades de construção na área. Pela emenda apresentada pelo vereador Dickson Nasser (PSB), presidente da Câmara Municipal, a Zona Norte será Zona Adensável, com coeficiente de aproveitamento 2,5; o que possibilita explorar melhor a área.

A única ressalva é que todos os empreendimentos construídos na Zona norte caso a emenda seja aprovada – terão de contar com estação de tratamento de esgoto no próprio lote. Essa emenda é subscrita pelos vereadores Emilson Medeiros e Geraldo Neto. O relator do novo Plano Diretor disse ainda que vai apresentar uma emenda suprimindo parte do texto da proposta que delimita as construções na Via Costeira ao nível da avenida Dinarte Mariz. Com a emenda, as possíveis novas construções continuarão podendo construir até 15 metros acima do nível da via.

‘Há pontos que merecem mais discussão’

O relator do projeto do novo Plano Diretor, Emilson Medeiros (PPS), avalia que apesar de algumas emendas não terem sido aceitas, o processo de definição dessas propostas está sendo positivo. “Eu entendo que é um momento rico de discussão mesmo a gente sendo contra algumas propostas, é uma concepção”. Aproveitando a apresentação das emendas ele comentou alguns aspectos do Plano que considera merecer mais atenção.

O primeiro é com relação à criação de uma Área Especial de Interesse Social na Vila de Ponta Negra, proposta que consta no novo plano. Ele não é contra mas observa que poderia ser mais interessante estudar melhor a questão porque a vila possui a contradição de ter precisar ser preservada e ao mesmo tempo ter o metro quadrado mais caro do Estado.

“A Prefeitura encontrou um caminho. Encontrou o caminho mais fácil, que é fazer uma AEIS. Fazendo assim não pode construir”, avaliou. O vereador — que já foi secretário de Meio Ambiente do Município — avaliou que o estudo deveria frutificar num plano que contemplasse o uso imobiliário e assegurasse a preservação. Emilson Medeiros observou que outro ponto que deveria ter sido melhor avaliado é a invasão da comunidade de Mãe Luíza sobre o parque das Dunas. A revisão do Plano Diretor de Natal começou a ser feita em 2005 e já passou por todas as etapas de discussão com as comunidades.

Emendas

Aluísio Machado (PSB)

Como líder de bancada, trouxe 10 emendas da prefeitura. Três foram rejeitadas pelas comissões da Câmara por conterem erros formais. Uma delas, a 3ª, é fala sobre os limites de construções na Via Costeira.

Geraldo Neto (PMDB)

Apresenta emenda subscrita pelo vereador Adenúbio Melo (PSB) na qual propõe que a Outorga Onerosa tenha os percentuais de 2%, 3% e 4%. A Prefeitura propõe 3%, 4% e 6%.

Júlio Protásio (PV)

Apresentou quatro emendas propondo a criação de um Plano setorial específico para Ponta negra. O vereador propõe alterações que possibilitem essa criação. Hoje, o Plano Diretor só permite a criação de planos setoriais para dois duas ou mais unidades de base.

Dickson Nasser (PSB)

Apresentou duas emendas, uma delas é apenas referente a prazos e opção de usar a nova legislação. A segunda, subscrita por Geraldo Neto e Emilson Medeiros, propõe que a Zona Norte seja considerada zona adensável com coeficiente de aproveitamento 2,5, desde que os empreendimentos tenham estação de tratamento de esgoto dentro do próprio lote. Pelo Plano Diretor, proposta que vai ser votada, a Zona Norte se tornaria Zona de Adensamento Básico, o que restringe mais as construções na área, com índice de aproveitamento em 1.2.

Luis Carlos (sem partido)

Apresentou cinco emendas. Quatro delas são polêmicas. Uma propõe que a outorga onerosa seja fixa: 3%. Outra emenda propõe que seja suprimido do Plano Diretor o parágrafo que dá ao Poder Executivo o poder de criar áreas onde construções são proibidas (non aedificandi).

Hermano Morais (PMDB)

Vai apresentar quatro emendas, uma delas sugerindo que os recursos obtidos com a outorga onerosa seja todo usado para obras de saneamento.

Emilson Medeiros (PPS)

Vai apresentar emenda suprimindo o texto que especifica que todos os empreendimentos da Via Costeira tem que ser construídos abaixo do nível da avenida – 15 metros.

Matéria TN 10/4 :: Votação do novo PDN será no dia 17

Votação do novo PDN será no dia 17

Repórter: Jacson Damasceno
Foto: Alex Régis

PLANO DIRETOR – Depois da audiência pública, os vereadores deverão apresentar as emendas oficialmente nas comissões permanentes

Após uma reunião realizada na manhã de ontem na presidência da Câmara Municipal, foi marcada a data para a votação do novo Plano Diretor de Natal. O dia escolhido foi a próxima terça-feira, dia 17. Antes disso, será realizada a última audiência pública sobre o PDN, marcada para depois de amanhã, às 10h.

E para que o processo de apreciação não dure um período exagerado, reuniões serão realizadas ao longo da semana, entre os líderes partidários, para que as emendas já sejam expostas e pré-discutidas, antes de apresentadas de fato. Grande parte delas deverá ser coletiva e aprovada consensualmente.

Segundo o relator do plano na Câmara, vereador Emilson Medeiros, a audiência da próxima quinta-feira vai contar com entidades que participaram das discussões anteriores e servirá para que as últimas opiniões sejam expostas. “A partir daí, os vereadores deverão apresentar as emendas oficialmente, para que sejam apreciadas na manhã da próxima terça, nas comissões permanentes”, ressaltou. As comissões que avaliarão as emendas serão as de Legislação, Justiça e Redação final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento urbano, Meio-ambiente, Habitação e Transporte.

Os pareceres das comissões serão apreciados na parte da tarde. Após votadas todas as emendas é que o Plano será votado em sua totalidade. O PDN já foi aprovado em primeira discussão, sem as emendas. A partir da segunda votação, a lei segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo.

Mas como cada um dos vereadores pode apresentar o número de emendas que desejar, o relator não deu garantias de que esse prazo seja cumprido. “Isso é impossível precisar. Eu espero e vou lutar para que votemos tudo na próxima terça”, disse.

Emilson explicou que até mesmo durante a votação, na parte da tarde, um vereador pode apresentar novas emendas, que também deverão passar pelas comissões. “Estamos fazendo um acordo para que todas sejam apresentadas até a sexta-feira, mas nada impede que um vereador apresente alguma emenda na hora”, explicou.

Discussão teve início em 2004

As discussões sobre a atual revisão do Plano Diretor de Natal em 1º de julho de 2004, dia em que foi realizada a primeira reunião, no Sebrae. Na ocasião, os técnicos da Semurb definiram os grupos temáticos que discutiriam as mudanças: Politica fundiária e habitacional; Infra-estrutura, equipamentos e serviços; meio-ambiente; paisagem urbana e Participação e gestão.

Entre setembro de 2004 e janeiro de 2005, aconteceram treze reuniões temáticas e dezoito oficinas. A cada uma dessas atividades, mais uma reunião no Sebrae era organizda, para que fosse divulgado à imprensa e à população o que já havia sido feito. Nessa época já era registrada uma importante participação popular, principalmente nas atividades do grupo de Meio Ambiente.

As discussões do Sebrae também contavam com a apresentação de trabalho científicos, realizados por especialistas de entidades como a UFRN, Cosern e Caern. Durante os estudos, foi constatado que grande parte dos problemas do PDN de 1994 – o último até então – dizia respeito aos instrumentos que fariam o plano funcionar e ficou decidido que um cuidado maior seria dado nesse sentido.

Em julho de 2005, um seminário com palestrantes de são Paulo e Curitiba foi feito, com foco na operacionalização do PDN e no mês de setembro do mesmo ano, um outro seminário, visando a mobilização e capacitação de líderes comunitários para a particpação nas decisões do PDN. Finalmente, em outubro do ano passado, é lançada o corpo inicial do novo Plano.

Logo após, foram eleitos os 140 delegados que participariam da Conferência da Cidade, marcada inicialmente para os dias 8,9 e 10 de dezembnro de 2005. Mas foram apresentadas mais eonde houve mais de 150 emendas e a conferência só foi concluída em abril de 2006. As maiores polêmicas giraram em torno dos itens que tratavam do uso e da ocupação do solo.

No mesmo mês, o texto foi enviado para o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio-Ambiente (Conplan). A expectativa inicial é de que tal etapa fosse cumprida em dois meses, já que o prazo dado pelo Ministério das Cidades, para o sancionamento da lei, era até outubro de 2006. Mas o conselho realizou 41 reuniões, com destaque para os problemas de sanemanto na cidade e o adensamento das áreas, e o PDN só foi entregue à Procuradoria Geral do Município em no último mês do prazo.

Após analisar todo o documento, a procuradoria envia o texto, finalmente para a Câmara Municipal do Natal, em 06 de novembro do ano passado, onde se encontra até hoje. O prazo já foi esgotado há seis meses, mas no ano passado o Ministério das Cidades emitiu nota, comunicando que os municípios cujas revisões estivessem em conclusão, poderiam terminar o processo sem atropelos, para o bem da população.

Oportunidade para expor as opiniões

A última audiência pública que tratará da revisão do Plano Diretor está marcada para às 10h da próxima quinta-feira, dia 12. Na ocasião, serão colocadas em pauta as opiniões de entidades que participaram do processo sobre o que pode ser feito na revisão do plano. Os convites serão feitos para especialistas da Semurb, Conplan, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RN), Conselho Regional das Empresas Corretoras de Imóveis (Creci-RN), Clube de Engenharia, UFRN, Organizações Não-Governamentais que lidam com questões ambientais, Ministério Público, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), além dos 21 vereadores do município.

Matéria TN 10/4 :: Votação do novo PDN será no dia 17

Votação do novo PDN será no dia 17

Repórter: Jacson Damasceno
Foto: Alex Régis

PLANO DIRETOR – Depois da audiência pública, os vereadores deverão apresentar as emendas oficialmente nas comissões permanentes

Após uma reunião realizada na manhã de ontem na presidência da Câmara Municipal, foi marcada a data para a votação do novo Plano Diretor de Natal. O dia escolhido foi a próxima terça-feira, dia 17. Antes disso, será realizada a última audiência pública sobre o PDN, marcada para depois de amanhã, às 10h.

E para que o processo de apreciação não dure um período exagerado, reuniões serão realizadas ao longo da semana, entre os líderes partidários, para que as emendas já sejam expostas e pré-discutidas, antes de apresentadas de fato. Grande parte delas deverá ser coletiva e aprovada consensualmente.

Segundo o relator do plano na Câmara, vereador Emilson Medeiros, a audiência da próxima quinta-feira vai contar com entidades que participaram das discussões anteriores e servirá para que as últimas opiniões sejam expostas. “A partir daí, os vereadores deverão apresentar as emendas oficialmente, para que sejam apreciadas na manhã da próxima terça, nas comissões permanentes”, ressaltou. As comissões que avaliarão as emendas serão as de Legislação, Justiça e Redação final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento urbano, Meio-ambiente, Habitação e Transporte.

Os pareceres das comissões serão apreciados na parte da tarde. Após votadas todas as emendas é que o Plano será votado em sua totalidade. O PDN já foi aprovado em primeira discussão, sem as emendas. A partir da segunda votação, a lei segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo.

Mas como cada um dos vereadores pode apresentar o número de emendas que desejar, o relator não deu garantias de que esse prazo seja cumprido. “Isso é impossível precisar. Eu espero e vou lutar para que votemos tudo na próxima terça”, disse.

Emilson explicou que até mesmo durante a votação, na parte da tarde, um vereador pode apresentar novas emendas, que também deverão passar pelas comissões. “Estamos fazendo um acordo para que todas sejam apresentadas até a sexta-feira, mas nada impede que um vereador apresente alguma emenda na hora”, explicou.

Discussão teve início em 2004

As discussões sobre a atual revisão do Plano Diretor de Natal em 1º de julho de 2004, dia em que foi realizada a primeira reunião, no Sebrae. Na ocasião, os técnicos da Semurb definiram os grupos temáticos que discutiriam as mudanças: Politica fundiária e habitacional; Infra-estrutura, equipamentos e serviços; meio-ambiente; paisagem urbana e Participação e gestão.

Entre setembro de 2004 e janeiro de 2005, aconteceram treze reuniões temáticas e dezoito oficinas. A cada uma dessas atividades, mais uma reunião no Sebrae era organizda, para que fosse divulgado à imprensa e à população o que já havia sido feito. Nessa época já era registrada uma importante participação popular, principalmente nas atividades do grupo de Meio Ambiente.

As discussões do Sebrae também contavam com a apresentação de trabalho científicos, realizados por especialistas de entidades como a UFRN, Cosern e Caern. Durante os estudos, foi constatado que grande parte dos problemas do PDN de 1994 – o último até então – dizia respeito aos instrumentos que fariam o plano funcionar e ficou decidido que um cuidado maior seria dado nesse sentido.

Em julho de 2005, um seminário com palestrantes de são Paulo e Curitiba foi feito, com foco na operacionalização do PDN e no mês de setembro do mesmo ano, um outro seminário, visando a mobilização e capacitação de líderes comunitários para a particpação nas decisões do PDN. Finalmente, em outubro do ano passado, é lançada o corpo inicial do novo Plano.

Logo após, foram eleitos os 140 delegados que participariam da Conferência da Cidade, marcada inicialmente para os dias 8,9 e 10 de dezembnro de 2005. Mas foram apresentadas mais eonde houve mais de 150 emendas e a conferência só foi concluída em abril de 2006. As maiores polêmicas giraram em torno dos itens que tratavam do uso e da ocupação do solo.

No mesmo mês, o texto foi enviado para o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio-Ambiente (Conplan). A expectativa inicial é de que tal etapa fosse cumprida em dois meses, já que o prazo dado pelo Ministério das Cidades, para o sancionamento da lei, era até outubro de 2006. Mas o conselho realizou 41 reuniões, com destaque para os problemas de sanemanto na cidade e o adensamento das áreas, e o PDN só foi entregue à Procuradoria Geral do Município em no último mês do prazo.

Após analisar todo o documento, a procuradoria envia o texto, finalmente para a Câmara Municipal do Natal, em 06 de novembro do ano passado, onde se encontra até hoje. O prazo já foi esgotado há seis meses, mas no ano passado o Ministério das Cidades emitiu nota, comunicando que os municípios cujas revisões estivessem em conclusão, poderiam terminar o processo sem atropelos, para o bem da população.

Oportunidade para expor as opiniões

A última audiência pública que tratará da revisão do Plano Diretor está marcada para às 10h da próxima quinta-feira, dia 12. Na ocasião, serão colocadas em pauta as opiniões de entidades que participaram do processo sobre o que pode ser feito na revisão do plano. Os convites serão feitos para especialistas da Semurb, Conplan, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RN), Conselho Regional das Empresas Corretoras de Imóveis (Creci-RN), Clube de Engenharia, UFRN, Organizações Não-Governamentais que lidam com questões ambientais, Ministério Público, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), além dos 21 vereadores do município.

Matéria TN 30/3 :: Mãe Luíza organiza a resistência

Mãe Luíza organiza a resistência

Repórter: Jacson Damasceno
Foto: Aléx Régis

HISTÓRIA – Mãe Luíza já sofreu discriminação e pode vir a sofrer com especulação imobiliária

Mãe Luíza sofreu com a discriminação. Seu conjunto de casas humildes, surgido na década de 40, logo foi batizado vulgarmente de favela e a área era desprezada comercialmente. Nascido como Mata do Bode e tendo se chamado Novo Mundo, o bairro criado oficialmente em 1958 era menosprezado até a década de 90. A partir daí, os olhos do capitalismo cresceram e veio a especulação imobiliária.

Resolveram descobrir de repente, toda a beleza da região próxima ao Centro da cidade, de frente para o oceano e vizinha ao campo de dunas e mata atlântica. Mas o povo que ali morava e já conhecia todos os encantos do bairro, reagiu ao primeiro empreendimento. Em 1994, o Plano Revisor de Natal foi revisado e foram criadas as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), onde leis específicas regeriam a ocupação urbana, levando-se em conta aspectos ambientais e a atenção ao interesse social da população.

O dispositivo que regulamentou a AEIS de Mãe Luíza é de 1995, a lei 4.663. Ela dividiu o bairro em uma área de conservação – nas adjacências do farol, e que só poderia ser utilizada para fins de pesquisa históricos e turísticos – em áreas de ocupação, com critérios rigorosos para as construções, como a área máxima de 200m2 e a proibição do remembramento de lotes, assim como o gabarito máximo de 7,5m. A prefeitura não quer mexer nisso. E pelo menos boa parte do povo, também não.

Hoje a população teme que tais critérios sejam modificados durante a revisão do plano diretor, em votação na Câmara Municipal. A movimentação é intensa, mas os técnicos da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) garantem que isso não vai acontecer. Segundo eles, o nome do bairro sequer é citado e tudo continuará como está, já que o bairro tem lei própria para a ocupação urbana. Mãe Luíza continua existindo e resistindo.

Moradores não querem mudanças

Edilson Bezerra é um dos coordenadores da revisão do Plano Diretor de Natal. Como engenheiro civil, e técnico da Semurb, ele espera que absolutamente nada seja modificado na legislação da ocupação de Mãe Luíza. “O Plano Diretor propõe outras áreas como de interesse social, como Brasília Teimosa e V. de Ponta Negra. Mãe Luíza está regulamentada e a lei está dando certo”.

O engenheiro condena a sanha de alguns empresários em estabelecer grandes empreendimentos na região, e o argumento de que só assim haveria um desenvolvimento. “O que importa é o que a população quer. Se as grandes construções chegarem, os moradores sairão dali. Tudo foi feito com reivindicação deles”. Segundo ele, a revisão contempla a regulamentação das outras duas AEIS já existentes: o Passo da Pátria e o Jardim Progresso.

A professora Josélia Silva dos Santos nasceu em Mãe Luíza, no ano de 1968. Hoje, ela faz parte de uma das entidades sociais do bairro e conta que a lei 4.663/95 reflete a opinião da comunidade em massa. “Houve vários debates com a comunidade. Naquela época já estávamos sofrendo com a especulação”, argumenta. Segundo ela, a comunidade vê desenvolvimento diferente dos empresários. O serralheiro José de Arimatéia da Silva, 42, mora no bairro há 28 anos. Ele relata que a comunidade hoje é politizada, e lembrou do italiano que por tanto tempo cuidou daquele povo. “O padre Sabino Gentille se foi, mas deixou suas sementes. Hoje a gente sabe debater, discutir”, disse o líder comunitário.

Sinduscon defende plebiscito

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinducon-RN), Silvio Bezerra, batalha atualmente em duas frentes no tocante à comunidade de Mãe Luíza. Segundo ele, a classe tenta propor novos dispositivos que modifiquem alguns aspectos do Plano Diretor e provar perante à sociedade e à prefeitura que não é um inimigo do bairro.

“Esse assunto me deixa magoado porque a gente fica como se fosse o vilão da história”, disse Silvio. Segundo ele, as mudanças trariam desenvolvimento à comunidade e não prejudicariam a população, que não teria sido ouvida corretamente sobre as características do bairro. “Proponho um plebiscito para ouvir os moradores. O que nós vemos são meia-dúzia de gatos pingados que dizem representá-los”.

O presidente do Sinduscon condena a legislação vigente, porque de acordo com ele, os moradores perderam o arbítrio sobre suas propriedades. “É um absurdo. Se o morador de Mãe Luíza quer aumentar sua propriedade, seu negócio, não pode. Ninguém pode melhorar de vida. É o único bairro de Natal onde as pessoas não podem decidir sobre seu futuro”, argumentou.

Silvio defende que, dizer que a implantação de grandes empreendimentos expulsaria os moradores originais é subestimar a inteligência e a capacidade deles. “Se uma coisa hoje vale R$ 10 mil, pode ser vendido por outro preço maior lá adiante. Além disso, a pessoa tem o direito de decidir. Se alguém se propõe comprar o imóvel, o morador só vende se quiser. Isso que eles chamam de expulsão branca não existe”.

Bezerra diz que se os parâmetros fossem modificados, o bairro iria poder contar com novos tipos de empresas como academias, escolas, lojas, que trariam mais empregos e desenvolvimento. “Sabemos que há violência em todos os bairros. Mas este atraso possibilita que esse problema exista ali. Todo dia os jornais mostram isso”. Sobre a questão da supervalorização do IPTU, Silvio defende uma proposta. “Isso é fácil. É só estipular que o imposto só aumente para um imóvel se ele for vendido, não havendo assim a supervalorização por outros imóveis maiores”.

O presidente do Siduscon-RN põe em xeque também os estudos que basearam a lei 4.663, duvidando de que a população tenha participado, de fato, do processo. “Eu nunca vi nenhuma pesquisa. Pesquisa é uma coisa, enquete é outra. Então mostrem o que foi realizado”, desafia. Silvio Bezerra contou que foi à Câmara mostrar as propostas dos construtores, mas que não sabe dizer se alguma será transformada em emenda. “Não tenho a menor idéia do que vai acontecer. Mas fizemos nossa parte. Esta proposta que está aí não foi a que passou pela Conferência das Cidades e pelo Complan..

“O externo está incomodado”

A professora Dulce Bentes, do departamento de Arquitetura da UFRN participou do grupo de pesquisa que preparou os parâmetros técnicos da lei 4.663/05. Segundo ela, tudo começou em 1992, quando a comunidade não aprovou a construção de um grande empreendimento imobiliário nas adjacências do Farol de Mãe Luíza. As entidades sociais do bairro realizaram o seminário “Mãe Luíza existe e resiste”, que apontou fragilidades nas leis de ocupação daquele solo. A partir daí, a universidade passou a realizar os estudos técnicos com pesquisadores e alunos de Arquitetura.

TRIBUNA DO NORTE - Nos âmbitos da arquitetura e do meio-ambiente, como foram os estudos realizados por vocês?

Dulce Bentes – Na dimensão urbanística, fizemos um estudo sobre como era o parcelamento do solo, como era a tipologia das casas, os usos predominantes. Nos aspectos ambientais observamos onde está assentada aquela comunidade – em uma área dunar -, já que é uma porção do parque das dunas, a topografia e os recursos hídricos como recarga de mananciais, além dos estudos sócio econômicos. Trata-se de um assentamento informal e uma população com renda de até três salários .

De que forma a população interagiu no processo?

DB – Foi tudo feito com a comunidade. Após ficar pronto, os representantes também participaram de todas as discussões na Prefeitura. Hoje nós continuamos com um monitoramento, passando nas casas, rodando o bairro e em 12 anos não uma só reclamação da comunidade. Quem está incomodado é o setor externo. Quem não mora lá.”

Nos aspectos sócio-econômicos, quais os principais prejuízos, caso a lei 4.663 seja derrubada?

DB – É o que está acontecendo em Ponta Negra e em Brasília Teimosa. A população vai saindo rápido. Uma situação penosa, que nos preocupa, porque a população não resiste ao processo de valorização da área. Mãe Luíza é uma fração do Parque das Dunas. Ela está inserida na dinâmica daquele ecossistema dunar. Ela cumpre função ambiental tanto no seu caráter físico, como no ponto de vista do usufruto, do caráter público. O Estado tem responsabilidade tanto no direito da moradia como um bem ambiental.

* comentário pertinente: até parece que um plesbicito é a melhor forma de evitar o pior! Meu caro Sílvio Bezerra, o poder do dinheiro pode comprar votos mas não a dignidade de uma comunidade. NÓS e a cidade é que estamos magoados com essas aberrações que o setor da construção civil tenta impor à cidade empurrando goela abaixo prédios onde não deve. SOMOS POBRES PORÉM LIMPINHOS.

Matéria TN 30/3 :: Mãe Luíza organiza a resistência

Mãe Luíza organiza a resistência

Repórter: Jacson Damasceno
Foto: Aléx Régis

HISTÓRIA – Mãe Luíza já sofreu discriminação e pode vir a sofrer com especulação imobiliária

Mãe Luíza sofreu com a discriminação. Seu conjunto de casas humildes, surgido na década de 40, logo foi batizado vulgarmente de favela e a área era desprezada comercialmente. Nascido como Mata do Bode e tendo se chamado Novo Mundo, o bairro criado oficialmente em 1958 era menosprezado até a década de 90. A partir daí, os olhos do capitalismo cresceram e veio a especulação imobiliária.

Resolveram descobrir de repente, toda a beleza da região próxima ao Centro da cidade, de frente para o oceano e vizinha ao campo de dunas e mata atlântica. Mas o povo que ali morava e já conhecia todos os encantos do bairro, reagiu ao primeiro empreendimento. Em 1994, o Plano Revisor de Natal foi revisado e foram criadas as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), onde leis específicas regeriam a ocupação urbana, levando-se em conta aspectos ambientais e a atenção ao interesse social da população.

O dispositivo que regulamentou a AEIS de Mãe Luíza é de 1995, a lei 4.663. Ela dividiu o bairro em uma área de conservação – nas adjacências do farol, e que só poderia ser utilizada para fins de pesquisa históricos e turísticos – em áreas de ocupação, com critérios rigorosos para as construções, como a área máxima de 200m2 e a proibição do remembramento de lotes, assim como o gabarito máximo de 7,5m. A prefeitura não quer mexer nisso. E pelo menos boa parte do povo, também não.

Hoje a população teme que tais critérios sejam modificados durante a revisão do plano diretor, em votação na Câmara Municipal. A movimentação é intensa, mas os técnicos da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) garantem que isso não vai acontecer. Segundo eles, o nome do bairro sequer é citado e tudo continuará como está, já que o bairro tem lei própria para a ocupação urbana. Mãe Luíza continua existindo e resistindo.

Moradores não querem mudanças

Edilson Bezerra é um dos coordenadores da revisão do Plano Diretor de Natal. Como engenheiro civil, e técnico da Semurb, ele espera que absolutamente nada seja modificado na legislação da ocupação de Mãe Luíza. “O Plano Diretor propõe outras áreas como de interesse social, como Brasília Teimosa e V. de Ponta Negra. Mãe Luíza está regulamentada e a lei está dando certo”.

O engenheiro condena a sanha de alguns empresários em estabelecer grandes empreendimentos na região, e o argumento de que só assim haveria um desenvolvimento. “O que importa é o que a população quer. Se as grandes construções chegarem, os moradores sairão dali. Tudo foi feito com reivindicação deles”. Segundo ele, a revisão contempla a regulamentação das outras duas AEIS já existentes: o Passo da Pátria e o Jardim Progresso.

A professora Josélia Silva dos Santos nasceu em Mãe Luíza, no ano de 1968. Hoje, ela faz parte de uma das entidades sociais do bairro e conta que a lei 4.663/95 reflete a opinião da comunidade em massa. “Houve vários debates com a comunidade. Naquela época já estávamos sofrendo com a especulação”, argumenta. Segundo ela, a comunidade vê desenvolvimento diferente dos empresários. O serralheiro José de Arimatéia da Silva, 42, mora no bairro há 28 anos. Ele relata que a comunidade hoje é politizada, e lembrou do italiano que por tanto tempo cuidou daquele povo. “O padre Sabino Gentille se foi, mas deixou suas sementes. Hoje a gente sabe debater, discutir”, disse o líder comunitário.

Sinduscon defende plebiscito

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinducon-RN), Silvio Bezerra, batalha atualmente em duas frentes no tocante à comunidade de Mãe Luíza. Segundo ele, a classe tenta propor novos dispositivos que modifiquem alguns aspectos do Plano Diretor e provar perante à sociedade e à prefeitura que não é um inimigo do bairro.

“Esse assunto me deixa magoado porque a gente fica como se fosse o vilão da história”, disse Silvio. Segundo ele, as mudanças trariam desenvolvimento à comunidade e não prejudicariam a população, que não teria sido ouvida corretamente sobre as características do bairro. “Proponho um plebiscito para ouvir os moradores. O que nós vemos são meia-dúzia de gatos pingados que dizem representá-los”.

O presidente do Sinduscon condena a legislação vigente, porque de acordo com ele, os moradores perderam o arbítrio sobre suas propriedades. “É um absurdo. Se o morador de Mãe Luíza quer aumentar sua propriedade, seu negócio, não pode. Ninguém pode melhorar de vida. É o único bairro de Natal onde as pessoas não podem decidir sobre seu futuro”, argumentou.

Silvio defende que, dizer que a implantação de grandes empreendimentos expulsaria os moradores originais é subestimar a inteligência e a capacidade deles. “Se uma coisa hoje vale R$ 10 mil, pode ser vendido por outro preço maior lá adiante. Além disso, a pessoa tem o direito de decidir. Se alguém se propõe comprar o imóvel, o morador só vende se quiser. Isso que eles chamam de expulsão branca não existe”.

Bezerra diz que se os parâmetros fossem modificados, o bairro iria poder contar com novos tipos de empresas como academias, escolas, lojas, que trariam mais empregos e desenvolvimento. “Sabemos que há violência em todos os bairros. Mas este atraso possibilita que esse problema exista ali. Todo dia os jornais mostram isso”. Sobre a questão da supervalorização do IPTU, Silvio defende uma proposta. “Isso é fácil. É só estipular que o imposto só aumente para um imóvel se ele for vendido, não havendo assim a supervalorização por outros imóveis maiores”.

O presidente do Siduscon-RN põe em xeque também os estudos que basearam a lei 4.663, duvidando de que a população tenha participado, de fato, do processo. “Eu nunca vi nenhuma pesquisa. Pesquisa é uma coisa, enquete é outra. Então mostrem o que foi realizado”, desafia. Silvio Bezerra contou que foi à Câmara mostrar as propostas dos construtores, mas que não sabe dizer se alguma será transformada em emenda. “Não tenho a menor idéia do que vai acontecer. Mas fizemos nossa parte. Esta proposta que está aí não foi a que passou pela Conferência das Cidades e pelo Complan..

“O externo está incomodado”

A professora Dulce Bentes, do departamento de Arquitetura da UFRN participou do grupo de pesquisa que preparou os parâmetros técnicos da lei 4.663/05. Segundo ela, tudo começou em 1992, quando a comunidade não aprovou a construção de um grande empreendimento imobiliário nas adjacências do Farol de Mãe Luíza. As entidades sociais do bairro realizaram o seminário “Mãe Luíza existe e resiste”, que apontou fragilidades nas leis de ocupação daquele solo. A partir daí, a universidade passou a realizar os estudos técnicos com pesquisadores e alunos de Arquitetura.

TRIBUNA DO NORTE - Nos âmbitos da arquitetura e do meio-ambiente, como foram os estudos realizados por vocês?

Dulce Bentes – Na dimensão urbanística, fizemos um estudo sobre como era o parcelamento do solo, como era a tipologia das casas, os usos predominantes. Nos aspectos ambientais observamos onde está assentada aquela comunidade – em uma área dunar -, já que é uma porção do parque das dunas, a topografia e os recursos hídricos como recarga de mananciais, além dos estudos sócio econômicos. Trata-se de um assentamento informal e uma população com renda de até três salários .

De que forma a população interagiu no processo?

DB – Foi tudo feito com a comunidade. Após ficar pronto, os representantes também participaram de todas as discussões na Prefeitura. Hoje nós continuamos com um monitoramento, passando nas casas, rodando o bairro e em 12 anos não uma só reclamação da comunidade. Quem está incomodado é o setor externo. Quem não mora lá.”

Nos aspectos sócio-econômicos, quais os principais prejuízos, caso a lei 4.663 seja derrubada?

DB – É o que está acontecendo em Ponta Negra e em Brasília Teimosa. A população vai saindo rápido. Uma situação penosa, que nos preocupa, porque a população não resiste ao processo de valorização da área. Mãe Luíza é uma fração do Parque das Dunas. Ela está inserida na dinâmica daquele ecossistema dunar. Ela cumpre função ambiental tanto no seu caráter físico, como no ponto de vista do usufruto, do caráter público. O Estado tem responsabilidade tanto no direito da moradia como um bem ambiental.

* comentário pertinente: até parece que um plesbicito é a melhor forma de evitar o pior! Meu caro Sílvio Bezerra, o poder do dinheiro pode comprar votos mas não a dignidade de uma comunidade. NÓS e a cidade é que estamos magoados com essas aberrações que o setor da construção civil tenta impor à cidade empurrando goela abaixo prédios onde não deve. SOMOS POBRES PORÉM LIMPINHOS.

Matéria TN 29/3 :: Entre a especulação e o ordenamento urbano

Entre a especulação e o ordenamento urbano

Repórter: Anna Ruth
Foto: Aléx Régis

ALAGAMAR – Moradores defendem a criação de um plano setorial

Depois de três anos de discussões e debates finalmente o projeto do novo Plano Diretor chega hoje ao plenário da Câmara Municipal de Natal. Na tarde dessa quinta-feira acontecerá a apreciação em primeira votação. Na prática, esse é apenas um trâmite burocrático. A polêmica acontecerá mesmo é na segunda votação, quando os vereadores apresentarão as emendas à proposta original enviada pela Prefeitura.

Valores da outorga onerosa (taxa cobrada pela Prefeitura para o construtor), área de construção em Ponta Negra, permissão para prédios na Zona Norte. Esses são alguns dos pontos mais polêmicos do projeto que será apreciado hoje pelos legisladores da capital potiguar.

A chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Florésia Pessoa, admitiu que algumas das sugestões feitas pelo COMPLAM (Conselho Municipal de Planejamento) não foram acatadas pela Prefeitura. “80% das propostas foram consensuais. Mas tiveram alguns pontos do COMPLAN que não concordamos”, disse.

Um dos pontos de discordância era que o Conselho defendia um gabarito (altura do prédios) de 90 metros, o equivalente a 30 andares, em todas as áreas. No entanto, no projeto enviado pela Prefeitura essa permissão é restrita apenas para as áreas centrais, como Tirol e Petrópolis. As demais áreas terão o gabarito de 65 metros, o equivalente a 23 andares.

No caso da outorga onerosa, a defesa dos empresários era manter o valor de 1% sobre o valor da construção. Mas a proposta enviada pela Prefeitura foi cobrar 3% no primeiro ano do Plano, 4% no segundo ano e 5% no terceiro ano. “E no quarto ano haverá a revisão do Plano Diretor”, detalhou Florésia.

Outra polêmica está na área de Ponta Negra. O projeto da Prefeitura prevê que nas áreas da Vila de Ponta Negra e na região especial turística daquele bairro, caracterizada como sendo a beira mar, serão permitidos apenas empreendimentos de até dois andares.

Construtores discordam de alguns pontos do PDN

Longe de ser consenso, o Plano Diretor é tema de uma grande discussão. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sílvio Bezerra, criticou o fato de a Prefeitura ter enviado o projeto original, sem incluir as sugestões feitas pelo COMPLAN e pela Conferência das Cidades.

“Eu vejo a votação de amanhã (hoje) como uma etapa muito distante. Se na Câmara está o projeto original, então muitas serão as emendas que deverão ser feitas”, comentou.

Uma das propostas feitas pelo SINDUSCON é que o coeficiente de aproveitamento básico para toda cidade, independente de ser área residencial ou não residencial, seja de 1,4 vezes o tamanho da área. Atualmente, a legislação prevê que residencial é uma vez o tamanho da área e 1,8 vezes em caso de ser área não residencial.

Pelo novo projeto da Prefeitura, a área a ser erguida em caso de residencial e não residencial ficará fixada em 1,2 vezes o tamanho da área do terreno.

O presidente do Sindicato também questiona o porquê da Zona Norte não poder ser edificada como as outras regiões da cidade. Ele cita como argumento o fato de a área ter uma população crescente, carente de investimentos e que ganhará uma ponte para impulsionar o fluxo de pessoas.

O SINDUSCON defende excluir o parágrafo do Plano Diretor que limita o gabarito da área definida pelo perímetro estabelecido na margem esquerda do Rio Potengi, incluindo a Redinha. “Essa área e a Redinha terão uma regulamentação especial para o gabarito”, explicou a chefe do Departamento de Planejamento da Semurb, Florésia Pessoa.

O presidente da entidade, Sílvio Bezerra, também defende a permanência do coeficiente de aproveitamento de Ponta Negra. Para ele, a possibilidade de exigir um sistema de esgotamento sanitário privado e fixar um observador fictício para preservar a questão cênico-paisagístico justifica a liberação da área.

Aprovação é feita em duas votações

A votação do Plano Diretor acontecerá em duas sessões da Câmara Municipal. O processo de hoje será mais formal, já que ele precisa ser aprovado para poder ser deflagrado o processo de apresentação das emendas.

A segunda votação deverá ocorrer na próxima terça-feira. No entanto, o feriado da Semana Santa e a complexidade dos assuntos técnicos de que tratam o projeto poderão adiar a votação. Nesse caso, os vereadores apreciariam a matéria em segunda votação após o feriado da Páscoa.

Tanto na primeira quanto na segunda votação o projeto precisa ser aprovado por pelo menos dois terços dos 21 vereadores. Essa mesma votação é exigida para as emendas apresentadas.

Vereadores ainda estudam as emendas

O projeto do novo Plano Diretor será apresentado hoje na Câmara Municipal. Mas os legisladores da capital ainda não têm nenhuma emenda pronta para apresentar à proposta. De concreto mesmo surgiu apenas uma proposta feita pelos moradores de Ponta Negra e Alagamar

Eles defendem a criação de um plano setorial, que funcionaria como um “plano diretor especial” para aquela área. Os moradores defendem que a limitação de gabarito não fique restrita apenas à Vila de Ponta Negra. Ou seja, a permissão de construções até dois andares estaria estendida ao conjunto de Ponta Negra e Alagamar.

“Tem a questão da outorga onerosa, da liberação das ZPA (Zona de Proteção Ambiental), o remembramento de Mãe Luíza. Todas são questões a serem analisadas”, comentou o vereador e líder do PV, Edivan Martins. Ele ponderou que o projeto do Plano Diretor como um todo é bom e necessário.

O vereador Luís Carlos defendeu a necessidade de reduzir o valor da outorga onerosa. “Deveremos apresentar uma emenda para reduzir a outorga onerosa que está muito alta”, comentou o parlamentar.

Para o vereador Aquino Neto o Plano Diretor inclui discussões técnicas. “Vou esperar o projeto ser apresentado para analisar. Vamos ouvir os segmentos”, destacou.

Nem mesmo os integrantes da comissão especial do Plano Diretor, vereadores Aluísio Machado, Emilson Medeiros e Luís Carlos, definiram as emendas.

“Fizemos um acordo para apresentar as emendas da comissão. Ainda não temos nada definido até porque vamos ouvir o CONSAB (Conselho Municipal de Saneamento Básico)”, destacou Aluísio Machado.

Este será o oitavo PDN

O Plano Diretor que começa a ser votado hoje pela Câmara Municipal será o oitavo da capital potiguar. O último Plano entrou em vigor em 1994.

Os primeiros planos se chamavam “plano urbanístico” e funcionavam mais como um desenho, um traçado da cidade. Com o crescimento da cidade e, proporcionalmente das construções, o processo evoluiu e ganhou a denominação de Plano Diretor.

“O Plano Diretor nesse modelo vem desde a década de 70”, comentou a chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semsur), Florésia Pessoa.

O novo Plano Diretor que será votado pela Câmara já entra em vigor com a determinação de ser revisado em quatro anos. “Nós vimos que a revisão a cada ano era impossível. Então a cada quatro anos é importante porque ficaria a cada nova gestão municipal”, detalhou Florésia Pessoa.

Matéria TN 29/3 :: Entre a especulação e o ordenamento urbano

Entre a especulação e o ordenamento urbano

Repórter: Anna Ruth
Foto: Aléx Régis

ALAGAMAR – Moradores defendem a criação de um plano setorial

Depois de três anos de discussões e debates finalmente o projeto do novo Plano Diretor chega hoje ao plenário da Câmara Municipal de Natal. Na tarde dessa quinta-feira acontecerá a apreciação em primeira votação. Na prática, esse é apenas um trâmite burocrático. A polêmica acontecerá mesmo é na segunda votação, quando os vereadores apresentarão as emendas à proposta original enviada pela Prefeitura.

Valores da outorga onerosa (taxa cobrada pela Prefeitura para o construtor), área de construção em Ponta Negra, permissão para prédios na Zona Norte. Esses são alguns dos pontos mais polêmicos do projeto que será apreciado hoje pelos legisladores da capital potiguar.

A chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Florésia Pessoa, admitiu que algumas das sugestões feitas pelo COMPLAM (Conselho Municipal de Planejamento) não foram acatadas pela Prefeitura. “80% das propostas foram consensuais. Mas tiveram alguns pontos do COMPLAN que não concordamos”, disse.

Um dos pontos de discordância era que o Conselho defendia um gabarito (altura do prédios) de 90 metros, o equivalente a 30 andares, em todas as áreas. No entanto, no projeto enviado pela Prefeitura essa permissão é restrita apenas para as áreas centrais, como Tirol e Petrópolis. As demais áreas terão o gabarito de 65 metros, o equivalente a 23 andares.

No caso da outorga onerosa, a defesa dos empresários era manter o valor de 1% sobre o valor da construção. Mas a proposta enviada pela Prefeitura foi cobrar 3% no primeiro ano do Plano, 4% no segundo ano e 5% no terceiro ano. “E no quarto ano haverá a revisão do Plano Diretor”, detalhou Florésia.

Outra polêmica está na área de Ponta Negra. O projeto da Prefeitura prevê que nas áreas da Vila de Ponta Negra e na região especial turística daquele bairro, caracterizada como sendo a beira mar, serão permitidos apenas empreendimentos de até dois andares.

Construtores discordam de alguns pontos do PDN

Longe de ser consenso, o Plano Diretor é tema de uma grande discussão. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sílvio Bezerra, criticou o fato de a Prefeitura ter enviado o projeto original, sem incluir as sugestões feitas pelo COMPLAN e pela Conferência das Cidades.

“Eu vejo a votação de amanhã (hoje) como uma etapa muito distante. Se na Câmara está o projeto original, então muitas serão as emendas que deverão ser feitas”, comentou.

Uma das propostas feitas pelo SINDUSCON é que o coeficiente de aproveitamento básico para toda cidade, independente de ser área residencial ou não residencial, seja de 1,4 vezes o tamanho da área. Atualmente, a legislação prevê que residencial é uma vez o tamanho da área e 1,8 vezes em caso de ser área não residencial.

Pelo novo projeto da Prefeitura, a área a ser erguida em caso de residencial e não residencial ficará fixada em 1,2 vezes o tamanho da área do terreno.

O presidente do Sindicato também questiona o porquê da Zona Norte não poder ser edificada como as outras regiões da cidade. Ele cita como argumento o fato de a área ter uma população crescente, carente de investimentos e que ganhará uma ponte para impulsionar o fluxo de pessoas.

O SINDUSCON defende excluir o parágrafo do Plano Diretor que limita o gabarito da área definida pelo perímetro estabelecido na margem esquerda do Rio Potengi, incluindo a Redinha. “Essa área e a Redinha terão uma regulamentação especial para o gabarito”, explicou a chefe do Departamento de Planejamento da Semurb, Florésia Pessoa.

O presidente da entidade, Sílvio Bezerra, também defende a permanência do coeficiente de aproveitamento de Ponta Negra. Para ele, a possibilidade de exigir um sistema de esgotamento sanitário privado e fixar um observador fictício para preservar a questão cênico-paisagístico justifica a liberação da área.

Aprovação é feita em duas votações

A votação do Plano Diretor acontecerá em duas sessões da Câmara Municipal. O processo de hoje será mais formal, já que ele precisa ser aprovado para poder ser deflagrado o processo de apresentação das emendas.

A segunda votação deverá ocorrer na próxima terça-feira. No entanto, o feriado da Semana Santa e a complexidade dos assuntos técnicos de que tratam o projeto poderão adiar a votação. Nesse caso, os vereadores apreciariam a matéria em segunda votação após o feriado da Páscoa.

Tanto na primeira quanto na segunda votação o projeto precisa ser aprovado por pelo menos dois terços dos 21 vereadores. Essa mesma votação é exigida para as emendas apresentadas.

Vereadores ainda estudam as emendas

O projeto do novo Plano Diretor será apresentado hoje na Câmara Municipal. Mas os legisladores da capital ainda não têm nenhuma emenda pronta para apresentar à proposta. De concreto mesmo surgiu apenas uma proposta feita pelos moradores de Ponta Negra e Alagamar

Eles defendem a criação de um plano setorial, que funcionaria como um “plano diretor especial” para aquela área. Os moradores defendem que a limitação de gabarito não fique restrita apenas à Vila de Ponta Negra. Ou seja, a permissão de construções até dois andares estaria estendida ao conjunto de Ponta Negra e Alagamar.

“Tem a questão da outorga onerosa, da liberação das ZPA (Zona de Proteção Ambiental), o remembramento de Mãe Luíza. Todas são questões a serem analisadas”, comentou o vereador e líder do PV, Edivan Martins. Ele ponderou que o projeto do Plano Diretor como um todo é bom e necessário.

O vereador Luís Carlos defendeu a necessidade de reduzir o valor da outorga onerosa. “Deveremos apresentar uma emenda para reduzir a outorga onerosa que está muito alta”, comentou o parlamentar.

Para o vereador Aquino Neto o Plano Diretor inclui discussões técnicas. “Vou esperar o projeto ser apresentado para analisar. Vamos ouvir os segmentos”, destacou.

Nem mesmo os integrantes da comissão especial do Plano Diretor, vereadores Aluísio Machado, Emilson Medeiros e Luís Carlos, definiram as emendas.

“Fizemos um acordo para apresentar as emendas da comissão. Ainda não temos nada definido até porque vamos ouvir o CONSAB (Conselho Municipal de Saneamento Básico)”, destacou Aluísio Machado.

Este será o oitavo PDN

O Plano Diretor que começa a ser votado hoje pela Câmara Municipal será o oitavo da capital potiguar. O último Plano entrou em vigor em 1994.

Os primeiros planos se chamavam “plano urbanístico” e funcionavam mais como um desenho, um traçado da cidade. Com o crescimento da cidade e, proporcionalmente das construções, o processo evoluiu e ganhou a denominação de Plano Diretor.

“O Plano Diretor nesse modelo vem desde a década de 70”, comentou a chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semsur), Florésia Pessoa.

O novo Plano Diretor que será votado pela Câmara já entra em vigor com a determinação de ser revisado em quatro anos. “Nós vimos que a revisão a cada ano era impossível. Então a cada quatro anos é importante porque ficaria a cada nova gestão municipal”, detalhou Florésia Pessoa.