Jornal de Hoje – 28/06/08 :: EM PONTA NEGRA, BURACO DO CTG CONTINUA SEM SOLUÇÃO

Prefeitura convoca MP e moradores para discutir a paralisação de obra

por Redação

Imprensa não pôde acompanhar encontro, mas a expectativa da promotora era de assinar Termo de Ajustamento de Conduta

A polêmica em torno das obras de drenagem do bairro de Capim Macio ganhou outro capítulo hoje, com a realização de mais uma audiência, desta vez na Prefeitura do Natal. O encontro começou no fim da manhã e até o fechamento desta edição não havia sido concluído, no entanto, a expectativa era a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público e prefeitura, visando a regularização do licenciamento da obra.

Participaram do encontro a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb), Ana Miriam Machado, o presidente da Agência Reguladora do Saneamento Básico (Arsban), Urbano Medeiros, o procurador-geral do Município Waldenir de Olivreira e a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, além do próprio prefeito Carlos Eduardo e moradores de Ponta Negra.

Na Prefeitura, a equipe de reportagem d´O Jornal de Hoje foi impedida de acompanhar o encontro, por funcionários do gabinete civil que argumentavam se tratar de uma audiência técnica e não pública. Entretanto, os moradores que foram à prefeitura receberam autorização para assistir ao encontro e solicitaram a presença da reportagem, em defesa da liberdade de imprensa contida no artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IX e XXXIII que dizem respectivamente; “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” e “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (…) sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A promotora Gilka da Mata, minutos antes da audiência, disse que esperava a assinatura do TAC, ressaltando as irregularidades encontradas na obra de drenagem, em especial no local onde está sendo construída uma lagoa de captação de águas pluviais. A dúvida encontrada pelo MP é sobre o destino final das águas e o impacto ambiental causado no local, destacando que a área conhecida como Lagoinha já sofre impacto.

Na última quarta-feira, em audiência realizada na Promotoria do Meio Ambiente, a secretaria Ana Miriam Machado chegou a reconhecer algumas falhas nas licenças do projeto, no entanto, disse que só poderia firmar acordo mediante a presença de um representante legal do município, no caso algum procurador.

Jornal de Hoje :: MORADORES DE PONTA NEGRA COBRAM EXPLICAÇÕES SOBRE LAGOA DE DRENAGEM [O BURACO DO CTG]

Reunião com o Ministério Público esclarecerá pontos duvidosos no andamento das obras

por Redação

Com muitas indagações a respeito da utilização da lagoa natural de Ponta Negra, situada na rua Muriú, onde se localizava o CTG , como integrante do sistema de drenagem de Capim Macio, e também sobre o encaminhamento das águas de drenagem para a lagoa natural de Lagoinha, moradores de Ponta Negra e Conjunto Alagamar se organizaram para cobrar uma audiência pública sobre os casos. Depois da visita, no último dia 11 ao local, o Ministério Público Estadual, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, realiza o encontro entre poder público e comunidade hoje, às 19h30, na sede da Associação dos Moradores.

Um dos objetivos da reunião é verificar com a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) mais detalhes sobre o projeto de drenagem. “Tive acessos aos estudos ontem e o volume de água vai ser questionado. A comunidade quer entender a obra que está sendo feita”, observa a promotora Gilka da Mata. Além da Semov, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devem estar presentes nesta quarta-feira.

De acordo com o morador Robério Brandão, muitos aspectos precisam ser esclarecidos. Ele acredita que a obra não tem sentido e teme, assim como seus vizinhos, que a atividade favoreça o alagamento do conjunto durante as chuvas. “Acho que envolver esta área foi desnecessário. Queremos compreender isso, já que diariamente cerca de 80 caminhões de areia lavada – propícia para a construção civil -, desde janeiro, são retirados do local e não sabemos o destino”, diz. Além disso, segundo ele, parte da mata nativa foi prejudicada para a concretização da obra.

“Não sou contra o progresso, mas agressão ambiental não deve existir”, frisa. A Associação de Moradores já enviou quatro ofícios para a Prefeitura solicitando explicações, mas não obteve retorno. Um dos funcionários que trabalhava, hoje pela manhã, nos caminhões com areia, que não quis ser identificado, explicou que o material estava sendo transportado para um terreno próximo de Cidade Verde. O lote, utilizado para armazenar a areia pela empresa Queiroz Galvão, é de propriedade particular, mas, segundo o trabalhador, tem licença dos órgãos ambientais para receber o material.

O secretário municipal de obras e viação, Damião Pita, explica que o projeto de drenagem para a comunidade da área já está sendo executado desde o início do ano e que cerca de R$ 25 milhões já foram investidos nesta fase da obra, a qual deve ser concluída em dezembro. “O objetivo é drenar e pavimentar 37 ruas”, adianta, garantindo que a Semov sempre está presente quando é convocada pelo MP.

BURADO DO CTG :: SEMOV RECONHECE QUE FALTAM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO PROJETO DE DRENAGEM

Até quando vamos continuar remediando?

Será que um dia o poder público irá realmente respeitar o bem estar e a qualidade de vida da população?

Quando é que os órgãos vão tomar vergonha para fazer algo com início, meio e fim?

NÓS, sociedade civil organizada, queremos ver ações coerentes e bem planejadas.

Chega desse monte de gambiarra que estamos combatendo nos últimos tempos!

Depois do absurdo projeto da implantação de um emissário submarino sem tratamento de esgoto, da construção de muros altos na Via Costeira e dos licenciamentos suspeitos como os que foram expedidos aos prédios ao lado do Morro do Careca, agora a última ‘novidade’ é o projeto de drenagem de Capim Macio e Ponta Negra – que resultou no imenso buraco ao lado do CTG, no Conjunto Ponta Negra.

Vários problemas foram identificados na obra e a Audiência Pública, que aconteceu ontem na sede da AMPA, foi um sucesso: todas as autoridades convidadas compareceram e o público lotou o espaço durante o caloroso debate que começou às 19h e só terminou depois da meia noite.

Mais uma vez, ouvimos uma série de explicações e justificativas que desaguaram numa única resposta: FALTOU ESTUDOS PROFUNDOS E CONCLUSIVOS SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL QUE A OBRA IRIA CAUSAR (e causou!). O caso é tão grave que pediram até para interditar os trabalhos durante a reunião.

Alguns pontos que merecem destaque:

1. Lagoinha foi drenada pelo buraco da Sumov;

2. Há planos de desmatar parte da vegetação na área de dunas;

3. Faltam documentos no processo enviado ao Ministério Público;

4. Não houve apresentação prévia do projeto para a comunidade;

5. O projeto prevê a construção de um mini-emissário submarino de águas pluviais – na altura do Centro de Convenções -, que será utilizado sempre que o lençol freático estiver saturado. O problema é que a lagoa de drenagem foi construída sobre um lençol freático (a própria Lagoinha, que é um ponto importante de infiltração e reabastecimento do aqüífero);

6. Por se tratar de resquício da Mata Atlântica, o desmatamento tem que ter o aval do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente, sediado em Brasília) – claro que não há autorização nenhuma;

7. Moradores apontaram falhas em outras lagoas de drenagem no próprio bairro;

8. Ninguém sabe para onde está indo a areia que estão retirando do lugar;

9. Semurb e Semov entraram em contradição muitas vezes durante a Audiência;

10. Ninguém cogitou que as lagoas podem servir de local para proliferação do mosquito da dengue;

11. Caern diz que o problema de saneamento foi resolvido!;

12. A promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata solicitou à secretária Ana Míriam, da Semurb, parecer em cinco dias – onde será avaliado se as obras devem ou não continuar.

Parece até piada!!

Estiveram presentes os secretários municipais Damião Pita da Semov e Ana Míriam da Semurb, o presidente da Arsban Urbano Medeiros, mais representante da Caern e do Comsab. A Promotora Gilka da Mata, do Ministério Público, atuou como mediadora do debate – o Idema foi convidado mas não enviou nenhum representante.

Vamos continuar atentos!!!

BURADO DO CTG :: SEMOV RECONHECE QUE FALTAM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO PROJETO DE DRENAGEM

Depois do absurdo projeto da implantação de um emissário submarino sem tratamento de esgoto, da construção de muros altos na Via Costeira e dos licenciamentos suspeitos como os que foram expedidos aos prédios ao lado do Morro do Careca, agora a última ‘novidade’ é o projeto de drenagem de Capim Macio e Ponta Negra – que resultou no imenso buraco ao lado do CTG, no Conjunto Ponta Negra.

Vários problemas foram identificados na obra e a Audiência Pública, que aconteceu ontem na sede da AMPA, foi um sucesso: todas as autoridades convidadas compareceram e o público lotou o espaço durante o caloroso debate que começou às 19h e só terminou depois da meia noite.

Mais uma vez, ouvimos uma série de explicações e justificativas que desaguaram numa única resposta: FALTOU ESTUDOS PROFUNDOS E CONCLUSIVOS SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL QUE A OBRA IRIA CAUSAR (e causou!). O caso é tão grave que pediram até para interditar os trabalhos durante a reunião.

Estiveram presentes os secretários municipais Damião Pita da Semov e Ana Míriam da Semurb, o presidente da Arsban Urbano Medeiros, mais representante da Caern e do Comsab. A Promotora Gilka da Mata, do Ministério Público, atuou como mediadora do debate – o Idema foi convidado mas não enviou nenhum representante.

Alguns pontos que merecem destaque:

1. Lagoinha foi drenada pelo buraco da Sumov;

2. Há planos de desmatar parte da vegetação na área de dunas;

3. Faltam documentos no processo enviado ao Ministério Público;

4. Não houve apresentação prévia do projeto para a comunidade;

5. O projeto prevê a construção de um mini-emissário submarino de águas pluviais – na altura do Centro de Convenções -, que será utilizado sempre que o lençol freático estiver saturado. O problema é que a lagoa de drenagem foi construída sobre um lençol freático (a própria Lagoinha, que é um ponto importante de infiltração e reabastecimento do aqüífero);

6. Por se tratar de resquício da Mata Atlântica, o desmatamento tem que ter o aval do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente, sediado em Brasília) – claro que não há autorização nenhuma;

7. Moradores apontaram falhas em outras lagoas de drenagem no próprio bairro;

8. Ninguém sabe para onde está indo a areia que estão retirando do lugar;

9. Semurb e Semov entraram em contradição muitas vezes durante a Audiência;

10. Ninguém cogitou que as lagoas podem servir de local para proliferação do mosquito da dengue;

11. Caern diz que o problema de saneamento foi resolvido!;

12. A promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata solicitou à secretária Ana Míriam, da Semurb, parecer em cinco dias – onde será avaliado se as obras devem ou não continuar.

Parece até piada!!

Até quando vamos continuar remediando?

Será que um dia o poder público irá realmente respeitar
o bem estar e a qualidade de vida da população?

Quando é que os órgãos vão tomar vergonha
para fazer algo com início, meio e fim?

NÓS, sociedade civil organizada, queremos ver ações
coerentes e bem planejadas.

Chega desse monte de gambiarra que estamos combatendo nos últimos tempos!

Vamos continuar atentos!!!

Nominuto – 26/03/08 :: ANA MÍRIAM CONSIDERA POSITIVA DECISÃO DA UNIÃO EM DESISTIR DE PEDIR ANULAÇÃO DE TOMBAMENTO DO MORRO

Nesta quarta-feira (26), às 16h, Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem para definir detalhes do processo

da Redação
Foto: Ana Paula Oliveira

Secretária se reunirá com o Conselho e União na tarde desta quarta [26/3]

A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Ana Míriam, considera positiva a desistência da União em pedir a anulação do tombamento do Morro do Careca.

Segundo a secretária, o mais interessante nesse momento é que todos tenham uma posição consensual. “Seria que bom que todos os envolvidos no processo façam suas próprias conjecturas e cheguem a uma posição transparente”, diz a secretária.

Depois de ter anunciado que entraria com um processo judicial pedindo a anulação do tombamento, a União voltou atrás.

A defesa alegava irregularidades durante o processo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb), mas agora está disposta a entrar em um acordo para evitar o processo judicial.

Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem nesta quarta-feira (26), às 16h, na sede da Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

Nominuto – 26/03/08 :: ANA MÍRIAM CONSIDERA POSITIVA DECISÃO DA UNIÃO EM DESISTIR DE PEDIR ANULAÇÃO DE TOMBAMENTO DO MORRO

Nesta quarta-feira (26), às 16h, Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem para definir detalhes do processo

da Redação
Foto: Ana Paula Oliveira

Secretária se reunirá com o Conselho e União na tarde desta quarta [26/3]

A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Ana Míriam, considera positiva a desistência da União em pedir a anulação do tombamento do Morro do Careca.

Segundo a secretária, o mais interessante nesse momento é que todos tenham uma posição consensual. “Seria que bom que todos os envolvidos no processo façam suas próprias conjecturas e cheguem a uma posição transparente”, diz a secretária.

Depois de ter anunciado que entraria com um processo judicial pedindo a anulação do tombamento, a União voltou atrás.

A defesa alegava irregularidades durante o processo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb), mas agora está disposta a entrar em um acordo para evitar o processo judicial.

Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem nesta quarta-feira (26), às 16h, na sede da Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

Tribuna do Norte – 18/03/08 :: CONSELHO ACATA TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

Foto: Rodrigo Sena

TOMBAMENTO – Morro poderá ter proteção ampliada caso proposta seja homologada

Por decisão unânime, o Conselho Municipal de Cultura decidiu favoravelmente pelo tombamento do Morro do Careca. A decisão deverá ainda ser homologada pelo prefeito Carlos Eduardo para que o cartão-postal mais conhecido da cidade seja oficialmente um bem patrimonial de interesse coletivo.

Ontem à tarde, os conselheiros se reuniram na Capitania das Artes para oficializar posicionamento com relação ao parecer expedido pela Procuradoria Geral do Município, favorável ao pedido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo realizado em novembro do ano passado.

A área de conservação ZPA 6 (Zona de Proteção Ambiental), constituída pelo Morro do Careca, mais a AEIS (Área Especial de Interesse Social), no caso a Vila de Ponta Negra e área situada à esquerda do Morro, receberão fiscalização ambiental mais reforçada caso o tombamento seja homologado.

A principal consideração da Semurb para fazer o pedido de tombamento é impedir o bloqueio da visão do Morro do Careca. “O que a gente quer é preservar a visão cênico-paisagístico do Morro”, declarou a secretária do meio ambiente, Ana Míriam.

>>> Incrível como apenas uma lei consegue evitar o perfeitamente evitável. Se tiver que ser assim, então que assim seja. O Morro do Careca já merecia esse título há tempos, mais que isso: merece NOSSO respeito e admiração. falta agora um plano concreto para permitir o acesso de pessoas em passeios monitorados e trilhas ecológicas a exemplo do Parque das Dunas. O SOS Ponta Negra defende a idéia de interação homem natureza [ou NÓS e o Morro do careca].

Contrário à decisão, o advogado da União, Cássio Rego de Castro, questionou se o Plano Diretor não seria suficiente para propiciar a conservação área. A secretária alegou que o tombamento será mais um instrumento legal para garantir o patrimônio natural. “Vamos restringir principalmente com relação às propagandas. A Semurb impedirá qualquer out-door que impeça a visão do morro”.

O advogado informou que vai recorrer judicialmente contra o tombamento, através de ação declaratória de inconstitucionalidade do ato municipal, porque a área pertence à União e é estratégica para as missões do Centro de Lançamentos Barreira do Inferno. “A lei de tombamento municipal traz restrições quanto à área de segurança máxima nacional”.

A alegação do representante legal do CLBI, tenente Fábio, é de que o artigo 6º da lei 5.191/2000 (que dispõe sobre tombamento), determina que o poder municipal estabeleça as formas quanto à fiscalização do bem tombado.

Segundo ele, a medida causaria uma ingerência administrativa, porque o município não poderia atuar em área militar. “Nós tememos que as restrições possam vir a dificultar as missões do CLBI”. A secretária Ana Míriam reafirmou que o tombamento não vai de encontro aos interesses da Barreira do Inferno, pelo contrário, garante a utilização da área pelo comando da Aeronáutica, como vem sendo feito há mais de 40 anos.

Restrições deixam preocupados moradores da Vila de Ponta Negra

Moradores da Vila de Ponta Negra, presentes à sessão do Conselho Municipal de Cultura, estão preocupados com o futuro de suas propriedades. Eles acham que o tombamento do Morro do Careca implicará restrições quanto ao uso de seus próprios imóveis. A secretária Ana Míriam afirmou que as restrições vigentes para a área são determinadas pelo Plano Diretor, homologado em junho de 2007. “Atualmente, a lei determina que as construções não sejam superiores a dois pavimentos, ou seja, que obedeçam à altura máxima de sete metros e meio”.

“Nós queremos continuar fazendo as coisas como a gente sempre fez”, disse Diana Rodrigues Araújo, 62, que alega estar com projeto parado na Semurb esperando licenciamento há mais de dois anos. No entanto, Ana Miriam refutou que realmente o tombamento ratifica o Plano Diretor. “Se algum projeto não foi licenciado é porque está em desacordo com a legislação”.

A reportagem da TN colheu a opinião de algumas pessoas que estavam nas proximidades do Morro do Careca e todas responderam que são de acordo com o tombamento, como é o caso do casal de turistas paulistanos Kátia e Rodrigo Galasini. Eles conhecem quase todo o Nordeste e admiram Natal por ter praias urbanas ainda com aparência natural.

O locador de mesas Carlos Antônio Leal, 39, também gosta da idéia mas considera que a prefeitura deveria fazer escadaria de madeira e um mirante, além de oferecer treinamento para adolescentes serem guias de turismo. “É o meu sonho ver isso aqui valorizado”.

Tribuna do Norte – 18/03/08 :: CONSELHO ACATA TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

Foto: Rodrigo Sena

TOMBAMENTO – Morro poderá ter proteção ampliada caso proposta seja homologada

Por decisão unânime, o Conselho Municipal de Cultura decidiu favoravelmente pelo tombamento do Morro do Careca. A decisão deverá ainda ser homologada pelo prefeito Carlos Eduardo para que o cartão-postal mais conhecido da cidade seja oficialmente um bem patrimonial de interesse coletivo.

Ontem à tarde, os conselheiros se reuniram na Capitania das Artes para oficializar posicionamento com relação ao parecer expedido pela Procuradoria Geral do Município, favorável ao pedido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo realizado em novembro do ano passado.

A área de conservação ZPA 6 (Zona de Proteção Ambiental), constituída pelo Morro do Careca, mais a AEIS (Área Especial de Interesse Social), no caso a Vila de Ponta Negra e área situada à esquerda do Morro, receberão fiscalização ambiental mais reforçada caso o tombamento seja homologado.

A principal consideração da Semurb para fazer o pedido de tombamento é impedir o bloqueio da visão do Morro do Careca. “O que a gente quer é preservar a visão cênico-paisagístico do Morro”, declarou a secretária do meio ambiente, Ana Míriam.

>>> Incrível como apenas uma lei consegue evitar o perfeitamente evitável. Se tiver que ser assim, então que assim seja. O Morro do Careca já merecia esse título há tempos, mais que isso: merece NOSSO respeito e admiração. falta agora um plano concreto para permitir o acesso de pessoas em passeios monitorados e trilhas ecológicas a exemplo do Parque das Dunas. O SOS Ponta Negra defende a idéia de interação homem natureza [ou NÓS e o Morro do careca].

Contrário à decisão, o advogado da União, Cássio Rego de Castro, questionou se o Plano Diretor não seria suficiente para propiciar a conservação área. A secretária alegou que o tombamento será mais um instrumento legal para garantir o patrimônio natural. “Vamos restringir principalmente com relação às propagandas. A Semurb impedirá qualquer out-door que impeça a visão do morro”.

O advogado informou que vai recorrer judicialmente contra o tombamento, através de ação declaratória de inconstitucionalidade do ato municipal, porque a área pertence à União e é estratégica para as missões do Centro de Lançamentos Barreira do Inferno. “A lei de tombamento municipal traz restrições quanto à área de segurança máxima nacional”.

A alegação do representante legal do CLBI, tenente Fábio, é de que o artigo 6º da lei 5.191/2000 (que dispõe sobre tombamento), determina que o poder municipal estabeleça as formas quanto à fiscalização do bem tombado.

Segundo ele, a medida causaria uma ingerência administrativa, porque o município não poderia atuar em área militar. “Nós tememos que as restrições possam vir a dificultar as missões do CLBI”. A secretária Ana Míriam reafirmou que o tombamento não vai de encontro aos interesses da Barreira do Inferno, pelo contrário, garante a utilização da área pelo comando da Aeronáutica, como vem sendo feito há mais de 40 anos.

Restrições deixam preocupados moradores da Vila de Ponta Negra

Moradores da Vila de Ponta Negra, presentes à sessão do Conselho Municipal de Cultura, estão preocupados com o futuro de suas propriedades. Eles acham que o tombamento do Morro do Careca implicará restrições quanto ao uso de seus próprios imóveis. A secretária Ana Míriam afirmou que as restrições vigentes para a área são determinadas pelo Plano Diretor, homologado em junho de 2007. “Atualmente, a lei determina que as construções não sejam superiores a dois pavimentos, ou seja, que obedeçam à altura máxima de sete metros e meio”.

“Nós queremos continuar fazendo as coisas como a gente sempre fez”, disse Diana Rodrigues Araújo, 62, que alega estar com projeto parado na Semurb esperando licenciamento há mais de dois anos. No entanto, Ana Miriam refutou que realmente o tombamento ratifica o Plano Diretor. “Se algum projeto não foi licenciado é porque está em desacordo com a legislação”.

A reportagem da TN colheu a opinião de algumas pessoas que estavam nas proximidades do Morro do Careca e todas responderam que são de acordo com o tombamento, como é o caso do casal de turistas paulistanos Kátia e Rodrigo Galasini. Eles conhecem quase todo o Nordeste e admiram Natal por ter praias urbanas ainda com aparência natural.

O locador de mesas Carlos Antônio Leal, 39, também gosta da idéia mas considera que a prefeitura deveria fazer escadaria de madeira e um mirante, além de oferecer treinamento para adolescentes serem guias de turismo. “É o meu sonho ver isso aqui valorizado”.

Nominuto – 04/03/08 :: SEMURB APONTA CONTRADIÇÕES DE EMPRESÁRIOS

Semurb vê contradição nas recentes declarações dos empresários da construção civil
Segundo titular da Semurb existem aproximadamente 500 processos em tramitação.

Reportagem e foto: Ana Paula Oliveira

Ana Míriam: “Nós temos critérios e, acima de tudo, responsabilidades”.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Míriam, vê uma contradição nas recentes declarações de empresários da construção civil, que reclamam prejuízos pela morosidade na liberação de alguns processos.

“Há uns 20 dias li uma reportagem na qual os empresários declaravam claramente que o setor imobiliário estava gerando muitos empregos e milhões de lucros”, informa.

Segundo a secretária, que também é presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), existem aproximadamente 500 processos em tramitação na Semurb. “Isso não significa dizer que eles estão parados”, comenta Míriam, rebatendo as notícias recentemente vinculadas nos meios de comunicação.

>> Comentário pertinente: É impressionante a gana pelo lucro rápido e fácil. Por todo o horizonte só o que vemos são guindastes erguendo prédios. Se por um lado há morosidade na análise dos processos, por outro há a necessidade de se averiguar todos os detalhes sem pressa. Querem continuar faturando em cima da cidade? Antes que tal respeitarmos os limites do bom senso!?

Ela explica que dentre esses processos existem os que estão efetivamente em análise e os que estão em diligências. “O processo de análise não é rápido. É preciso que ele seja muito bem analisado. Depois disso, emitimos um parecer e encaminhamos a expedição do documento”, declara.

Ela lembra que ainda existem os casos que precisam ser levados para a análise e aprovação do CONPLAM.

“Existem os trâmites legais. No Conselho, por exemplo, cada conselheiro analisa o processo e depois ele é submetido à votação. Podendo até um ou outro conselheiro pedir vistas ao processo e isso demorar ainda mais”, observa.

Ana Miram ressalta, no entanto, que é importante que a população saiba como se dá o processo de licenciamento. “O urbanístico, por exemplo, leva 30 dias úteis para uma possível aprovação. Já o ambiental leva em torna de 90 dias”, cita a secretária. Atualmente o processo é único, soma-se 120 dias para conclusão das análises. Se for para o Conplam, a demora é imprevisível.

No entanto, a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo destaca que a secretaria está consciente do trabalho. “Nós temos critérios e, acima de tudo, responsabilidades. Não iremos liberar nenhum licenciamento sem uma prévia análise”, salienta.

Para a secretária, apesar dos processos em tramitação na Semurb, o “boom imobiliário” que a cidade está vivendo e as recentes mudanças no plano diretor estão causando uma demanda ainda maior, o que acaba ocasionado a morosidade na liberação dos processos.

ZPA 7

O Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) se reuniu na manhã desta terça-feira (4) para discutir sobre a Zona de Proteção Ambiental 7, que corresponde ao Forte dos Reis Magos e seu entorno.

Segundo a assessoria técnica da Semurb, a discussão gira em torno do uso e ocupação do solo na ZPA. “Todas as diretrizes do que poderá ser edificado na área serão discutidas e aprovadas ou não hoje”, diz Edílson Ribeiro, assessor técnico da Semurb.

Nominuto – 04/03/08 :: SEMURB APONTA CONTRADIÇÕES DE EMPRESÁRIOS

Semurb vê contradição nas recentes declarações dos empresários da construção civil
Segundo titular da Semurb existem aproximadamente 500 processos em tramitação.

Reportagem e foto: Ana Paula Oliveira

Ana Míriam: “Nós temos critérios e, acima de tudo, responsabilidades”.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Míriam, vê uma contradição nas recentes declarações de empresários da construção civil, que reclamam prejuízos pela morosidade na liberação de alguns processos.

“Há uns 20 dias li uma reportagem na qual os empresários declaravam claramente que o setor imobiliário estava gerando muitos empregos e milhões de lucros”, informa.

Segundo a secretária, que também é presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), existem aproximadamente 500 processos em tramitação na Semurb. “Isso não significa dizer que eles estão parados”, comenta Míriam, rebatendo as notícias recentemente vinculadas nos meios de comunicação.

>> Comentário pertinente: É impressionante a gana pelo lucro rápido e fácil. Por todo o horizonte só o que vemos são guindastes erguendo prédios. Se por um lado há morosidade na análise dos processos, por outro há a necessidade de se averiguar todos os detalhes sem pressa. Querem continuar faturando em cima da cidade? Antes que tal respeitarmos os limites do bom senso!?

Ela explica que dentre esses processos existem os que estão efetivamente em análise e os que estão em diligências. “O processo de análise não é rápido. É preciso que ele seja muito bem analisado. Depois disso, emitimos um parecer e encaminhamos a expedição do documento”, declara.

Ela lembra que ainda existem os casos que precisam ser levados para a análise e aprovação do CONPLAM.

“Existem os trâmites legais. No Conselho, por exemplo, cada conselheiro analisa o processo e depois ele é submetido à votação. Podendo até um ou outro conselheiro pedir vistas ao processo e isso demorar ainda mais”, observa.

Ana Miram ressalta, no entanto, que é importante que a população saiba como se dá o processo de licenciamento. “O urbanístico, por exemplo, leva 30 dias úteis para uma possível aprovação. Já o ambiental leva em torna de 90 dias”, cita a secretária. Atualmente o processo é único, soma-se 120 dias para conclusão das análises. Se for para o Conplam, a demora é imprevisível.

No entanto, a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo destaca que a secretaria está consciente do trabalho. “Nós temos critérios e, acima de tudo, responsabilidades. Não iremos liberar nenhum licenciamento sem uma prévia análise”, salienta.

Para a secretária, apesar dos processos em tramitação na Semurb, o “boom imobiliário” que a cidade está vivendo e as recentes mudanças no plano diretor estão causando uma demanda ainda maior, o que acaba ocasionado a morosidade na liberação dos processos.

ZPA 7

O Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) se reuniu na manhã desta terça-feira (4) para discutir sobre a Zona de Proteção Ambiental 7, que corresponde ao Forte dos Reis Magos e seu entorno.

Segundo a assessoria técnica da Semurb, a discussão gira em torno do uso e ocupação do solo na ZPA. “Todas as diretrizes do que poderá ser edificado na área serão discutidas e aprovadas ou não hoje”, diz Edílson Ribeiro, assessor técnico da Semurb.