Matéria publicada dia 28/3 no site da Câmara Municipal de Natal

Audiência Pública discute área “non edificandi” de Natal
28/3/2007

Júlio Pinheiro – Repórter
Foto: Elpídio Júnior

Preocupados com possíveis novas edificações em bairros da Zona Sul – mais especificamente, Ponta Negra – moradores, órgãos ligados ao meio ambiente e ao planejamento urbano, Ministério Publico e vereadores de Natal compareceram, na manhã dessa quarta-feira (28), a uma audiência pública, proposta pelo vereador Júlio Protásio, que teve o objetivo de discutir sobre a área “non edificandi” de Natal.

Na reunião, os moradores buscaram demonstrar da melhor forma possível o que queriam do novo Plano Diretor de Natal. Temendo a especulação imobiliária, bem como o crescimento desordenado da área – que prejudica a paisagem e a qualidade de vida da população – os moradores do bairro deram sugestões para a melhoria do projeto.

Proibir o remembramento no conjunto, mantendo a área sem grandes mudanças até que um estudo seja realizado, foi um dos pontos abordados na explanação feita pelo professor Heitor Andrade, que está assessorando os moradores do bairro. Heitor defende, também, que seja implantado um Plano Setorial para a área de Ponta Negra, ouvindo a população do local. Com esse Plano Setorial, que seria traçado após os estudos sobre o território, o professor acredita que se evitarão possíveis problemas com a paisagem e com o crescimento desordenado da área.

“O atual projeto já nos dá a possibilidade de sermos contemplados com um Plano Setorial para Ponta Negra. Nessa reunião viemos nos antecipar na solicitação de um plano específico para a área em questão para que, até que se faça um estudo da região, não se faça da área uma zona adensável”, explicou Heitor Andrade.

Contudo, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma explanação demonstrando que o direito à paisagem é um direito garantido pela Constituição Federal, lei maior que rege o país. Segundo a promotora, as grandes paisagens – como é o caso do Morro do Careca, por exemplo – são consideradas patrimônio cultural brasileiro e são protegidas por oito leis federais, sendo uma, inclusive, que trata sobre o turismo.

“Os turistas que vêm a Natal não querem ver prédios, querem ver a costa da nossa cidade e suas belezas naturais”, declarou Gilka da Mata.

O vereador Júlio Protásio, que presidiu a maior parte da audiência, mostrou-se preocupado com problemas como a ventilação e a paisagem da área. Para Protásio, é preciso que “se pare o processo destrutivo de Ponta Negra já”. O vereador do partido verde defende, também, que seja proibida a construção de prédios na região.

O presidente da comissão parlamentar de Legislação e Justiça da CMN, Emílson Medeiros (PPS), considerou as reuniões precedentes à votação do Plano Diretor muito importantes para a melhoria do projeto. Segundo Emílson, o debate foi bastante produtivo.

“A Câmara tem cumprido o seu papel com a sociedade, ouvindo todos os lados para a confecção do Plano Diretor e alcançando grandes progressos”, declarou o líder do PPS.

A votação do Plano Diretor de Natal, em primeira discussão, está prevista para a próxima quinta-feira (29) na Câmara Municipal do Natal. Na oportunidade, os vereadores poderão apresentar emendas e, se necessário, promover novos debates antes da segunda votação, que deverá acontecer na próxima semana.

Matéria publicada dia 28/3 no site da Câmara Municipal de Natal

Audiência Pública discute área “non edificandi” de Natal
28/3/2007

Júlio Pinheiro – Repórter
Foto: Elpídio Júnior

Preocupados com possíveis novas edificações em bairros da Zona Sul – mais especificamente, Ponta Negra – moradores, órgãos ligados ao meio ambiente e ao planejamento urbano, Ministério Publico e vereadores de Natal compareceram, na manhã dessa quarta-feira (28), a uma audiência pública, proposta pelo vereador Júlio Protásio, que teve o objetivo de discutir sobre a área “non edificandi” de Natal.

Na reunião, os moradores buscaram demonstrar da melhor forma possível o que queriam do novo Plano Diretor de Natal. Temendo a especulação imobiliária, bem como o crescimento desordenado da área – que prejudica a paisagem e a qualidade de vida da população – os moradores do bairro deram sugestões para a melhoria do projeto.

Proibir o remembramento no conjunto, mantendo a área sem grandes mudanças até que um estudo seja realizado, foi um dos pontos abordados na explanação feita pelo professor Heitor Andrade, que está assessorando os moradores do bairro. Heitor defende, também, que seja implantado um Plano Setorial para a área de Ponta Negra, ouvindo a população do local. Com esse Plano Setorial, que seria traçado após os estudos sobre o território, o professor acredita que se evitarão possíveis problemas com a paisagem e com o crescimento desordenado da área.

“O atual projeto já nos dá a possibilidade de sermos contemplados com um Plano Setorial para Ponta Negra. Nessa reunião viemos nos antecipar na solicitação de um plano específico para a área em questão para que, até que se faça um estudo da região, não se faça da área uma zona adensável”, explicou Heitor Andrade.

Contudo, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma explanação demonstrando que o direito à paisagem é um direito garantido pela Constituição Federal, lei maior que rege o país. Segundo a promotora, as grandes paisagens – como é o caso do Morro do Careca, por exemplo – são consideradas patrimônio cultural brasileiro e são protegidas por oito leis federais, sendo uma, inclusive, que trata sobre o turismo.

“Os turistas que vêm a Natal não querem ver prédios, querem ver a costa da nossa cidade e suas belezas naturais”, declarou Gilka da Mata.

O vereador Júlio Protásio, que presidiu a maior parte da audiência, mostrou-se preocupado com problemas como a ventilação e a paisagem da área. Para Protásio, é preciso que “se pare o processo destrutivo de Ponta Negra já”. O vereador do partido verde defende, também, que seja proibida a construção de prédios na região.

O presidente da comissão parlamentar de Legislação e Justiça da CMN, Emílson Medeiros (PPS), considerou as reuniões precedentes à votação do Plano Diretor muito importantes para a melhoria do projeto. Segundo Emílson, o debate foi bastante produtivo.

“A Câmara tem cumprido o seu papel com a sociedade, ouvindo todos os lados para a confecção do Plano Diretor e alcançando grandes progressos”, declarou o líder do PPS.

A votação do Plano Diretor de Natal, em primeira discussão, está prevista para a próxima quinta-feira (29) na Câmara Municipal do Natal. Na oportunidade, os vereadores poderão apresentar emendas e, se necessário, promover novos debates antes da segunda votação, que deverá acontecer na próxima semana.

Matéria TN 09/11 – Projeto aprovado não agrada

Projeto de lei é concluído, mas desagrada

Foto: Júnior Santos

IDEMA – Empresários pediram para que o município reveja a questão do gabarito

Depois de várias discussões com proprietários das quadras próximas à Engenheiro Roberto Freire, a Prefeitura Municipal de Natal concluiu o projeto de lei que prevê o uso limitado das áreas até então consideradas “non aedificanti”. Na prática, o projeto limita a área construída máxima em 30% do total do lote, o recuo frontal para a avenida Engenheiro Roberto Freire foi definido em 15 metros e os recuos laterais em 3 metros de cada lado.

A altura máxima dos empreendimentos será de 4 metros ou até um metro acima do nível da Engenheiro Roberto Freire. Mas o projeto de lei restringe que se houver construção de subsolo deverá ser reduzida desse total do gabarito e também da área construída.

O projeto está pronto, mas as críticas dos proprietários da área já ecoam alto. Uma das principais reclamações é o fato de o projeto incluir uma planilha onde calcula a área máxima a ser construída de acordo com o tipo de empreendimento e o impacto. “Temos que ter preocupação com a infra-estrutura ali oferecida. Por isso a necessidade dessa planilha para identificar os empreendimentos de alto, médio e baixo impacto”, explicou o secretário adjunto de Planejamento, Júnior Souto. Ele garantiu que o projeto finalizado será encaminhado ao gabinete do prefeito Carlos Eduardo até a próxima sexta-feira para, em seguida, ser encaminhado à Câmara Municipal de Natal.

O empresário Ricardo Paiva, um dos proprietários de lote, considerou “absurda” a limitação imposta pelo Executivo para o uso da área. “Enquanto em outras áreas de Natal podemos construir até 80%, aqui no máximo é 30% e isso mesmo tem alguns setores que só poderão usar 20%”, comentou Ricardo Paiva. Ele lamentou a proibição da construção de flats, hotéis e pequenas pousadas no local. “O que a Prefeitura quer é que se construam apenas escritórios e imobiliárias. Isso não pode. Colocar 20% do uso total da área para bancos e academias de ginástica é uma violência”, reclamou o empresário.

Para Ricardo Paiva as preocupações da Procuradoria do Município, da Secretaria de Planejamento e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo superaram o foco com o paisagismo da enseada de Ponta Negra e do Morro do Careca. “A cidade estava preocupada era com a vista, agora limita mais ainda e determina o tipo de ocupação. Não vai resolver o problema do local. É uma violência contra o cidadão. Uma coisa é proibir a vista, outra coisa é proibir a vista e uso”, comentou Ricardo Paiva.

A procuradora do Município, Marise Duarte, fez questão de ressaltar que o objetivo da lei era a preservação do cenário paisagístico da enseada de Ponta Negra e do Morro do Careca. E observou que para as limitações de construção foram considerados os aspectos paisagístico, saneamento e sistema viário.

No meio da reunião de apresentação do projeto de lei, ocorrida ontem no auditório do Idema, os empresários ainda tentaram fazer o município rever as questões de gabarito e área máxima construída e chegaram a sugerir a abertura de discussões sobre o projeto. “Essa área é considerada não edificante desde 1979. Passamos 40 dias estudando profundamente essas questões”, lembrou Marise Duarte.

Uma das principais reclamações dos proprietários dos terrenos em Ponta Negra foi a restrição da área construída ser de 30%. “Como fica a minha situação? Quer dizer que a área para estacionar os veículos da locadora será incluída como construída?”, questionou o empresário Washington Santos, proprietário de uma locadora.

Prefeitura conversará com outros proprietários

A reunião de ontem discutiu o projeto de lei que será enviado pelo prefeito Carlos Eduardo, mas tratou especificamente da questão das quadras 02, 03, 04 e 09. A representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Florésia Pessoa, informou que os proprietários de lotes nas quadras 05, 06, 07 e 08 terão entrevistas individuais para alguns esclarecimentos.

O mais provável é que na quadra 5 os proprietários sejam indenizados para a Prefeitura construir um mirante.

Matéria TN 09/11 – Projeto aprovado não agrada

Projeto de lei é concluído, mas desagrada

Foto: Júnior Santos

IDEMA – Empresários pediram para que o município reveja a questão do gabarito

Depois de várias discussões com proprietários das quadras próximas à Engenheiro Roberto Freire, a Prefeitura Municipal de Natal concluiu o projeto de lei que prevê o uso limitado das áreas até então consideradas “non aedificanti”. Na prática, o projeto limita a área construída máxima em 30% do total do lote, o recuo frontal para a avenida Engenheiro Roberto Freire foi definido em 15 metros e os recuos laterais em 3 metros de cada lado.

A altura máxima dos empreendimentos será de 4 metros ou até um metro acima do nível da Engenheiro Roberto Freire. Mas o projeto de lei restringe que se houver construção de subsolo deverá ser reduzida desse total do gabarito e também da área construída.

O projeto está pronto, mas as críticas dos proprietários da área já ecoam alto. Uma das principais reclamações é o fato de o projeto incluir uma planilha onde calcula a área máxima a ser construída de acordo com o tipo de empreendimento e o impacto. “Temos que ter preocupação com a infra-estrutura ali oferecida. Por isso a necessidade dessa planilha para identificar os empreendimentos de alto, médio e baixo impacto”, explicou o secretário adjunto de Planejamento, Júnior Souto. Ele garantiu que o projeto finalizado será encaminhado ao gabinete do prefeito Carlos Eduardo até a próxima sexta-feira para, em seguida, ser encaminhado à Câmara Municipal de Natal.

O empresário Ricardo Paiva, um dos proprietários de lote, considerou “absurda” a limitação imposta pelo Executivo para o uso da área. “Enquanto em outras áreas de Natal podemos construir até 80%, aqui no máximo é 30% e isso mesmo tem alguns setores que só poderão usar 20%”, comentou Ricardo Paiva. Ele lamentou a proibição da construção de flats, hotéis e pequenas pousadas no local. “O que a Prefeitura quer é que se construam apenas escritórios e imobiliárias. Isso não pode. Colocar 20% do uso total da área para bancos e academias de ginástica é uma violência”, reclamou o empresário.

Para Ricardo Paiva as preocupações da Procuradoria do Município, da Secretaria de Planejamento e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo superaram o foco com o paisagismo da enseada de Ponta Negra e do Morro do Careca. “A cidade estava preocupada era com a vista, agora limita mais ainda e determina o tipo de ocupação. Não vai resolver o problema do local. É uma violência contra o cidadão. Uma coisa é proibir a vista, outra coisa é proibir a vista e uso”, comentou Ricardo Paiva.

A procuradora do Município, Marise Duarte, fez questão de ressaltar que o objetivo da lei era a preservação do cenário paisagístico da enseada de Ponta Negra e do Morro do Careca. E observou que para as limitações de construção foram considerados os aspectos paisagístico, saneamento e sistema viário.

No meio da reunião de apresentação do projeto de lei, ocorrida ontem no auditório do Idema, os empresários ainda tentaram fazer o município rever as questões de gabarito e área máxima construída e chegaram a sugerir a abertura de discussões sobre o projeto. “Essa área é considerada não edificante desde 1979. Passamos 40 dias estudando profundamente essas questões”, lembrou Marise Duarte.

Uma das principais reclamações dos proprietários dos terrenos em Ponta Negra foi a restrição da área construída ser de 30%. “Como fica a minha situação? Quer dizer que a área para estacionar os veículos da locadora será incluída como construída?”, questionou o empresário Washington Santos, proprietário de uma locadora.

Prefeitura conversará com outros proprietários

A reunião de ontem discutiu o projeto de lei que será enviado pelo prefeito Carlos Eduardo, mas tratou especificamente da questão das quadras 02, 03, 04 e 09. A representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Florésia Pessoa, informou que os proprietários de lotes nas quadras 05, 06, 07 e 08 terão entrevistas individuais para alguns esclarecimentos.

O mais provável é que na quadra 5 os proprietários sejam indenizados para a Prefeitura construir um mirante.

Matéria TN 08/11 – Novo debate sobre área non aedificandi

Prefeitura tem nova reunião com proprietários de lotes

Foto: João Maria

ÁREA NON AEDIFICANDI – Projeto de lei já se encontra na Câmara para apreciação

A Prefeitura do Natal prossegue hoje, conversando com os proprietários dos terrenos localizados na área não edificante de Ponta Negra. A segunda rodada será com os proprietários das quadras 02, 03, 04 e 09, no Auditório do Idema, que fica na Avenida Nascimento de Castro, 2134, Lagoa Nova. A reunião vai acontecer às 15h. No total, são 65 lotes distribuídos em nove quadras.

O Projeto de Lei que regulamenta a área non aedificandi já se encontra na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. O objetivo é a preservação paisagística da Orla de Ponta Negra. O projeto traz ainda proposta para a sua utilização alterando a restrição do uso e ocupação. Das nove quadras, cinco serão desapropriadas por interesse público. Ainda pela proposta, as edificações que não estão de acordo com as especificações vão ter que ser retiradas ou adequadas.

Operação Ar Puro faz blitz educativa

Dando prosseguimento à Operação Ar Puro, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), será realizado hoje, na Avenida Bernardo Vieira, uma blitz educativa com o objetivo de conscientizar a população e orientar os proprietários de veículos da importância de se realizar rotineiramente a regulagem nos motores para evitar a poluição do ar.

No horário da manhã, a blitz vai começar a partir das 8h, no sentido Zona Norte/Sul – em frente à loja Queiroz Oliveira. À tarde, a partir das 16h, no sentido Zona Sul/Norte, em frente à Docelandia. O monitoramento desses gases é importante para se manter em níveis satisfatórios a qualidade do ar de nossa cidade.

A operação tem como parceiros a STTU, através dos seus agentes de trânsito e atores; o Centro de Educação Tecnológica (Cefet-RN), que irá disponibilizar alunos do curso de Controle Ambiental e o setor de educação ambiental da secretaria, que irão fazer o trabalho educativo e preventivo junto aos motoristas.

A operação teve início em agosto deste ano, com a realização de vistorias nas garagens das empresas de ônibus que trafegam na Grande Natal. A emissão dos gases é medida através do método da escala de Ringelmann, que acusa em níveis a queima inadequada e insuficiente de combustível.

Matéria TN 08/11 – Novo debate sobre área non aedificandi

Prefeitura tem nova reunião com proprietários de lotes

Foto: João Maria

ÁREA NON AEDIFICANDI – Projeto de lei já se encontra na Câmara para apreciação

A Prefeitura do Natal prossegue hoje, conversando com os proprietários dos terrenos localizados na área não edificante de Ponta Negra. A segunda rodada será com os proprietários das quadras 02, 03, 04 e 09, no Auditório do Idema, que fica na Avenida Nascimento de Castro, 2134, Lagoa Nova. A reunião vai acontecer às 15h. No total, são 65 lotes distribuídos em nove quadras.

O Projeto de Lei que regulamenta a área non aedificandi já se encontra na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. O objetivo é a preservação paisagística da Orla de Ponta Negra. O projeto traz ainda proposta para a sua utilização alterando a restrição do uso e ocupação. Das nove quadras, cinco serão desapropriadas por interesse público. Ainda pela proposta, as edificações que não estão de acordo com as especificações vão ter que ser retiradas ou adequadas.

Operação Ar Puro faz blitz educativa

Dando prosseguimento à Operação Ar Puro, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), será realizado hoje, na Avenida Bernardo Vieira, uma blitz educativa com o objetivo de conscientizar a população e orientar os proprietários de veículos da importância de se realizar rotineiramente a regulagem nos motores para evitar a poluição do ar.

No horário da manhã, a blitz vai começar a partir das 8h, no sentido Zona Norte/Sul – em frente à loja Queiroz Oliveira. À tarde, a partir das 16h, no sentido Zona Sul/Norte, em frente à Docelandia. O monitoramento desses gases é importante para se manter em níveis satisfatórios a qualidade do ar de nossa cidade.

A operação tem como parceiros a STTU, através dos seus agentes de trânsito e atores; o Centro de Educação Tecnológica (Cefet-RN), que irá disponibilizar alunos do curso de Controle Ambiental e o setor de educação ambiental da secretaria, que irão fazer o trabalho educativo e preventivo junto aos motoristas.

A operação teve início em agosto deste ano, com a realização de vistorias nas garagens das empresas de ônibus que trafegam na Grande Natal. A emissão dos gases é medida através do método da escala de Ringelmann, que acusa em níveis a queima inadequada e insuficiente de combustível.

Matéria DN 26/10 – Polêmica da área non aedificandi

Área non aedificandi é novamente discutida

Bruno Vasconcelos – Repórter

O Projeto de Lei que regulamenta a área Non aedificandi de Ponta Negra, enviado na semana passada para votação dos vereadores, deverá voltar à mesa de discussão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para ser revista.

Isso porque durante reunião realizada ontem à tarde na Procuradoria Geral do Município, os proprietários dos terrenos situados na área Non aedificandi discordaram da prefeitura no que se refere às limitações de construção.

A primeira reunião de ontem foi marcada com os proprietários da quadra 1 da área Non Aedificandi, que possui seis lotes e fica logo ao lado da rótula da Via Costeira. Mas somente um proprietário compareceu. Nesta área, a proposta da prefeitura é de desapropriação total para a construção de uma praça.

O único representante da quadra, o empresário Brás Neri, não concorda com a idéia do município.‘‘Não acho que ali esteja precisando de uma praça. Porque não fazer uma área com quiosques, como existe no Ponto 7 (ao lado do Praia Shopping)? Esse negócio de praça é para cidade do interior ou para virar um ponto de prostituição’’, alega.

Na segunda parte da reunião, foi a vez dos proprietários de lotes nas quadras 2, 3, 4 e 9. Para esta área, a proposta da prefeitura é que as construções só ocupem 20% dos terrenos e obedeçam a uma série de restrições, como recuo de 15 metros da Avenida Engenheiro Roberto Freire e não ultrapasse a altura do calçadão.

Foram essas limitações que mais desagradaram os proprietários. Eles alegam que usar apenas 20% do terreno é economicamente inviável. ‘‘É o mesmo que não permitir a construção. Ou seja, desapropriar sem pagar nada aos proprietários’’, reclamou Ricardo Paiva.

A sugestão dos proprietários é que a limitação passe de 20% para 30%, o que, segundo eles, tornaria as construções viáveis. ‘‘Meu objetivo é construir um restaurante nos meus dois terrenos. Mas com a limitação de 20%, eu só poderia utilizar cerca de 120 metros quadrados, o que inviabiliza o projeto. Comprei os dois lotes por mais de R$ 400 mil, sem saber que ali era área Non aedificandi. Não concordo em usar apenas 20% do terreno’’, disse a proprietária Adenil Mater.

Outra reclamação é quanto ao limite de altura das construções, que não podem ultrapassar a linha do calçadão. Os proprietários pediram que essa medida fosse revista e que a altura passasse para 1 metro acima do calçadão. ‘‘As limitações foram feitas pela equipe técnica da Semurb com o objetivo de deixar o mínimo de área construida e o máximo de área livre. Fizemos reuniões anteriores e poucos proprietários compareceram. E o que eles pediam é que a prefeitura chegasse a um entendimento. Foi o que fizemos.’’, defende a chefe do Departamento de Planejamento da Semurb, Florésia Pessoa.

A procuradora do Município, Marize Costa, disse que vai aos vereadores solicitar que eles não votem o Projeto de Lei que está na Câmara até que as sugestões dos proprietários sejam novamente analisadas pela equipe técnica da Semurb. ‘‘Tudo que foi sugerido será levado em consideração nesta nova análise. Depois faremos outra reunião com os proprietários (marcada para o dia 8 de novembro) e encaminhar novamente o projeto para votação’’, explica a procuradora.

Se o Projeto de Lei for votado da forma que ele se apresenta hoje na Câmara Municipal, um restaurante de comida típica japonesa que existe na quadra 2 da área Non aedificandi terá que se adequar para continuar no local. ‘‘Hoje o restaurante ocupa cerca de 202 metros quadrados. Com a limitação de 20%, ele teria que diminuir bastante a área construida’’, exemplificou Florésia, sem dar mais detalhes.

Os proprietários dos lotes nas quadras 5, 6, 7 e 8 irão se reunir com os representantes da prefeitura no próximo dia 31. Nessa área, segundo o projeto que está na Câmara, não será autorizada nenhuma construção nos terrenos, que deverão ser desapropriados pelo município. ‘‘Em um destes lotes, de preferência o 5, a prefeitura quer construir um mirante. É isso que será discutido na próxima reunião’’, conclui Florésia.

Matéria TN 01/11 – Empresários discordam de indenizações

Empresários discordam de valores de terrenos em Ponta Negra

A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Procuradoria do Meio Ambiente do Município, realizou ontem à tarde, uma reunião no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) com os proprietários dos lotes 05, 06, 07 e 08 da área non aedificande de Ponta Negra.

Os empresários questionam o valor que a prefeitura quer pagar no metro quadrado para desapropriação da área. A procuradora do Meio Ambiente, Marise de Souza Costa Duarte informou que o preço do metro quadrado da área non aedificande de Ponta Negra é de R$ 162,00.

“O cálculo de indenização foi baseado na característica da área como não edificante e na alienação dos últimos cinco anos. Depois disso o valor foi fixado através de perícia judicial”, disse Marise Duarte.

Segundo a procuradora muitos proprietários adquiriram os lotes sabendo que era uma área não edificante, achando que iam receber indenizações milionárias. “Desde 1979 que a área é considerada pela prefeitura como não edificante. Os proprietários tiveram cinco anos para pedirem indenizações. Apenas uma proprietária pediu a indenização”.

O engenheiro civil Maurício Soares, que possui dois terrenos no lote 06, disse que a prefeitura deve melhorar o preço do metro quadrado ou deve deixar os proprietários construir. “Nesse lote temos onze metros de declividade, qualquer construção não afetaria a paisagem. Eu não tenho interesse de negociar com a prefeitura nesse valor”.

Semurb se reunirá com proprietários

A secretária da Semurb, Ana Miriam Machado da Silva Freitas, informou aos empresários durante a reunião que esses lotes só podem ser utilizados como estacionamentos, mirantes e pelo paisagismo. “Cada ponto dessa área tem uma visão diferente em relação à restrição ao ponto que impede a paisagem”.

A Semurb informou que cada conjunto de quadra vai ser tratado de uma forma e deve se reunir com os proprietários dos lotes individualmente. O prazo para essa negociação é de 60 dias. “O interesse da prefeitura é garantir a função cênico paisagística da enseada e do Morro do Careca, considerando o interesse público de utilização da área”, disse a secretária da Semurb, Ana Miriam Machado.

A próxima reunião ficou marcada para a próxima quarta-feira, dia 08 de novembro, no auditório do Idema, que fica na rua Nascimento de Castro. Nessa reunião, a prefeitura vai apresentar um parecer técnico de todas as reuniões que já foram realizadas.

Matéria Correio da Tarde 01/11 – Proprietários discordam de indenizações

Proprietários querem indenização maior

O problema da área edificante de Ponta Negra, que vem se prolongando há quase 30 anos, não parece estar perto de ter uma solução. Isso porque as propostas feitas pela Prefeitura não estão agradando aos proprietários do lotes, que acreditam que a análise deveria ser por lote e não pelas quadras como tem sido feito. Outro fator de discordância é quanto às indenizações, que estariam abaixo do valor pretendido pelos donos dos terrenos.

Em reunião, ontem, com representantes das quadras 5, 6, 7 e 8, no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), poucos proprietários compareceram.

Segundo ressalta a chefe de planejamento e meio ambiente da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), Florésia Pessoa, foi feito um levantamento ontem dos terrenos para serem feitas análises que determinarão a regulamentação. “Os terrenos são diferentes uns dos outros, mas não podemos ficar sem definições padrões”, disse.

Segundo Florésia, as conversas estão sendo feitas com o objetivo de negociar, para que só, então, sejam estabelecidas as normas. “O clima está de consenso, mas é claro que cada proprietário quer ganhar”. De acordo com a arquiteta, na sub-zona 3, estas quadras não vão poder ter construções, e as edificações que tiverem, vão ter que sair. O cálculo da Prefeitura para as indenizações é de R$163 por metro quadrado.

O proprietário do lote 99, Iaperi Araújo, que é proprietário desde 1979, diz que não tem a intenção de construir e que a área deve mesmo ser preservada, sendo construída uma área de lazer. “Mas a indenização que eles estão querendo oferecer não é a metade do preço estipulada pelos corretores imobiliários”, reclama. Para ele, o valor de R$ 130 mil para o terreno de 800 m² é pequeno.

Maurício Soares, representante do proprietário dos lotes 97 e 98, exige uma definição da Prefeitura. “A gente não pode construir, nem vender, mas eles cobram o IPTU”, critica. A escritura é de 1962 e o valor oferecido para o representante não é justo. “Eles só querem pagar 10% do que vale realmente”.

A intenção de proibir a construção, segundo Florésia, é de preservar a imagem do cartão postal da Praia de Ponta Negra e também de não prejudicar a infra-estrutura do bairro. Nos terrenos desapropriados devem ser construídas áreas de lazer, como um mirante e um centro comercial.

A Semurb ficou de avaliar regras individuais para cada uma das quadras da Sub-zona 3, idéia levantada por proprietários.

Este foi o segundo encontro que o Município promoveu com os proprietários de terrenos naquela região.

Matéria TN 26/10 – Proprietários pedem mudanças

Dono de terreno pede mudanças em gabaritos

Os proprietários da área não edificante da praia de Ponta Negra estão reivindicando mudanças no projeto de lei encaminhado pela Prefeitura do Natal à Câmara Municipal. Durante reunião ontem na Procuradoria do Município, os proprietários se mostraram insatisfeitos com os limites de construção estabelecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Enquanto no projeto da Semurb são liberados apenas 20% do terreno para área construída e o gabarito (altura dos prédios) não pode ultrapassar quatro metros, respeitado o limite da calçada da avenida Engenheiro Roberto Freire, os donos dos terrenos têm outra visão.

Eles pedem que o percentual de área construída seja de 30%. Além disso, a limitação para o gabarito seria considerado os quatro metros, mas com a permissão de construir até um metro acima do nível da calçada da avenida.

“Tem áreas muito desniveladas naquele local. Se uns proprietários poderão construir o gabarito de quatro metros, outros, com o terreno em desnível terão menos, por isso é importante um metro acima do nível da calçada”, argumentou o empresário Nilton Leite, durante a reunião. Na reunião de ontem estiveram presentes proprietários de lotes das quadras 1, 2, 3, 4 e 9.

“Nosso trabalho é preservar a visão da enseada do Morro do Careca”, destacou a procuradora municipal Marise Duarte.

Os empresários da área também destacaram a importância de preservar o local, no entanto, ressaltaram que o aumento de 20% para 30% da área construída não “atrapalharia a visão e,
ainda mais, viabilizaria o negócio”.

A Semurb já confirmou que os lotes da quadra 1, localizada próxima à Via Costeira, serão todos desapropriados; naquela área a prefeitura construirá uma praça e uma quadra de esporte. Os valores da desapropriação também já começaram a ser questionados. A procuradora municipal adiantou que o valor será de R$ 160 por metro quadrado.

“Fizemos uma pesquisa de mercado das vendas em cartório e o valor é de R$ 160 por metro quadrado. Também é preciso considerar que aquela era “non aedificanti”, quem comprou já sabia que não poderia construir”, justificou Marise Duarte, detalhando que desde 1979 há um decreto proibindo a construção no local.

“O valor do metro quadrado naquela área é de R$ 800, a Prefeitura não pode pagar só R$ 160 de indenização”, reagiu o empresário Ricardo Paiva.

As discussões de ontem não foram conclusivas. A procuradora Marise Duarte anotou as sugestões dos empresários e marcou para o próximo dia 8, às 15h, uma reunião em que dará a “resposta” sobre as reivindicações. Pelo menos um pedido dos proprietários já foi atendido: eles ganharam o direito de ter um representante na comissão criada pela prefeitura para analisar a área “non aedificanti” de Ponta Negra.

Mas antes de dar a resposta aos proprietários, a Procuradoria e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo farão uma reunião com os donos dos lotes das quadras 5,6,7 e 8. “Vamos ouvir os proprietários para consolidar a proposta. Mas é certo que teremos uma quadra dessa (5,6, 7 ou para desapropriar e construir um mirante. O ideal é que seja a quadra 5, que está no meio da área total”, explicou Florésia Pessoa, chefe do Departamento de Planejamento da SEMURB.