.: Emissário Submarino = 43,2 trilhões de coliformes por dia no mar | Audiência Pública sobre o assunto nesta quinta (19)

Se a informação estiver correta*, o projeto do Emissário Submarino apresentado pela Caern irá lançar – nada mais nada menos que – 43 trilhões, 243 bilhões e 200 milhões de coliformes fecais por dia no mar de Ponta Negra!!!!!

Para evitarmos o pior, sinta-se convidado a participar da Audiência Pública sobre o tema nesta quinta-feira (dia 19), às 9h30, na Assembléia Legislativa. Participe! Multiplique! O emissário é uma ameaça para toda a população – inclusive VOCÊ!!!

Os dados para o cálculo são os seguintes:

1. 70 mil coliformes a cada 100 ml de efluente lançado
2. 715 litros por segundo é a vazão prevista para o emissário
3. Com uma regrinha simples de 3 chegamos ao espantoso número de 700 mil coliformes por litro/segundo
4. A partir daí é só multiplicar por 60 e temos a quantidade por minuto
5. Nova multiplicação e teremos o valor por hora
6. Esse total ainda é multiplicado por 24 horas e teremos a quantidade por dia

= 43.243.200.000.000 de coliformes fecais por dia para ‘nos esbaldarmos’ no mar que banha a cidade.

Quero ver se o turista vai gostar dessa novidade ‘aromática’ e ’saudável’!? Quero ver se os vôos charters vão aumentar!? Quero ver se o Turismo será alavancado!? Quero ver o mercado imobiliário crescer!? Vamos prestar atenção, refletir e perceber que do jeito que está o emissário submarino será o tiro de misericórdia na vocação turística da capital do RN.

Pergunto: para quem os construtores/incorporadores/corretores/imobiliárias vão vender os imóveis depois que a coisa feder? Sim, eles são os grandes e principais interessados na implantação do emissário submarino, pois ‘resolvendo’ o problema do saneamento básico as construções serão totalmente liberadas.

E os empresários com atividades ligadas ao Turismo (hotéis/receptivos/restaurantes/locadoras de carro), vão fazer o que depois que a EME estiver feita? E os trabalhadores que tiram seu sustento da praia? E nós natalenses? Surfistas, pescadores, nadadores, banhistas… Se não agirmos com união e bom senso vamos ficar, literalmente, no meio da EME. E não é só em Ponta Negra, vai espalhar por todo o litoral da Grande Natal.

Lembro que em 2010 tem revisão do Plano Diretor. Alguém aí já parou para pensar nisso?! E o Plano Setorial de Ponta Negra? E a Área Especial de Interesse Social na Vila? Até agora nada, nem água – só coliforme!

* Informações divulgadas na imprensa

.: CONVITE: Audiência Pública sobre implantação de ônibus híbridos em Natal

Convite para Audiência Pública

A OnG Baobá e a Federação de Ciclismo do RN, através do Deputado Mineiro, convidam para a Audiência Pública com o tema “Ônibus Coletivo Elétrico Híbrido para a Cidade do Natal/RN”.

A promoção da Saúde e da Educação requer um grande esforço perante os desafios das mudanças climáticas. Nesta perspectiva, propomos a construção de um modelo de negócio nos transportes públicos coletivos da cidade, sustentada na eficiência energética pelo desenvolvimento sócio-ambiental.

Programação:

Data: 12/11/2009 (quinta-feira)
Local: Assembléia Legislativa, Centro – Natal/RN
Horário: 9:30h

Maiores Informações:

Gabinete do deputado Mineiro – (84) 3232.5823
Armando Paiva – Federação de Ciclismo do RN – (84) 9401.2514
Haroldo Mota – OnG Baobá – (84) 9927.6555

Desde já, agradecemos o comparecimento a este importante ato de responsabilidade ambiental.

Atenciosamente,

Haroldo Mota
Diretor Presidente da Ong Baobá

.: DRENAGEM – Audiência Pública [16/mar/09]

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL (site) – 16/mar/2009
Foto: Elpídio Júnior

Audiência pública trata do Plano Diretor de Drenagem em Natal

Nesta segunda-feira (16) a Câmara Municipal discutiu o Plano Diretor de Drenagem para Natal, reunindo parlamentares, especialistas, técnicos, gestores e conselhos comunitários para debater a questão. Proposta pelo vereador Edivan Martins (PV), na audiência pública foram abordados os problemas da estrutura atual de drenagem, como forma de contribuir para a elaboração do Plano que futuramente será apreciado no legislativo municipal.

Segundo Edivan Martins, a estrutura de drenagem municipal, feita há 30 anos, não acompanhou o crescimento populacional de capital norte-riograndense. “Nossa cidade precisa de um sistema moderno e eficiente, com uma tecnologia sustentável. Atualmente, sofremos com alagamentos que trazem mais problemas para as vias urbanas”, destacou o vereador. Ele listou que Natal possui 123 pontos críticos, distribuídos por todas as zonas da cidade.

Na sua fala, o professor da UFRN, João Abner, apresentou a proposta de Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais para Natal, com 108 idéias de soluções. Dentro dos objetivos do Plano, estão a criação de um banco de dados sobre a drenagem das águas pluviais e a produção de diagnósticos do meio ambiente, levando em conta a viabilidade econômica, a solução dos problemas de inundação e o uso de bacias hidrográficas como unidades de planejamento.

“Propomos soluções integradas ao meio ambiente, com participação de grupos de trabalho compostos pelo poder público, gestores e a comunidade”, explicou João Abner. O professor, que é doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento, defendeu que o Plano resolva simultaneamente os problemas de drenagem e saneamento do município.

“A Câmara Municipal tem um papel essencial na criação de instrumentos para solucionar os problemas do saneamento básico”, opinou o presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Natal, Urbano Medeiros. Para ele, a participação popular é essencial na criação de saídas para acabar com os alagamentos em Natal.

Os vereadores Luis Carlos (PMDB), Raniere Barbosa (PRB), Ney Lopes Júnior (DEM), George Câmara (PCdoB), Hermano Morais (PMDB), Aquino Neto (PV) e Chagas Catarino (PP) participaram do debate, juntamente com o titular da Secretaria Municipal de Obras e Viação, Demétrio Torres, o presidente da Urbana, Bosco Afonso, o secretário municipal de planejamento, Augusto Viveiros, e o secretário municipal meio ambiente e urbanismo, Kalazans Bezerra, além de entidades e lideranças comunitárias.

.: Resumo do Programa Território de Paz – Audiência Pública dia 9, às 15h, na Câmara Municipal

TERRITÓRIO DE PAZ

SEGURANÇA SUSTENTÁVEL COMUNITÁRIA EM PONTA NEGRA

Para facilitar o entendimento do Programa Território de Paz, o tamanho de nossa responsabilidade e a complexidade do assunto, segue abaixo alguns pontos a serem levantados e debatidos durante a Audiência Pública marcada para esta segunda-feira (dia 9), às 15h, na Câmara Municipal de Natal:

OBJETIVO

• Minimizar a violência, a prostituição, o turismo sexual, o consumo e o tráfico de drogas (principalmente crack)
• Valorizar a auto-estima e a identidade cultural da comunidade
• Potencializar a vocação turística (inclusive cultural)
• Criar oportunidades de trabalho
• Criar maior consciência ambiental (inicialmente incentivar a coleta seletiva de lixo, diminuir a poluição sonora, no bairro e na praia e erradicar ligações clandestinas de esgoto)
• Oferecer opções reais para se construir um bem estar comunitário
• Servir como exemplo (para outros bairros, outras cidades e outros estados) de segurança pública comunitária sustentável colaborativa

AÇÕES ESTRUTURANTES

• Estimular essa transformação social através de atividades culturais, esportivas, educacionais e de qualificação profissional
• Criar, adequar e recuperar os espaços públicos (praças, calçadas, áreas públicas de lazer como o Campo do Botafogo)
• Regulamentar e colocar em prática o Plano Setorial de Ponta Negra e a Área Especial de Interesse Social – AEIS
• Formalizar parcerias com comerciantes e empresários locais

COMO TORNAR O PROGRAMA REAL?

• Envolvimento da comunidade através de resultados a curto e médio prazo / inclusive criando condições de remuneração
• Parceria com departamentos da UFRN
• Atrair recursos do PRONASCI/Ministério da Justiça – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – link: www.mj.gov.br/pronasci – através de projetos elaborados pelo Estado e do Município (com a colaboração da UFRN e da comunidade)
• A Justiça Federal e a Receita Federal tem bens móveis (computadores, por exemplo) e imóveis (a pousada atrás da Ilha da Fantasia) confiscados para ceder ao Programa – só precisamos apresentar meios de gerir e sustentar esses espaços

E MAIS UM MONTE DE DETALHES QUE PODEM E DEVEM SER DESDOBRADOS…

.: Segurança Pública Sustentável e Comunitária em Ponta Negra – convidados da Audiência Pública sobre o Território de Paz

No próximo dia 9 de novembro, às 15h, na Câmara Municipal de Natal, será apresentado o Programa Território de Paz durante Audiência Pública proposta pelo vereador George Câmara (PCdoB), onde será proposto projeto para desenvolver ações de Segurança Pública Sustentável e Comunitária em Ponta Negra.

Para fortalecer o Programa elaborado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram convidados as seguintes autoridades/instituições/entidades:

1. Membros natos do GGI – Gabinete de Gestão Integrada

• Agripino Oliveira Neto – Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
• Coronel Durval de Araujo Lima – Secretário Executivo do GGI
• Comandante Geral da Polícia Militar
• Delegado Geral da Polícia Civil
• Comandante Geral do Corpo de Bombeiros
• Diretor Geral do ITEP
• Superintendente Regional de Polícia Federal
• Superintendente Regional de polícia Rodoviária Federal
• Representante do SESASP/Ministério da Justiça

2. Justiça Federal

• Dr. Mário Azevedo Jambo – Juiz Federal / 2ª Vara

3. Universidade Federal do RN

• Prof. Cipriano Maia de Vasconcelos – Pró-reitor de Extensão da UFRN
• Profs. Rubenílson, Cristina e Heitor Andrade – Depto de Arquitetura
• Profa. Beatriz – Depto de Geografia
• Profa. Cristine – Depto de Engenharia Têxtil
• Prof. Gabriel Vitulo – Depto de Ciências Sociais
• Profa. Teodora Alves (Projeto Encantos da Vila) – Depto de Artes
• Prof. João Dantas – Depto de Serviço Social

4. Fórum Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas

• Prof. João Maria Mendonça de Moura

5. Defensor Público-Geral do Estado

• Dr. Paulo Afonso Linhares

6. Circo Grock

• Nil Moura

7. Secretarias Municipais

• SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
• SME – Secretaria Municipal de Educação
• FUNCARTE – Fundação Cultural Capitania das Artes
• SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
• SEHARPE – Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes
• SEMDES – Secretaria Municipal de Defesa Social e Direitos do Cidadão
• SMS – Secretaria Municipal de Saúde
• SEMURB – Meio Ambiente e Urbanismo
• SEJEL – Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e Lazer
• SETURDE – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

8. Secretarias Estaduais

• Educação da Cultura – SEEC
• Saúde Pública – SESAP
• Turismo – SETUR
• Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS
• Esporte e Lazer – SEEL
• Fundação José Augusto

9. Diretores das Escolas do bairro

• CEMEI – Haydée Monteiro
• CEMEI – Cármen Reis
• Escola Municipal Jerônimo de Albuquerque
• Escola Municipal Josefa Botelho
• Escola Municipal São José
• Escola Estadual José Fernandes Machado
• Colégio Executivo

10. Igrejas

Católicas:

• Padre João Farias – Vigário paroquial – Capelas da Vila
• Padre Alcimário Pereira de Oliveira- Administrador paroquial-Matriz

Evangélicas:

• Igreja Batista – Conjunto Ponta Negra
• Assembléia de Deus – da Praça do Cruzeiro na Vila e a da Praça Henrique Carloni no Conjunto Ponta Negra
• Assembléia de Deus em Madureira – Pastor André Gadelha
• Igreja do Evangelho Quadrangular – Pastor João/Irmão Damião
• Centros Espíritas – Irmãos do Caminho/Conjunto
• Casa de Apoio Santo Agostinho

11. Comunidade Nova Aliança

• Murilo Vieira do Amaral Filho

12. Organizações Comunitárias

• Conselho Comunitário de Ponta Negra
• Associação de Moradores da Vila de Ponta Negra
• Ampa – Associação dos Moradores de P Negra e Alagamar
• Centro Desportivo do bairro de Ponta Negra
• Clube de Mães da Vila de Ponta Negra
• Clube de Mães “Clélia de Luna Freire” – Conjunto Ponta Negra
• Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra
• Associação das Rendeiras de Ponta Negra
• Associação dos Locadores de Mesas e Cadeiras da Praia de Ponta Negra – Associação Cultural Mestre José Correia
• Botafogo Futebol Clube
• Tec–Mil Futebol Clube
• Associação dos Pescadores Futebol Clube
• Flamengo Futebol Clube
• Vila Velha Futebol Clube
• Areia Branca Futebol Clube
• Movimento Filhos de Ponta
• Movimento SOS Ponta Negra

14. Direitos Humanos

• Marcos Dionísio

15. Outras organizações

• AMHT – Associação dos Meios de Hospedagem e Turismo
• ABIH/RN – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis/RN
• SINDETUR – Sindicato dos Transportes de Turismo do RN
• ABRASEL – Associação Brasileira de Entretenimento e Lazer
• SINGETUR – Sindicato dos Guias de Turismo do RN
• Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – Secção RN

.: Audiência Pública: Território de Paz em Ponta Negra – Programa de Segurança Sustentável

PROGRAMA TERRITÓRIO DE PAZ
SEGURANÇA SUSTENTÁVEL EM PONTA NEGRA

. Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal
. Dia 9 de novembro de 2009, às 15h (segunda-feira)
. Proposição do vereador George Câmara (PCdoB)

O bairro de Ponta Negra, sobretudo a Vila de Ponta Negra, vem passando por profundas e aceleradas transformações urbanas, sociais, comerciais, culturais e turísticas. Principal cartão postal de Natal, o bairro/praia abriga não só o mar e o Morro do Careca, mas também as tradições de uma comunidade originalmente formada por rendeiras, agricultores e pescadores, que com o passar dos anos acolheu gente de todo o Brasil e do Mundo.

Justamente para propor um desenvolvimento/progresso integrado e integrante, que valorize a auto-estima da população e promova uma real inclusão social, a comunidade (Movimento Filhos de Ponta) em parceria com a UFRN e o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), grupo ligado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, estão trabalhando desde julho na formatação do “Programa Território de Paz – Segurança Sustentável em Ponta Negra”.

A intenção do Programa, que também inclui entre os parceiros a Polícia Militar, Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal e as Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha), e ainda pretende envolver a Secretaria de Defesa Social do Município, de Meio Ambiente e Urbanismo, de Limpeza Pública, Secretarias de Educação e de Esporte e as Fundações de Cultura, é promover atividades estruturadas e estruturantes que busquem uma transformação social concreta, que possa – em curto prazo – minimizar, principalmente, a violência no bairro.

A iniciativa prevê ações educativas, culturais, esportivas, ambientais, de lazer e qualificação profissional, considerando toda a complexidade urbana da Vila de Ponta Negra: o bairro ainda preserva características de cidade do interior (onde as pessoas se encontram nas calçadas), com ruas estreitas e poucas calçadas, tem comércio desenvolvido e vocação para o turismo, problemas de agressão ambiental, é celeiro do que resta de cultura popular em Natal, onde casebres são vizinhos de mansões e não há locais para o lazer público, as poucas praças estão deterioradas e são comuns os casos de prostituição/turismo sexual entre as jovens do bairro, que também concentra altos índices de violência ligada ao tráfico e consumo de drogas (sobretudo o crack).

Portanto, a partir da identificação dessas demandas/necessidades e da proposição de soluções práticas e perfeitamente aplicáveis, aliadas a necessidade de se implantar e regulamentar o Plano Setorial de Ponta Negra e a Área Especial de Interesse Social na Vila de Ponta Negra (dois pontos aprovados no novo Plano Diretor de Natal), entendemos ser nosso dever debater o “Programa Território de Paz” com toda Natal através de Audiência Pública, pois a meta é criar um projeto piloto eficiente capaz de transformar, prevenir e desenvolver, servindo como bom exemplo a ser seguido por outras áreas/bairros da cidade – inclusive e em outros municípios do Brasil.

Informações através dos telefones:
• 3201-1336 – Gabinete do vereador George Câmara (PCdoB)
• 8827-2006 – Yuno Silva
• 8723-4079 – Maria das Neves
• www.georgecamara.com.br

.: Auxiliares fiscais denunciam distorção salarial na Semurb

TRIBUNA DO NORTE – 19/out/2009

Os auxiliares fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) reivindicaram em audiência pública na Câmara Municipal do Natal, na manhã desta segunda-feira (19), por iniciativa do vereador Raniere Barbosa (PRB), a correção da distorção salarial entre técnicos e auxiliares fiscais.

A distorção salarial entre algumas categorias do órgão foi gerada a partir da implantação da última reforma administrativa municipal. Segundo Raniere, a distorção na Semurb aconteceu porque a reforma administrativa contemplou com melhorias salariais apenas os auxiliares da área de arquitetura e de engenharia, deixando de fora desse benefício outros servidores da pasta, como biólogos e geólogos.

O cargo de fiscalização foi criado em 2002, sendo 35 auxiliares fiscais que ganham R$700,00 e 7 técnicos fiscais que hoje ganham em média R$ 3.900,00. O representante dos fiscais, Rosemberg Calazans, explica que o tratamento deveria ser dado de forma igualitária para a categoria. “Estamos pleiteando uma correção de 66%do salário. Temos uma distorção e um congelamento de salário desde 2002, além de não termos um plano de carreira”, afirma.

A presidente do Sindicato dos servidores de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, declarou haver um erro quando houve o beneficiamento de uma categoria em detrimento da outra. “Não somos contra o aumento do salário dos arquitetos e engenheiros, mas é preciso que a administração pública reconheça a reivindicação e aplique uma proporcionalidade de salários. A categoria não vai aceitar essa desproporção”, declara.

O secretário da Semurb, Kalazans Bezerra, destacou os avanços na estrutura física e organizacional da secretaria que foram motivos de reivindicações anteriores por parte da categoria. Segundo o secretário, já foi feita justiça com a categoria de engenheiros e arquitetos. “O fato de uma categoria ter um benefício não é um erro, mas sim um acerto quando a administração pública reconheceu a deficiência que havia. Quanto aos auxiliares, avançamos em condições de trabalho, mas ainda não nos salários”, afirma. Segundo o secretário, a prefeitura somente terá condições de avanços salariais a partir de 2010 quando haverá um novo planejamento orçamentário.

Representando a prefeita Micarla de Souza, o secretário Roberto Lima, disse que no início de 2010 existe o compromisso de melhorar o salário da categoria. “Lamentavelmente o justo esbarra no legal. Este ano é difícil que saia o reajuste, mas vamos lutar pelo adicional noturno”, assegura.

Como finalização da discussão, a presidente do sindicato, sugeriu a implantação imediata do adicional noturno. Sobre a distorção salarial, alertou que seja enviado até primeiro de novembro um projeto de lei para garantir a proporcionalidade salarial entre auxiliares, engenheiros e arquitetos de Natal.

Participaram da audiência servidores da Semurb e sociedade interessada no debate. O vereador Hermano Morais (PMDB) esteve presente ao debate e os vereadores Ney Lopes Jr (DEM), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT), George Câmara (PC do B) e Chagas Catarino (PP) justificaram ausência por ofício lido em plenário pelo presidente da sessão.

.: CONVITE: Audiência Pública CONCIDADE nesta segunda (19), às 14h30 na CMN

CONVITE

O Vereador George Câmara tem a honra de convidá-lo(a) para participar de Audiência Pública, com o tema: “DIRETRIZES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – CONCIDADE”, a ser realizada em 19 de outubro de 2009(segunda-feira), às 14:30 horas, no Plenário Erico Hackradt, desta Casa Legislativa, à rua Jundiaí, 546 – Tirol.

Contatos: (84) 3201-1336 / 9929-9729

Atenciosamente,

George Luiz Rocha da Câmara

Vereador – PCdoB

>>> Comentário pertinente: a questão aqui é bem simples: temos o dever de participar se queremos garantir um futuro melhor e mais humano para NÓS em NOSSA cidade. Portanto, o convite está estendido a todos os cidadãos e cidadãs interessados na garantia pela Qualidade de Vida!

Nominuto – 19/06/08 :: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO DE CAMINHÕES EM RUAS MOVIMENTADAS

Sessão pretende regulamentar lei que visa minimizar os transtornos causados pelo tráfego de veículos pesados nas principais vias de Natal

Por Redação

A Câmara Municipal de Natal promove no próximo dia 30, às 10h, uma audiência pública para debater soluções para o trânsito da cidade nos horários de pico. A sessão tem como objetivo regulamentar a Lei nº 0256/2008, publicada no Diário Oficial do dia 13 deste mês, que proíbe o trânsito de caminhões com pesado superior a cinco toneladas nas ruas de tráfego intenso, nos horários compreendidos entre 05 às 09h, 11 às 14h e 17 às 19h.

A lei visa minimizar os transtornos causados pelo tráfego de veículos pesados nas principais vias do município, evitando congestionamentos e prejuízos à malha viária, levando em consideração os danos causados nos dias mais quentes, que fragilizam a manta asfáltica e originam crateras.

A audiência será presidida pelo vereador Júlio Protásio (PSB). “Precisamos seguir o exemplo de várias cidades do Brasil, e até mesmo do exterior, amenizando um problema que tanto aflige os natalenses”, justificou.

Caberá à autarquia municipal de trânsito e serviços públicos e de cidadania, a pesquisa e definição de quais vias a lei será aplicada, em um prazo de 120 dias, a contar da data da publicação.

Poderão transitar, a critério do órgão, caminhões de mudança ou cargas especiais, desde que seu peso não ultrapasse oito toneladas e seu comprimento não ultrapasse sete metros havendo, porém, há a necessidade de autorização expressa.

Para participarem do debate, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Detran, Prefeitura de Natal e Crea.

Nominuto – 19/06/08 :: AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DEBATE PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO DE CAMINHÕES EM RUAS MOVIMENTADAS

Sessão pretende regulamentar lei que visa minimizar os transtornos causados pelo tráfego de veículos pesados nas principais vias de Natal

Por Redação

A Câmara Municipal de Natal promove no próximo dia 30, às 10h, uma audiência pública para debater soluções para o trânsito da cidade nos horários de pico. A sessão tem como objetivo regulamentar a Lei nº 0256/2008, publicada no Diário Oficial do dia 13 deste mês, que proíbe o trânsito de caminhões com pesado superior a cinco toneladas nas ruas de tráfego intenso, nos horários compreendidos entre 05 às 09h, 11 às 14h e 17 às 19h.

A lei visa minimizar os transtornos causados pelo tráfego de veículos pesados nas principais vias do município, evitando congestionamentos e prejuízos à malha viária, levando em consideração os danos causados nos dias mais quentes, que fragilizam a manta asfáltica e originam crateras.

A audiência será presidida pelo vereador Júlio Protásio (PSB). “Precisamos seguir o exemplo de várias cidades do Brasil, e até mesmo do exterior, amenizando um problema que tanto aflige os natalenses”, justificou.

Caberá à autarquia municipal de trânsito e serviços públicos e de cidadania, a pesquisa e definição de quais vias a lei será aplicada, em um prazo de 120 dias, a contar da data da publicação.

Poderão transitar, a critério do órgão, caminhões de mudança ou cargas especiais, desde que seu peso não ultrapasse oito toneladas e seu comprimento não ultrapasse sete metros havendo, porém, há a necessidade de autorização expressa.

Para participarem do debate, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Detran, Prefeitura de Natal e Crea.