.: Associação não quer ‘emissário’

TRIBUNA DO NORTE – 15/nov/2009
Foto: Júnior Santos

Um abraço simbólico no mar. Essa foi a forma que a Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra (AME-Ponta Negra) encontrou para protestar contra o emissário submarino que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte pretende implantar na praia mais famosa de Natal.

Surfistas e frequentadores da praia se reúnem para um abraço simbólico no marNa manhã de ontem, surfistas, empresários e frequentadores da praia se reuniram para mostrar a insatisfação com o projeto da Caern. “Esse tipo de obra é arcaica. Hoje em dia ninguém mais utiliza emissários. O correto seria a reutilização dessa água em uma série de setores como indústria e jardinagem, por exemplo”, disse o presidente da AME-Ponta Negra, Eduardo Bangoli.

Ainda segundo Eduardo, a Caern poderia construir um aqueduto, que seria uma espécie de submarino ao contrário. Ele explicou ainda, que o tipo de tratamento sugerido pela Caern não será suficiente para tirar todas as impurezas.

“Os dados apresentados pela Caern não são confiáveis. O emissário é totalmente inseguro porque o tratamento secundário não retira todas as impurezas, ou seja, vão jogar água suja no mar e acabar poluindo ainda mais o oceano”, justificou Bangnoli.

O bugueiro Atamir Trajano também é contra o emissário. “Nós temos exemplos concretos de que esse emissário não é viável. Boa parte das praias urbanas de Fortaleza e Maceió está imprópria para banho em virtude dos dejetos lançados pelos emissários. Não queremos que Natal fique assim”, disse o bugueiro.

Para o presidente da AME, o emissário submarino é o tiro de misericórdia que falta para acabar com o turismo em Natal.

Para finalizar a movimento, a Associação colocou uma faixa de 30 metros em cima do Morro do Careca, com a frese: ‘QUE EMISSÁRIO É ESSE?’. As crianças e os adolescentes do projeto Pau e Lata, da Vila de Ponta Negra também fizeram uma apresentação no local.

Emissário

Para a Caern, a melhor opção para resolver o problema de saneamento em Ponta Negra é o emissário submarino longo, de 2.732 metros, sendo 2.600 de emissário submarino e 132 metros de rede difusora. O tratamento denominado do tipo secundário terá lagoas de polimento e filtros para retenção de algas.

Somente após o tratamento, o esgoto será lançado no emissário que terá dois trechos distintos. A parte terrestre com 3.500 metros, será construída dentro da área da Barreira do Inferno e toda ela será enterrada. A parte marítima terá 2.732 metros a partir da zona da praia.

A promessa da Caern é de implantar o emissário depois de discutir todo o processo com a população e o Ministério Público. Para isso o projeto estará disponível no Idema e na própria Caern. A primeira audiência pública foi marcada para o dia 28 de dezembro (segunda-feira).

>>> Comentário pertinente: Antes Antes da Audiência marcada pela Caern, teremos no próximo dia 19/nov, às 9h30, na Assembléia Legislativa, uma Audiência Pública sobre o caso do Emissário Submarino. Participem!

Tribuna do Norte – 10/06/08 :: EMISSÁRIO SUBMARINO AGORA PREVÊ TRATAMENTO DO ESGOTO

Autor do projeto de construção do emissário submarino esclarece dúvidas

Repórter: Eliade Pimentel
Foto: Rodrigo Sena

EMISSÁRIO – Audiência pública esclarece dúvidas sobre projeto do emissário

Lançar o esgoto de toda a Zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade? O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar o problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou à conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

Impossibilidade

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Moradores participam de audiência e fazem perguntas

Poucas pessoas participaram da audiência que discutiu sobre o emissário, mas os questionamentos foram enfáticos. Uma moradora de Ponta Negra levantou a questão da cobertura da rede atual de esgoto, que não contempla a sua rua. O assessor de planejamento da Caern, Marcos Antônio Rocha, explicou que algumas áreas situadas abaixo do nível da rua não têm condições de ser ligadas à rede.

Para solucionar casos dessa natureza, ele afirmou que se faz necessária a construção de pequenas estações elevatórias de esgoto. A inclusão de todos os imóveis de Ponta Negra e outros bairros a serem atendidos pelo emissário é uma condição para a concretização do projeto.

O professor Aristotelino Monteiro, do Departamento de Ecologia da UFRN, falou da necessidade de fiscalização das ligações clandestinas na rede pluvial (drenagem), assunto reforçado por Yuno Silva, da Ong SOS Ponta Negra. “Muitos cidadãos da Vila de Ponta Negra, onde eu moro, não fizeram a ligação porque não têm condições para isso”, disse o líder da entidade que credita para si o ônus do debate acerca do emissário.

A promotora aproveitou o assunto para informar, especialmente à Caern, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal obriga às companhias de água a esgoto a interligar a rede às residências. “As empresas podem cobrar a taxa de esgoto, não pela condição para que o serviço seja realizado”.

Tribuna do Norte – 10/06/08 :: EMISSÁRIO SUBMARINO AGORA PREVÊ TRATAMENTO DO ESGOTO

Autor do projeto de construção do emissário submarino esclarece dúvidas

Repórter: Eliade Pimentel
Foto: Rodrigo Sena

EMISSÁRIO – Audiência pública esclarece dúvidas sobre projeto do emissário

Lançar o esgoto de toda a Zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade? O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar o problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou à conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

Impossibilidade

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Moradores participam de audiência e fazem perguntas

Poucas pessoas participaram da audiência que discutiu sobre o emissário, mas os questionamentos foram enfáticos. Uma moradora de Ponta Negra levantou a questão da cobertura da rede atual de esgoto, que não contempla a sua rua. O assessor de planejamento da Caern, Marcos Antônio Rocha, explicou que algumas áreas situadas abaixo do nível da rua não têm condições de ser ligadas à rede.

Para solucionar casos dessa natureza, ele afirmou que se faz necessária a construção de pequenas estações elevatórias de esgoto. A inclusão de todos os imóveis de Ponta Negra e outros bairros a serem atendidos pelo emissário é uma condição para a concretização do projeto.

O professor Aristotelino Monteiro, do Departamento de Ecologia da UFRN, falou da necessidade de fiscalização das ligações clandestinas na rede pluvial (drenagem), assunto reforçado por Yuno Silva, da Ong SOS Ponta Negra. “Muitos cidadãos da Vila de Ponta Negra, onde eu moro, não fizeram a ligação porque não têm condições para isso”, disse o líder da entidade que credita para si o ônus do debate acerca do emissário.

A promotora aproveitou o assunto para informar, especialmente à Caern, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal obriga às companhias de água a esgoto a interligar a rede às residências. “As empresas podem cobrar a taxa de esgoto, não pela condição para que o serviço seja realizado”.

Diário de Natal :: AGU PROPÕE TOMBAMENTO DA FRENTE DO MORRO DO CARECA

Repórter: Renato Lisboa

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou à Prefeitura de Natal um ofício com uma proposta de conciliação de interesses sobre a proposta de tombamento (preservação) do Morro do Careca. A AGU sugeriu que a área tombada se restrinja à parte frontal da duna, o equivalente a 113,67 hectares. O município tinha previsto uma área de 334,99 hectares, ou seja, toda a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6).

A assessora técnica da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Ilana Félix, informou que o documento já foi repassado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para as respectivas análises ambiental e jurídica da proposta. Ela disse que em torno de 15 dias o Conselho Municipal de Cultura deverá apreciar a nova sugestão da AGU.

O ofício assinado pelo Procurador-Chefe da União, Niomar de Sousa Nogueira, ressalta que a área pretendida para tombamento é fundamental para o cumprimento das funções do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). O espaçou, argumenta a AGU, é utilizado como área de escape para a queda de foguetes, em caso de desvio de rota, e também pode ser utilizada para a instalação de equipamentos de apoio.

A AGU admitiu que não há nenhum impedimento legal pelo fato de o Morro do Careca integrar área militar federal. Porém, o procurador observa que a CLBI, ao longo de décadas, cuidou de ‘‘manter incólume’’ as características naturais do monumento natural ‘‘até porque a preservação do patrimônio ambiental e paisagístico é também interesse e atribuição constitucional da União’’.

Niomar Nogueira enfatiza que ‘‘se a sociedade potiguar ainda tem o privilégio de discutir a preservação do Morro do Careca’’, isso se deve à atuação sempre ‘‘eficiente, protetiva e zelosa’’ por parte dos representantes da CLBI.

Circulação

Ele lembra que uma ação civil pública de 2004, processada na 1ªVara de Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, culminou em uma setença judicial que determina a ‘‘interdição absoluta do Morro do Careca e Dunas Associadas’’. Mas no mesmo decreto judicial ficou estabelecida a permissão de circulação para representantes da CLBI.

A AGU entende que o tombamento, ‘‘por restringir o direito de propriedade’’, estaria ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. O ofício finaliza afirmando que o conflito de interesses entre a União e o município é ‘‘apenas aparente’’ e que eles (os interesses) podem ser harmonizados.

Diário de Natal :: AGU PROPÕE TOMBAMENTO DA FRENTE DO MORRO DO CARECA

Repórter: Renato Lisboa

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou à Prefeitura de Natal um ofício com uma proposta de conciliação de interesses sobre a proposta de tombamento (preservação) do Morro do Careca. A AGU sugeriu que a área tombada se restrinja à parte frontal da duna, o equivalente a 113,67 hectares. O município tinha previsto uma área de 334,99 hectares, ou seja, toda a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6).

A assessora técnica da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Ilana Félix, informou que o documento já foi repassado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para as respectivas análises ambiental e jurídica da proposta. Ela disse que em torno de 15 dias o Conselho Municipal de Cultura deverá apreciar a nova sugestão da AGU.

O ofício assinado pelo Procurador-Chefe da União, Niomar de Sousa Nogueira, ressalta que a área pretendida para tombamento é fundamental para o cumprimento das funções do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). O espaçou, argumenta a AGU, é utilizado como área de escape para a queda de foguetes, em caso de desvio de rota, e também pode ser utilizada para a instalação de equipamentos de apoio.

A AGU admitiu que não há nenhum impedimento legal pelo fato de o Morro do Careca integrar área militar federal. Porém, o procurador observa que a CLBI, ao longo de décadas, cuidou de ‘‘manter incólume’’ as características naturais do monumento natural ‘‘até porque a preservação do patrimônio ambiental e paisagístico é também interesse e atribuição constitucional da União’’.

Niomar Nogueira enfatiza que ‘‘se a sociedade potiguar ainda tem o privilégio de discutir a preservação do Morro do Careca’’, isso se deve à atuação sempre ‘‘eficiente, protetiva e zelosa’’ por parte dos representantes da CLBI.

Circulação

Ele lembra que uma ação civil pública de 2004, processada na 1ªVara de Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, culminou em uma setença judicial que determina a ‘‘interdição absoluta do Morro do Careca e Dunas Associadas’’. Mas no mesmo decreto judicial ficou estabelecida a permissão de circulação para representantes da CLBI.

A AGU entende que o tombamento, ‘‘por restringir o direito de propriedade’’, estaria ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. O ofício finaliza afirmando que o conflito de interesses entre a União e o município é ‘‘apenas aparente’’ e que eles (os interesses) podem ser harmonizados.

Diário de Natal :: UNIÃO PROPÕE REDUÇÃO NA ÁREA DE TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

O procurador chefe da Advocacia Geral da União no RN, Niomar Nogueira, apresentou ontem uma proposta ao Município afim de viabilizar um acordo no que se refere ao tombamento do Morro do Careca. No entanto, a reunião, que foi realizada na Fundação Capitania das Artes (Funcarte), não foi decisória.

Entre os motivos estava a ausência de um documento por escrito, informando os argumentos da União, além da ausência de membros do Conselho Municipal de Cultura. Por esta razão, um novo encontro ficou agendado para a próxima semana.

No entanto, mesmo de maneira informal, a União já adiantou o parecer sobre o processo de tombamento. O procurador alegou que a região que pretendem tombar é muito ampla e vai além da área alcançada pela vista. ‘‘O conflito entre a União e o Município é aparente. Já que o interesse do Município é apenas paisagístico, acho desnecessário tombar uma área que não é vista pelas pessoas’’, declarou.

Durante a reunião, o procurador geral da União mostrou um mapa do complexo de dunas de 1.110 hectares, no qual o Morro do Careca está inserido. Segundo Niomar, desse total, apenas 334 hectares pertencem a Natal e a área do Morro que pode ser considerada paisagística não passa de 114 hectares.

De acordo com Niomar, se o Município acatar o argumento da União, que seria o tombamento dessa área correspondente a 114 hectares, nenhuma ação judicial contra o processo de tombamento será ingressada. ‘‘Entendemos que o processo de tombamento fortalece o poder de preservação ambiental. A importância do Morro do Careca se sobrepõe a questões jurídicas’’, afirmou.

O procurador fez questão de destacar a importância das Forças Armadas na proteção as áreas ambientais. ‘‘Fica visível a degradação ambiental da área que está fora dos cuidados da Barreira do Inferno’’, afirmou.

O procurador substituto da Procuradoria Geral do Município, Abrhaão Dantas Barreto afirmou que prefere aguardar o envio de uma proposta formal para só então fazer uma análise dos argumentos da União. ‘‘Para evitar uma pendenga judicial, vamos aguardar a formalização do ato para análise’’, afirmou.

Diário de Natal :: UNIÃO PROPÕE REDUÇÃO NA ÁREA DE TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

O procurador chefe da Advocacia Geral da União no RN, Niomar Nogueira, apresentou ontem uma proposta ao Município afim de viabilizar um acordo no que se refere ao tombamento do Morro do Careca. No entanto, a reunião, que foi realizada na Fundação Capitania das Artes (Funcarte), não foi decisória.

Entre os motivos estava a ausência de um documento por escrito, informando os argumentos da União, além da ausência de membros do Conselho Municipal de Cultura. Por esta razão, um novo encontro ficou agendado para a próxima semana.

No entanto, mesmo de maneira informal, a União já adiantou o parecer sobre o processo de tombamento. O procurador alegou que a região que pretendem tombar é muito ampla e vai além da área alcançada pela vista. ‘‘O conflito entre a União e o Município é aparente. Já que o interesse do Município é apenas paisagístico, acho desnecessário tombar uma área que não é vista pelas pessoas’’, declarou.

Durante a reunião, o procurador geral da União mostrou um mapa do complexo de dunas de 1.110 hectares, no qual o Morro do Careca está inserido. Segundo Niomar, desse total, apenas 334 hectares pertencem a Natal e a área do Morro que pode ser considerada paisagística não passa de 114 hectares.

De acordo com Niomar, se o Município acatar o argumento da União, que seria o tombamento dessa área correspondente a 114 hectares, nenhuma ação judicial contra o processo de tombamento será ingressada. ‘‘Entendemos que o processo de tombamento fortalece o poder de preservação ambiental. A importância do Morro do Careca se sobrepõe a questões jurídicas’’, afirmou.

O procurador fez questão de destacar a importância das Forças Armadas na proteção as áreas ambientais. ‘‘Fica visível a degradação ambiental da área que está fora dos cuidados da Barreira do Inferno’’, afirmou.

O procurador substituto da Procuradoria Geral do Município, Abrhaão Dantas Barreto afirmou que prefere aguardar o envio de uma proposta formal para só então fazer uma análise dos argumentos da União. ‘‘Para evitar uma pendenga judicial, vamos aguardar a formalização do ato para análise’’, afirmou.

Tribuna do Norte – 12/04/08 :: AUTOR DO PROJETO DO EMISSÁRIO SUBMARINO TENTA JUSTIFICAR OPÇÃO DA CAERN

Lançar o esgoto de toda a zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade?

O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou a conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Tribuna do Norte – 12/04/08 :: AUTOR DO PROJETO DO EMISSÁRIO SUBMARINO TENTA JUSTIFICAR OPÇÃO DA CAERN

Lançar o esgoto de toda a zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade?

O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou a conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Diário de Natal :: USO DAS DUNAS É DESCARTADO PELA CAERN NA QUESTÃO DO SANEAMENTO DA ZONA SUL

Uma avaliação hidrogeológica na região da Barreira do Inferno mostrou ser inviável a alternativa de lançar efluentes nas dunas, uma das três opções discutidas para o esgotamento sanitário da zona sul de Natal e Parnamirim. O estudo foi apresentando ontem pelo geólogo Leandson Lucena, que trabalhou na pesquisa contratada pela Caern para comprovar a inviabilidade da proposta.

‘‘A gente verificou que a idéia é inviável porque a duna não tem espessura suficiente para comportar uma infiltração dessa natureza’’, explicou Lucena. Ele disse que o estudo mostrou uma espessura média de 7 metros nas dunas da Barreira do Inferno, enquanto que seriam necessários cerca de 50 metros para absorver os efluentes previstos no projeto, um volume anual de 40 milhões metros cúbicos.

Segundo ele, isso acontece porque abaixo da camada de duna existe um material semi-permeável, o que impede a infiltração no solo com a mesma rapidez que é absorvida pela duna. Na pesquisa, os técnicos fizeram uma simulação considerando a quadra chuvosa do ano. Lucena ressaltou que os resultados são parciais, pois o estudo continua em andamento. Está sendo feita uma avaliação da potencialidade hidrogeológica com vistas a incrementar o abastecimento da região.