Jornal de Hoje :: MORADORES DE PONTA NEGRA COBRAM EXPLICAÇÕES SOBRE LAGOA DE DRENAGEM [O BURACO DO CTG]

Reunião com o Ministério Público esclarecerá pontos duvidosos no andamento das obras

por Redação

Com muitas indagações a respeito da utilização da lagoa natural de Ponta Negra, situada na rua Muriú, onde se localizava o CTG , como integrante do sistema de drenagem de Capim Macio, e também sobre o encaminhamento das águas de drenagem para a lagoa natural de Lagoinha, moradores de Ponta Negra e Conjunto Alagamar se organizaram para cobrar uma audiência pública sobre os casos. Depois da visita, no último dia 11 ao local, o Ministério Público Estadual, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, realiza o encontro entre poder público e comunidade hoje, às 19h30, na sede da Associação dos Moradores.

Um dos objetivos da reunião é verificar com a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) mais detalhes sobre o projeto de drenagem. “Tive acessos aos estudos ontem e o volume de água vai ser questionado. A comunidade quer entender a obra que está sendo feita”, observa a promotora Gilka da Mata. Além da Semov, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devem estar presentes nesta quarta-feira.

De acordo com o morador Robério Brandão, muitos aspectos precisam ser esclarecidos. Ele acredita que a obra não tem sentido e teme, assim como seus vizinhos, que a atividade favoreça o alagamento do conjunto durante as chuvas. “Acho que envolver esta área foi desnecessário. Queremos compreender isso, já que diariamente cerca de 80 caminhões de areia lavada - propícia para a construção civil -, desde janeiro, são retirados do local e não sabemos o destino”, diz. Além disso, segundo ele, parte da mata nativa foi prejudicada para a concretização da obra.

“Não sou contra o progresso, mas agressão ambiental não deve existir”, frisa. A Associação de Moradores já enviou quatro ofícios para a Prefeitura solicitando explicações, mas não obteve retorno. Um dos funcionários que trabalhava, hoje pela manhã, nos caminhões com areia, que não quis ser identificado, explicou que o material estava sendo transportado para um terreno próximo de Cidade Verde. O lote, utilizado para armazenar a areia pela empresa Queiroz Galvão, é de propriedade particular, mas, segundo o trabalhador, tem licença dos órgãos ambientais para receber o material.

O secretário municipal de obras e viação, Damião Pita, explica que o projeto de drenagem para a comunidade da área já está sendo executado desde o início do ano e que cerca de R$ 25 milhões já foram investidos nesta fase da obra, a qual deve ser concluída em dezembro. “O objetivo é drenar e pavimentar 37 ruas”, adianta, garantindo que a Semov sempre está presente quando é convocada pelo MP.

Diário de Natal :: EMISSÁRIO SUBMARINO GANHA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

Repórter: Renato Lisboa

O emissário submarino de Natal vai contar com uma estação de tratamento de esgotos e não vai mais contemplar a área sede de Parnamirim. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) se comprometeu a mudar a concepção de seu projeto original em uma audiência pública ontem à tarde que teve a participação de representantes, além da Caern, do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), do Conselho Municipal de Abastecimento de Água de Natal (Comsab), de moradores de Ponta Negra e ambientalistas.

Feitos os ajustes, a Caern prevê enviar o pedido de licença prévia da obra ao Idema em julho e o projeto executivo dentro de aproximadamente seis meses. Só depois da audiência pública em que o Idema expõe os impactos ambientais causados pelo emissário e aprova o projeto a obra deverá ser iniciada, o que provavelmente só deva acontecer em 2009.

De uma maneira geral, Ministério Público (MP) órgãos ambientais e a empresa concessionária de serviços de águas e esgotos saíram satisfeitos com o resultado da audiência. O consenso só não foi total porque algumas questões localizadas foram feitas por alguns participantes da reunião.

O diretor da ong Baobá, Haroldo Mota, perguntou se, mesmo com o tratamento, o emissário ainda não seria prejudicial à vida marinha. Como alternativa, ele sugeriu o desvio dos efluentes para o interior do estado e o uso das águas na agricultura.

A moradora de Ponta Negra, Maria das Neves Valentin questionou se o projeto do emissário iria solucionar um esgoto a céu aberto em sua rua, causado pelo subdimensionamento da rede coletora. O assessor de gestão empresarial da Caern, Marcos Rocha, respondeu que todos os problemas de subdimensionamento da rede estavam sendo resolvidos.

Rocha explicou também que residências localizadas abaixo do nível da rua não puderam ser contempladas com sistemas de esgotamento. Porém, com as estações elevatórias, as casas poderão ser integradas.

Também surgiram preocupações com possíveis falhas verificadas no estudo de impacto ambiental referentes à batimetria e a modelagem matemática, importantes para indicar como o emissário poderá influir na balneabilidade das praias.

A promotora de Justiça Gilka da Mata disse ter ficado satisfeita com as mudanças da Caern por ter sido escolhido o sistema australiano de esgotamento, ou seja, trata-se os esgotos antes de se lançar ao mar ou aos rios. ‘‘Estou muito satisfeita porque eles (a Caern) avançaram na proposta. O tratamento prévio dos efluentes ameniza muito o impacto do emissário à vida marinha’’, disse Gilka.

O engenheiro e ambientalista, Kalazans Bezerra, integrante do Consab, disse que houve uma nova ‘‘distribuição de responsabilidades’’ na audiência. ‘‘Aconteceu o que deve acontecer em todo processo democrático, com a participação de vários envolvidos e cada um deles dando a sua contribuição’’.

O emissário submarino está orçado em torno de R$ 80 milhões e os recursos virão do Programa de Aceleração do Crescimento.

BURADO DO CTG :: SEMOV RECONHECE QUE FALTAM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO PROJETO DE DRENAGEM

Até quando vamos continuar remediando?

Será que um dia o poder público irá realmente respeitar o bem estar e a qualidade de vida da população?

Quando é que os órgãos vão tomar vergonha para fazer algo com início, meio e fim?

NÓS, sociedade civil organizada, queremos ver ações coerentes e bem planejadas.

Chega desse monte de gambiarra que estamos combatendo nos últimos tempos!

Depois do absurdo projeto da implantação de um emissário submarino sem tratamento de esgoto, da construção de muros altos na Via Costeira e dos licenciamentos suspeitos como os que foram expedidos aos prédios ao lado do Morro do Careca, agora a última ‘novidade’ é o projeto de drenagem de Capim Macio e Ponta Negra - que resultou no imenso buraco ao lado do CTG, no Conjunto Ponta Negra.

Vários problemas foram identificados na obra e a Audiência Pública, que aconteceu ontem na sede da AMPA, foi um sucesso: todas as autoridades convidadas compareceram e o público lotou o espaço durante o caloroso debate que começou às 19h e só terminou depois da meia noite.

Mais uma vez, ouvimos uma série de explicações e justificativas que desaguaram numa única resposta: FALTOU ESTUDOS PROFUNDOS E CONCLUSIVOS SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL QUE A OBRA IRIA CAUSAR (e causou!). O caso é tão grave que pediram até para interditar os trabalhos durante a reunião.

Alguns pontos que merecem destaque:

1. Lagoinha foi drenada pelo buraco da Sumov;

2. Há planos de desmatar parte da vegetação na área de dunas;

3. Faltam documentos no processo enviado ao Ministério Público;

4. Não houve apresentação prévia do projeto para a comunidade;

5. O projeto prevê a construção de um mini-emissário submarino de águas pluviais - na altura do Centro de Convenções -, que será utilizado sempre que o lençol freático estiver saturado. O problema é que a lagoa de drenagem foi construída sobre um lençol freático (a própria Lagoinha, que é um ponto importante de infiltração e reabastecimento do aqüífero);

6. Por se tratar de resquício da Mata Atlântica, o desmatamento tem que ter o aval do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente, sediado em Brasília) - claro que não há autorização nenhuma;

7. Moradores apontaram falhas em outras lagoas de drenagem no próprio bairro;

8. Ninguém sabe para onde está indo a areia que estão retirando do lugar;

9. Semurb e Semov entraram em contradição muitas vezes durante a Audiência;

10. Ninguém cogitou que as lagoas podem servir de local para proliferação do mosquito da dengue;

11. Caern diz que o problema de saneamento foi resolvido!;

12. A promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata solicitou à secretária Ana Míriam, da Semurb, parecer em cinco dias - onde será avaliado se as obras devem ou não continuar.

Parece até piada!!

Estiveram presentes os secretários municipais Damião Pita da Semov e Ana Míriam da Semurb, o presidente da Arsban Urbano Medeiros, mais representante da Caern e do Comsab. A Promotora Gilka da Mata, do Ministério Público, atuou como mediadora do debate - o Idema foi convidado mas não enviou nenhum representante.

Vamos continuar atentos!!!

Tribuna do Norte - 10/06/08 :: EMISSÁRIO SUBMARINO AGORA PREVÊ TRATAMENTO DO ESGOTO

Autor do projeto de construção do emissário submarino esclarece dúvidas

Repórter: Eliade Pimentel
Foto: Rodrigo Sena

EMISSÁRIO - Audiência pública esclarece dúvidas sobre projeto do emissário

Lançar o esgoto de toda a Zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade? O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar o problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou à conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

Impossibilidade

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Moradores participam de audiência e fazem perguntas

Poucas pessoas participaram da audiência que discutiu sobre o emissário, mas os questionamentos foram enfáticos. Uma moradora de Ponta Negra levantou a questão da cobertura da rede atual de esgoto, que não contempla a sua rua. O assessor de planejamento da Caern, Marcos Antônio Rocha, explicou que algumas áreas situadas abaixo do nível da rua não têm condições de ser ligadas à rede.

Para solucionar casos dessa natureza, ele afirmou que se faz necessária a construção de pequenas estações elevatórias de esgoto. A inclusão de todos os imóveis de Ponta Negra e outros bairros a serem atendidos pelo emissário é uma condição para a concretização do projeto.

O professor Aristotelino Monteiro, do Departamento de Ecologia da UFRN, falou da necessidade de fiscalização das ligações clandestinas na rede pluvial (drenagem), assunto reforçado por Yuno Silva, da Ong SOS Ponta Negra. “Muitos cidadãos da Vila de Ponta Negra, onde eu moro, não fizeram a ligação porque não têm condições para isso”, disse o líder da entidade que credita para si o ônus do debate acerca do emissário.

A promotora aproveitou o assunto para informar, especialmente à Caern, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal obriga às companhias de água a esgoto a interligar a rede às residências. “As empresas podem cobrar a taxa de esgoto, não pela condição para que o serviço seja realizado”.

EMISSÁRIOS SUBMARINOS CAUSAM PROBLEMAS NO LITORAL DE SÃO PAULO

Pesquisa aponta problemas ambientais em emissários submarinos da região

Estudo da Cetesb e USP sugere que São Sebastião e Ilhabela prolonguem as tubulações

Uma pesquisa da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e a Escola Politécnica da USP (Poli) fez um estudo detalhado dos sete emissários submarinos de esgoto doméstico no litoral paulista: Saco da Capela, em Ilhabela; na Ponta das Cigarras e Ponta do Araçá, em São Sebastião; na praia da Enseada, no Guarujá; na praia do José Menino, em Santos; e dois no município de Praia Grande, na Praia do Forte e na Vila Tupi.

O estudo apontou as falhas e sugestões para saná-las e foi tema do livro “Emissários Submarinos: Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento”, lançado anteontem no auditório da agência ambiental paulista.

Artigos e estudos contidos nesta publicação comprovam que em alguns casos, como nos emissários de Santos, já está ocorrendo alteração da qualidade das águas com elevação da concentração de nutrientes, além do acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos.

As altas concentrações de coliformes fecais, tanto em Ilhabela como em São Sebastião, apresentadas na pesquisa, sugerem a necessidade de se avaliar a diluição inicial desses emissários. Isto se deve, principalmente, a localização da descarga do sistema difusor dentro da área de recreação de contato primário (contato direto e prolongado com a água como natação, mergulho, esqui-aquático, etc.). Ambos os emissários estão localizados no canal de São Sebastião.

O emissário da Ponta do Araçá ainda está situado em área considerada geologicamente de deposição, dado os baixos valores de velocidade de corrente que ocorrem próximo à costa. Já o emissário de Ilhabela (Saco da Capela), situado do lado insular do Canal e a 24 m de profundidade, apresenta um tubo curto que desemboca próximo à praia.

A recomendação para os dois emissários seria o prolongamento das tubulações de pelo menos 350 metros (Araçá) e 880 metros (Ilhabela).

Com 240 páginas distribuídas em 14 capítulos, a publicação contém artigos técnicos e informações científicas que tratam desde o licenciamento, os impactos no meio ambiente; informações sobre os processos de tratamento de esgoto no litoral e os programas de operação e monitoramento dos emissários submarinos existentes no litoral paulista, localizados nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá, Santos e Praia Grande.

O livro é resultado de um workshop realizado pela Cetesb e USP em dezembro de 2003, quando especialistas brasileiros e convidados da Alemanha, Austrália, Escócia, Espanha, Estados Unidos, Portugal e Itália discutiram os vários aspectos da disposição oceânica de esgotos domésticos. A publicação fornece informação técnico-científica suficiente para auxiliar no aprimoramento da operação dos atuais emissários submarinos e projetos futuros, assim como a avaliação de impactos e o licenciamento ambiental, constituindo mais um passo para a conservação da região costeira de São Paulo.

Os técnicos da Cetesb e da Escola Politécnica (EPUSP), de acordo com a publicação, consideraram que apesar dos avanços no processo de licenciamento dos emissários submarinos no Estado, ainda existe a necessidade de se aperfeiçoar este processo, com a elaboração de normas que definam com clareza os critérios a serem atendidos para a verificação da viabilidade ambiental no momento da elaboração dos estudos de impacto ambiental, e a definição de requisitos mínimos na seqüência de etapas para a obtenção das licenças ambientais com o objetivo de garantir a qualidade das águas costeiras.

Um dos aspectos mais complexos da gestão das áreas costeiras é o da disposição final de esgotos. Segundo o relatório do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (1999), o Estado de São Paulo possui 79% dos domicílios conectados à rede coletora de esgotos. No entanto, o Litoral Norte com apenas 14% de esgoto coletado, Litoral Sul com 48% e Baixada Santista com 55%, estão abaixo da média estadual.

O índice de esgoto tratado no Estado alcança o patamar de 25%, e para o litoral paulista somente a Baixada Santista (49%) tem tratamento de esgoto; os demais, com algumas exceções, despejam os esgotos sem nenhum tratamento, ou com tratamento precário, em rios, córregos e no oceano.

Canal de São Sebastião

O estudo revelou que as águas do canal de São Sebastião apresentaram alguns valores elevados para nitrogênio amoniacal, fósforo total, óleos e graxas e coliformes, embora os resultados tenham sido inferiores aos obtidos em Santos.

A alteração mais evidente na qualidade das águas da região foi observada para o nitrogênio indicando a presença de nitrogênio orgânico proveniente do esgoto doméstico. Já com relação à qualidade do sedimento, esta indica que o emissário submarino do Araçá vem causando alterações significativas no ambiente aquático. Os teores de carbono orgânico, observados no sedimento da região foram considerados elevados, sendo, em alguns pontos, superiores até mesmo aos encontrados no sedimento da baía de Santos.

Comparando-se a qualidade das águas dos dois corpos receptores nota-se que a Baía de Santos encontra-se com sua qualidade mais alterada, provavelmente, em função do maior tempo de operação, 26 anos comparados aos 14 e vazão muitas vezes superior a de São Sebastião. Além do que a renovação das águas da Baía é bem menor do que no canal de São Sebastião que conta com correntes mais intensas.

O emissário em Ilhabela começou a operar em 1997 para uma população de 4.848. Ele tem 24 metros de profundidade e mede 220 metros de comprimento. Em São Sebastião, o emissário, no bairro Cigarras opera desde 1985 para 1.600 habitantes. Com 1.068 metros de comprimento ele tem 8,5 metros de profundidade. Já o do Araçá tem 16 anos de operação para uma população de 21.396 pessoas, 1.061 de comprimento e oito metros de profundidade.

Fonte: Jornal Imprensa Livre - Edição de 27/11/2007

Diário de Natal - Ponto Contra Ponto :: TRATAMENTO DE RESÍDUOS

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TRATAMENTO DE RESÍDUOS

O EMISSÁRIO SUBMARINO É A MELHOR ALTERNATIVA PARA
O SANEAMENTO DA ZONA SUL DE NATAL?

NÃO
Gilka da Mata - Promotora de Justiça

“A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende”

Atualmente, não há dados seguros capazes de garantir que o lançamento de esgotos no mar de Ponta Negra não causará poluição nas praias e não afetará a saúde da população. O sistema proposto pela CAERN prevê o lançamento de esgotos in natura no mar, uma vez que está previsto apenas um processo de peneiração antes de serem canalizados para o oceano.

Há dúvidas básicas sobre o total da população a ser atendida pelo projeto.

O contrato celebrado com a Caixa Econômica para o financiamento do emissário prevê que a população atendida será de 140mil restrita ao município de Natal. O projeto já definido pela CAERN visa a atender, também, toda a população de Parnamirim (mesmo sem a anuência da Prefeitura local), que é de aproximadamente 170mil pessoas, além da população das praias de Pium, Cotovelo e Pirangi.

Afinal qual é a população estimada para o projeto? 140? 380?
E em 2018 e em 2028?

No EIA apresentado pela CAERN é possível verificar que outras alternativas de destino final de esgotos com previsão de tratamento prévio foram descartadas em poucas linhas. A falta de um engenheiro sanitarista na equipe que elaborou o estudo foi prejudicial para apreciação dessa questão.

Os estudos oceanográficos apresentados no estudo foram baseados em apenas duas campanhas: uma de 28/08 a 03/09/2007 e outra em 04/10/2007. Ora, as águas oceânicas são extremamente dinâmicas. Os movimentos, a direção dos ventos, as ondas e outros aspectos verificados em agosto e setembro podem ser diversos dos que ocorrem em outros meses e em estações climáticas diferentes.

A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende. A falta de rigor desses estudos já acarretou o subdimensionamento e o colapso do sistema de esgotamento implantado atualmente em Ponta Negra.

Em 2005, com a intenção de levar para o Rio Pirangi/Pium os esgotos de Ponta Negra e de Capim Macio, defendeu estudos sucintos que concluíram que o pequeno Rio tinha capacidade para recepcionar esgotos de 225 mil habitantes. Esse número, após análise de especialistas e do IDEMA foi reduzido para 66mil habitantes, condicionado a novos estudos.

Sem querer ser alarmista, é importante mencionar que erros no dimensionamento, na implantação e na manutenção de um emissário podem ocasionar desastres ambientais, tornando a praia imprópria para banho. E não são raros os exemplos que podem ser citados.

O acidente ambiental ocorrido no Emissário de Ipanema, RJ em 1991 foi de grave monta. Em 2004, uma tubulação do emissário de Fortaleza, CE rompeu, causando poluição. A praia de Sobral em Maceió esvaziou em razão do sistema. Um relatório da USP constatou que a vida animal na Bacia de Santos, SP foi eliminada em razão do emissário.

Natal precisa urgentemente de um sistema de esgotamento sanitário. A facilidade para a instalação do emissário é patente, em razão da localização litorânea da cidade, mas o custo ambiental e até mesmo econômico, em razão de sua atividade turística ser pautada na balneabilidade de suas praias, não pode ser desconsiderado.

Os Princípios da Prevenção e da Precaução, pilares do Direito Ambiental, precisam ser assimilados para que a CAERN realize o aprofundamento e a ampliação dos estudos para incluir a avaliação de outras alternativas locacionais e utilizar os 80milhões destinados ao sistema de esgotamento da zona sul de Natal da forma ambientalmente mais segura e eficiente para o benefício e a saúde da população.

SIM
Clóvis Veloso Freire - Diretor Técnico da Caern

“É preocupante.Os recursos do PAC estão assegurados. Espera-se que a população não seja a grande perdedora”

O Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal, aprovado pelo COMSAB - Conselho Municipal de Saneamento Básico, indica o Emissário Submarino como uma das alternativas para o destino final dos esgotos de bairros da zona sul da capital. Além do Emissário, a CAERN analisou mais duas alternativas: tratamento e infiltração nas dunas do Alagamar; tratamento e despejo no rio Jundiaí.

Após os estudos a CAERN optou pelo emissário por se constituir a solução técnica mais viável, considerando ser a de menor impacto para o meio ambiente. O local onde serão lançados os efluentes pré-condicionados, no mar da Barreira do Inferno, está a uma distância de 10 mil metros da estação de Pré-Condicionamento, proporciona ainda maior segurança.

Em 27 de janeiro de 2006 a CAERN encaminhou ao Ministério das Cidades, Proposta de Financiamento para obter recursos destinados ao tratamento de esgotos sanitários. No documento, Item V, ‘‘Informações Gerais sobre o Empreendimento’’ constava ‘‘Execução de Emissário Submarino com diâmetro de 1000mm para tratamento dos esgotos coletados em Ponta Negra, Município de Parnamirim, inclusive a sede municipal, entre outros, num volume total de 1.392 litros/segundos’’.

Ao receber a aprovação do Ministério das Cidades, a CAERN contratou profissionais de reconhecida competência como é o caso da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura pertencente a Universidade Federal do Ceará, com larga experiência em estudos dessa natureza, para analisar o impacto do Emissário para o meio ambiente em Natal.

Paralelo a isso, a CAERN contratou a elaboração do projeto básico tendo como consultor o professor Fernando Botafogo, profissional responsável pela maioria dos projetos dos 22 emissários submarinos existentes na costa brasileira. Ele participou em janeiro da 64ªReunião Ordinária do COMSAB, no CEFET, unidade Salgado Filho, ocasião em que apresentou estudos preliminares sobre o Emissário, não apenas aos conselheiros mas representantes da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), professores e estudantes da UFRN e do CEFET, entre outros, colocando-se à disposição para questionamentos.

Quem não lembra o processo de financiamento através do Banco Alemão KFW para esgotamento sanitário dos bairros Felipe Camarão, Cidade Nova, Guarapes, parte do Bom Pastor e Quintas?

Os recursos foram solicitados em 1991 e no atual Governo quando a CAERN conseguiu atender todas as exigências do banco inclusive aquisição do terreno para tratamento dos esgotos, houve polêmica sobre este assunto e tudo ficou parado mais uma vez. É importante lembrar também as obras de esgotamento sanitário de Pium, Cotovelo e Pirangi que desde dezembro de 2006 estariam concluídas se não fossem as paralisações decorrentes de questionamento sobre o método escolhido para tratamento dos esgotos.

O cenário que está montado em torno do Emissário é preocupante no momento em que os recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já estão assegurados, no valor de R$ 81 milhões. A CAERN espera que situações semelhantes já vivenciadas por esta empresa, não venham a se repetir, tendo a população como a grande perdedora.

A CAERN está aberta àqueles que desejem colaborar, apontando possíveis defeitos de forma direta e objetiva, numa discussão de nível técnico e científico para encontrar a solução dos problemas.

[clique na imagem para ampliar]

BOCA DO POVO

De jeito nenhum. Lançar esgotos sem tratamento é muito perigoso. No que diz respeito à balneabilidade, eu mesmo tomo muito cuidado quando vou à praia. Só fico em lugares onde tenho a certeza de que o banho ali não irá me fazer mal. A Caern dever discutir outras maneiras de destinar o esgoto.

Francisco Sales Tarquino, 42 , vendedor

Eu acredito que não. Acho que deveriam optar pela mesma coisa feita no Baldo, criando uma Estação de Tratamento de Esgotos. Pode ser mais caro mas é menos arriscado para a saúde dos banhistas e para o ecossistema marinho.

Arlindo José da Silva, 43, vendedor

Lançar esgotos no mar? Sou contra. O emissário submarino pode deixar contaminado um dos poucos lugares do nosso meio ambiente considerado praticamente puro: o mar. Os nossos rios estão poluídos e a cidade enfrenta a expansão imobiliária. Pelo menos o mar deve ficar livre da poluição.

Aldanir Silva de Carvalho, 45, vendedor

O emissário não é a melhor alternativa para sanear a Zona Sul. Eu sei que Capim Macio e Ponta Negra têm problemas de esgotamento e estão com a rede saturada. Mas é muito agressivo lançar os dejetos puros no mar. Se temos a chance de não fazer isso agora, é melhor abandonar a idéia.

Manoel Paulino Silva, 65, motorista

Não acho que o emissário submarino seja a alternativa para o esgotamento sanitário da Zona Sul de Natal. É muito arriscado lançar o esgoto puro no oceano.Vai acabar com nossos peixes. E acho o emissário também vai custar muito dinheiro.

Ana Maria Tavares, 53, empresária

Eu sou favorável ao emissário submarino porque há a necessidade se oferecer urgentemente uma saída para os dejetos da Zona Sul. Há muito tempo que já se ouve falar nos problemas de saneamento daquela área e penso que devemos aproveitar a oportunidade para realizar o projeto.

José Alves Neto, 78, aposentado

"PONTA NEGRA PEDE SOCORRO!" :: CARTA DE EDUARDO BAGNOLI [AMEPONTANEGRA] AO SECRETÁRIO DE TURISMO FERNANDO BEZERRIL

À Secretaria Municipal de Turismo
Sr. Fernando Bezerril – Secretário

Caro Sr. Fernando,

As fortes chuvas que presentemente assolam todo o Rio Grande do Norte, causando sérios prejuízos ao Estado, também tem afetado de forma severa a Praia de Ponta Negra. Somados aos problemas crônicos que temos no bairro, é urgente a tomada de providências para saná-los.

Tendo por base fotos que registrei no último dia 06, passo a relatar os problemas encontrados, associando-os aos órgãos da Prefeitura e outros a quem cabe tomar as providências para corrigi-los:

Lagoa fétida, também conhecida por “língua negra”, situada defronte à Rua Cláudio Teixeira

:: todas as fotos são de Eduardo Bagnoli
[clique nas imagens para ampliar]

1 - CAERN

A recente adequação/ ampliação feita pela CAERN no sistema de coleta de esgotos da Praia de Ponta Negra, mostrou-se ineficiente para atender a demanda diante de uma eventualidade dessa magnitude. O excesso de água de chuva que indevidamente aflui para o sistema de coleta de esgotos faz com que este extravase em alguns pontos da Rua Erivan França (rua da praia), como mostram as fotos registradas defronte ao D Beach Resort (fotos 01 e 02).

A existência de ligações clandestinas de esgoto no sistema de coleta de águas pluviais, faz com que se formem lagoas fétidas na praia, defronte aos pontos de descarte dessas águas. Esse problema é mais sério defronte aos Hotéis Visual (foto 03) e Ingá (foto 04). O surto de dengue que afeta presentemente nossa cidade eventualmente pode se beneficiar desse descaso.

Escombros da drenagem de águas pluviais defronte ao Hotel Blue Marlin

O excesso de água de chuva também provocou sérios danos às estruturas de concreto e alvenaria de drenagem de águas pluviais junto à praia (fotos 05 e 06), contribuindo com a formação de metralha de grande porte, que tenderá - se não retirada a tempo - a se constituir um sério problema aos freqüentadores da praia.

Outro problema crônico, já que se repete a cada estação chuvosa, é o surgimento de buracos na pista da Rua Erivan França. Estes buracos são criados pelo forte fluxo de água, que percorre e extravasa a canalização da CAERN, instalada sob a pista de rodagem (fotos 07 e 08). Esses buracos constituem risco aos carros e transeuntes, atrapalhando sobremaneira o trânsito na região.

Escombros da drenagem de águas pluviais defronte ao Hotel Blue Marlin e canos a ponto de romper

2 – SEMSUR

As águas de chuva descendo em grande quantidade e com grande força as ruas que levam à praia, causaram fortes danos ao Calçadão, mostrando que esse não possui drenagem apropriada para esse tipo de eventualidade. Os danos são tão severos e tão extensos que demandarão uma reforma em toda a extensão do Calçadão e não “remendos” localizados como até agora se fez (fotos 09 a 13).

Outro problema grave e crônico é a falta de uma fiscalização efetiva e severa sobre as atividades comerciais ilegais que se realizam sobre o espaço do calçadão e sobre as areias da praia (fotos 14 e 15). Os pontos mais graves são a Rua Erivan França, onde “artistas”, artesãos e comerciantes expõem objetos de toda a natureza sobre o calçadão, impedindo o livre trânsito das pessoas e causando forte poluição visual, quando não auditiva. Já se tornaram “clássicos” os carrinhos que vendem CDs e DVDs piratas, que os promove em volume altíssimo, incompatível com a legislação vigente e o conforto dos freqüentadores do local.

Buraco na Rua Erivan França, causado pelo extravasamento de águas servidas da tubulação da CAERN

Um tipo de comércio específico, realizado sobre o Calçadão, causa repulsa e revolta: a comercialização de adereços feitos com peles e partes de animais silvestres. Diversos “hippies” oferecem cintos, pulseiras e outros objetos feitos com peles de cobras, lagartos, jacarés-de-papo-amarelo, jaguatiricas entre outros; sendo que algumas dessas espécies correm sabidamente risco de extinção.

Também é fato conhecido de que a maioria dessas peles provém do Seridó, fato que já foi, por 03 vezes denunciado por nós ao IBAMA. Essa Instituição chegou a enviar uma patrulha para vistoriar o calçadão, mas lá chegou no período noturno, quando a maioria desses hippies já está se dedicando a outra atividade ilícita: o consumo e tráfico de drogas.

Danos severos causados ao Calçadão devido ao escoamento sem drenagem adequada das águas da chuva - imediações do Flat Ponta Negra Beach

A hora certa para encontrar a todos eles é por volta das 17:30h, portanto o IBAMA deve ser novamente instado a cumprir o seu papel. Esse tipo de comércio não prejudica apenas à fauna, mas também fere a imagem de nossa cidade, equiparando-a aos mais pobres e subdesenvolvidas
vilarejos africanos, onde patas e carne de gorilas são comercializadas nas ruas, causando comoção ao restante do mundo civilizado.

3 – SEMOV

O calçamento de algumas ruas do bairro também foi afetado pelas chuvas (foto 16). Caso os concertos não sejam providenciados com urgência, “crateras” serão abertas, pois o terreno é íngreme e de base arenosa.

Erosão da praia devido a falta de drenagem adequada do Calçadão - imediações do Hotel Esmeralda. Canos e fios elétricos expostos representam risco aos freqüentadores da praia

4 – URBANA

Há tempos que nossa Associação vem reivindicando que a URBANA se responsabilize pela retirada da metralha (restos de construção, pedras, vidros, etc) acumulada ao longo dos anos na Praia de Ponta Negra. As providências tomadas por aquele órgão até agora deixam a desejar, pois não são feitos com a freqüência e intensidade necessários. A nosso ver trata-se de um problema de fácil solução e que envolve poucos recursos, além da boa vontade.

Sendo a praia de Ponta Negra um dos principais cartões-postais de uma cidade que se diz turística é fundamental que ela receba um cuidado especial do poder público, o que efetivamente não vem acontecendo (fotos 17 e 18).

5 – OI / TELEMAR

A manutenção dos equipamentos de telefonia disponibilizados à população deixa a desejar. Os orelhões estão pichados e enferrujados, o que contribui significativamente para aumentar a sensação de descaso para com a praia (foto 19).

# Observação: devido ao fato de terem se passado 10 dias da vistoria realizada na praia, é possível e desejável que alguns dos problemas aqui apontados já tenham sido resolvidos ou encaminhados.

>>> Visite o álbum com todas as 19 fotos dessa carta denúncia

6 – CAERN / EMISSÁRIO SUBMARINO

Finalmente gostaria de expressar minha preocupação para com a solução que está sendo apontada pela CAERN como sendo a mais apropriada para resolver o problema da coleta, tratamento e disposição dos esgotos de Ponta Negra e áreas circunvizinhas: o emissário submarino de Ponta Negra.

Na condição de geólogo, com especialização em dinâmica costeira, tenho convicção de que essa opção carece de estudos mais elaborados, no que diz respeito as correntes marítimas atuantes na área de descarte dos efluentes. Um trabalho realizado pelo geólogo Fernando Fortes no início da década de 80, mostra claramente que as correntes marítimas nessa parte de nosso litoral correm predominantemente de Sul para Norte.

Em seu caminho rumo ao Norte essas correntes sofrem difração ao se chocarem com porções proeminentes de nossa costa e a partir desses pontos refluem na direção contrária. Essas correntes de refluxo erodem a costa, formando enseadas no formato de meia-lua, concentrando na extremidade Sul das mesmas todo o tipo de material trazido em suspensão.

A enseada formada pela Praia de Ponta Negra é um dos melhores exemplos dessa dinâmica e geomorfologia. Quem conhece bem esta praia sabe que é nas imediações do Morro do Careca que ocorre a maior concentração de sargaços (algas arrancadas do fundo do mar). Troque-se o sargaço pelo esgoto e há a forte possibilidade desse vir a se concentrar nesse mesmo ponto.

Faltam estudos para comprovar essa hipótese, mas diante dessas argumentações não há como aprovar essa obra sem antes testá-la.

Sabedor de que o senhor está colecionando idéias criativas para compor um Planejamento Estratégico do Turismo para Natal, coloco a AMEPONTANEGRA e a minha pessoa em especial, à sua disposição para colaborar com esse projeto.

Agradeço pela usual atenção, certo de o senhor dará o encaminhamento correto e imediato às questões aqui levantadas.

Minhas mais cordiais saudações,

Eduardo Bagnoli - Presidente
Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra

Natal, 16 de abril de 2008

. AMEPONTANEGRA
. CNPJ: 07.855.262/0001-87
. Rua Francisco Gurgel 9067, Loja 1
. Ponta Negra || Natal – RN
. 59090-050 || Telefax: (84) 3204-2900
. e-mail: ame@pontanegra.org.br

>>> Cópias desse documento estão sendo simultaneamente enviadas para Órgãos Públicos, Associações e Instituições congêneres, já que para enfrentar esses problemas é necessário mais do que a reconhecida boa vontade e o prestígio da SECTUR, mas sim o engajamento de toda a Sociedade, em benefício de Natal e sua sustentabilidade sócio-econômica e ambiental, que tem em Ponta Negra e na atividade turística um de seus principais sustentáculos. São elas: SETUR - Secretaria de Estado do Turismo do RN – Sr. Fernando Fernandes – Secretário; ABIH/RN – Associação Brasileira da Industria de Hotéis – Sr. Fermi Torquato - Presidente; ARDEPONTANEGRA – Associação Representativa de Ponta Negra – Sr. Nelson Melo – Presidente; Movimento SOS PONTA NEGRA – Sr. Yuno Silva / Coordenador; Movimento Pró-Pitimbu – Sr. Kalazans Bezerra / Coordenador e SONARC – Sociedade Nordestina de Arqueologia e Meio Ambiente - Sr. Walner Spencer - Presidente

>>> Visite o álbum com todas as 19 fotos dessa carta denúncia

O PROBLEMA É NOSSO!!!* :: FORA ESGOTÃO! QUEREMOS TRATAMENTO ADEQUADO E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

Conversando com as pessoas [gestores] que deveriam fazer alguma coisa, ouço sempre as mesmas frases: “não sei”, “é verdade mesmo?”, “tem certeza?!”, “mas a lei não permite, você que está inventando essa história”, “isso é com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo”, “não, isso é com o Ibama”, “nada a ver, isso é com o Idema”, “melhor procurar o Ministério Público”… [e é o que estamos tendo que fazer a todo momento diante de tanto absurdo e arbitrariedade!]

NÓS? Inventando? Perdendo NOSSO precioso tempo alimentando um BLOG e discutindo questões onde tudo não passa de loucura e exagero coletivo? Façam-me um favor caros e caras governantes/ secretários (as)/ especialistas/ técnicos, temos mais o que fazer!

Agora NOSSA missão é impedir a construção de um emissário submarino feito nas coxas e às pressas, antes de uma ampla discussão com a sociedade e estudos completos sobre a dimensão do impacto ambiental que essa ’solução mágica’ de jogar o lixo pra debaixo do tapete pode causar. Queremos tratamento adequado antes de lançar esgoto no mar. Nada de esgoto in natura!

Esse jogo de empurra-empurra só NOS envergonha com essa falta de proteção a que estamos submetidos: ninguém é responsável por nada, nem como cidadão essas pessoas que estão atrás das mesas se sensibilizam. Quero ver quando a coisa piorar de verdade (quando toda a porcaria estiver poluindo as praias) onde é que vamos encontrar a dignidade perdida e o banho de mar perdidos?

Para quem está chegando agora, o melhor a fazer é começar a participar do DEBATE. Se estiver tão indignado quanto eu e tantos outros entre na corrente: participe, comente, leia, antene-se .. pois o problema é todo e só NOSSO!!!

* [editado a partir de texto publicado anteriormente neste mesmo BLOG no dia 21 de setembro de 2006. Será um ciclo vicioso permanente?! Até quando teremos que remediar as incoerências dos gestores e ficar à mercê do 'mercado'? Até quando trocar qualidade de vida e futuro por dinheiro fácil e muitas vezes sujo?]

EMISSÁRIO SUBMARINO, APAGÃO, CHUVA E A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

A última sexta-feira, 11, ERA o Dia D para os moradores de Ponta Negra tomarem conhecimento sobre o projeto [precipitado] da Caern. A intenção da companhia é implantar um emissário submarino para ‘resolver de vez’ o problema do saneamento básico de Parnamirim e da Zona Sul de Natal.

Sim, você leu ERA! Mas ainda SERÁ!!!

Por pouco a sabatina da primeira audiência pública [com presença maciça da população] não iniciava com todas as partes interessadas reunidas na Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar: representantes da Caern, Comsab, UFRN, líderes comunitários, moradores, ambientalistas, imprensa e políticos aguardavam ansiosamente o início do DEBATE SOBRE SANEAMENTO BÁSICO SOB O PONTO DE VISTA DO PLANO SETORIAL.

Marcado para começar às 19h, estava tudo pronto e todos a postos quando um temporal desabou sobre o cidade causando a interrupção do fornecimento de energia elétrica em boa parte da Zona Sul de Natal. Rapidamente a Cosern foi acionada, mas a previsão não era das melhores: nos informaram que o problema era grave e que o reparo poderia demorar.

Não tínhamos outra alternativa a não ser esperar… meia hora, uma hora e nada! Ninguém arredava o pé de tanta ansiedade pelo início do DEBATE.

Pois bem, a luz não voltou a tempo e o sentimento de frustração pairou no ar: o DEBATE foi cancelado e uma nova data será proposta pela AMPA e pelo Conselho Comunitário de Ponta Negra - os realizadores do encontro.

Chegaram a cogitar que o blackout era uma conspiração das tais ‘forças ocultas’, as mesmas de que tanto falam os construtores. Acredito mesmo é que tenha sido a fúria da MAMÃE NATUREZA avisando que não está para brincadeiras e que merece respeito.

>>> Porém, há perguntas que não querem calar:

1. Afinal, porque não planejaram um emissário submarino que pode e deve ser atrelado a outras formas de tratar o problema?

2. Porque não tratar o esgoto antes de lançá-lo no mar?

3. Porque a Caern não recua na arbitrariedade impositiva e autoritária e passa a considerar que a melhor saída é combinar as duas soluções: tratamento de esgoto com emissário submarino?

4. Porque não houve estudos completos de impacto ambiental antes de aprovar o projeto no Ministérios das Cidade (PAC)?

5. Porque o principal argumento da Caern esbarra na questão da economia de recursos e na facilidade de não se ter manutenção das estações de tratamento?

6. Qual o cidadão, com um mínimo de discernimento e bom senso quer economizar dinheiro público em detrimento da qualidade de vida e do futuro da cidade? Essa economia de recursos vai ser devolvida pra Brasília?

7. E a falta de acordo com Parnamirim, que também recebeu outros 80 milhões de reais do PAC para resolver a mesma questão e já se mostrou contra o emissário submarino? Não seria mais coerente e adequado um plano em conjunto?

8. E pra quê essa pressa toda da Caern em construir o esgotão?

9. Porque não considerar o reúso dessa água tratada para a agricultura?

Muitos porquês permanecem sem a devida resposta, por isso a necessidade do DEBATE e NOSSA preocupação diante da tal ’solução barata’. E como diz a máxima: “o barato pode sair caro!” e quem vai pagar somos NÓS.

Pensem nisso e vamos multiplicar essa idéia…

Enfim, nessa próxima quarta-feira, dia 16, às 19h, estaremos reunidos novamente na AMPA para estudar uma nova data para o DEBATE.

Fique atento(a) e participe(!), pois a luta não continua ela é PERMANENTE!!

por Yuno Silva

Tribuna do Norte - 12/04/08 :: AUTOR DO PROJETO DO EMISSÁRIO SUBMARINO TENTA JUSTIFICAR OPÇÃO DA CAERN

Lançar o esgoto de toda a zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade?

O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou a conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão s