.: Cortejo Cultura da Vila de Ponta Negra

Congos de Calçola, do Mestre José Correia

A comunidade está radiante com o sucesso do VI Cortejo Cultural da Vila de Ponta Negra, que aconteceu neste último sábado (22) no bairro – verdadeira vitória para a Associação Cultural Mestre José Correia (grande homenageado), que agrega e reúne os grupos de Cultura Popular Congos de Calçola, Bambelô, Boi de Reis, Coco de Roda, Lapinha e Pastoril. Também fazem parte deste núcleo as Rendeiras de Bilro e a criançada dos Coguinhos (Escola Municipal São José).

Agradecemos as participações especiais dos grupos Brincarte de Teatro, Resistência da Lata e Tropa Trupe, que aceitaram o desafio de animar a festa; do desprendimento dos noivos Carolina e Gelson, que casaram durante o Cortejo e tiveram a cerimônia incorporada ao evento; ao pessoal da Fundação Capitania das Artes – César Revorêdo, Rodrigues Neto, Castelo Casado, Rose e Ana Paula – pelo apoio na estrutura do evento; à SEMOB, pelo apoio na organização do trânsito; à SEMSUR, pelo apoio na iluminação do trajeto; ao Conselho Comunitário de Ponta Negra, por oferecer o espaço onde funcionou nossa base de operações; ao projeto Encantos da Vila da UFRN, pelo apoio institucional; ao Coco de Roda Imburana , da Paraíba, que fez uma bela apresentação; e, claro, ao público que prestigiou o VI Cortejo Cultural.

Também não podemos deixar de agradecer o apoio e a atenção da imprensa natalense que nos ajudou a divulgar o Cortejo: Inter TV Cabugi, Tribuna do Norte, Nominuto, Jornal de Hoje, portal EspBR, e todos os outros veículos de comunicação nosso muito obrigado.

Em breve novas imagens (fotos e vídeo) do VI Cortejo Cultural.

Diário de Natal :: AGU PROPÕE TOMBAMENTO DA FRENTE DO MORRO DO CARECA

Repórter: Renato Lisboa

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou à Prefeitura de Natal um ofício com uma proposta de conciliação de interesses sobre a proposta de tombamento (preservação) do Morro do Careca. A AGU sugeriu que a área tombada se restrinja à parte frontal da duna, o equivalente a 113,67 hectares. O município tinha previsto uma área de 334,99 hectares, ou seja, toda a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6).

A assessora técnica da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Ilana Félix, informou que o documento já foi repassado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para as respectivas análises ambiental e jurídica da proposta. Ela disse que em torno de 15 dias o Conselho Municipal de Cultura deverá apreciar a nova sugestão da AGU.

O ofício assinado pelo Procurador-Chefe da União, Niomar de Sousa Nogueira, ressalta que a área pretendida para tombamento é fundamental para o cumprimento das funções do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). O espaçou, argumenta a AGU, é utilizado como área de escape para a queda de foguetes, em caso de desvio de rota, e também pode ser utilizada para a instalação de equipamentos de apoio.

A AGU admitiu que não há nenhum impedimento legal pelo fato de o Morro do Careca integrar área militar federal. Porém, o procurador observa que a CLBI, ao longo de décadas, cuidou de ‘‘manter incólume’’ as características naturais do monumento natural ‘‘até porque a preservação do patrimônio ambiental e paisagístico é também interesse e atribuição constitucional da União’’.

Niomar Nogueira enfatiza que ‘‘se a sociedade potiguar ainda tem o privilégio de discutir a preservação do Morro do Careca’’, isso se deve à atuação sempre ‘‘eficiente, protetiva e zelosa’’ por parte dos representantes da CLBI.

Circulação

Ele lembra que uma ação civil pública de 2004, processada na 1ªVara de Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, culminou em uma setença judicial que determina a ‘‘interdição absoluta do Morro do Careca e Dunas Associadas’’. Mas no mesmo decreto judicial ficou estabelecida a permissão de circulação para representantes da CLBI.

A AGU entende que o tombamento, ‘‘por restringir o direito de propriedade’’, estaria ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. O ofício finaliza afirmando que o conflito de interesses entre a União e o município é ‘‘apenas aparente’’ e que eles (os interesses) podem ser harmonizados.

Diário de Natal :: AGU PROPÕE TOMBAMENTO DA FRENTE DO MORRO DO CARECA

Repórter: Renato Lisboa

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou à Prefeitura de Natal um ofício com uma proposta de conciliação de interesses sobre a proposta de tombamento (preservação) do Morro do Careca. A AGU sugeriu que a área tombada se restrinja à parte frontal da duna, o equivalente a 113,67 hectares. O município tinha previsto uma área de 334,99 hectares, ou seja, toda a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6).

A assessora técnica da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Ilana Félix, informou que o documento já foi repassado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para as respectivas análises ambiental e jurídica da proposta. Ela disse que em torno de 15 dias o Conselho Municipal de Cultura deverá apreciar a nova sugestão da AGU.

O ofício assinado pelo Procurador-Chefe da União, Niomar de Sousa Nogueira, ressalta que a área pretendida para tombamento é fundamental para o cumprimento das funções do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). O espaçou, argumenta a AGU, é utilizado como área de escape para a queda de foguetes, em caso de desvio de rota, e também pode ser utilizada para a instalação de equipamentos de apoio.

A AGU admitiu que não há nenhum impedimento legal pelo fato de o Morro do Careca integrar área militar federal. Porém, o procurador observa que a CLBI, ao longo de décadas, cuidou de ‘‘manter incólume’’ as características naturais do monumento natural ‘‘até porque a preservação do patrimônio ambiental e paisagístico é também interesse e atribuição constitucional da União’’.

Niomar Nogueira enfatiza que ‘‘se a sociedade potiguar ainda tem o privilégio de discutir a preservação do Morro do Careca’’, isso se deve à atuação sempre ‘‘eficiente, protetiva e zelosa’’ por parte dos representantes da CLBI.

Circulação

Ele lembra que uma ação civil pública de 2004, processada na 1ªVara de Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, culminou em uma setença judicial que determina a ‘‘interdição absoluta do Morro do Careca e Dunas Associadas’’. Mas no mesmo decreto judicial ficou estabelecida a permissão de circulação para representantes da CLBI.

A AGU entende que o tombamento, ‘‘por restringir o direito de propriedade’’, estaria ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. O ofício finaliza afirmando que o conflito de interesses entre a União e o município é ‘‘apenas aparente’’ e que eles (os interesses) podem ser harmonizados.

Diário de Natal :: UNIÃO PROPÕE REDUÇÃO NA ÁREA DE TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

O procurador chefe da Advocacia Geral da União no RN, Niomar Nogueira, apresentou ontem uma proposta ao Município afim de viabilizar um acordo no que se refere ao tombamento do Morro do Careca. No entanto, a reunião, que foi realizada na Fundação Capitania das Artes (Funcarte), não foi decisória.

Entre os motivos estava a ausência de um documento por escrito, informando os argumentos da União, além da ausência de membros do Conselho Municipal de Cultura. Por esta razão, um novo encontro ficou agendado para a próxima semana.

No entanto, mesmo de maneira informal, a União já adiantou o parecer sobre o processo de tombamento. O procurador alegou que a região que pretendem tombar é muito ampla e vai além da área alcançada pela vista. ‘‘O conflito entre a União e o Município é aparente. Já que o interesse do Município é apenas paisagístico, acho desnecessário tombar uma área que não é vista pelas pessoas’’, declarou.

Durante a reunião, o procurador geral da União mostrou um mapa do complexo de dunas de 1.110 hectares, no qual o Morro do Careca está inserido. Segundo Niomar, desse total, apenas 334 hectares pertencem a Natal e a área do Morro que pode ser considerada paisagística não passa de 114 hectares.

De acordo com Niomar, se o Município acatar o argumento da União, que seria o tombamento dessa área correspondente a 114 hectares, nenhuma ação judicial contra o processo de tombamento será ingressada. ‘‘Entendemos que o processo de tombamento fortalece o poder de preservação ambiental. A importância do Morro do Careca se sobrepõe a questões jurídicas’’, afirmou.

O procurador fez questão de destacar a importância das Forças Armadas na proteção as áreas ambientais. ‘‘Fica visível a degradação ambiental da área que está fora dos cuidados da Barreira do Inferno’’, afirmou.

O procurador substituto da Procuradoria Geral do Município, Abrhaão Dantas Barreto afirmou que prefere aguardar o envio de uma proposta formal para só então fazer uma análise dos argumentos da União. ‘‘Para evitar uma pendenga judicial, vamos aguardar a formalização do ato para análise’’, afirmou.

Diário de Natal :: UNIÃO PROPÕE REDUÇÃO NA ÁREA DE TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

O procurador chefe da Advocacia Geral da União no RN, Niomar Nogueira, apresentou ontem uma proposta ao Município afim de viabilizar um acordo no que se refere ao tombamento do Morro do Careca. No entanto, a reunião, que foi realizada na Fundação Capitania das Artes (Funcarte), não foi decisória.

Entre os motivos estava a ausência de um documento por escrito, informando os argumentos da União, além da ausência de membros do Conselho Municipal de Cultura. Por esta razão, um novo encontro ficou agendado para a próxima semana.

No entanto, mesmo de maneira informal, a União já adiantou o parecer sobre o processo de tombamento. O procurador alegou que a região que pretendem tombar é muito ampla e vai além da área alcançada pela vista. ‘‘O conflito entre a União e o Município é aparente. Já que o interesse do Município é apenas paisagístico, acho desnecessário tombar uma área que não é vista pelas pessoas’’, declarou.

Durante a reunião, o procurador geral da União mostrou um mapa do complexo de dunas de 1.110 hectares, no qual o Morro do Careca está inserido. Segundo Niomar, desse total, apenas 334 hectares pertencem a Natal e a área do Morro que pode ser considerada paisagística não passa de 114 hectares.

De acordo com Niomar, se o Município acatar o argumento da União, que seria o tombamento dessa área correspondente a 114 hectares, nenhuma ação judicial contra o processo de tombamento será ingressada. ‘‘Entendemos que o processo de tombamento fortalece o poder de preservação ambiental. A importância do Morro do Careca se sobrepõe a questões jurídicas’’, afirmou.

O procurador fez questão de destacar a importância das Forças Armadas na proteção as áreas ambientais. ‘‘Fica visível a degradação ambiental da área que está fora dos cuidados da Barreira do Inferno’’, afirmou.

O procurador substituto da Procuradoria Geral do Município, Abrhaão Dantas Barreto afirmou que prefere aguardar o envio de uma proposta formal para só então fazer uma análise dos argumentos da União. ‘‘Para evitar uma pendenga judicial, vamos aguardar a formalização do ato para análise’’, afirmou.

Diário de Natal :: AGU PROPÕE TOMBAMENTO DA FRENTE DO MORRO DO CARECA

Repórter: Renato Lisboa

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou à Prefeitura de Natal um ofício com uma proposta de conciliação de interesses sobre a proposta de tombamento (preservação) do Morro do Careca. A AGU sugeriu que a área tombada se restrinja à parte frontal da duna, o equivalente a 113,67 hectares.

O município tinha previsto uma área de 334,99 hectares, ou seja, toda a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6).

A assessora técnica da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Ilana Félix, informou que o documento já foi repassado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para as respectivas análises ambiental e jurídica da proposta. Ela disse que em torno de 15 dias o Conselho Municipal de Cultura deverá apreciar a nova sugestão da AGU.

O ofício assinado pelo Procurador-Chefe da União, Niomar de Sousa Nogueira, ressalta que a área pretendida para tombamento é fundamental para o cumprimento das funções do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). O espaçou, argumenta a AGU, é utilizado como área de escape para a queda de foguetes, em caso de desvio de rota, e também pode ser utilizada para a instalação de equipamentos de apoio.

A AGU admitiu que não há nenhum impedimento legal pelo fato de o Morro do Careca integrar área militar federal. Porém, o procurador observa que a CLBI, ao longo de décadas, cuidou de ‘‘manter incólume’’ as características naturais do monumento natural ‘‘até porque a preservação do patrimônio ambiental e paisagístico é também interesse e atribuição constitucional da União’’.

Niomar Nogueira enfatiza que ‘‘se a sociedade potiguar ainda tem o privilégio de discutir a preservação do Morro do Careca’’, isso se deve à atuação sempre ‘‘eficiente, protetiva e zelosa’’ por parte dos representantes da CLBI.

Circulação

Ele lembra que uma ação civil pública de 2004, processada na 1ªVara de Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, culminou em uma setença judicial que determina a ‘‘interdição absoluta do Morro do Careca e Dunas Associadas’’. Mas no mesmo decreto judicial ficou estabelecida a permissão de circulação para representantes da CLBI.

A AGU entende que o tombamento, ‘‘por restringir o direito de propriedade’’, estaria ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. O ofício finaliza afirmando que o conflito de interesses entre a União e o município é ‘‘apenas aparente’’ e que eles (os interesses) podem ser harmonizados.

Diário de Natal :: AGU PROPÕE TOMBAMENTO DA FRENTE DO MORRO DO CARECA

Repórter: Renato Lisboa

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou à Prefeitura de Natal um ofício com uma proposta de conciliação de interesses sobre a proposta de tombamento (preservação) do Morro do Careca. A AGU sugeriu que a área tombada se restrinja à parte frontal da duna, o equivalente a 113,67 hectares.

O município tinha previsto uma área de 334,99 hectares, ou seja, toda a Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6).

A assessora técnica da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Ilana Félix, informou que o documento já foi repassado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para as respectivas análises ambiental e jurídica da proposta. Ela disse que em torno de 15 dias o Conselho Municipal de Cultura deverá apreciar a nova sugestão da AGU.

O ofício assinado pelo Procurador-Chefe da União, Niomar de Sousa Nogueira, ressalta que a área pretendida para tombamento é fundamental para o cumprimento das funções do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). O espaçou, argumenta a AGU, é utilizado como área de escape para a queda de foguetes, em caso de desvio de rota, e também pode ser utilizada para a instalação de equipamentos de apoio.

A AGU admitiu que não há nenhum impedimento legal pelo fato de o Morro do Careca integrar área militar federal. Porém, o procurador observa que a CLBI, ao longo de décadas, cuidou de ‘‘manter incólume’’ as características naturais do monumento natural ‘‘até porque a preservação do patrimônio ambiental e paisagístico é também interesse e atribuição constitucional da União’’.

Niomar Nogueira enfatiza que ‘‘se a sociedade potiguar ainda tem o privilégio de discutir a preservação do Morro do Careca’’, isso se deve à atuação sempre ‘‘eficiente, protetiva e zelosa’’ por parte dos representantes da CLBI.

Circulação

Ele lembra que uma ação civil pública de 2004, processada na 1ªVara de Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, culminou em uma setença judicial que determina a ‘‘interdição absoluta do Morro do Careca e Dunas Associadas’’. Mas no mesmo decreto judicial ficou estabelecida a permissão de circulação para representantes da CLBI.

A AGU entende que o tombamento, ‘‘por restringir o direito de propriedade’’, estaria ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. O ofício finaliza afirmando que o conflito de interesses entre a União e o município é ‘‘apenas aparente’’ e que eles (os interesses) podem ser harmonizados.

Nominuto – 26/03/08 :: ANA MÍRIAM CONSIDERA POSITIVA DECISÃO DA UNIÃO EM DESISTIR DE PEDIR ANULAÇÃO DE TOMBAMENTO DO MORRO

Nesta quarta-feira (26), às 16h, Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem para definir detalhes do processo

da Redação
Foto: Ana Paula Oliveira

Secretária se reunirá com o Conselho e União na tarde desta quarta [26/3]

A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Ana Míriam, considera positiva a desistência da União em pedir a anulação do tombamento do Morro do Careca.

Segundo a secretária, o mais interessante nesse momento é que todos tenham uma posição consensual. “Seria que bom que todos os envolvidos no processo façam suas próprias conjecturas e cheguem a uma posição transparente”, diz a secretária.

Depois de ter anunciado que entraria com um processo judicial pedindo a anulação do tombamento, a União voltou atrás.

A defesa alegava irregularidades durante o processo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb), mas agora está disposta a entrar em um acordo para evitar o processo judicial.

Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem nesta quarta-feira (26), às 16h, na sede da Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

Nominuto – 26/03/08 :: ANA MÍRIAM CONSIDERA POSITIVA DECISÃO DA UNIÃO EM DESISTIR DE PEDIR ANULAÇÃO DE TOMBAMENTO DO MORRO

Nesta quarta-feira (26), às 16h, Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem para definir detalhes do processo

da Redação
Foto: Ana Paula Oliveira

Secretária se reunirá com o Conselho e União na tarde desta quarta [26/3]

A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Ana Míriam, considera positiva a desistência da União em pedir a anulação do tombamento do Morro do Careca.

Segundo a secretária, o mais interessante nesse momento é que todos tenham uma posição consensual. “Seria que bom que todos os envolvidos no processo façam suas próprias conjecturas e cheguem a uma posição transparente”, diz a secretária.

Depois de ter anunciado que entraria com um processo judicial pedindo a anulação do tombamento, a União voltou atrás.

A defesa alegava irregularidades durante o processo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb), mas agora está disposta a entrar em um acordo para evitar o processo judicial.

Semurb, Conselho Municipal de Cultura e União se reúnem nesta quarta-feira (26), às 16h, na sede da Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

Tribuna do Norte – 18/03/08 :: CONSELHO ACATA TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

Foto: Rodrigo Sena

TOMBAMENTO – Morro poderá ter proteção ampliada caso proposta seja homologada

Por decisão unânime, o Conselho Municipal de Cultura decidiu favoravelmente pelo tombamento do Morro do Careca. A decisão deverá ainda ser homologada pelo prefeito Carlos Eduardo para que o cartão-postal mais conhecido da cidade seja oficialmente um bem patrimonial de interesse coletivo.

Ontem à tarde, os conselheiros se reuniram na Capitania das Artes para oficializar posicionamento com relação ao parecer expedido pela Procuradoria Geral do Município, favorável ao pedido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo realizado em novembro do ano passado.

A área de conservação ZPA 6 (Zona de Proteção Ambiental), constituída pelo Morro do Careca, mais a AEIS (Área Especial de Interesse Social), no caso a Vila de Ponta Negra e área situada à esquerda do Morro, receberão fiscalização ambiental mais reforçada caso o tombamento seja homologado.

A principal consideração da Semurb para fazer o pedido de tombamento é impedir o bloqueio da visão do Morro do Careca. “O que a gente quer é preservar a visão cênico-paisagístico do Morro”, declarou a secretária do meio ambiente, Ana Míriam.

>>> Incrível como apenas uma lei consegue evitar o perfeitamente evitável. Se tiver que ser assim, então que assim seja. O Morro do Careca já merecia esse título há tempos, mais que isso: merece NOSSO respeito e admiração. falta agora um plano concreto para permitir o acesso de pessoas em passeios monitorados e trilhas ecológicas a exemplo do Parque das Dunas. O SOS Ponta Negra defende a idéia de interação homem natureza [ou NÓS e o Morro do careca].

Contrário à decisão, o advogado da União, Cássio Rego de Castro, questionou se o Plano Diretor não seria suficiente para propiciar a conservação área. A secretária alegou que o tombamento será mais um instrumento legal para garantir o patrimônio natural. “Vamos restringir principalmente com relação às propagandas. A Semurb impedirá qualquer out-door que impeça a visão do morro”.

O advogado informou que vai recorrer judicialmente contra o tombamento, através de ação declaratória de inconstitucionalidade do ato municipal, porque a área pertence à União e é estratégica para as missões do Centro de Lançamentos Barreira do Inferno. “A lei de tombamento municipal traz restrições quanto à área de segurança máxima nacional”.

A alegação do representante legal do CLBI, tenente Fábio, é de que o artigo 6º da lei 5.191/2000 (que dispõe sobre tombamento), determina que o poder municipal estabeleça as formas quanto à fiscalização do bem tombado.

Segundo ele, a medida causaria uma ingerência administrativa, porque o município não poderia atuar em área militar. “Nós tememos que as restrições possam vir a dificultar as missões do CLBI”. A secretária Ana Míriam reafirmou que o tombamento não vai de encontro aos interesses da Barreira do Inferno, pelo contrário, garante a utilização da área pelo comando da Aeronáutica, como vem sendo feito há mais de 40 anos.

Restrições deixam preocupados moradores da Vila de Ponta Negra

Moradores da Vila de Ponta Negra, presentes à sessão do Conselho Municipal de Cultura, estão preocupados com o futuro de suas propriedades. Eles acham que o tombamento do Morro do Careca implicará restrições quanto ao uso de seus próprios imóveis. A secretária Ana Míriam afirmou que as restrições vigentes para a área são determinadas pelo Plano Diretor, homologado em junho de 2007. “Atualmente, a lei determina que as construções não sejam superiores a dois pavimentos, ou seja, que obedeçam à altura máxima de sete metros e meio”.

“Nós queremos continuar fazendo as coisas como a gente sempre fez”, disse Diana Rodrigues Araújo, 62, que alega estar com projeto parado na Semurb esperando licenciamento há mais de dois anos. No entanto, Ana Miriam refutou que realmente o tombamento ratifica o Plano Diretor. “Se algum projeto não foi licenciado é porque está em desacordo com a legislação”.

A reportagem da TN colheu a opinião de algumas pessoas que estavam nas proximidades do Morro do Careca e todas responderam que são de acordo com o tombamento, como é o caso do casal de turistas paulistanos Kátia e Rodrigo Galasini. Eles conhecem quase todo o Nordeste e admiram Natal por ter praias urbanas ainda com aparência natural.

O locador de mesas Carlos Antônio Leal, 39, também gosta da idéia mas considera que a prefeitura deveria fazer escadaria de madeira e um mirante, além de oferecer treinamento para adolescentes serem guias de turismo. “É o meu sonho ver isso aqui valorizado”.