Emissário Submarino deveria estar pronto em 2010

Nominuto.com – 29/nov/2009, por Maiara Felipe

Fotos: Vlademir Alexandre, Maiara Felipe e César Augusto

A morosidade das ações está prendendo a utilização de R$ 81 milhões, recurso garantido para obra pelo PAC.

O convênio foi assinado no final de 2007. Passou 2008, está terminando 2009, e provavelmente nem mesmo em 2010, data que era prevista inicialmente a conclusão do projeto, as obras do emissário submarino serão iniciadas. A torcida na Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é que a execução seja iniciada pelo menos até o final do próximo ano.
Ninguém declara oficialmente, mas o medo é que projeto de destinação final dos esgotos da zona sul de Natal, custeado pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), seja vetado com o fim do atual mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, caso ele não eleja um sucessor nas próximas eleições. Mas a troca de Governo por si só, não justificaria o veto, a morosidade das ações está prendendo a utilização de R$ 81 milhões, recurso garantido para obra.
No primeiro semestre deste ano, a Caern correu contra o tempo para não perder a verba do Governo Federal. A concessionária precisava fazer o primeiro pagamento referente ao emissário até o final de setembro, sob pena de ter o dinheiro destinado para outra obra do estado. O gerente de projetos da Caern, Josildo Lourenço (foto), garante que o convênio não determina o tempo final da obra, mas ressalta que não se pode prender um recurso por tanto tempo. Ele reconhece que as discussões sobre o projeto são necessárias. Porém, é preciso chegar a um consenso, seja para colocar o emissário em prática ou não.

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“Hoje o problema é a falta de informação. As pessoas acham que o emissário é um tubo que vai jogar esgoto na praia de Ponta Negra. O que existe muito é distorção de informação”, acredita Josildo.
O primeiro projeto da Caern, pretendia fazer uma tubulação de 5 quilômetros para lançar esgoto com apenas tratamento preliminar – retirar somente grandes detritos – assim como é feito nos 22 emissários do país. O Conselho Municipal de Saneamento (Consab) e o Ministério Público pediram estudos mais aprofundados sobre a seguridade do projeto.
“Encomendamos um estudo a Copptec (UFRJ), depois a Start ( consultora), baseada nesse estudo apresentou as 12 opções de destinação final do esgoto da zona Sul. O emissário de 2.732 metros com tratamento secundário ( retira 97% dos coliformes fecais e 92% da carga orgânica ) foi o mais viável ambientalmente e economicamente”, resumiu o gerente de projetos.
A opção foi apresentada as autoridades do setor ambiental, como o Ministério Público, passou por alguns debates na Câmara Municipal, a Caern promete ainda convocar os conselhos comunitários dos bairros atingidos e ainda esclarecer a todos que pediram mais informações sobre o projeto.
Mesmo assim, para ter uma segunda opinião sobre os estudos, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, pediu a um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), que faça um “estudo do estudo”. A promotora está preocupada com a extensão do emissário que diminuiu e ainda com a capacidade da Caern de tratar o esgoto antes de lançá-lo ao mar. Para Josildo, as pessoas que realizaram os estudos têm credibilidade para isso e não arriscaria assinar projetos que não acreditassem.

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O Idema já está de posse do que será o emissário e marcou uma audiência pública para o dia 28 de dezembro, mas o por perdido do Ministério Público, o encontro deverá ser adiado por 90 dias. Partindo da data dessa audiência, que deve ser em março de 2010, a Caern aponta o seguinte cronograma: conclusão do projeto executivo (julho); licitaçãointernacional (outubro), deve durar três meses caso não haja recursos da empresas concorrentes; ordem de serviço sairia em novembro ou dezembro.
“Acho que corremos o risco de perder esses recursos. Estamos postergando uma decisão comprovadamente boa. Na semana passada, convocamos os empresários do turismo pra uma reunião e apenas três pessoas apareceram. Mas é a sociedade quem sabe o que quer. Se acha que o emissário não é viável agora, discutiremos mais, agora, recurso não bate na porta todo dia”, declarou Josildo.

Tratamento terciário

Uma das críticas mais ouvidas em relação ao emissário é o tipo de tratamento escolhido para o esgoto. Para algumas pessoas, o tratamento terciário que permite o reuso da água, é o mais adequado. Josildo informa que a Caern poderia até escolher essa opção, mas o Rio Grande do Norte precisa de um projeto que desenvolva, em vária áreas, a aceitação desse tipo de água.
“Os estudos apontaram que o esgoto poderia ser lançado a 2 mil metros com tratamento preliminar. Por uma questão se segurança, colocamos com tratamento secundário. Utilizar terciário, seria utilizar uma metralhadora para matar um passarinho”,declarou.

O emissário


A previsão mínima de duração da obra do emissário submarino são dois anos. Mesmo assegurado os R$ 81 milhões, não é de conhecimento da Caern ainda se esse recurso será todo utilizado, somente o projeto executivo poderá apontar, mas se estima o uso de apenas R$ 45 milhões. “Quando a extensão era de 5 quilômetros, era esse valor, mas como diminuiu não sabemos ainda. Porém, a tubulação diminui e surgiu uma Estação de Tratamento”, esclareceu Josildo.
A rede coletora de esgotos de diversos bairros da zona Sul de Natal e Nova Parnamirim terá como destino a Estação de Tratamento e depois a tubulação do emissário, que ficará no terreno da Barreira do Inferno. O projeto prevê a destinação dos esgotos produzidos por mais de 265 mil habitantes, chegando a 445,6 mil habitantes até 2029.

21 perguntas sobre o emissário submarino

por Zenaide Castro

O projeto é polêmico e vem gerando discussões, manifestações por parte de entidades ambientalistas e questionamentos da sociedade. Saiba como funciona, quais os benefícios e os riscos que poderão ocorrer com a implantação de um emissário submarino em Natal.

1 – O que é um emissário submarino?


Emissários submarinos são estruturas físicas construídas principalmente de tubulações apropriadas para o lançamento no mar, de esgotos sanitários ou industriais depois de tratados. No processo, aproveita-se a elevada capacidade de autodepuração das águas marinhas que promovem a diluição, dispersão e o decaimento de cargas poluentes remanescentes dos processos de tratamento aplicados.

2 – Quais as vantagens desse sistema?


A eficiência na disposição e tratamento dos esgotos domésticos e industriais; a poluição mínima em terra; o baixo custo de operação, e a preservação dos rios costeiros.

3 – Como funciona um emissário submarino?


Geralmente os emissários são enterrados nos primeiros 300 metros da costa. A partir daí, são assentados no fundo do mar, ancorados por estruturas especiais destinadas a mantê-los submersos e fixos. A tubulação que constitui um emissário é apenas o meio de transporte que conduz os esgotos até o ponto afastado da costa litorânea, de modo que a partir deste ponto se dê a dispersão e a diluição sem afetar as condições de balneabilidade da zona de praia.

4 – Qual a distância entre a praia e o local onde serão despejados os dejetos?


O emissário submarino lançará o esgoto no mar a uma distância de 2.732 metros. Os dejetos receberão o tratamento denominado do tipo secundário, onde serão retirados os sólidos grosseiros como areia, óleos, graxas e lavagem de gases. O projeto terá ainda lagoas de polimento e filtros para a retenção de algas.

5 – Qual será a sua localização?


O projeto do emissário foi feito para se implantado em um terreno sob domínio da Barreira do Inferno, margeando o muro que separa a Vila de Ponta Negra do terreno da barreira e penetrando no mar na praia de Alagamar, em um ponto distante aproximadamente 1.500 metros do Morro do Careca.

6 – Quanto vai custar o investimento?


A obra está orçada em R$ 81.400.000,00 (oitenta e um milhões e quatrocentos mil reais).

7 – E o que garante que o emissário não irá poluir a costa?


Os esgotos são previamente tratados e bombeados através dos emissários para que possam alcançar o ponto de lançamento final.

8 – Como se dá o processo de tratamento?


A estrutura que envolve um emissário submarino começa com a coleta dos esgotos domiciliares ou industriais de uma cidade litorânea. Os esgotos são recolhidos e bombeados para as estações de pré-condicionamento – EPC – ou tratamento preliminar, ou de tratamento primário/secundário.

9 – E o tratamento do esgoto é seguro?


Na EPC o esgoto recebe um tratamento preliminar, que se constitui em três etapas de limpeza. Primeiro, o esgoto passa por grades que retém garrafas, embalagens plásticas, pedaços de madeira, trapos e toda a espécie de detritos lançados na rede. Depois, um conjunto de peneiras remove resíduos mais finos que podem chegar até o diâmetro de um milímetro. Em seguida, nas caixas de areia são retidos os sólidos grosseiros e são filtradas as substâncias como óleos e graxas.

10 – E quando o esgoto é jogado ao mar?


Antes de seguir para o emissário, o esgoto tratado poderá ser até desinfetado, se necessário. Nos últimos metros do emissário ficam os difusores (zona de mistura), furos por onde o esgoto é lançado ao mar. A zona de mistura passa por um monitoramento constante para verificar se o emissário não está provocando algum impacto ambiental. Em seguida, o esgoto lançado se dispersa no local formando uma pluma. Após alguns segundos, em contato com a água do mar, a concentração dele é reduzida em 100 vezes, predominando o carreamento da pluma sempre para fora da zona de balneabilidade.

11 – O projeto pode ser readaptado, depois de implantado?


O que caracteriza a solução de tratamento e o emissário projetado para a Zona Sul de Natal é a futura reversibilidade da destinação final, sem alterações significativas nas unidades de tratamento. Até mesmo o emissário, em seu trecho marítimo, poderá ser reaproveitado para lançamento de águas pluviais das bacias de drenagem de Ponta Negra.

12 – Que garantia a população tem de que o emissário não irá provocar um desastre ecológico, em caso de rompimento?

Uma das exigências do IDEMA é que o emissário seja constantemente monitorado. Em caso de rompimento da tubulação, a operadora dos serviços ficará obrigada a priorizar o imediato reparo do sistema.

13 – Em que locais esse sistema já foi implantado?

Em diversos países. Atualmente, existem mais de duzentos emissários em todo o mundo, como na África, Argentina, Austrália, Bermuda, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal, entre outros.

14 – E no Brasil existem emissários em funcionamento?


Sim. No Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Fortaleza, Manaus e Maceió.

15 – Por que a Zona Sul de Natal foi escolhida para receber o emissário submarino?

Foram estudadas diversas alternativas de destinação final para os esgotos da Zona Sul da cidade, incluindo o lançamento nos rios Pirangi, Potengi, Jundiaí, a infiltração, injeção forçada no solo e reuso agrícola. Entretanto, todas essas opções foram descartadas. A solução encontrada foi instalar o sistema em Ponta Negra.

16 – Quem irá decidir pela implantação do emissário?


A sociedade civil organizada, através dos órgãos de fiscalização e controle ambiental. Todos os estudos solicitados pelos órgãos competentes foram apresentados pela CAERN em audiência pública. O próximo passo será submeter o projeto ao IDEMA, onde qualquer cidadão poderá ter acesso aos estudos e fazer as reivindicações que julgar convenientes.

17 – A sociedade está consciente do projeto de implantação do emissário em Natal?

Segundo a Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra (AMEPONTANEGRA), a sociedade só está tomando conhecimento do assunto através de algumas reportagens veiculadas nos meios de comunicação.


18 – E o que está sendo feito para levar o assunto ao conhecimento público?


Devido à pouca transparência do projeto, as entidades daquela região, como a SOS Ponta Negra, a Associação Filhos de Ponta Negra, a Associação Potiguar Amigos de Ponta Negra, entre outras, estão se mobilizando para alertar à população sobre os riscos para o meio ambiente que poderão ocorrer com a implantação do projeto.

19 – E o que já foi feito neste sentido?


No dia 14 de novembro foi realizado um abraço simbólico no mar de Ponta Negra, com o objetivo de chamar a atenção para o problema. As entidades defendem que os esgotos sejam reaproveitados como matéria-prima para setores como a agricultura, com o uso de tecnologia adequada, e não que sejam jogados ao mar como irá acontecer com a implantação do emissário submarino.

20 – Os estudos complementares apresentados pela CAERN são considerados suficientes pelo Ministério Público?

De acordo com o site SOS Ponta Negra, em 22/10/09 a CAERN apresentou o resultado final dos estudos complementares realizados. Antes mesmo de levar os estudos complementares para o órgão licenciador (que é o IDEMA, que está atuando por delegação do IBAMA), a CAERN realizou na sede da empresa duas apresentações públicas sobre os estudos. O Ministério Público elogiou a transparência da CAERN em apresentar os estudos antes mesmo de serem encaminhados ao IDEMA, mas nas oportunidades que teve de se manifestar registrou ainda a ausência de estudos sobre a biota marinha, sobre a atividade pesqueira do local. Portanto, para o MP os estudos ainda não são suficientes.
Outro questionamento do órgão para a CAERN foi relativo à suficiência dos dados que alimentaram o estudo de modelagem computacional. Segundo os técnicos que realizaram os estudos para a CAERN, a garantia da balneabilidade da praia é dada pelo resultado do estudo de modelagem computacional, que simula como seria o comportamento da pluma de contaminantes que chega ao mar. O resultado desse estudo é que permite sugerir a extensão do emissário. A questão que mais preocupa é se os dados que alimentaram esse modelo foram realmente suficientes.

21 – Quais são as maiores preocupações do Ministério Público em relação ao emissário submarino?

As principais estão relacionadas com a possibilidade de contaminação do meio marinho por microorganismos. Há também as relativas ao excesso de nutrientes que podem levar à eurofização (com a proliferação de algas) e o aumento da turbidez (a água fica com aparência turva). A maior preocupação diz respeito à garantia da balneabilidade da praia. Os estudos precisam ser muito completos para não restar nenhuma dúvida acerca dessa questão.

O Nominuto.com ouviu a Caern, o geólogo Eduardo Bagnoli – presidente da Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra (AMEPONTANEGRA) e o SOS Ponta Negra.

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