.: CASO “Espigões de Ponta Negra": Juiz realiza Inspeção Judicial

CASO “ESPIGÕES DE PONTA NEGRA”
JUIZ REALIZA INSPEÇÃO JUDICIAL

Amanhã (26/01/10), o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes Macêdo Júnior realizará uma inspeção judicial na Rua Luiz Rufino, esquina com a Rua João Norberto, Vila de Ponta Negra, no local onde a empresa NATAL REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS pretende construir o edifício tipo flat “VILLA DEL SOL”.

A inspeção está marcada para 10h, com ponto de encontro no Fórum Miguel Seabra Fagundes às 10h.

Em 2006, o empreendimento ficou conhecido como um dos ESPIGÕES DE PONTA NEGRA, quando a Prefeitura de Natal anulou uma licença dada para construção do empreendimento porque no processo de licenciamento ambiental os impactos à paisagem não tinham sido considerados. A empresa entrou com um processo contra a Prefeitura para conseguir uma determinação judicial para construir o flat. O Ministério Público participará da inspeção.

DADOS DO EMPREEENDIMENTO:

NATAL REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA

TIPO DO EMPRENDIMENTO: HOTEL-RESIDÊNCIA

NOME FANTASIA: “VILLA DEL SOL”

ENDEREÇO: RUA LUIZ RUFINO, 110, ESQUINA COM A RUA JOÃO NOBERTO

VILA DE PONTA NEGRA

NÚMERO DE PAVIMENTOS: 17

NÚMERO DE UNIDADES: 68

ASPECTOS FÍSICOS DO EMPREENDIMENTO DE ACORDO COM O EMPREENDEDOR (não foram comprovados por perícia):

Curva de nível do terreno em relação ao mar: cota 40 metros

Altura máxima do prédio em relação ao nível do mar 82 metros

Altura máxima da duna do morro do careca em relação ao mar: 107 metros

* Fonte: Ministério Público do Estado do RN
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