.: Juiz inspeciona obra de espigão em Ponta Negra

TRIBUNA DO NORTE – 27/jan/2010
Foto: Joana Lima

Vistoria às obras do edifício Villa del Sol foi feita pelo juiz Virgílio Fernandes, acompanhado da promotora Gilka da Mata e do empreendedor Franklin Castro

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes, realizou na manhã de ontem uma inspeção às obras do edifício Villa del Sol, um dos quatro prédios próximos ao Morro do Careca, cujas licenças foram cassadas pela Prefeitura do Natal, em 2006, e que ficaram conhecidos como os “espigões de Ponta Negra”. A visita se estendeu até a avenida Roberto Freire e à Via Costeira, de onde o magistrado pôde avaliar o possível impacto visual da construção do empreendimento.

O juiz foi acompanhado pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e o empresário Franklin Castro, responsável pela obra. Virgílio Fernandes explicou que a inspeção faz parte da ação movida pela empresa, a Natal Real Empreendimentos, na tentativa de liberar a construção, paralisada ainda em seu início, quando não havia sido erguido sequer o primeiro dos 15 pavimentos que teria acima do solo, sem contar os outros dois subterrâneos.

Virgílio Fernandes deixou claro que durante a inspeção não caberia ouvir o Ministério Público, ou mesmo o empresário. “Saindo daqui irei para o meu gabinete, onde vou lavrar um ato circunstanciado, que deve estar pronto hoje (terça) e, aí sim, abrirei vistas para que o MP, o autor interessado e o Município de Natal se manifestem, no prazo de 48 horas e façam suas contestações. Depois disso o juiz terá um prazo de cinco dias para decidir”, explicou o magistrado, que foi procurado pela TN à tarde para falar sobre o ato, mas não atendeu ao celular.

A promotora Gilka da Mata se mostrou confiante de que a Justiça não autorizará o reinício das obras. “Quanto mais distante a gente chega, mais vemos o conjunto de dunas que se quer preservar. O Morro do Careca não é só o morro em si. É um conjunto de dunas, uma singular expressão do ecossistema costeiro, protegido na Constituição Federal como patrimônio nacional. E é também patrimônio econômico. Quanto menos construções tivermos na frente dessas dunas, maior o interesse econômico, porque turismo se vende com paisagem natural.”

A representante do MP lembrou que o prédio, se for erguido, terá 82 metros de altitude, quase rivalizando com os 107 metros do Morro do Careca. O projeto do Villa del Sol prevê um total de 64 apartamentos.

Divergências por causa da obra

Integrante do movimento SOS Ponta Negra e moradora do bairro, Deth Haak entende que o impacto do prédio não será apenas na paisagem em torno do Morro do Careca. “A gente também não tem, em Ponta Negra, estrutura para receber essa quantidade de apartamentos. Não temos nessa região nem calçadas, nem ruas suficientes para o trânsito que o empreendimento vai gerar. Sem contar o saneamento, que já não suporta a demanda atual e vive dando problemas”, ressalta. Ela lembra que muitos trechos das ruas ao redor do Villa Del Sol só comportam um veículo por vez.

A opinião dos moradores vizinhos ao edifício é diferente. “Torço, rezo todo dia para que essa obra seja liberada, para que a gente tenha mais movimento, empregos e se tire o lixo que acumula nesse local”, afirma a comerciante Cecília Marinho. Ela abriu, há uma semana, uma loja de venda de bolos pensando principalmente na demanda que será criada pelo empreendimento.

Morador da rua ao lado do canteiro de obras há mais de 20 anos, o aposentado Oscar Gomes se diz ansioso com a retomada dos trabalhos. “Precisa tirar esse lixo todo e construir o prédio”, ressalta. De acordo com ele e outros moradores próximos, o trecho ao redor da obra também vem se transformando em ponto de uso de drogas. “É bom terminarem o edifício para ver se diminui a maconha aqui”, enfatiza.

Os moradores da vizinhança entendem que a edificação não irá interferir na ventilação de seus imóveis, nem na vista do Morro do Careca. Deth Haak, porém, lembra que a paisagem a ser preservada inclui também todo cordão de dunas em volta do morro e considera que os habitantes locais serão exatamente os mais prejudicados.

Liberação de obra surpreende representante do MP/RN

Durante a vistoria feita no Villa del Sol, o Ministério Público foi surpreendido. A obra de um outro empreendimento, exatamente ao lado, está liberada pela Semurb desde janeiro deste ano. A descoberta foi feita ainda no local, pelo juiz Virgílio Fernandes, que recebeu a informação de uma pessoa e confirmou com o técnico da secretaria municipal.

Trata-se do condomínio Costa Brasilis, um espigão de dezenove andares, cujo canteiro já foi iniciado. “Foi uma surpresa muito grande a Semurb ter liberado novamente a obra. Todas as construções na área tiveram a licença cassada pela própria secretaria ainda em 2007”, disse a promotora Gilka da Mata.

A representante do Ministério Público explicou que os empresários na época entraram com ações judiciais para tentar a liberação, mas que a justiça ainda não se pronunciou. “O empresário do Costa Brasilis entrou com o pedido na Semurb e conseguiu a licença. O que causa espanto é que em todos os processos a Semurb se pronuncia contra, alegando que as construções agridem a paisagem”, disse Gilka.

A promotora enviou à Semurb uma requisição solicitando todo o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Bate-papo» Franklin Castro, empresário

O empresário Franklin Castro não falou com a imprensa durante a inspeção judicial, porém aceitou responder a algumas perguntas enviadas por e-mail para a sua assessoria:

Quanto já foi investido no empreendimento?
Aproximadamente R$ 4,5 milhões, desde a compra do terreno até todas as diligências necessárias para viabilizar o mesmo, mercadologicamente. São 64 unidades residenciais. O empreendimento gera diretamente 58 empregos diretos com carteiras assinadas. A área construída é de aproximadamente 6 mil m2.

Qual o prejuízo gerado pela paralisação da obra?
Até o presente momento cerca de R$ 4,7 milhões, podendo ultrapassar o valor total do empreendimento, mais o dano direto causado à imagem da empresa e sua credibilidade.

Por que, em seu entender, a obra não traz impacto para a paisagem do Morro do Careca?
No plano jurídico, há uma lei que determina o que pode e o que não pode quanto ao aspecto urbanístico do Município. A obra cumpre e cumpriu todas as determinações legais existentes nessa Lei. A obra não interfere na vista, pois não está inserida na ZET – 1, Zona de Interesse Turístico de Ponta Negra, portanto não causa dano algum.

>>> Comentário pertinente: Podemos concluir que o que importa é não ficar no prejuízo econômico, mesmo que toda a cidade pague o pato! Quem acredita que prédios ali naquela área não vão ferir a paisagem (tirando os próprios construtores) deve ser míope.

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