.: Ministério Público é contra qualquer prédio na área próxima ao Morro do Careca

DIÁRIO DE NATAL – 27/jan/2010
Repórter: Andrielle Mendes
Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

A promotora Gilka da Mata afirma que os espigões geram impacto visual no bairro

Durante a inspeção, a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, foi informada de que a licença para construção de um dos espigões foi emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) durante o recesso da Justiça em janeiro de 2010. Situação, que segundo ela, deixou os representantes do MP surpresos. Gilka da Mata explicou que vai buscar mais informações. “O MP não concorda com a construção de nenhum espigão nessa área. O Ministério Público vai reivindicar e pode até entrar com uma ação contra a Semurb”, esclareceu a promotora.

Para a representante do MP, o maior transtorno causado pela construção dos espigões de Ponta Negra é o impacto visual. Segundo ela, os quatro edifícios vão impedir a visão de parte do conjunto de dunas da praia de Ponta Negra. “Não é apenas o Morro do Careca que é considerado patrimônio nacional. É o conjunto natural das dunas”. Segundo ela, o conjunto de dunas é protegido pela Constituição Federal por ser uma expressão significativa desse ecossistema. Gilka aguarda o envio do auto circunstanciado para iniciar a análise das informações levantadas.

O ambientalista Yuno Silva, ativista do movimento SOS Ponta Negra, acompanhou a inspeção e alertou para o surgimento de mais problemas causados pela construção de edifícios na Vila de Ponta Negra, área que, segundo ele, não está preparada para o boom dos empreendimentos imobiliários. “Além do impacto ambiental, é preciso considerar problemas de saneamento básico, impacto na vizinhança, abastecimento de água e rede de esgoto”, enumerou o ambientalista. Segundo ele, depois que as obras foram embargadas pela Prefeitura em 2006, todos os proprietários entraram com recurso na Justiça.

Determinações legais

Mas, de acordo com o diretor da Real State, empresa responsável pela obra, Franklin Castro, a obra cumpre e cumpriu todas as determinações legais determinada pela lei que determina o que pode e o que não pode quanto ao aspecto urbanístico do município. Para ele, a obra não interfere na paisagem, porque não está inserida na ZET – 1, Zona de Interesse Turístico de Ponta Negra. “Portanto não causa dano algum”. Segundo Franklin, o prejuízo gerado pela paralização da obra até o momento chega a quase cinco milhões para a empresa.

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