.: Semurb confirma liberação de obra

TRIBUNA DO NORTE – 28/jan/2010

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, confirmou ontem que a retomada das obras do empreendimento Costa Brasilis, um dos quatro que ficaram conhecidos como os “espigões de Ponta Negra”, foi autorizada pela Semurb no último dia 14. Ele afirmou que não há na legislação ambiental e urbanística nada que impeça a construção. O processo passou por reanálises e atenderia a todas as exigências do órgão, tendo sido aprovado inclusive pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em dezembro.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, tomou conhecimento da liberação na última terça-feira e se declarou surpresa, uma vez que o Ministério Público estaria trabalhando em parceria com a Prefeitura. “O processo tramita na Semurb desde 2007 e desde que assumi (em 2009) o Ministério Público não pediu uma única informação a respeito desse processo”, declarou Kalazans Bezerra.

Ele confirmou a parceria com o MP, mas declarou que a secretaria não abre mão da prerrogativa de analisar os licenciamentos ambientais em Natal. Por isso, em qualquer possível ação que venha a ser movida pela promotora, a Semurb irá defender a atitude tomada. “A licença foi dada e o empreendedor só não começa a obra se não quiser, pois não há nenhum óbice (empecilho) legal”, destacou.

O secretário concedeu entrevista junto ao adjunto de Licenciamento, Daniel Nicolau, e do assessor técnico Edilson Bezerra. Ambos estão na Semurb desde a última gestão municipal e acompanharam a polêmica a respeito dos “espigões”. Os dois lembraram que no mesmo decreto que cancelou as licenças dos quatro empreendimentos, em 2006, o então prefeito Carlos Eduardo Alves autorizava os empresários a ingressarem com novos pedidos de licenciamento.

Foi o que fez a empresa responsável pelo Costa Brasilis, a CTE Engenharia. O novo processo começou a tramitar na Semurb em 18 de outubro de 2007. “Faz mais de dois anos. Nesse período o Ministério Público já entrou e saiu de férias diversas vezes”, ressaltou Kalazans Bezerra, referindo-se à declaração da promotora Gilka da Mata, de que estranhava o fato da nova licença ter sido concedida em seu período de férias.

De 2007 até o último dia 14, o projeto da obra teria passado por diligências das equipes da análise urbanística e ambiental da Semurb e por várias reavaliações, recebendo pareceres favoráveis de todas as instâncias. A Secretaria Municipal de Trânsito havia expedido um parecer favorável em 2005 e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) teria apontado que o trecho da obra é “servida de saneamento”.

Durante a tramitação, a Semurb constatou também que o futuro prédio se encontra fora dos limites da Zona Especial de Interesse Turístico (ZET) de Ponta Negra, regulamentada em 1987, limitada pela rua José Bragança e dentro da qual a altura máxima das edificações é de 7,5 metros acima do nível natural do terreno. O passo final, então, foi dado em 8 de dezembro último, quando o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) aprovou o processo por unanimidade.

O Costra Brasilis prevê um total de 19 pavimentos, com 60 apartamentos ao todo. À época do cancelamento das licenças, em 2006, a informação era de que 55 unidades haviam sido comercializadas, principalmente a turistas europeus.

Juiz não observa impacto à paisagem

Outro dos chamados “espigões de Ponta Negra” também pode estar perto de ter sua obra liberada, desta vez pela Justiça. O Villa del Sol, edifício com 17 pavimentos e 64 apartamentos, se encontra com sua construção sub judice e o juiz responsável, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes, realizou uma visita ao local na última terça-feira. O auto de inspeção demonstra uma tendência de o magistrado não aceitar os argumentos do Ministério Público, de que a obra representaria impacto à paisagem das dunas em torno do Morro do Careca.

No texto, Virgílio Fernandes aponta que dos três locais de onde se observou a paisagem (do terreno do prédio, da avenida Roberto Freire e da Via Costeira) “a olho nu não se perde essa vista”. Do terreno do Villa del Sol, ele afirma que “não vislumbrou (…) a perda de visibilidade”, lembrando que o prédio vizinho, Costa Brasilis, recebeu autorização da Semurb e “tomará a frente do Villa Del Sol”. Já da Roberto Freire, próximo ao restaurante Tayo, o juiz indica que “desse lugar, igualmente não percebe a perda isolada da paisagem do Morro do Careca”.

Sobre o terceiro ponto de observação, na Via Costeira, em um mirante natural próximo ao hotel Imirá, o auto relata: “A vista tanto do Morro do Careca, quanto do seu entorno, em especial a construção objeto da ação, do mesmo modo não é atingida negativamente, a despeito da observação da arquiteta Rosa Pinheiro (da equipe do Ministério Público) de que o pretendido é a preservação de todo o entorno do Morro do Careca, em especial as Dunas, igualmente a olho nu não se perde essa vista, sobretudo porque as construções já existentes, de certo modo já diminuem essa visibilidade.”

O Ministério Público, através da promotora Gilka da Mata; o empresário responsável pelo empreendimento, Franklin Castro; e a Prefeitura do Natal poderão se pronunciar a respeito do auto. Só então Virgílio Fernandes deve decidir a questão.

Promotora vai esperar receber auto de vistoria

A promotora Gilka da Mata declarou ontem que só irá se pronunciar sobre o auto de vistoria do juiz Virgílio Fernandes depois de recebê-lo oficialmente, por um oficial de justiça. O relatório do magistrado já está na página do Tribunal de Justiça do RN, mas a promotora argumentou que a vista para o Ministério Público é pessoal, e que por isso o auto deve vir anexado ao processo completo.

“Estou esperando a peça completa, a integralidade do processo, para que possa analisar”, disse a promotora Gilka da Mata, que está suspendendo as férias para cuidar dos casos dos espigões de Ponta Negra. Pelo teor do auto publicado na internet, o juiz Virgílio Fernandes não teria percebido prejuízos visuais aos aspectos naturais de Ponta Negra. Ao receber o auto de vistoria, a promotora vai poder pedir diligências complementares, realização de exames caso queira, para só depois emitir um parecer.

Gilka da Mata comentou as declarações feitas pelo secretário da Semurb, Kalazans Bezerra, que confirmou a liberação para a construção do condomínio Costa Brasilis em janeiro deste ano. “O que estranho é que esta liberação vai contra tudo o que o município diz em todos os processos existentes sobre os prédios”, disse Gilka da Mata.

A promotora solicitou a licença ambiental do empreendimento para conferir, entre outros detalhes, se o processo passou pelas mãos da procuradoria do Município, instituição que defendeu de forma arraigada a não liberação dos espigões na praia. “A procuradoria recomendou inclusive que a Semurb fizesse os estudos de impacto visual. Será que esses estudos foram feitos?”, indagou.

Gilka da Mata se reúne ainda hoje com especialistas da UFRN com o objetivo de obter os estudos de que precisa. “Estou me reunindo com o Departamento de Paisagismo da UFRN e vou solicitar todos os estudos”, garantiu.

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