.: MP reclama de liberação de espigões embargados em Ponta Negra

NOMINUTO.COM – 26/jan/2010
Repórter: Isabela Santos

A promotora Gilka da Mata, que estava de férias quando a decisão foi tomada, foi pega de surpresa e se disse estarrecida.

A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, disse que “ficou estarrecida” ao descobrir que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) liberou a construção do empreendimento Villa del Sol, os espigões de Ponta Negra, embargada desde outubro de 2006.

Gilka da Mata soube da decisão tomada neste mês, durante inspeção judicial junto com o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes Macêdo Júnior, na área onde foi iniciada a construção de edifícios com 17 pavimentos e 68 unidades habitacionais.

“Eu estava de férias. O Ministério Público vai buscar o que levou a prefeitura à liberação”, disse. Na opinião da promotora, há impacto paisagístico sob qualquer ângulo. E para reforçar sua tese, convidou a arquiteta e urbanista Rosa Pinheiro para dar parecer técnico.

O empresário Franklin Costa, proprietário do empreendimento, reforçou, durante a inspeção, que a altura do prédio é de 82 metros, enquanto o do Morro do Careca – responsável pelo impasse – é de 107 metros. Além disso, há uma distância de 971 metros entre os prédios e o complexo de dunas.

De acordo com a promotora do Meio Ambiente, o morro é protegido pela Constituição Federal, já que se trata de um patrimônio nacional. Além disso, trata-se de “uma expressão significativa não só da Via Costeira, mas da cultura natalense”.

“A paisagem é subjetiva”, esclareceu Gilka da Mata, “mas algumas são tão significativas que se tornam interesse público”.

O ambientalista Yuno Silva, representante do Movimento SOS Ponta Negra, vai além. “Existem questões de trânsito, as ruas são de proporções medievais, não tem como escoar o trânsito que seria gerado”.

Ao final da inspeção, o juiz Virgílio Fernandes Macêdo Júnior explicou à imprensa que esteve colhendo informações de todas as partes: empresário, promotoria e populares para lavrar auto circunstancial.

Aproximadamente R$ 4.500 milhões já foram investidos no empreendimento, de acordo com o proprietário, valor ainda inferior ao prejuízo gerado com a paralização da obra, que chega a R$ 4.700 milhões.

>>> Comentário pertinente: A Prefeitura tem que arcar com o erro e indenizar os construtores, pois o cartão postal da cidade não tem nada a ver com arbitrariedades administrativas da falta de senso urbanístico.

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