.: Revogada licença e decreto que permitiam construção de espigões em Ponta Negra

SITE DA PREFEITURA DO NATAL – 04/fev/2010
Foto: D’Luca

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, acompanhada do vice-prefeito, Paulo Freire, do Procurador Geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto, da promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata e do secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, concedeu uma coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (4), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, onde anunciou a revogação da licença ambiental que permitia a construção de um empreendimento da CTE Engenharia LTDA, em Ponta Negra.

Na ocasião a prefeita também revogou o decreto Nº 8090/2006 que permitia que outras licenças ambientais canceladas passassem por um processo de revisão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

A prefeita tomou e anunciou a decisão de anular tanto a licença ambiental quanto o decreto, após apreciar um laudo técnico pericial encaminhado pelo Ministério Público e realizado por especialistas do Departamento de Arquitetura da UFRN. O laudo constata o impacto e degradação visual permanente do Morro do Careca e das áreas adjacentes, que integram a Zona de Proteção Ambiental (ZPA)6, caso o empreendimento Costa Brasilis da CTE Engenharia fosse erguido no local. A licença ambiental daquela construção havia sido concedida pela Semurb no dia 14 de janeiro deste ano, quando o órgão recebeu do Conselho de Planejamento Urbano de Natal (Conplan) a autorização para liberar a construção.

“Para que não paire qualquer dúvida sobre o compromisso da minha gestão e do Partido Verde em defender o meio ambiente, eu resolvi tomar a decisão de revogar a licença e o decreto instituído na gestão anterior a minha, principalmente para reforçar a segurança jurídica de que outras situações como essa não voltem a ocorrer”, declarou a prefeita.

Micarla de Sousa ainda defendeu a decisão da Semurb em ter concedido a licença ambiental do empreendimento. “Eu confio plenamente no meu secretário Kalazans Bezerra e tenho a convicção de que ele tomou a decisão juridicamente legal baseado na orientação do Conplan, que é uma entidade totalmente independente e séria. A postura de ter autorizado a construção foi puramente técnica. Tenho a certeza de que se esse laudo da UFRN nos tivesse sido apresentado antes de todo esse processo não teríamos permitido a construção do empreendimento em Ponta Negra”, enfatizou a chefe do executivo municipal.

Durante a coletiva a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação do laudo pericial realizado pela UFRN, a partir do qual o Ministério Público recomendou a Prefeitura do Natal para cancelar a licença ambiental cedida a CTE Engenharia. “Eu fico muito feliz com a atenção que a prefeita Micarla de Sousa nos atendeu para analisar o laudo e da maneira transparente com que a questão foi tratada. Isso demonstra que a prefeita, independente de decisões judiciais, tem o interesse em propiciar uma melhor qualidade de vida para a população. A vitória maior é da população que vai poder continuar desfrutando da paisagem do Morro do Careca”, disse Gilka da Mata.

O Procurador geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto também elogiou a iniciativa da prefeita. “Essa foi uma decisão fundada numa orientação técnica e é bastante importante quando um gestor público tem a coragem e a sensibilidade de rever um processo como esse. É um contentamento ver que a prefeita também compartilha do sentimento do Ministério Público que é o de lutar pela defesa do meio ambiente”, comentou Manoel Onofre Neto.

Retrospectiva

Em 2005 a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal concedeu licenças ambientais para a construção de quatro empreendimentos nas áreas adjacentes do Morro do Careca, em Ponta Negra. Em 2006, a gestão anterior instituiu o decreto Nº 8090/2006 que suspendeu as licenças dos espigões determinando a paralisação das obras, mas que ainda permitia que fosse concedido o direito de revisão das licenças por parte da Semurb.

Com o cancelamento das autorizações, os quatro empreendimentos entraram na justiça contra o município, processos que, inclusive, ainda estão sub judice. Apenas a CTE Engenharia, com base no decreto solicitou em 2007 a revisão da licença. O procedimento foi concluído em dezembro de 2009, quando o Conplan através de uma votação das 17 entidades participantes, autorizaram a Semurb conceder a licença ambiental. O que foi feito no dia 14 de janeiro deste ano.

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  1. …traigosangredelatardeheridaenlamanoyunavelademicorazón parainvitarteydarteestealmaque vieneparacompartircontigotubelloblogconunramilletedeoroyclavelesdentro…desde mis HORAS ROTASY AULA DE PAZ TE SIGO TU BLOG CON saludos de la luna alreflejarse en el mar de lapoesía…AFECTUOSAMENTE:PONTA NEGRA ESPERO SEAN DE VUESTRO AGRADO EL POST POETIZADO DE CABALLO, LA CONQUISTA DE AMERICA CRISOL Y EL DE CREPUSCULO.Joséramón…

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