.: Micarla apóia decisão do Conplam a favor dos espigões

NOVO JORNAL – 03/fev/2010

Repórteres: Luana Ferreira e Cristiano Felix
Foto: Argemiro Lima

Prefeita vai manter a licença das obras, mas pode modificar legislação ambiental de Ponta Negra, que considera restritiva

Espigões de Ponta Negra que, segundo o Ministério Público ameaçam a paisagem do Morro do Careca, estão para ser construídos no local indicado pelo destaque da foto acima

A prefeita Micarla de Sousa (PV) afirmou ontem que “a posição da prefeitura é cumprir
leis” e não vai voltar atrás na liberação da construção dos espigões no entorno do Morro do Careca. Ela também deu sinais de que pode modifi car a legislação ambiental de Ponta Negra durante a revisão do Plano Diretor, que deve acontecer a partir do segundo semestre.

“Nós vamos enviar um projeto de Lei para esta Casa para quando for votar o Plano Diretor acabar com esse tipo de celeuma, porque fica algo muito subjetivo: essa lei pode, mas não pode”, disse, fazendo referência à suspensão do alvará de construção determinada pelo então prefeito Carlos Eduardo, em 2007. “A nossa gestão não vai ressuscitar a insegurança jurídica, o que tem que cumprir vai ser cumprido”.

A Semurb liberou dia 14 de janeiro a construção de um dos espigões – os outros três entraram na Justiça para reaver as licenças. Micarla de Sousa afirmou que iria evitar a “politicagem” em torno do assunto, mas atribuiu a liberação dos espigões ao decreto do ex-prefeito em 2007 por ter suspendido e não anulado as licenças. “Esse decreto foi assinado por mim? Não, foi Carlos Eduardo. Se tivesse dentro daquele contexto, qualquer prédio seria liberado”.

De acordo com Waldenir Xavier de Oliveira, que era procurador geral do município na época, o decreto permitiu o direito de revisão das construtoras porque esse é um direito assegurado por lei.

Para Micarla de Sousa, a prefeitura deve seguir a decisão do Conselho Municipal de Planejamento Urbano de Natal (Conplam) e não “mudar a regra durante o jogo”. “O Conplam decidiu pela liberação por dez a zero. Será que essas pessoas todas agiram de forma errada? Eu não vou aqui falar se esse projeto estava ok ou não. O que existe é isso: o projeto está de acordo com a lei ambiental? Se está errado, vamos mudar”.

Para o vereador Raniere Barbosa (PRB), que representa a Câmara Municipal no Conplam – onde votou a favor da liberação – e faz oposição à prefeita, Micarla poderia voltar atrás se houvesse interesse. “O Conplam só olha o lado técnico. O caráter político e social é do Poder Executivo. É ele quem deve saber o que e bom para a população e tem a prerrogativa de impedir”.

Prefeita Micarla de Sousa

A prefeita disse que a legislação ambiental de Ponta Negra, mesmo “muito restritiva”, pode passar por mudanças se não está “servindo”. “Essa legislação que está aí serve? Ou não serve? Se esse Plano Diretor que foi aprovado, e que é muito restritivo, não está servindo, então temos que levar à discussão. Não se pode tratar as leis de forma subjetiva”.

Desde o ano passado a Secretaria de Meio Ambiente (Semurb) se debruça sobre a regulamentação do Plano Diretor aprovado em 2007. O documento, que vai detalhar a legislação ambiental em relação a gabaritos, zonas de proteção, código de meio ambiente, entre outras coisas, deve ser aprovada pelo Conplam e enviada para a Câmara Municipal até junho. Depois disso, a secretaria vai se concentrar propriamente no novo Plano Diretor, que deve, por lei, ser revisado a cada quatro anos.

O secretário Kalazans Bezerra (Meio Ambiente) reclamou do “uso político” do assunto e não respondeu se a regulamentação pode mudar a legislação ambiental de Ponta Negra.“Não se vai fazer revisão pensando em Carlos Eduardo”.

Espigões não dependem apenas do Plano Diretor, diz Ministério Público

O Ministério Público se manifestou sobre as declarações da prefeita Micarla de Sousa (PV) de que o Executivo vai cumprir apenas o que determina a lei, referindo-se a autorização dada para que o empreendimento Costa Brasilis Residencial volte a ser executado. De acordo com a promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, mesmo que haja revisão do Plano Diretor, como foi anunciado ontem na Câmara Municipal de Natal, a avaliação dos impactos ambientais é feita com base na lei federal 6.938, que garante a preservação da paisagem.

O argumento sobre a constitucionalidade deve ser usado em uma próxima ação judicial contra os “espigões”, movida pelo MP. “Do jeito que está, a questão da avaliação do impacto é analisada através de lei federal, não só com base no plano diretor. A proteção da paisagem é um direito constitucional, é o que se chama do direito a própria cultura. Esse direito está amparado. Ao município cabe também o dever de coibir os abusos e se não fi zer, pode ser questionado”, disse a promotora, sustentando que uma grande falha é os processos de licenciamento não serem tornados públicos. Na avaliação dela, casos como esse deveriam ser debatidos em audiência pública.

Hoje o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes, vai enviar ao MP um mandado de intimação com os autos da inspeção feita na terça-feira, 26, dando o prazo de 48 horas para que o órgão se manifeste.

A promotora Gilka da Mata está ciente do prazo e não descarta a possibilidade de pedir uma perícia. “O MP tem a prerrogativa de requerer novos estudos se não estiver satisfeito com o laudo”, comentou.

Paralelamente, a promotora solicitou a elaboração de um estudo sobre o impacto urbano e paisagístico dos espigões em Ponta Negra por uma equipe técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo o professor Paulo Nobre, coordenador do Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU), o estudo técnico já está em fase de conclusão. A expectativa era que o relatório fosse entregue ao MP até o fi m da tarde de ontem, mas no início da noite a promotora disse que a entrega aconteceria hoje.

Nobre explica que a agilidade no processo se deve a uma série de estudos já desenvolvidos pelo grupo, na área de urbanismo e paisagismo na região do Morro do Careca. “Dispomos de muitos dados na área de paisagismo coletados em outros trabalhos, que aceleraram o processo”, diz.

Além dos dados coletados pelo departamento, a elaboração dos estudos contou com o auxílio de simulações gráficas e de realidade virtual para criar uma projeção de como ficaria a área após a construção dos prédios.

“Fizemos uma simulação para termos uma projeção concreta sobre os danos que os prédios podem causar a paisagem”, diz Paulo Nobre.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata solicitou e já recebeu da Semurb uma cópia da licença ambiental concedida para os empreendimentos, mas ainda depende do resultado do laudo da UFRN para se pronunciar diante da Justiça.

“Já posso adiantar que pelo material que tenho em mãos, o impacto paisagístico está configurado”, disse. O estudo foi pedido desde o último dia 21.

SINDUSCON é a favor da construção dos prédios

Segundo o diretor de marketing do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Carlos Luiz Cavalcanti, a instituição mantém o posicionamento de anos atrás: é a favor da construção dos espigões. A posição levanta o caráter político do órgão, já que muito diretores também são investidores do mercado imobiliário.

“Nós entendemos que a anulação das licenças ambientais é que foi um erro e nos causou muita estranheza. Por isso, achamos louvável a iniciativa da prefeitura em reparar esse dano”, comentou Cavalcanti.

Ainda segundo ele, não há até aqui qualquer estudo com uma demonstração clara que haveria interrupção da paisagem. De acordo com o representante do Sinduscon, algumas licenças dos cinco empreendimentos previstos para as imediações do Morro do Careca teriam demorado mais de um ano para sair, o que mostraria que se trata de um processo rigoroso.

Quando aconteceu o cancelamento das licenças, ele diz que houve um erro coletivo. “A prefeitura alimentou aquela situação e acabou criando um monstro. A então secretária Ana Mirian Machado (Semurb) estava certa, cumprindo o que determina a lei”, analisa.

Na época, em 2006, a CTE Engenharia, responsável pelo empreendimento Costa Brasilis Residence garantiu que entraria com uma ação contra o município, pedindo indenização no valor de R$ 4 milhões. O engenheiro responsável, Rogério Torres, reclamava também da demora da Semurb em analisar o pedido de licenciamento ambiental.

Após a emissão da licença foi expedido o alvará de construção, também pela Semurb, e efetivado o registro de incorporação no cartório de registro de imóveis. O empreendedor divulgou que dos 60 apartamentos, 55 tinham sido comercializados, o que representa 91,67% das unidades. Quase todos os apartamentos tinham sido comprados por estrangeiros.

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