.: MP vai entrar com ação contra “espigões”

NOVO JORNAL – 02/fev/2010

Residencial Ville del Sol, obra vistoriada semana passada pelo MP

O Ministério Público vai provocar uma nova ação contra a construção do “espigão” que recebeu autorização administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para ser erguido na área próxima ao Morro do Careca, em Ponta Negra, o Costa Brasilis Residence. A promotora Gilka da Mata, que estava de férias quando as polêmicas ressurgiram, disse que já detectou falhas no processo de licenciamento.

“Agora a ação será provocada pelo Ministério Público”, disse a promotora. Ainda segundo ela, será preciso dispensar mais alguns dias analisando os documentos. Atualmente não há nada que impeça os empreendimentos de serem erguidos. Salienta, porém, que apesar de a Semurb ter concedido uma autorização administrativa para construção do imóvel, não houve liberação por parte da Justiça.

Para embasar a futura ação, o MP, através da central de perícia, pediu que fosse feito um estudo sobre a construção de “espigões” na área do entorno do principal cartão postal de Natal.

O levantamento deve ser feito pelo Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e conter projeções e análises dos possíveis impactos visuais no entorno do Morro do Careca.

A autorização foi dada pela Semurb no último dia 14 e a CTE Engenharia Ltda. pode retomar a obra. “Não há agora nenhum impedimento”, comentou a promotora Gilka da Mata. Ela disse ainda que já detectou algumas falhas no processo de licenciamento e vai provocar uma ação com o objetivo de paralisar a construção. No dia 21 de janeiro a empresa em questão pediu a desistência da ação judicial, uma semana depois de receber autorização da Semurb.

Estudo da empresa aponta “impacto negativo significativo”

Promotora Gilka da Mata afi rma que detectou falhas no licenciamento

Segundo a promotora Gilka da Mata, a própria empresa CTE Engenharia apresentou em 2007, quando requereu o licenciamento na Semurb, um estudo ambiental apontando que a torre de 19 andares provocaria “impacto negativo signifi cativo” à paisagem local. Também há pouco mais de dois anos todas as licenças ambientais concedidas aos empreendimentos verticalizados nas proximidades do Morro de Careca foram anuladas pela prefeitura do município. De acordo com o MP, os processos tinham várias irregularidades e a principal delas era a ausência de estudos detalhados sobre impactos.

Uma avaliação dessa natureza precisa ser embasada na lei federal 6.938/81, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Além do empreendimento da CTE Engenharia, cujo processo tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública sob os cuidados do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, há outras três construções sub judice, todas com 16 ou 17 pavimentos.

O Flat Service Philippe Vannier, da Metro Quadrado e Mar Aberto Construções, Residencial Ville Del Sol, da Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliários e um projeto da Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

O MP destaca que tem conhecimento sobre outro projeto que não é alvo de ação na justiça. Trata-se do Ponta Negra Beach, conhecido no local como Monte Sinai e possui formato de uma catedral. A obra estaria a cargo de Paul Josef Wursch.

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