.: CASO Espigões de Ponta Negra: Queda de braço

NOVO JORNAL – 06/fev/2010
Repórter: Alexis Peixoto e Hugo França

Empresários rejeitam proposta da prefeitura para construir espigões em outro local e preferem brigar por indenização na Justiça

Iniciada em Ponta Negra pela construtora CTE Engenharia, a obra do Costa Brasilis Residence foi novamente embargada

Após a decisão da Prefeitura de acatar as recomendações do Ministério Público e embargar as construções dos espigões de Ponta Negra, as construtoras responsáveis pelos empreendimentos se preparam para entrar na Justiça e requerer indenizações pelo prejuízo. Ainda se organizando juridicamente, os empresários já adiantam que não estão interessados na transferência de potencial construtivo e alertam para os danos que a decisão da Prefeitura pode causar a imagem da cidade frente a possíveis investidores.

Para Raimundo Cantídio Neto, diretor geral da empresa Metro Quadrado Empreendimentos Ltda., que desenvolvia em sociedade com a construtora Mar Aberto Empreendimentos o residencial Felipe Vantiê, exigir a indenização da Prefeitura é o único caminho possível para tentar recuperar o prejuízo. Sobre a possibilidade de transferência de potencial construtivo mencionada pela prefeita Micarla de Sousa durante a coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, o empresário é taxativo. “Para nós, não é interessante. Não há vantagem nenhuma em transferir um empreendimento de uma área mais valorizada, como é Ponta Negra, para outra de menor valor. Essa possibilidade sequer foi considerada”.

O empresário afirma que ainda não se reuniu com sua equipe de advogados para definir o valor da indenização, mas garante que vai analisar bem a questão antes de estipular o valor. “Ainda não tive tempo de discutir o assunto com meus advogados. Mas é preciso ser sensato. Acho que uma indenização de R$ 18 milhões é uma conta alta demais para ser paga pelo contribuinte”, afirma, se referindo a declaração dada pelo empresário Rogério Torres, da CTE Engenharia ao NOVO JORNAL, na qual estipulava o valor citado para indenização pelos prejuízos acarretados no embargo do condomínio Costa Brasilis.

Além dos prejuízos com os empreendimentos, Raimundo Cantídio acredita que a decisão da Prefeitura de embargar as obras dos espigões pode provocar um dano à imagem da cidade de Natal ainda mais devastador do que a perda do cenário paisagístico do Morro do Careca. Para o empresário, o desfecho da polêmica deixará Natal mal vista por possíveis investidores. “Um empresário que tenha dinheiro pode aplicar em qualquer lugar do mundo, mas depois disso que aconteceu, certamente não vai investir em Natal. Vai ser difícil para a cidade dissociar a imagem desse clima de insegurança jurídica”.

Rogério Torres, da CTE Engenharia, bate na mesma tecla. Segundo ele, os recuos da prefeitura quanto às licenças ambientais já chegaram aos ouvidos dos investidores europeus. “Estas atitudes irresponsáveis por parte de alguns segmentos do poder público acabam por inviabilizar a cidade de Natal, que já está vergonhosamente conhecida na Europa como a cidade da insegurança jurídica”, afirmou, por meio de nota oficial. “Quem vai investir numa cidade que concede um alvará de construção dentro da legislação vigente e um ano depois chama o construtor e diz que foi um engano?”, questiona.

O diretor da Real State Empreendimentos, Franklin Castro, confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não pretende aceitar a proposta de transferência de potencial construtivo e que vai procurar a Justiça em busca de indenização, mas prefere não tecer nenhum comentário por enquanto. Ainda de acordo com a assessoria, o valor da indenização não foi definido.

Juiz encaminha processo ao MP

Juiz Virgilio Fernandes: “Vou analisar os novos fatos com cautela”

O juiz Virgílio Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, encaminhou ao Ministério Público o processo da Real State Empreendimentos, no qual a empresa pede a continuidade da obra do residencial Villa Del Sol. Embora o MP tenha um prazo de 48 horas a contar da data do recebimento para devolver o processo, o juiz adianta que, após as determinações da Prefeitura, o caso pode tomar outro rumo.

O processo foi encaminhado a Promotoria do Meio Ambiente na quinta-feira, mesmo dia em que a prefeita Micarla de Sousa anunciou a revogação do decreto 8090 de 2006, no qual se fundamentava o pedido da construtora para reaver o alvará de construção. Com a revogação do decreto, publicada no Diário Oficial do Município de ontem, a empresa fica sem base legal para requerer a continuidade das obras.

Sem emitir um parecer definitivo, o juiz adianta que vai proceder com cautela na análise do processo. “Vou analisar esses novos fatos com a cautela que a situação pede. Mas, por enquanto, estou esperando a palavra do MP”, diz, acrescentando que ainda não teve acesso ao laudo pericial da UFRN que motivou a decisão da Prefeitura, mas espera que a promotoria do Meio Ambiente anexe o documento na devolução do processo.

Após a devolução do processo, o juiz terá um prazo de 5 a 10 dias para emitir uma decisão. O processo tramita na Justiça desde 2006, quando a licença ambiental e o alvará de construção da empresa foram cancelados pela Prefeitura. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Natal Real State Empreendimentos, a construtora já havia investido R$ 4,5 milhões no empreendimento quando a obra foi embargada, incluindo a compra do terreno reservado para a construção, que corresponde a uma área total de 600 metros quadrados.

Desde que a obra foi paralisada, em 2006, a construtora estima ter agregado um prejuízo extra de mais R$ 4,7 milhões.

Conplam se reúne terça-feira para discutir espigões

A polêmica envolvendo a construção dos espigões de Ponta Negra, acirrada com a medida da prefeitura que inviabiliza a continuidade dos empreendimentos e garante a preservação do Morro do Careca, será ponto de pauta da reunião ordinária do Conselho
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) na próxima terça-feira.

Os conselheiros preferem não se pronunciar a respeito da mudança de posicionamento da prefeita Micarla de Sousa até que a reunião aconteça.

A reunião será realizada na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA), a partir das 8h30 e será aberta ao público. Dos 16 conselheiros que têm assento no órgão, apenas a diretora executiva do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) e conselheira suplente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), se posicionou sobre o assunto.

“Não há muito o que falar, a decisão da prefeitura foi algo normal; ela tem odireito de modificar a legislação municipal e assim o fez”, disse. Os demais conselheiros preferiram não responder as questões quanto o novo posicionamento da prefeita.

Quem são os conselheiros

Presidente e vice-presidente
Kalazans Silva (Presidente)
Fabrício Leitão (Vice)

Secretária Executiva e Estagiária
Teresa Neumann M. De Andrade (Secretária)
Maria Elena De Melo Pereira (Estagiária)

Câmara Municipal de Natal
Raniere de Medeiros Barbosa (Titular)
Maurício Gurgel Praxedes Filho (Suplente)

Governo do Estado
Fábio Ricardo Silva Góis (Titular)
Aldo Medeiros Júnior (Suplente)

Federação das Indústrias – FIERN
Sílvio de Araújo Bezerra (Titular)
Ana Adalgisa Dias Paulino (Suplente)

Federação do Comércio – FECOMERCIO
Ronald Gurgel (Titular)
Cecílio Francisco Barbosa Neto (Suplente)

UFRN
Fabrício de Paula Leitão (Titular)
Maria Cristina de Morais (Suplente)

Exército
Edson Massayuki Hiroshi (Titular)
Cláudio Alexandre de A. Freitas (Suplente)

Marinha
Francisco José S. de Vasconcellos (Titular)
Marcos Da Cunha Borges (Suplente)

Aeronáutica
José Bonifácio da S. Neto (Titular)
Raimundo Nonato Mota (Suplente)

Instituto Histórico e Geográfico
Gutenberg Medeiros Costa (Titular)
Edgar Ramalho Dantas (Suplente)

Clube de Engenharia
Wilson Luiz Cardoso (Titular)
Cláudio Negreiros Bezerra (Suplente)

Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB-RN
Néio Lúcio Archanjo (Titular)
Luciano de Paiva Barros (Suplente)

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RN
Marcelo M. Alves Cardoso (Titular)
Carlos Frederico V. Pires (Suplente)

Sindicato dos Sociólogos
Manoel Matias Filho (Titular)
Keila Brandão Cavalcanti (Suplente)

Sindicato dos Economistas
Davi Queiroz de Medeiros (Titular)
Francisca Elionete de Lima Rodrigues (Suplente)

Federação das Entidades Comunitárias e Beneficentes do RN – FECEB
Dayvson Marques de Moura (Titular)
José Vicente de Assis (Suplente)

Associação Profissional dos Geólogos – AGERN
Francisco Assuero Bezerra de França (Titular)

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