.: Empresário vai pedir indenização de R$ 18 milhões

NOVO JORNAL – 05/fev/2010

Repórter: Cristiano Félix e Moura Neto

Preservação da paisagem do Morro do Careca pode levar a uma disputa judicial com empreiteiros

A CTE Engenharia Ltda. confirmou na tarde de ontem que vai entrar na Justiça com um pedido de indenização no valor de R$ 18 milhões por causa do cancelamento da licença ambiental do Costa Brasilis Residence, anunciado na manhã de ontem pela prefeita Micarla de Sousa (PV), depois de ouvir a recomendação do Ministério Público.

Segundo o diretor técnico da empresa, o engenheiro Rogério Torres, os diretores estão estarrecidos com a decisão do Executivo e, ao contrário do que anuncia a prefeitura, dizem que o município vive momentos críticos por causa da insegurança jurídica. “Tenho escutado muitos empreendedores comentando que querem investir em qualquer cidade que vai receber jogos da Copa, menos em Natal porque nessa terra não há segurança jurídica”, comentou Torres.

Dos aspectos da insegurança jurídica, o caso dos “espigões” de Ponta Negra evidencia a insegurança administrativa, decorrente da incapacidade do empreendedor de prever quando terá uma decisão definitiva, o que impossibilita fazer um cálculo preciso do custo da demanda.

Com base nesse preceito é que a CTE Engenharia garantiu que vai quadruplicar o valor pedido em indenização. Em 2006, a ação movida pela empresa pedia o montante de R$ 4,5 milhões.

Ainda segundo ele, não existe interesse em conseguir acordo que modifique o potencial construtivo na área do entorno do Morro do Careca. “O potencial construtivo é um elemento usado para aumentar a área que pode ser construída em determinada localidade, mas esse acréscimo não seria o suficiente para viabilizar a obra. Depois de hoje, a prefeitura para nós está completamente desacreditada”, afirmou.

A CTE Engenharia havia conquistado pela segunda vez a liberação da licença de instalação do empreendimento – que é a licença ambiental – e o alvará de construção no último dia 14 de janeiro. A obra foi reiniciada pouco depois, no dia 18. Quando aconteceu a primeira paralisação, em 2006, o edifício já tinha duas lajes de concreto e a construtora garantia que 55 das 60 unidades do prédio de 19 andares haviam sido comercializadas, sendo 70% para estrangeiros.

Secretário assume responsabilidade pela aprovação dos “espigões”

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Kalazans Bezerra (foto), diferentemente do que alegou a prefeita Micarla de Sousa quando evocou o decreto 8.090/2006 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves para justificar a liberação da licença de instalação do empreendimento Costa Brasilis Residence nas proximidades do Morro do Careca, assumiu que a norma apenas estabelecia a possibilidade de revisão do pedido de licenciamento, mas a aprovação é de inteira responsabilidade da secretaria municipal, que entendeu que o projeto estava legal.

A apresentação de uma nova peça, o estudo encomendado pelo Ministério Público ao Grupo de Estudos em Habitação, Arquitetura e Urbanismo (GEHAU) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), teria sido “imprescindível” para a mudança de posicionamento da prefeitura. O laudo mostra que a instalação do prédio na Rua João Noberto interferiria de maneira prejudicial na paisagem cênica do principal cartão postal da cidade.

Questionado sobre o motivo de a secretaria não ter solicitado um estudo semelhante, o secretário diz que o pedido foi feito, só que ao empreendedor. “A partir do que ele nos apresentou nós entendemos que não haveria prejuízo. Só depois da interferência do Ministério Público e apresentação do novo levantamento é que percebemos que aquele que nós avaliamos inicialmente não apontava com clareza os prejuízos”, revela o secretário.

Ainda segundo ele, a empresa deu entrada no Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) pela segunda vez em 2007, ainda na gestão passada, mas faltaram alguns documentos para que o pedido fosse deferido.

Em 2009 as solicitações foram atendidas, incluindo um parecer sanitário, precedido de análise feita pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), afirmando que teria condições de, com a devida ampliação da rede, atender a nova demanda.

“Ela foi desmoralizada mais uma vez”, diz Carlos Eduardo (foto)

O ex-prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves declarou que considera a gestão prefeita Micarla de Sousa “atrapalhada” e sem convicções na defesa das questões ambientais. Com o desfecho do caso dos espigões, avalia: “Ela foi desmoralizada mais uma vez”.

Carlos Eduardo citou o enfraquecimento político da atual gestão a partir do momento que teria preferido atacar a administração anterior a trabalhar pela cidade, citando o episódio do “rombo financeiro” anunciado pela prefeita verde, que depois aprovou créditos baseados em um superávit acumulado até 2008.

“Isso foi publicado no Diário Oficial do Município, portanto essa é a segunda desmoralização de uma prefeitura que se diz de coração verde e, por bom senso, deveria ajudar a preservar o patrimônio do povo de Natal e não sucumbir ao poder econômico de empresários que acham que podem comprar tudo”, comentou.

Sobre o decreto citado pela chefe do Executivo, Carlos Eduardo relaciona que houve dois instrumentos: o primeiro cancelava as licenças ambientais concedidas a quatro empreendimentos que pretendiam se instalar no entorno do Morro do Careca; o segundo seria um “direito de defesa” dado aos empresário de apresentarem novas propostas de edificação.

De acordo com o ex-prefeito, os procedimentos foram adotados depois de orientação da Procuradoria do Município, que colocou essa como a única opção jurídica para estancar a disputa. “Esse era o instrumento que tínhamos na época para lançar mão em regime de urgência. O que tinha de ser feito, eu fiz. Se ela sucumbiu à pressão e aprovou as licenças, isso é de inteira responsabilidade dela”, disse, referindo-se diretamente a prefeita Micarla de Sousa.

Carlos Eduardo usou um tom de sarcasmo ao comentar a iniciativa do secretário Kalazans Bezerra de propor um debate para provar que legalmente os prédios poderiam ser erguidos na Vila de Ponta Negra. “Queria ter visto a expressão dele quando o recuo foi anunciado”, polemiza.

Impacto na construção civil

O conselheiro Néio Lúcio Archanjo, do Conplam, relator do processo 032448/2007, pedindo que fosse reavaliada a licença para instalação do Costa Brasilis Residencial, disse que foi pego de surpresa na manhã de ontem com o anúncio da prefeita Micarla de Sousa que novamente cancelou a licença ambiental conquistada pelo empreendimento no último dia 14 de janeiro.

“Uma situação como essa, acontecendo pela segunda vez, vai trazer muitos impactos negativos para o setor da construção civil. Digo dessa forma porque sei que, em se tratando do Plano Diretor da cidade, a palavra da moda continua sendo impacto”, comentou.

O arquiteto e urbanista faz referência a investigação da Operação Impacto, deflagrada em julho de 2007 pelo Ministério Público e a Polícia Federal para apurar denúncia de compra de votos na Câmara Municipal de Natal durante a revisão do Plano Diretor.

Ainda segundo ele, a partir da coletiva de imprensa dada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão não dava para entender que medida o Executivo estava tomando. “Vou pedir explicações ao secretário Kalazans Bezerra, que também participou da votação no Conplam na condição de presidente”.

PLACAR DA PELEJA

Os últimos desdobramentos da celeuma que envolve a construção de espigões nas imediações do Morro do Careca, em Ponta Negra, com a decisão da prefeita Micarla de Sousa em acatar recomendação do Ministério Público e suspender a licença e o alvará que permitiam a continuidade das obras, indicam que, fi nalmente, pode estar prevalecendo o bom senso no encaminhamento da solução para dissolver o impasse.

No entanto, não passa despercebido o quanto tergiversaram no discurso aqueles que falam em nome do Executivo municipal, incluindo a própria prefeita, que após a leitura da mensagem anual, terça-feira passada, disse em alto e bom tom que iria manter a licença dos empreendimentos autorizada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) para não “ressuscitar a insegurança jurídica” nem “mudar a regra durante o jogo”.

Os argumentos do MP, ao que parece, fizeram a regra mudar durante o jogo. Mas antes de soar o apito final dessa peleja, seria oportuno que alguém surgisse em campo para dizer como fica o Conplam após a medida anunciada ontem no Palácio Felipe Camarão. Com que autoridade o conselho presidido pelo secretário municipal do Meio Ambiente irá julgar os próximos processos de licenciamento para obras como as que se pretendiam construir nas dunas de Ponta Negra? A lembrar, o placar neste momento é MP 1 X 0 Conplam.

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