Archive for the ‘hotel’ Category

.: A nova e problemática Via Costeira

TRIBUNA DO NORTE – 11/dez/2009
Coluna E-TURISMO

São muitas as falhas detectadas na “nova” Via Costeira. Uma delas – e talvez a mais perigosa – é a descontinuidade da pista próxima ao Ocean Palace Hotel, onde uma curva surge repentinamente. Depois de alguns acidentes, pelo menos foi colocada uma placa de sinalização. Já em frente ao Pestana Natal o motorista tem que fazer uma contramão, no sentido Ponta Negra, para pegar a via, já que a rotatória fica após à saída do hotel. No Serhs o fato chega a ser curioso, para não dizer deplorável. Imaginem que em alguns casos os hóspedes são deixados na própria pista, para atravessarem por cima do canteiro. A explicação: o retorno é longe e se o ônibus entrar no hotel tem dificuldade – ou impossibilidade – de manobrar, na volta.

Já no trecho onde se pratica parapente, entre o Ocean Palace e o SERHS, a pista dupla às vezes se torna única, pois os carros param em plena via, sem cerimônia e sem repreensão, e deixam apenas uma pista para o tráfego. Aliás, a Via Costeira não oferece pista dupla em sua totalidade. Às vezes o espaço estreita tanto que é impossível dois ônibus trafegarem lado a lado. Para concluir, não custa lembrar que durante a realização de recentes eventos, como congressos de porte médio no Centro de Convenções, jogos do ABC no Frasqueirão e sobretudo o Carnatal, a “nova” Via Costeira deu um nó de tão engarrafada.

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.: MP exige cumprimento de gabarito para a construção dos "espigões" [março/09]

TRIBUNA DO NORTE – 14/mar/2009
Foto: Júnior Santos

ESPIGÕES – O hotel da BRA é um dos que terá o processo revisto pela Semurb

O anúncio realizado quinta-feira, pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Kalazans Bezerra, de que diversos processos de licenciamento de obras serão reavaliados, incluindo os dos chamados “espigões” ao redor do Morro do Careca, em Ponta Negra, chamou a atenção de quem acompanhou a polêmica envolvendo essas construções. Em 2006, os cinco prédios que seriam erguidos no entorno do “Careca” tiveram as licenças cassadas pela prefeitura.

Um dos principais órgãos responsáveis pelo cancelamento dessas autorizações, o Ministério Público pretende acompanhar de perto essa reavaliação. “Concordamos que se volte a construir, desde que sejam seguidos os padrões de horizontalidade (altura máxima de 7,5m), pois ali é uma Zona Especial de Interesse Turístico”, ressalta a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Ela lembra que a população não se insurgiu contra as construções, mas sim contra a verticalização da área, pois os prédios teriam cerca de 20 andares.

A promotora lembra que é preciso se evitar novos erros. “Tivemos uma experiência muito negativa, de um licenciamento indevido, no qual não foram apreciados os impactos ambientais desses empreendimentos verticalizados. Essa experiência não pode se repetir. Foi uma ilegalidade”, enfatizou. Para que isso não ocorra, a expectativa é que a Semurb monte a estrutura necessária para a correta análise dos projetos, do ponto de vista legal.

Ela alerta para a importância de se perceber a diferença entre licenciamento urbanístico, no qual são avaliadas as normas do Plano Diretor, Código de Obras e outras legislações urbanísticas; e licenciamento ambiental. “Por mais que um empreendimento esteja correto em termos de gabarito, área, preceitos urbanísticos, é preciso avaliar os impactos à paisagem, à ordem estética, sanitária, que dizem respeito ao licenciamento ambiental”, descreve.

Gilka da Mata revela que, se tivesse de fazer um recomendação ao Município, seria o de realizar procedimentos adequados em ambos os licenciamentos. Ela lembra que há uma lei federal específica a respeito da análise ambiental (6.938/81). “Os municípios têm de obedecer à Constituição e a essa lei, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental, incluindo estudos apresentados pelo empreendedor relativos aos recursos naturais, paisagísticos, sanitários, entre outros.”

A Semurb, defende a promotora, deve não só exigir esses estudos, como também montar uma equipe multidisciplinar para avaliar os dados apresentados. “No caso dos espigões, o órgão ambiental não avaliou os impactos negativos”, lembra. Gilka da Mata destaca a importância do Morro do Careca para a cidade, como exemplo “ímpar” do ecossistema costeiro e integrante fundamental da identidade da capital.

“Em hipótese alguma ele poderia ser descaracterizado. Então, nesse retorno do licenciamento, a coisa mais importante é a apreciação dos impactos”, conclui, referindo-se ainda ao provável aumento da demanda por água potável, rede de esgotos, trânsito, entre outros aspectos da infraestrutura urbana.

Promotora pede posição firme do município

“A prefeitura precisa aprender a indeferir os pedidos, em caso de não atendimento da legislação.” A afirmação da promotora Gilka da Mata demonstra a preocupação do Ministério Público com a possibilidade de que processos irregulares continuem tramitando na Semurb, indefinidamente, sem que seja dada uma resposta final a respeito da viabilidade, ou não, dos empreendimentos.

“É importante que se estabeleça um critério legal para a apreciação dessas obras, seja montada uma comissão multidisciplinar para fazer a avaliação dos impactos e que se indefira o pedido, se for o caso. Não pode ficar enrolando”, alerta Gilka da Mata. Para ela, não há respaldo para o argumento de que haveria hoje uma insegurança jurídica quanto às regras do licenciamento ambiental. “A legislação é excelente, até detalhada, e descreve todas as etapas. O que falta é ser cumprida”, aponta.

A representante do MP defende que sejam feitos investimentos na estrutura da Semurb, para que o órgão possa cumprir suas funções adequadamente. “É uma secretaria extremamente importante, pois tem o poder de autorizar empreendimentos que podem vir até a piorar a qualidade de vida da população”, adverte.

Presidente do Crea elogia medidas da prefeitura

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) acompanhou de perto as discussões a respeito da polêmica envolvendo a construção dos espigões de Ponta Negra. O atual presidente da entidade, Adalberto Pessoa de Carvalho, diz que a categoria está extremamente satisfeita com a possibilidade de reavaliação desses e de outros projetos. “Está se resgatando dois, três, quatro anos de atrasos nesses processos de licenciamento”, avalia.

Para o também secretário de Infraestrutura do Estado, a nova administração municipal tem mostrado avanços significativos no diálogo com a iniciativa privada, mas sobretudo com a população. “Essa parceria com a comunidade é fundamental, pois os interesses dos empresários têm de se entrosar com os da sociedade”, avalia Adalberto Carvalho.

Um bom exemplo dessa prática seria a assinatura, na última quinta-feira, do projeto de mudanças viárias no entorno do Midway Mall, em uma parceria do shopping com a prefeitura. “É coisas como essa que a nossa categoria e toda coletividade querem ver. Não é só ficar colocando a culpa na administração, mas cada um assumir que a culpa dos problemas também é nossa”, afirma.

O presidente do Crea ressalta que as medidas adotadas pela Semurb, de reavaliação das licenças dos empreendimentos, traz um novo alento para o setor da construção civil, inclusive retomando a situação de legalidade, pondo fim à insegurança jurídica da qual os empresários vinham reclamando nos últimos anos. “E temos consciência de que só pode haver circulação de capital, de dinheiro, com a contribuição da iniciativa privada”, enfatiza.

A Semurb vem realizando um mutirão no qual já foram analisados, em apenas cinco dias, o licenciamento de 400 processos pendentes da administração anterior. Ao todo, outros 600 pedidos de licença estariam pendentes, alguns há mais de dois anos.

Micarla não pensa em liberar espigões

A prefeita de Natal Micarla de Sousa, através da Secretaria Municipal de Comunicação Social, declarou à Tribuna do Norte que a Prefeitura do Natal não tem qualquer intenção de ordenar a retomada das obras nos chamados espigões da Praia de Ponta Negra. “Nós temos posição definida em relação aos projetos de Ponta Negra. Não pretendemos autorizar a retomada. O que admitimos é dialogar com as construtoras e negociar algum tipo de indenização”, afirmou a chefe do executivo municipal, lembrando que, enquanto deputada estadual, atuou e lutou contra a construção dos empreendimentos.

Sobre a possibilidade de permitir a readequação de plantas de projetos em tramitação na Semurb – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Micarla confirmou que tal medida fará parte de um plano de incentivo à construção civil, que será anunciado nos próximos dias, e contemplará ainda medidas de incentivo de ordem tributária, como ampliação do parcelamento de tributos municipais. “Estamos avaliando a melhor maneira de incentivar mercado neste momento de crise. A Prefeitura incentivará empresas que priorizam o desenvolvimento de uma economia sustentável, um meio ambiente equilibrado e a efetiva justiça social”, declarou a prefeita.

Na última quinta-feira, a prefeita de Natal visitou o VIII Salão Imobiliário de Natal e conversou com empresários do setor, antecipando o anúncio do plano de medidas que serão apresentadas na próxima semana, para beneficiar a construção civil e o mercado imobiliário da cidade. “Serão medidas que incentivarão a parte construtiva de imóveis já licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) ou em processo de licenciamento, assim como também incentivos para o pagamento de impostos”, explicou a chefe do executivo municipal.

Diário de Natal :: INVESTIMENTO EM TRANSPORTE COLETIVO MELHORA MOBILIDADE

O caos urbano provocado pela falta de mobilidade no trânsito das cidades de médio e grande porte em todo o país dominou os debates na abertura do 2º Encontro de Boas Práticas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, hoje pela manhã no Hotel Praiamar, em Ponta Negra.

Buscar ações que tragam mais conforto às ruas das cidades passou a ser prioridade para o setor de transporte e segundo o presidente da NTU, Otávio Cunha, não se pode mais deixar de enxergar o setor como uma prioridade para o dia-a-dia do cidadão. ‘‘Ter ruas totalmente paralisadas por veículos de pequeno porte não só um privilégio de grandes cidades. Esse é um problema de nosso cotidiano, que merece atenção e análise por parte dos gestores públicos’’, disse Otávio Cunha que elogiou a política prefeitura municipal do Natal, através da STTU, de investimentos em corredores exclusivos de ônibus, melhorias de vias, estações de transferências e ampliações de terminais.

‘‘São ações como essa que modificam o nosso cenário’’, salientou Otávio Cunha que promove uma gestão descentralizada na NTU fazendo reuniões itinerantes nas capitais brasileiras, para trocar e buscar experiências que estão dando certo.

Em Natal o encontro da NTU debateu a Gestão e Prática em Recursos Humanos e uma experiência de Natal foi mostrada para os empresários do todo o país. Kênia da Silva da Costa apresentou o seu trabalho de aplicação de pesquisa de clima organizacional como ferramenta de gestão de pessoas. Outro programa que chamou a atenção dos empresários foi o programa Motorista Cidadão apresentado por Lélis Marcos Teixeira, na empresa Rio ônibus.

Durante o evento a secretária municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Elequicina Santos, demonstrou que Natal procura diminuir as dificuldades no trânsito em parceria com o Governo Federal fazendo usos dos recursos do programa Pro – Transporte. ‘‘Estamos investindo R$ 72 milhões em ações que dão mais mobilidade ao trânsito de Natal. Criamos corredores exclusivos para ônibus, melhoramos terminais e implementamos as estações de transferência que interligam toda a cidade’’, exemplificou Elequicina Santos.

A secretária disse ainda que as estações de transferência foi uma experiência conjunta do o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e de Passageiros de Natal, Seturn, com o poder público que deu certo. ‘‘Começamos com duas estações e hoje são 11 que são utilizadas por 35 mil pessoas agora pagam apenas uma passagem para cruzar toda a cidade quando antes era preciso pagar duas ou até três passagens para fazer o mesmo percurso’’, disse a secretária.

Para Agnelo Cândido, presidente do Seturn, essa parceria com o município influencia na redução dos problemas do cotidiano de Natal que ao longo dos anos priorizou o transporte individual quando as políticas de investimento no transporte de massa dão uma resposta mais eficiente para a mobilidade urbana. Agnelo Cândido ainda elogiou a iniciativa da direção da NTU de promover encontros itinerantes que possibilitam uma maior oxigenação de idéias que buscam melhorias para o setor de transporte coletivo. ‘‘Investir em infra-estrutura, melhoria de frota é tão importante como investir no colaborador. Esses eventos da NTU possibilitam a troca de experiência e dinamizam o setor de transporte envolvendo todos os sindicatos filiados’’, disse Agnelo Cândido.

O 2º Encontro de Boas Práticas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, teve ainda mais duas palestras: A experiência de Jovens empresários no setor de cargas e uma avaliação do programa Jovem Aprendiz. Estão participando do encontro, 120 inscritos, entre empresários do setor e colaboradores das empresas de ônibus do Estado.

Diário de Natal :: INVESTIMENTO EM TRANSPORTE COLETIVO MELHORA MOBILIDADE

O caos urbano provocado pela falta de mobilidade no trânsito das cidades de médio e grande porte em todo o país dominou os debates na abertura do 2º Encontro de Boas Práticas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, hoje pela manhã no Hotel Praiamar, em Ponta Negra.

Buscar ações que tragam mais conforto às ruas das cidades passou a ser prioridade para o setor de transporte e segundo o presidente da NTU, Otávio Cunha, não se pode mais deixar de enxergar o setor como uma prioridade para o dia-a-dia do cidadão. ‘‘Ter ruas totalmente paralisadas por veículos de pequeno porte não só um privilégio de grandes cidades. Esse é um problema de nosso cotidiano, que merece atenção e análise por parte dos gestores públicos’’, disse Otávio Cunha que elogiou a política prefeitura municipal do Natal, através da STTU, de investimentos em corredores exclusivos de ônibus, melhorias de vias, estações de transferências e ampliações de terminais.

‘‘São ações como essa que modificam o nosso cenário’’, salientou Otávio Cunha que promove uma gestão descentralizada na NTU fazendo reuniões itinerantes nas capitais brasileiras, para trocar e buscar experiências que estão dando certo.

Em Natal o encontro da NTU debateu a Gestão e Prática em Recursos Humanos e uma experiência de Natal foi mostrada para os empresários do todo o país. Kênia da Silva da Costa apresentou o seu trabalho de aplicação de pesquisa de clima organizacional como ferramenta de gestão de pessoas. Outro programa que chamou a atenção dos empresários foi o programa Motorista Cidadão apresentado por Lélis Marcos Teixeira, na empresa Rio ônibus.

Durante o evento a secretária municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Elequicina Santos, demonstrou que Natal procura diminuir as dificuldades no trânsito em parceria com o Governo Federal fazendo usos dos recursos do programa Pro – Transporte. ‘‘Estamos investindo R$ 72 milhões em ações que dão mais mobilidade ao trânsito de Natal. Criamos corredores exclusivos para ônibus, melhoramos terminais e implementamos as estações de transferência que interligam toda a cidade’’, exemplificou Elequicina Santos.

A secretária disse ainda que as estações de transferência foi uma experiência conjunta do o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e de Passageiros de Natal, Seturn, com o poder público que deu certo. ‘‘Começamos com duas estações e hoje são 11 que são utilizadas por 35 mil pessoas agora pagam apenas uma passagem para cruzar toda a cidade quando antes era preciso pagar duas ou até três passagens para fazer o mesmo percurso’’, disse a secretária.

Para Agnelo Cândido, presidente do Seturn, essa parceria com o município influencia na redução dos problemas do cotidiano de Natal que ao longo dos anos priorizou o transporte individual quando as políticas de investimento no transporte de massa dão uma resposta mais eficiente para a mobilidade urbana. Agnelo Cândido ainda elogiou a iniciativa da direção da NTU de promover encontros itinerantes que possibilitam uma maior oxigenação de idéias que buscam melhorias para o setor de transporte coletivo. ‘‘Investir em infra-estrutura, melhoria de frota é tão importante como investir no colaborador. Esses eventos da NTU possibilitam a troca de experiência e dinamizam o setor de transporte envolvendo todos os sindicatos filiados’’, disse Agnelo Cândido.

O 2º Encontro de Boas Práticas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, teve ainda mais duas palestras: A experiência de Jovens empresários no setor de cargas e uma avaliação do programa Jovem Aprendiz. Estão participando do encontro, 120 inscritos, entre empresários do setor e colaboradores das empresas de ônibus do Estado.

Diário de Natal :: MURO DO HOTEL IMIRÁ TEM PRAZO PARA SER DERRUBADO

Construção foi sendo erguida ao longo dos anos e tapando a paisagem

Repórter: Gabriela Freire
Foto: Ana Amaral

O muro construído pelo Hotel Imirá Plaza, na Via Costeira, será derrubado em até 15 dias. A decisão foi tomada após audiência realizada na manhã de ontem com a Promotoria do Meio Ambiente, Semurb, representantes do hotel e sociedade civil organizada – representada por organizações não governamentais.

Na reunião, os presentes acordaram com um termo de ajustamento de conduta que prevê, além da derrubada do muro, a construção de uma cerca provisória até a definição do fechamento do terreno. Caso o hotel descumpra o acordo, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada.

A promotora do meio ambiente Rossana Sudário destacou que o prazo para o muro ser derrubado expira no próximo dia 27. ‘‘Discutimos cada padrão da cerca e os prazos. Depois, eles vão ter que se adequar a regulamentação do artigo 21, contido no Novo Plano Diretor de Natal, derrubar a cerca e então, constroem do jeito que a Semurb vai determinar’’.

A cerca provisória deverá ter altura máxima de dois metros, espaçamento de três metros entre os pilares e espessura máxima de 10 centímetros cada. A estrutura protetora deverá ser de aço galvanizado, fixado somente na lateral.

A assessoria de imprensa do hotel comunicou que esde o princípio, a direção do Hotel Imirá procurou, junto com o Ministério Público e entidades de defesa do meio ambiente, ‘‘uma posição de consenso que finalmente foi encontrada. O hotel vai fazer sua parte no acordo e isso não representa prejuízo nenhum para o hotel, pelo contrário, buscou uma solução de consenso. Observando no entanto que o projeto original não estava pautado pela ilegalidade’’.

Diário de Natal :: MURO DO HOTEL IMIRÁ TEM PRAZO PARA SER DERRUBADO

Construção foi sendo erguida ao longo dos anos e tapando a paisagem

Repórter: Gabriela Freire
Foto: Ana Amaral

O muro construído pelo Hotel Imirá Plaza, na Via Costeira, será derrubado em até 15 dias. A decisão foi tomada após audiência realizada na manhã de ontem com a Promotoria do Meio Ambiente, Semurb, representantes do hotel e sociedade civil organizada – representada por organizações não governamentais.

Na reunião, os presentes acordaram com um termo de ajustamento de conduta que prevê, além da derrubada do muro, a construção de uma cerca provisória até a definição do fechamento do terreno. Caso o hotel descumpra o acordo, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada.

A promotora do meio ambiente Rossana Sudário destacou que o prazo para o muro ser derrubado expira no próximo dia 27. ‘‘Discutimos cada padrão da cerca e os prazos. Depois, eles vão ter que se adequar a regulamentação do artigo 21, contido no Novo Plano Diretor de Natal, derrubar a cerca e então, constroem do jeito que a Semurb vai determinar’’.

A cerca provisória deverá ter altura máxima de dois metros, espaçamento de três metros entre os pilares e espessura máxima de 10 centímetros cada. A estrutura protetora deverá ser de aço galvanizado, fixado somente na lateral.

A assessoria de imprensa do hotel comunicou que esde o princípio, a direção do Hotel Imirá procurou, junto com o Ministério Público e entidades de defesa do meio ambiente, ‘‘uma posição de consenso que finalmente foi encontrada. O hotel vai fazer sua parte no acordo e isso não representa prejuízo nenhum para o hotel, pelo contrário, buscou uma solução de consenso. Observando no entanto que o projeto original não estava pautado pela ilegalidade’’.

HOTEL TEM 15 DIAS PARA DERRUBAR O MURO CONSTRUÍDO IRREGULARMENTE NA VIA COSTEIRA

É isso mesmo: até o próximo dia 27 de junho o Hotel Imirá Plaza terá que derrubar o muro construído de forma irregular e arbitrária na Via Costeira.

A denúncia feita ao Ministério Público sobre a irregularidade [que fere o novo Plano Diretor de Natal e outras resoluções ambientais] partiu de pessoas e entidades ligadas ao Movimento SOS Ponta Negra: o professor de Arquitetura Heitor Andrade escreveu um artigo no jornal Tribuna do Norte que desencadeou manifestação [fotos da atividade aqui] e abaixo-assinado organizados pela ASPOAN [Chico Iglesias].

As denúncias foram então encaminhadas ao Ministério Público que mediou as negociações através da promotora Rossana Sudário.

Após 03 Audiências chegou-se ao seguinte consenso:

1. O muro terá que ser derrubado até o dia 27 de junho, com multa de 10 mil reais por dia de atraso caso a orientação não seja cumprida;

2. Será construída uma cerca provisória até a Semurb definir quais as regras que deverão ser respeitadas;

3. Após essa definição, o Hotel Imirá terá 30 dias para encaminhar um projeto que atenda todas as exigências [previsão de multa diária também de 10 mil reais por atraso na entrega do projeto];

4. Quando a Semurb julgar/aprovar o projeto o Hotel Imirá terá mais trinta dias para derrubar a cerca provisória e mais 120 dias para concluir as obras da nova opção de fechamento do terreno [cada item também determina multa por dia de atraso].

A especificação da cerca provisória é a seguinte:

. altura de até 2 metros [o Movimento SOS Ponta Negra sugeriu que fosse feito apenas uma cerca guarda-corpo, com 60 cm de altura a partir da linha do meio fio];

. distância mínima entre os pilares de sustentação da cerca de 3 metros;

. distância mínima entre os arames [não farpados] de 10 cm;

. disposição horizontal para instalação dos arames [nada de tela quadriculada];

. muro lateral também deverá respeitar o nível do meio fio.

Vamos aguardar e fiscalizar, sempre na torcida que o bom senso continue sendo o norte das resoluções.